TJSP 06/07/2017 -Fch. 1168 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1168
e Santanna Henriques Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício
(2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: FRANCISCO JOSÉ SANT’ANNA
HENRIQUES (OAB 174306/SP), PRISCILLA OKAMOTO (OAB 166813/SP)
Processo 1009053-56.2015.8.26.0068/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cristina Hartmann de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Cristina Hartmann de Oliveira - Vistos.Esclareça o
requerente a divergência entre o valor requisitado e o valor homologado no cumprimento de sentença, notadamente diante da
possibilidade de discussão da atualização do valor. Esclareça, ainda, a imposição de multa e honorários não incluídos no calculo
homologado.Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP), CRISTINA HARTMANN DE OLIVEIRA
(OAB 379035/SP)
Processo 1013352-76.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARUERI - Thiago Nunes de Andrade - Me - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito.Intime-se.
- ADV: ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP)
Processo 1013877-58.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARUERI - Waterloo Brasil Ltda. - Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por WATERLOO BRASIL LTDA. em
face da execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE BARUERI.Alega a excipiente que a CDA executada estava com sua
exigibilidade suspensa por força de tutela provisória concedida na ação de conhecimento nº 1011205-77.2015.8.26.0068, razão
pela qual a presente ação não merece subsistir.Acompanham a exceção documentos de fls. 20/75.O Município apresentou
impugnação às fls. 79/81 alegando que a ação foi julgada, determinando unicamente exclusão de parte do crédito.Às fls. 83/84 o
excepto ofertou imóveis para garantia do juízo.Às fls. 108 o excepto aceitou os bens ofertados.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO
E DECIDO.A exceção nã merece acolhimento.A ação ordinária proposta pela excipiente culminou em parcial procedência,
ocasionando a diminuição do crédito a ser executado, não havendo que se falar em ausência de exigibilidade, logo não merece
a presente ação executória ser extinta.Ante o exposto, REJEITO a exceção.Dada a concordância da exequente/excepto, aceito
os bens ofertados para garantia do juízo, devendo o proprietário comparecer em cartório no prazo de cinco dias para lavratura
do termo.Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP)
Processo 1014830-22.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARUERI - Cetea-pro-centro de Estudos, Treinamento, Espec e Atualização Prof. Ltda - - João Evandro Mazzei Ribeiro - - Luiz
Antonio Ribeiro - - Samira Mazzei Gebrin - - Pedro Henrique Mazzei Ribeiro - Vistos.Defiro a citação por oficial de justiça.
Expeça-se mandado.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP)
Processo 1017037-28.2014.8.26.0068/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Processuais Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação juntada aos autos.
Intime-se. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP),
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1500007-49.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ‘Município de Barueri - Tci-sistemas Em Gestão
de Negócios Ltda - - Ivan Asturiano Dupre - - Thomas Roberto Lawson Dupre - - Vitor Asturiano Dupre - Vistos.Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP)
Processo 1500231-84.2016.8.26.0068/02 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos.Esclareça o requerente a divergência
entre o valor requisitado e o valor homologado no cumprimento de sentença, notadamente diante da possibilidade de discussão
da atualização do valor.Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO (OAB 215945/SP), RAFAEL BAZILIO COUCEIRO
(OAB 237895/SP)
Processo 1501402-76.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Construtora Hudson Ltda - Vistos.Fls. 75: Defiro. Oficie-se à Companhia Vale e ao Banco Bradesco para que proceda o depósito
dos rendimentos das debêntures em conta judicial à disposição deste juízo.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO AVERBACH
(OAB 199319/SP)
Processo 1501804-31.2014.8.26.0068/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Adriana Serrano Cavassani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adriana Serrano Cavassani Providencie o Requerente a retirada do mandado de levantamento expedido sob nº 879/2017, no prazo de 10 dias. - ADV:
BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1501843-28.2014.8.26.0068/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Adriana Serrano Cavassani - Adriana Serrano Cavassani - Vistos.O peticionamento
retro deverá ser encaminhado aos autos de incidente de requisição de pequeno valor.Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1503622-18.2014.8.26.0068/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Adriana Serrano Cavassani - Adriana Serrano Cavassani - Vistos.O peticionamento
retro deverá ser direcionado para os autos de incidente de requisição de pequeno valor.Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1510130-43.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos.Ante o recolhimento das custas, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1511209-57.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos.Ante o recolhimento das custas, arquivem-se os presentes
autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1515237-68.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos.Ante o recolhimento das custas, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
BASTOS
Cível
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