TJSP 23/06/2017 -Fch. 1622 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2373
1622
- A defesa apresentada não revela nulidade da denúncia, nem se pode extrair dos elementos informativos existentes conclusão
que leve à absolvição sumária nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 08 de novembro de 2017, às 15 horas e 45 minutos (art. 400, CPP). Intime-se a vítima e
requisitem-se as testemunhas policiais arroladas na denúncia.Depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa
(fls. 104).Intime-se o réu para audiência, oportunidade em que será interrogado. Int. - ADV: NIEL CORREA DE AMORIM (OAB
295933/SP)
Processo 0006340-73.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher FRANCISCO EMILIANO GARCIA - Vistos.Faculto novamente Procurador do réu apresentar suas razões de apelação, no prazo
de oito (08) dias - Artigo 600 do Código de Processo Penal, sob pena de aplicação das sanções previstas no Artigo 265 do
mesmo Diploma Legal.Int. - ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP)
Processo 0007263-65.2016.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- MARLON HENRIQUE VIEIRA CORREA - Manifeste-se o procurador do réu sobre o cálculo de fls. 247. - ADV: ULISSES
MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 0007950-76.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THIAGO BASSO CORREIA
- Vistos.Homologo cálculo multa de folhas 202.Intime-se o réu para efetuar pagamento, no prazo de dez (10) dias, sob pena de
ser inscrito na Dívida Ativa.Decorrido prazo e não tendo sido recolhida, extraia-se certidão encaminhando-se a Procuradoria do
Estado, e arquivem-se os autos.Int. - ADV: ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO (OAB 128146/SP)
Processo 0008174-77.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - José
Marcos Gally - Roberta Marques da Rocha - Vistos.Certifique-se trânsito em julgado da Sentença.Expeça-se Guia Recolhimento
do réu.Após, arquivem-se os autos.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP), ROSANGELA MARQUES DA
ROCHA (OAB 177513/SP)
Processo 0008278-35.2017.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Decorrente de Violência Doméstica - Marcos Roberto dos
Santos - A defesa apresentada não revela nulidade da denúncia, nem se pode extrair dos elementos informativos existentes
conclusão que leve à absolvição sumária nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 21 de novembro de 2017, às 14 horas e 30 minutos (art. 400, CPP). Intimemse a vítima e a testemunha, arroladas na denúncia e pela defesa.Intime-se o réu para audiência, oportunidade em que será
interrogado. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, anotando-se.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB
263943/SP)
Processo 0008716-95.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - Edvaldo Colombo - Vistos.
Adite-se mandado para intimação da testemunha Rosana no endereço de folhas 179, e com relação a Tayran deverá o Senhor
Oficial de Justiça diligenciar no endereço durante o mês de julho, nos termos da certidão de folhas 182.Int. - ADV: LUCAS
PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0009237-11.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de
contravenção - Roberto Aldeghi - Vistos.Defiro concurso Policial, oficie-se.Int. - ADV: LAURO SOARES DE SOUZA NETO (OAB
79561/SP), LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0009516-26.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falso testemunho ou falsa perícia - Eliane
dos Santos da Silva - Vistos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens de
praxe, procedendo-se as anotações necessárias.Encaminhe-se por ofício cópia da mídia referente as audiências realizadas,
certificando-se nos autos.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0010897-69.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - ISRAEL
PADILHA FERREIRA - Vistos.Defiro concurso Policial, oficie-se.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0011482-24.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Eder Pereira de Oliveira
- Vistos.Depreque-se intimação do réu da sentença, à Comarca de Cafelândia, nos termos da certidão do Senhor Oficial Justiça
de folhas 94.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0011595-12.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JUNIOR TEIXEIRA
RODRIGUES - Vistos.Cobre-se informações sobre a Precatória de folhas 164.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB
263943/SP)
Processo 0012802-46.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CRISTIAN RICARDO DE SOUZA Vistos.Depreque-se.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0013093-46.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- ANTONIA PLACIDINA MACHADO - Vistos.Certifique-se trânsito julgado da sentença.Expeça-se mandado de prisão,
recomendando-se a ré.Int. - ADV: MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI (OAB 96230/SP)
Processo 0013294-04.2016.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DANILO MACIEL CORREIA - - LEONARDO RODRIGO GABRIEL BASTOS - Vistos.Certifique o trânsito em julgado com relação
ao réu Leonardo, procedendo-se ao cálculo da prestação pecuniária fixada na Sentença, bem como a multa.No que tange
ao corréu Danilo, intimem-se a Defensoria Pública da Sentença.Int. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), LUCAS
PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0014743-31.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - FABRICIO PENA DOS
SANTOS - - WESLEY JUNIOR SOUZA ALMEIDA - Vistos.Recebo apelação interposta pela Defensoria Pública.Ao Ministério
Público para contrarrazões.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0014844-68.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RICARDO YOSHIO
HASHIMOTO - Vistos.Faculto novamente o Procurador do réu apresentar suas alegações finais, no prazo de cinco (05) dias Artigo 403, §.º 3.º, do Código de Processo Penal, sob pena das sanções previstas no artigo 265, do mesmo diploma legal.Int.
- ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 0015131-94.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - MARCELO ALEXANDRE DA SILVA Vistos.Adite-se mandado para cumprimento no endereço de folhas 787.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/
SP)
Processo 0017127-98.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCELO NAKAZAWA - Vistos.
Certifique o trânsito em julgado com relação Defesa e arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias.Int. ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0024707-48.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Edson
Yamashiro Matsumoto - Vistos.Tendo em vista que o réu não foi localizado, inclusive no endereço fornecido as folhas 68, declaro
sua revelia.Dou por encerrada instrução.Vista as partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo de cinco (05) dias
para cada um - Artigo 403, §.º 3.º, do Código de Processo Penal.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º