TJSP 12/05/2017 -Fch. 2483 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
2483
o requerente providenciar a impressão e postagem do ofício, comprovando nos autos seu protocolamento, no prazo de vinte (20)
dias.Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1002379-40.2016.8.26.0452 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Sonia Regina Arruda Carvalho Teixeira - Telefonica Brasil S/A - Ante o exposto e o que consta dos autos,JULGO IMPROCEDENTE
esta açãomovida por Sonia Regina Arruda Carvalho Teixeira em face de TELEFÔNICA S.A. e o faço para EXTINGUIR o processo
com exame de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO
o autor em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da
causa, nos termos do art. 85 e seguintes, do Código de Processo Civil, observada a assistência judiciária gratuita deferida. Na
hipótese deinterposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo
Civil),sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias; e, em havendorecurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais
providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízoad quemcom as nossas homenagens. Com o trânsito em julgado, arquiveseeste feito com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LÍVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), MARCIO DE SOUZA GARCIA (OAB 331490/
SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP), CAETANO
FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), FABIANO DE
CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1002382-92.2016.8.26.0452 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Fernanda Lima Fernandes - Telefonica Brasil S/A - Ante o exposto e o que consta dos autos,JULGO IMPROCEDENTE esta
açãomovida por Fernanda Lima Fernandes em face de TELEFÔNICA S.A. e o faço para EXTINGUIR o processo com exame de
mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO o autor em custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do
art. 85 e seguintes, do Código de Processo Civil, observada a assistência judiciária gratuita deferida. Na hipótese deinterposição
de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil),sem necessidade
de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendorecurso
adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os
autos ao Egrégio Juízoad quemcom as nossas homenagens. Com o trânsito em julgado, arquive-seeste feito com as cautelas de
praxe. P.I. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP), MARCIO
DE SOUZA GARCIA (OAB 331490/SP)
Processo 1002414-97.2016.8.26.0452 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Benedicto Candiotta - Telefonica Brasil S/A - Ante o exposto e o que consta dos autos,JULGO IMPROCEDENTE esta açãomovida
por Benedicto Candiotta em face de TELEFÔNICA S.A. e o faço para EXTINGUIR o processo com exame de mérito, nos termos do
art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO o autor em custas, despesas processuais
e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 e seguintes, do
Código de Processo Civil, observada a assistência judiciária gratuita deferida. Na hipótese deinterposição de apelo, por não
haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil),sem necessidade de nova conclusão,
intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendorecurso adesivo, também
deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio
Juízoad quemcom as nossas homenagens. Com o trânsito em julgado, arquive-seeste feito com as cautelas de praxe. P.I. - ADV:
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/
SP), LÍVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI (OAB 264784/SP), CAETANO FALCÃO DE
BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1002482-47.2016.8.26.0452 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Marcia Rejane Alves Soares - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos.
Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI (OAB 264784/
SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB
321754/SP)
Processo 1002506-75.2016.8.26.0452 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução João Batista de Paula - Telefonica Brasil S/A - Vista dos autos à requerida/recorrida para apresentação das contrarrazões
de apelação, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO DE
CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), ANA
PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI (OAB 264784/SP)
Processo 1002548-27.2016.8.26.0452 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Fernando Cesar Ribeiro Pereira - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Dê-se ciência ao autor da petição e documento juntado aos autos
pela requerida (CPC, art. 436, § 1º).Após, tornem os autos conclusos para sentença.Int. - ADV: JOSE ROMEU AITH FAVARO
(OAB 260168/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), MARCIO DE SOUZA GARCIA (OAB 331490/SP)
Processo 1002624-51.2016.8.26.0452 - Despejo - Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes - Elisia Martins
Siqueira - Valdeci Bento - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou
carta de citação/intimação. - ADV: JOSE EDUARDO POZZA (OAB 89036/SP), MARIANA BONJORNO CHAGAS (OAB 302080/
SP)
Processo 1002658-26.2016.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nilza de
Souza Oliveira Ribeiro - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Manifeste-se a parte Autora sobre o documento de fl.203, no prazo de
10 dias.Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RODRIGO LOPES LOUZADA (OAB 251980/SP),
CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1002687-76.2016.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lumen
Participações e Empreendimentos Educacionais Ltda - - Opec Organizacao Pirajuense de Educacao e Cultura Ltda - Telefonica
Brasil S/A - Ante o exposto e o que consta dos autos,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente liquidação de
sentença, o que faço para: (I) reconhecer o crédito em favor do Autor no montante equivalente a 3.031 ações da Telefônica, pelo
valor de R$ 41,81 cada uma, a ser atualizado monetariamente desde a data do trânsito em julgado da sentença condenatória
(15/08/2011) pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescido de juros moratórios
desde a citação para a ação civil pública, ocorrida em 01/11/1997, à razão de 0,5% até 11/02/2003 e 1% a partir de 12/02/2003
até o pagamento; (II) julgar improcedentes todos os demais pedidos. Nestes temos, determino o prosseguimento da execução,
por meio de cálculo aritmético a ser elaborado pela parte autora nos termos acima expostos. Diante da sucumbência recíproca,
as custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes, restando cada uma delas condenadas ao pagamento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º