TJSP 16/12/2016 -Fch. 3272 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2261
3272
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Patrícia Di Gesu do Couto Ramos (OAB: 202919/SP)
Nº 2172614-21.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Urupês - Agravante: Claudeli Cordeiro
dos Santos - Agravado: João Carlos de Oliveira e outro - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EM VIRTUDE DAS PECULIARIDADES E CONTROVÉRSIAS DO CASO EM
QUESTÃO, SE MOSTRA PRUDENTE A MANUTENÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO LEVANTAMENTO DO MONTANTE
BLOQUEADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Gomes da
Silva (OAB: 177461/SP) - Juliana Maria da Silva (OAB: 240138/SP) - Carlos Adalberto Rodrigues (OAB: 106374/SP)
Nº 2174254-59.2016.8.26.0000/50000">2174254-59.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - São Paulo - Agravante: CONDOMÍNIO MUNDO
NOVO - Agravado: Municipalidade de São Paulo - Magistrado(a) Bonilha Filho - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. AGRAVO INTERNO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. ARREMATAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO QUAL, NA MESMA
SESSÃO, FOI NEGADO PROVIMENTO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Guilherme Asta
Lopes da Silva (OAB: 161918/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Adriano Elias Oliveira (OAB: 222779/SP) (Curador(a)
Especial)
Nº 2174254-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Municipalidade
de São Paulo - Agravado: CONDOMÍNIO MUNDO NOVO - Agravado: EGS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Magistrado(a) Bonilha Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS.
AÇÃO DE COBRANÇA. ARREMATAÇÃO. CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM
RELAÇÃO A QUALQUER OUTRO, INCLUSIVE O DECORRENTE DE DESPESAS CONDOMINIAIS, RESSALVADOS OS
CRÉDITOS DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB: 161918/SP) - Adriano
Elias Oliveira (OAB: 222779/SP) (Curador(a) Especial) - Sergio Aparecido Tamura (OAB: 68187/SP) - Luccas Lombardo de Lima
(OAB: 315951/SP)
Nº 2175183-92.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: CDNC COMÉRCIO
DE COSMÉTICOS LTDA e outros - Agravado: VDO COSMETICOS LTDA ME - Magistrado(a) Bonilha Filho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. AJUIZAMENTO PRÉVIO DE AÇÃO DE PROTESTO
INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. INTIMAÇÃO DA CORRÉ ‘SIMCHA COSMÉTICOS LTDA.’ TEORIA DA APARÊNCIA.
APLICABILIDADE. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO. IDENTIDADE DE SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE
DECRETAR A PRESCRIÇÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE
DE REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM, APÓS DILAÇÃO PROBATÓRIA, PARA SE PERQUIRIR ACERCA
DA VALIDADE DA INTIMAÇÃO DAS CORRÉS ‘CDNC’ E ‘VDCOM’, NOS AUTOS DO PEDIDO DE PROTESTO JUDICIAL
INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO, DIANTE DA CITAÇÃO DA EMPRESA ‘SIMCHA’, TODAS PERTENCENTES AO MESMO
GRUPO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz
Ricardo Marinello (OAB: 154292/SP) - Barbara Anne de Sandre Veiga (OAB: 355017/SP) - Lilian Marcondes Bento Duran (OAB:
151941/SP) - Arturo Ademar de Andrade Duran (OAB: 176494/SP)
Nº 2177736-15.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Maria
Lassalvia - Agravado: Condomínio Edifício Jardin de Giverny - Magistrado(a) Bonilha Filho - Deram provimento ao recurso. V.
U. - CONDOMÍNIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA CONTRA ANTIGA SÍNDICA. PEDIDO DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA
DA DEMANDA, AINDA EM FASE DE CONHECIMENTO, NA MATRÍCULA DE IMÓVEL DA RÉ. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA
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