TJSP 13/10/2016 -Fch. 2477 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2220
2477
Processo 0006174-36.2012.8.26.0606 (606.01.2012.006174) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Concessionaria Spmar S.a - Para o deferimento do pedido de levantamento dos valores depositados, faz-se
necessário o cumprimento integral do artigo 34 da Lei nº 3365/41.Assim sendo, defiro a expedição de edital para citação
de terceiros, com relação ao requerente Damilton Marques, com o prazo de 10 dias.Intime-se. - ADV: SILMARA MOREIRA
KIERDEIKA HIGASHI (OAB 166187/SP), KARINA FERNANDA SOLER PARRA (OAB 180361/SP)
Processo 0007254-11.2007.8.26.0606 (606.01.2007.007254) - Despejo - Locação de Imóvel - Joy Aparecida Luchini Neubern
da Fonseca e outro - Irineu Finger - Vistos.Forme-se o 4º volume dos autos.No mais, conforme o Comunicado CG nº 438/2016 o
requerimento de cumprimento de sentença, mesmo em processo físico, deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico no Portal
E-SAJ, escolher opção “petição intermediária” de 1º Grau, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe conforme o
caso.Fica ciente, ainda, de que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG nº 16/2016, na seguinte
ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de transito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido de inicio da
fase executória. Intime-se. - ADV: CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 185174/SP), REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/
SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP)
Processo 0008047-32.2016.8.26.0606 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002944-59.2015.403.6133 - JF da 33ª Subseção
Judiciaria - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes - SP) - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos.Cumpra-se e devolva-se,
servindo a presente de mandado.Intime-se. - ADV: RODRIGO MOTTA SARAIVA (OAB 234570/SP)
Processo 0008397-93.2011.8.26.0606 (606.01.2011.008397) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardo
Dias Petreca - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls. 247: Mantenho a decisão de fls. 243, vez que a intimação dos atos
processuais faz-se ao advogado e não à parte, salvo por disposição legal.Ressalte-se que o autor recebeu a correspondência
enviada por seu patrono, conforme aviso de recebimento datado de 30.06.2016 (fls. 248), logo, se não procurou seu advogado
a tempo para impugnar os cálculos apresentados pelo INSS, há de se concluir por sua concordância.Assim, acolho a memória
de cálculo apresentada pela executada (fls. 237). Expeça-se o RPV.Oportunamente, observadas as formalidades legais, dêse baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO (OAB 262710/SP), LEONARDO
KOKICHI OTA (OAB 226835/SP)
Processo 0010879-58.2004.8.26.0606 (606.01.2004.010879) - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.S. - - M.J.L.S. Vistos.Diante do teor da manifestação da Fazenda do Estado (fls. 103/104), adite-se a carta de sentença como requerido as fls.
43/44, com as cópias necessárias.Após, tornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA (OAB
333986/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP)
Processo 0012331-69.2005.8.26.0606 (606.01.2005.012331) - Separação Litigiosa - Dissolução - C.E.H.B. - C.R.G.H. Vistos.Pelo Sistema Bacen-Jud foi possível verificar o parcial cumprimento da decisão que determinou o bloqueio de valores.Por
essa razão foi determinada a transferência “on line” do valor constrito.Aguarde-se, no mais, pelo prazo de 5 dias, comunicação
do banco oficial quanto ao depósito da quantia executada, em cumprimento da ordem de transferência retro aludida.A guia de
depósito judicial da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora.Se o caso, intime-se a executada, por Oficial de Justiça,
devendo a credora disponibilizar os meios necessários à ultimação do ato.Intime-se. - ADV: JOAO FRANCISCO GONCALVES
(OAB 111729/SP), BRUNO MORETTI FERREIRA DA SILVA (OAB 329954/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/
SP)
Processo 0012331-69.2005.8.26.0606 (606.01.2005.012331) - Separação Litigiosa - Dissolução - C.E.H.B. - C.R.G.H. Ciência ao Autor e Intimação do Réu:Depósito Judicial no valor de R$ 10.452,19 (fls. 504), referente à transferência da penhora
“On Line” do valor constrito, podendo o Réu impugnar no prazo de 15 dias. - ADV: ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB
113449/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111729/SP), BRUNO MORETTI FERREIRA DA SILVA (OAB 329954/SP)
Processo 0012331-69.2005.8.26.0606 (606.01.2005.012331) - Separação Litigiosa - Dissolução - C.E.H.B. - C.R.G.H. Vistos.Protocolo enviado. Havendo bloqueio, tornem com minuta para transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do
crédito, bem como com minuta para eventual liberação do bloqueio relativo a valores excedentes ao valor do crédito. Em sendo
negativas as respostas, tornem os autos conclusos para bloqueio pelo sistema Renajud.Intime-se. - ADV: ANA CECILIA H DA C
F DA SILVA (OAB 113449/SP), BRUNO MORETTI FERREIRA DA SILVA (OAB 329954/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES
(OAB 111729/SP)
Processo 0012692-13.2010.8.26.0606 (606.01.2010.012692) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Sérgio Capistrano Comege - - José Carlos de Lana - Vistos.Antes do mais, intimemse os devedores/réus para satisfação voluntária da diferença da integralidade da dívida (fls. 305 - R$ 746,37) no prazo de 15
dias. Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP), SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES
(OAB 283449/SP), SHEILA DE CALDAS SOUSA FIGUEIREDO (OAB 263245/SP), MARCOS AUGUSTO COUTO JUNIOR (OAB
232256/SP)
Processo 0013820-97.2012.8.26.0606 (606.01.2012.013820) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Paulo
Sérgio Xavier Rubinho Martines - - Carla Neves Martines - Albertino de Castro - - Alacir Nacem Lopes - - Sebastião Rodrigues
da Silva - - Luzia Borges da Silva e outros - Vistos.Cumpra a Serventia o tópico final da decisão proferida as fls. 188, ou
seja, citem-se os requeridos e confinantes (art. 246, § 3º).Cientifiquem-se as Fazendas.Oportunamente expeça-se edital para
conhecimento de interessados incertos ou desconhecidos (art. 259, III, CPC).Intime-se. - ADV: ORLANDO BERTONI (OAB
127189/SP), HELIANICY DA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS (OAB 311294/SP)
Processo 0014176-29.2011.8.26.0606 (606.01.2011.014176) - Divórcio Consensual - Dissolução - R.F.S.R. - - E.P.S. - Intimar
a parte autora para comparecer em Cartório, de segunda à sexta-feira, a fim de retirar o mandado de levantamento judicial
expedido sob o nº 465/2016, conforme decisão de fls. 80. - ADV: IVÂNIA JONSSON STEIN (OAB 161010/SP), ANA PAULA
SANTINI YOSHIDA (OAB 267993/SP), CARLOS JOSÉ FORTE MIZOBATA (OAB 192871/SP)
Processo 0014689-65.2009.8.26.0606 (606.01.2009.014689) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º