TJSP 22/08/2014 -Fch. 2322 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
2322
Processo 0006099-11.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006099) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Luis Donizetti Felisberto da Silva - - Elisangela Mendes Silva - - Luis Donizetti Felisberto da Silva - Vistos.
Fls. 106: Defiro o prazo de sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias para manifestação da Exequente. Após, cumpram-se
integralmente as determinações contidas no r. despacho proferido às fls. 103. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0006433-16.2010.8.26.0472 (472.01.2010.006433) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Valdir
Ferreira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante da petição formulada pelo autor as fls.171, JULGO
EXTINTA a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL promovida nestes autos de AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO proposta
por VALDIR FERREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, com fundamento no artigo
794, inciso I, do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 503 e parágrafo único do Código de Processo Civil,
torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso certifique-se desde
logo o trânsito em julgado da sentença. Sem custas processuais finais. Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
P.R.I.C. - ADV: DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 0006886-16.2007.8.26.0472 (472.01.2007.006886) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Danila Cristina Fiocchi de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls.403: Nos termos da decisão proferida
as fls.377/378, expeça-se o alvará referente ao depósito judicial de fls.401, em nome de seu respectivo beneficiário, ficando o
patrono da autora intimado para que proceda ao depósito atualizado do valor reconhecido como devido as fls.377/378, em favor
do advogado Carlos Alberto de Arruda Silveira em conta bancária indicada por ele as fls.379/380, comprovando-se nos autos,
no prazo de 10 (dez) dias. Int e dil. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), NELSON RIBEIRO FILHO (OAB
256029/SP), CLAUDIONOR SCAGGION ROSA (OAB 89011/SP), CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (OAB 270141/
SP)
Processo 0006886-16.2007.8.26.0472 (472.01.2007.006886) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Danila Cristina Fiocchi de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - (Nota de Cartório: O documento expedido já se
encontra assinado digitalmente, a saber: ( X) Alvará “Assim, deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao
cartório judicial, sem filas, e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª
instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha,
habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item “habilitar-se Serviços Eletrônicos) para obter cópia do ofício/
alvará/carta precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente,
encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10 dias, se necessário)” - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP), CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (OAB 270141/SP), CLAUDIONOR SCAGGION ROSA (OAB
89011/SP), NELSON RIBEIRO FILHO (OAB 256029/SP)
Processo 0007139-96.2010.8.26.0472 (472.01.2010.007139) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Joao de Abreu e Silva Filho - Vistos. Fls.186: Anoto a isenção da parte interessada quanto ao recolhimento da taxa devida para
busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica, instituída pelo Provimento CSM nº 1864/2011. Assim, DEFIRO
o pedido de bloqueio “on-line” de numerários existentes junto às Instituições Financeiras, através do Sistema BACENJUD.
Autorizo a realização das diligências necessárias no sentido de bloquear o valor em execução. Observo que pequenos valores
não deverão ser bloqueados, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos
do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial. Eventual
pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio.
Sendo negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em dez dias, requerendo o que de direito. Intimem-se. (NOTA DE
CARTÓRIO: Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias tendo em vista o resultado negativo da tentativa de bloqueiro
on-line) - ADV: FERNANDA QUAGLIO CASTILHO (OAB 289731/SP)
Processo 0007606-07.2012.8.26.0472 (472.01.2012.007606) - Depósito - Depósito - Bv Financeira Sa Credito Financiamento
e Investimento - Rafael Peres - Vistos. Fls. 56: Nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1864/11 e Comunicado nº
170/2011-CSM, publicados no DJE de 22 de outubro de 2010 e 26 de abril de 2011, e visando a Exequente a efetivação de
penhora “on line”, através da utilização do sistema BACENJUD, providencie a Exequente o recolhimento da taxa do serviço de
obtenção das informações visadas (R$ 11,00), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no
Código 434-1 “impressão de informação do sistema BACENJUD”, e comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá
a Exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada aos autos da planilha de débito exequendo atualizada.
Atendida as determinações acima, tornem os autos novamente conclusos. Int.e dil. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB
155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 129126/MG)
Processo 0007609-93.2011.8.26.0472 (472.01.2011.007609) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Erasmo
dos Santos Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls.148: Cite-se o INSS, nos termos do artigo 730
do Código de Processo Civil, observando-se os cálculos apresentados pelo autor as fls.149/150. Int e dil. - ADV: DANIELA
CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 3000030-72.2013.8.26.0472 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ANTONIA DOS REIS FERREIRA DE
CARVALHO - ORIVALDO DONIZETI DE CARVALHO (ESPOLIO DE) - Vistos. Fls.67/68: Ciência à Inventariante, na pessoa de
sua advogada. Certifique a z.Serventia se houve o integral cumprimento do artigo 993 do Código de Processo Civil, indicando,
se o caso, apenas a documentação faltante, intimando-se a Inventariante, na pessoa de sua patrona, para providenciar sua
juntada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Se regular a documentação, remetam-se os autos ao contador/partidor do Juízo
para conferência do recolhimento do imposto de transmissão e verificação da partilha amigável se em consonância com a (s)
descrição(ões) do(s) imóvel(is) conforme a(s) certidão (ões)do registro imobiliário. Deverá ainda o sr. Contador informar se
houve doação ou permuta do(s) bem (ns) inventariado(s), para verificação da incidência de tributos ao Estado ou à Fazenda
Municipal, isso na hipótese da partilha convencionada. Int. e dil. (NOTA DE CARTÓRIO: Demais interessados recolher a taxa
judiciária e de mandatos conforme certidão do sr. Contador às fls. 71) - ADV: ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB 190188/SP)
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