TJSP 27/09/2012 -Fch. 1406 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1276
1406
- Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Benedito de Andrade Fernandes e outro - Recorrido:
Maercio Paulo Correa - Recorrido: Leonardo Berringer Martins Costa - Recorrido: Wilson Moraes Junior - Recorrido: Paulo
Cesar de Oliveira - Recorrido: Alexandre Augusto Guzella Ferreira - Recorrido: Nelson Benedicto - Recorrido: Gracinesio Gomes
Duarte - Deram parcial provimento ao Recurso para declarar competente o Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Praia
Grande. V.U. - Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) (Fls: 1464) - Advogado: Joaquim Henrique A da
Costa Fernandes (OAB: 142187/SP) (Fls: 1465) - Advogado: Elias Antonio Jacob (OAB: 164928/SP) (Fls: 1489) - Advogado:
Fábio Spósito Couto (OAB: 173758/SP) (Fls: 1498) - Advogada: Fabiana Moreira Farias (OAB: 214300/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 1528) - Advogado: Everson Pellegi Seregati (OAB: 265299/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 1527) - Advogada: Vania Souza
Maia Lobato (OAB: 94889/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 1578) - Advogado: Renato Ursini (OAB: 16735/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
1508)
0005564-87.2010.8.26.0299 - Apelação - Barueri - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco Orlando
- Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Paulo Junio da Silva - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CASSAR A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E DETERMINAR O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA
PENA DE PAULO JUNIO DA SILVA. VENCIDO O REVISOR, DES. FRANCISCO ORLANDO, QUE FARÁ DECLARAÇÃO DE
VOTO. - Advogada: Sonia Goncalves (OAB: 122815/SP) (Fls: 67)
0005647-87.2010.8.26.0272 - Apelação - Itapira - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco Orlando Apelante: Jose Graciano Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento apenas para
isentar o réu das custas e despesas processuais. V.U. - Advogado: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP) (Fls: 33)
0005712-36.2004.8.26.0129 (993.07.083563-0) - Apelação - Casa Branca - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto, Revisor:
Des.: Ivan Marques - Apelante: Juliano Donizete de Almeida - Apelado: Ministério Público - Deram parcial provimento ao apelo
a fim de reduzir as penas para dois anos de reclusão e dez dias-multa e, de ofício, julga-se extinta a punibilidade do apelante
JULIANO DONIZETE DE ALMEIDA pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do Acórdão, oficiando-se à
origem, com urgência. V.U. - Advogado: Ana Laura Giacon Gabriel de Andrade (OAB: 226052/SP) (Defensor Constituído) (Fls:
170)
0005848-11.2007.8.26.0070 (990.08.175056-2) - Apelação - Batatais - Relator: Des.: Ivo de Almeida, Revisor: Des.: Almeida
Sampaio - Apte/Apdo: Marcos Paulo Pereira de Souza - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO de Marcos Paulo Pereira Souza para reduzir suas penas para, cinco (05) anos e
quatro (04) meses de reclusão e treze (13) dias-multa, no piso e DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO Ministério Público
para estabelecer o regime inicial fechado para cumprimento da reprimenda, mantida, no mais, a r. sentença como posta. V.U. Advogado: José Mauricio Marçal Damascena (OAB: 178884/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 59)
0005858-80.2006.8.26.0073 (990.08.062617-5) - Apelação - Avaré - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.: Ivo de
Almeida - Apte/Apdo: Sandro Jose Palma da Luz - Apelado: Anderson Bezerra Luciano Moreno - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO às apelações interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e por SANDRO
JOSÉ PALMA DA LUZ. Entretanto, operou-se a prescrição da pretensão punitiva, impondo-se o reconhecimento da extinção
da punibilidade do apelante SANDRO JOSÉ PALMA DA LUZ com fundamento nos arts. 107, inc. IV, 1ª figura e 110, §1º , c.c
arts. 109, inc. V, e 117, inc. IV, todos do Código Penal. Comunique-se, com urgência, à Vara de origem e à Vara das Execuções
Penais. V.U. - Advogado: Alexandre Kurtz Bruno (OAB: 156162/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 125) - Advogado: Roberto de Barros
Pimentel (OAB: 55578/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 153)
0005882-32.2008.8.26.0108 (990.09.121477-9) - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.: Ivo de
Almeida - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Josias da Rocha Feitosa - NEGARAM PROVIMENTO
à apelação interposta pelo Ministério Público . Entretanto, operou-se a prescrição da pretensão punitiva, impondo-se o
reconhecimento da extinção da punibilidade do apelante JOSIAS DA ROCHA FEITOSA, qualificado nos autos, com fundamento
nos arts. 107, inc. IV, 1ª figura e 110, §§1º e 2º, c.c arts. 109, inc. VI; e 117, inc. IV, todos do Código Penal. V.U. - Advogado:
Roberto Carlos Batista (OAB: 210245/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 73)
0006054-62.2004.8.26.0609 (993.07.003812-8) - Apelação - Taboão da Serra - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto,
Revisor: Des.: Ivan Marques - Apelante: Thiago Aires Paiva - Apelado: Ministério Público - Por maioria, vencido em parte o
relator, deram provimento parcial ao apelo para reduzir as penas para um ano de reclusão e dezesseis dias-multa, e, de ofício,
julgaram extinta a punibilidade do apelante THIAGO AIRES PAIVA pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, tudo nos
termos do Acórdão. - Advogado: Antonio Janildo dos Santos (OAB: 106867/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 09 AP)
0006170-73.2010.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.: Ivo de Almeida - Apelante:
Roseli Ricardo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO à apelação interposta por ROSELI
RICARDO, qualificada nos autos, para absolvê-la da imputação constante da denúncia, com fundamento no art. 386, inc. VII do
Código de Processo Penal. Expeçam o alvará de soltura clausulado. V.U. - Advogado: Valmir Ernesto (OAB: 232438/SP) (Fls:
130)
0006489-59.2006.8.26.0320/50000 - Embargos de Declaração - Limeira - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.:
Antonio Luiz Pires Neto - Embargante: Carlos Augusto de Assis Medeiros - Embargante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Interessado: Huberto Armbruster Neto - Interessado: Oto Armbruster e outros - Interessado: Marcelo Prada e outro Interessado: Marilene Pereira Donato - Interessado: Fernando Galetti Sanchez - Interessado: Edson Zerbinato - Embargado:
Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal - Receberam, em parte, os embargos. V. U. - Advogada: Jaqueline Furrier (OAB: 107626/
SP) - Advogado: Guilherme Octavio Batochio (OAB: 123000/SP) (Fls: 5054) - Advogado: Jose Roberto Batochio (OAB: 20685/
SP) (Fls: 6256) - Advogado: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB: 130856/SP) - Advogado: Jose Roberto Batochio (OAB:
20685/SP) (Fls: 4565) - Advogado: Guilherme Octavio Batochio (OAB: 123000/SP) (Fls: 4565) - Advogado: Ademar Pereira
(OAB: 103463/SP) (Fls: 6163) - Advogado: Gilmar Gasques Sanches (OAB: 133763/SP) (Fls: 4837) - Advogada: Silvia Helena
Martins Ramos (OAB: 154918/SP) (Fls: 5034) - Advogado: Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) (Fls: 6161) - Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º