TJSP 22/11/2011 -Fch. 221 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1080
221
uma vez que não se antevê a possibilidade de dano sério irreversível, anotando-se que, a esta altura, qualquer ato que importe
em esvaziamento do patrimônio da empresa ou de seus sócios será considerado fraudatório da execução. O agravo será
processado em seu efeito próprio, apenas devolutivo. Requisitem-se informações, lembrando-se, o digno magistrado de primeiro
grau, que em se tratando de relação de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica não exige exatamente os
mesmos requisitos do Código Civil. Intime-se a agravada para contrariedade. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2011. ELLIOT
AKEL, relator. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: RICARDO TADEU ROVIDA SILVA (OAB: 126958/SP) (Causa própria) - ANGELA
GOMES DE LIMA SILVA (OAB: 237290/SP) (Causa própria) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - MILENA VACILOTO
RODRIGUES (OAB: 209236/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
DESPACHO
Nº 0454151-02.2010.8.26.0000 (990.10.454151-4) - Carta Precatória - Deprecante: Tribunal de Justiça do Estado do Espirito
Santo - Deprecado: Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo - Processo n. 0454151-02.2010.8.26.0000 Reitere-se o ofício de
fls. 10. Int. São Paulo, 14 de junho de 2011. JOSÉ ROBERTO BEDRAN Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) José
Roberto Bedran - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0454151-02.2010.8.26.0000 (990.10.454151-4) - Carta Precatória - Deprecante: Tribunal de Justiça do Estado do Espirito
Santo - Deprecado: Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo - (fls. 21) De ordem do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, face à decisão de fls. 17/18, devolva-se a presente carta precatória ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, com nossas homenagens. Int. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Pateo do
Colégio - sala 504
DESPACHO
Nº 9111285-35.2006.8.26.0000 (994.06.032651-0) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Oliveira Campos S A Construtora e
Empreendimentos - Apelado: Itamar Hernandes - Apelado: Irma Pereira Roza Hernandes - Vistos. Regularize a apelante sua
representação processual. Oportunamente, venham os autos conclusos. São Paulo, 10 de outubro de 2011. - Magistrado(a)
Daniela Menegatti Milano - Advs: Paulo Cesar Borgue e Marcato (OAB: 152523/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
DESPACHO
Nº 9104892-26.2008.8.26.0000 (994.08.029114-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S A - Apelante:
Silvana Aparecida Toschi - Apelado: Silvana Aparecida Toschi - Apelado: Jaqueline Moratto - Apelado: Camila Moratto - Apelado:
Bruno Moratto - Apelado: Banco Bradesco S A - Vistos; Fls. 348/349: O caso dos autos não se enquadra nas hipóteses de
preferências legais e não se trata de parte protegida pelo Estatuto do Idoso. A demora no julgamento do feito ocorre em razão do
invencível acúmulo de serviço decorrente da distribuição total do acervo do Tribunal (recebi 1.430 processos) imposta pela EC
45/2004, sem prejuízo da distribuição de novos recursos e ações, cerca de 50 por semana (muitos com preferência legal) além
do trabalho como revisor e vogal. Além disso, na data de 30/6/11, recebi 162 processos referentes aos anos de 2005 e 2006,
redistribuídos nos termos da Resolução n° 542/2011 do Tribunal de Justiça (Meta 2), com prazo de 120 dias para julgamento.
Em 17 de agosto foram redistribuídos mais 30 processos, nas mesmas condições. Como afirmado pelo Des. Rui Stoco, quando
integrante do Conselho Nacional de Justiça, em excelente artigo publicado no jornal “O Estado de São Paulo”, edição de 09 de
abril de 2008, sobre o “Reaparelhamento dos Tribunais”, a eficiência e o cumprimento do princípio constitucional da duração
razoável do processo (Constituição Federal, artigo 5º, LXXVIII) depende do adequado aporte de recursos humanos e materiais
(de que carece esta Corte, acrescentamos). Assim, retornem os autos ao acervo, aguardando-se oportuna requisição, observada
a ordem cronológica e as preferências legais. Int. São Paulo, 10 de outubro de 2011. De Santi Ribeiro Relator - Magistrado(a)
De Santi Ribeiro - Advs: Claudevir Matano Lucio (OAB: 117255/SP) - Joao Eduardo Esteves Dantas (OAB: 125284/SP) - Pateo
do Colégio - sala 504
DESPACHO
Nº 9102957-48.2008.8.26.0000 (994.08.065429-6) - Apelação - Pedreira - Apelante: Cred System Administradora de Cartoes
de Credito Ltda - Apelante: Banco do Brasil S A - Apelado: Vania Pereira dos Santos - Interessado: Casa Bahia Comercial Ltda
- Interessado: Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas - Interessado: Banco do Estado de Sao Paulo S A Banespa Interessado: Banco Panamericano S A - Vistos. 1. Fls. 771/773: anote-se. 2. Manifeste-se o apelante Banco do Brasil S/A sobre
as petições e documento de fls. 776/778 e 782/783 (realização de acordo entre a apelada e a Cred System Administradora de
Cartões de Crédito Ltda.). Int. São Paulo, 10 de outubro de 2011. De Santi Ribeiro Relator - Magistrado(a) De Santi Ribeiro Advs: Dario Letang Silva (OAB: 196227/SP) - Joao Rafael de Mello Alcantara (OAB: 270942/SP) - Mariana Moraes de Araujo
(OAB: 135816/SP) - CLAUDIO RODRIGUES (OAB: 48558/SP) - Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB: 216472/SP) - Joao
Rogerio Romaldini de Faria (OAB: 115445/SP) - Ana Lucia Mendes Ferreira (OAB: 131433/SP) - Andre Barabino (OAB: 172383/
SP) - Mauricio Matias de Caldas (OAB: 170195/SP) - Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB: 151847/SP) - Ricardo A R Nogueira
(OAB: 158330/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
DESPACHO
Nº 0254042-35.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. S. - Agravado: C. J. S. C. - Vistos. Defiro
o processamento do recurso. Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a tutela antecipada. Ao recorrido para contraminuta
e após conclusos. São Paulo, 13 de outubro
de 2011.Fica intimado o agravante a fornecer cópia da inicial bem como do r. despacho de fls. 664 para formação de
carta intimatória. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB:
32440/SP) - CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB: 175423/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
DESPACHO
Nº 0176320-52.2007.8.26.0100 (990.10.119241-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Fininvest S/A - Apelado: Marcela
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