TJSP 05/07/2011 -Fch. 1283 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 987
1283
para decretar a absolvição do apelante, observada a fundamentação diversa do E. Desembargador Souza Nery, no sentido
da atipicidade, vencido o E. Revisor que negava provimento nos termos de sua declaração de voto. - Advs: FABIO RICARDO
FABBRI SCALON (OAB: 168245/SP) - SIMONE CAVALCANTE GUERREIRO SCALON (OAB: 179852/SP) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 0491981-02.2010.8.26.0000 (990.10.491981-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Claudio Roberto Alves de Souza Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Por maioria de votos, negaram provimento
ao recurso, nos termos da declaração de voto do E. Desembargador Souza Nery, vencido o E. Desembargador Nuevo Campos,
que provia parcialmente e continua com o acórdão. - Advs: Thalita Verônica Gonçalves e Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara “B” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1414
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001695-46.2007.8.26.0615 (993.08.007834-3) - Apelação - Tanabi - Apelante: Sergio da Silva Roncolato - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose Cury
Miziara Neto (OAB: 132885/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0013416-11.2003.8.26.0073 (993.07.036797-0) - Apelação - Avaré - Apte/Apdo: Edson Eder de Almeida - Apdo/Apte:
Ministério Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Negaram provimento ao recurso defensivo e deram parcial
provimento ao recurso da acusação, apenas para fixar o regime fechado para o início de cumprimento da pena. V. U. - Advs:
Paulo Fernando de Paula Assis Veiga (OAB: 112115/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0013758-62.2000.8.26.0320 (993.06.111649-9) - Apelação - Limeira - Apelante: Island Dorigão - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Deram provimento ao recurso da defesa, para absolver o acusado das
imputações de prática dos crimes dos artigos 180, caput, 297, caput e 311, caput, todos do Código Penal, e, com relação
aos crimes do artigo 171, caput, do Código Penal, de ofício, julgaram extinta a punibilidade do apelante Island Dorigão, pela
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, prejudicado o exame do mérito da apelação no que diz respeito a esse
crime. V. U. - Advs: Sergio Constante Baptistella (OAB: 26018/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara “D” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1414
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000465-81.2006.8.26.0589 (990.08.112805-5) - Apelação - São Simão - Apelante: Antonio Ferreira da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Deram provimento ao recurso da
defesa, para absolver o acusado ANTONIO FERREIRA DA SILVA das imputações contidas na denúncia, noe termos do artigo
386, inciso VII, do Código de Pocesso Penal. V. U. - Advs: GUIDO ANTENOR DE OLIVEIRA LOUZADA (OAB: 14356/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0001085-05.2007.8.26.0025 (990.08.034449-8) - Apelação - Angatuba - Apelante: Davi Silva Cabral - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento parcial ao recurso defensivo apenas
para reduzir as penas para 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 437 dias-multa, no valor unitário mínimo. V. U. - Advs: Ivan
Aparecido Ferreira (OAB: 111162/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0001119-90.2008.8.26.0462 (990.08.050109-7) - Apelação - Poá - Apelante: Claudio Pereira Okuyama - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: CLARISVALDO DE SOUSA SILVA (OAB: 261580/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0001124-39.2006.8.26.0218 (993.08.048598-4) - Apelação - Guararapes - Apelante: Claudio Eduardo Carvalho Milani
e outro - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Nos termos dos artigos 109, inciso VI (Lei nº
7.209/84), 110, § 1º, e 115, todos do Código Penal, reconheceram, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva do Estado
e declararam extinta a punibilidade de Cláudio Eduardo Carvalho Milani, nos termos do que dispõe o artigo 107, inciso IV, 1ª
figura, do Código Penal, prejudicado o exame do mérito, e negaram provimento ao recurso interposto por Luiz Carlos Mendes. V
.U. - Advs: Marcelo Tadeu Cintra (OAB: 187978/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0001240-93.2008.8.26.0050 (990.08.037240-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rodrigo Bastos Moraes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: TIAGO DI BARROS FONTANA (OAB: 213336/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0001248-03.2007.8.26.0407 (990.08.086541-2) - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Katy Priscila de Castro Nunes - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: CRISTIANO SALMEIRAO (OAB: 139584/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0001404-30.2007.8.26.0297 (990.08.175669-2) - Apelação - Jales - Apelante: Marcio Sebastiao Mendes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Deram provimento ao recurso da defesa
para absolver o apelante da imputação descrita na denúncia, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
V. U. - Advs: Luiz Fernando Oliveira Lançoni (OAB: 200237/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º