TJSP 19/02/2010 -Fch. 284 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 656
284
270.01.2009.006777-2/000000-000 - nº ordem 1241/2009 - Mandado de Segurança - CLAUDIA ESTELA ALVES GUIMARÃES
E OUTROS X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVA /SP - Vistos... Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos
do inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil, para julgar procedentes os pedidos e conceder a segurança para que a
autoridade impetrada expeça certidão para que CLAUDIA ESTELA ALVES GUIMARÃES, possa gozar licença-prêmio, relativa
aos qüinqüênios de 1984/1989,; 1992/1997; 1997/2002 e 2002/2007; JEANE MICHETI LEME SALES possa gozar licençaprêmio, relativa aos qüinqüênios de 1984/1989; 1992/1997; 1996/2001 e 2002/2007; MARGARIDA MARIA CHAVES possa gozar
licença-prêmio, relativa aos qüinqüênios de 1991/1996; 1997/2002 e 2003/2008 e SONIA MARIA DOS SANTOS KASEKER
possa gozar licença-prêmio, relativa aos qüinqüênios de 1988/1993; 1994/1999 e 2000/2005, bem como para que a CLAUDIA
ESTELA ALVES GUIMARÃES seja concedida a sexta-parte de seus vencimentos, retroativa a 24 de outubro de 2004, a JEANE
MICHETI LEME SALES seja concedida a sexta-parte de seus vencimentos, retroativa a 24 de novembro de 2004, a MARGARIDA
MARIA CHAVES seja concedida a sexta-parte de seus vencimentos, retroativa a 06 de agosto de 2007, e a SONIA MARIA DOS
SANTOS KASEKER seja concedida a sexta-parte de seus vencimentos, retroativa a 04 de abril de 2008. Tendo em vista a
natureza da causa, não há condenação em custas e honorários. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos
para o reexame necessário. - ADV ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI OAB/SP 160800
270.01.2009.006729-0/000000-000 - nº ordem 1246/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLAUDEMIR DE ALMEIDA
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS - NOS TERMOS DO ARTIGO 162,PARAGRAFO 4º manifestar
contestação. - ADV ABILIO CESAR COMERON OAB/SP 132255 - ADV JORGE MARCELO FOGAÇA DOS SANTOS OAB/SP
153493 - ADV ALDO FLAVIO COMERON OAB/SP 249357
270.01.2009.006725-9/000000-000 - nº ordem 1248/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - GETULIO BRAZ DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS - NOS TERMOS DO ARTIGO 162,PARAGRAFO 4º manifestar
contestação. - ADV JORGE MARCELO FOGAÇA DOS SANTOS OAB/SP 153493 - ADV ALDO FLAVIO COMERON OAB/SP
249357
270.01.2009.006840-7/000000-000 - nº ordem 1266/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA DE JESUS
SILVA LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Nos termos do art.162, §4º do CPC, se manifestar sobre a
contestação de fls.24/33 em 10 dias. - ADV ROSEMARI MUZEL DE CASTRO OAB/SP 111950
270.01.2009.006902-2/000000-000 - nº ordem 1278/2009 - Procedimento Sumário - VANDERLÉIA RODRIGUES DA SILVA
VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS - NOS TERMOS DO ARTIGO 162,PARAGRAFO 4º manifestar
contestação. - ADV MARCIA CLEIDE RIBEIRO ESTEFANO DE MORAES OAB/SP 185674
270.01.2009.006928-6/000000-000 - nº ordem 1287/2009 - Procedimento Sumário - JANAÍNA CARDOSO DE OLIVEIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - NOS TERMOS DO ARTIGO 162,PARAGRAFO 4º falar sobre contestação.
- ADV JORGE MARCELO FOGAÇA DOS SANTOS OAB/SP 153493
270.01.2009.006925-8/000000-000 - nº ordem 1288/2009 - Procedimento Sumário - ALICE DE FÁTIMA ANTONIO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - NOS TERMOS DO ARTIGO 162,PARAGRAFO 4º manifestar contestação.
- ADV JORGE MARCELO FOGAÇA DOS SANTOS OAB/SP 153493
270.01.2009.007141-3/000000-000 - nº ordem 1326/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - HILDA GONÇALVES
LOURENÇO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS - NOS TERMOS DO ARTIGO 162,PARAGRAFO 4º
manifestar contestação. - ADV MAÍSA RODRIGUES GARCIA OAB/SP 174674
270.01.2009.007214-5/000000-000 - nº ordem 1337/2009 - Usucapião - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA Regularize-se o substabelecimento de fls.91, bem como providencie a autora a publicação do edital na imprensa local. - ADV
FERNANDA KIOMI FONTES FERREIRA CAMARGO OAB/SP 201015
270.01.2009.007215-8/000000-000 - nº ordem 1338/2009 - Usucapião - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA NOS TERMOS DO ARTIGO 162,PARAGRAFO 4º recolher taxa de mandato/ substabelecimento de fls.32. - ADV FERNANDA
KIOMI FONTES FERREIRA CAMARGO OAB/SP 201015 - ADV GIOVANNA VIAN TOLEDO OAB/SP 259131
270.01.2009.007284-0/000000-000 - nº ordem 1357/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO DOS SANTOS
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls.20: Defiro.Anote-se. - ADV MARCIA CLEIDE RIBEIRO ESTEFANO DE
MORAES OAB/SP 185674
270.01.2009.007434-1/000000-000 - nº ordem 1375/2009 - Embargos à Execução - MARIA LEONOR POSSIGNOLO
ZAMBIANCO X BANCO SANTANDER S.A. - Recebo os embargos tempestivamente ofertados para discussão. Intime-se o
embargado para manifestação no prazo de 15 (quinze )dias; a intimação se dará na pessoa do(a) Advogado(a) e pelo órgão
oficial. - ADV ADILSON MARCOS DOS SANTOS OAB/SP 73552
270.01.2009.008023-2/000000-000 - nº ordem 1466/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CAROLINA ALICE DE
ARAUJO ALMEIDA X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Fls.77: designo audiência de conciliação para
o dia 10 de 02 de 2010 as 1650horas. - ADV JAIR DE JESUS MELO CARVALHO OAB/SP 81382 - ADV JORGE DONIZETI
SANCHEZ OAB/SP 73055
270.01.2009.008202-1/000000-000 - nº ordem 1506/2009 - Execução de Título Extrajudicial - NEUZA VERNEQUE ALVES
X SARA ANTUNES DIAS - Diante da manifestação favorável da exeqüente,defiro o pagamento em 06 parcelas mensais .
Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada. Quanto ao item b de fls.28: Indefiro,pois cabe ao exeqüente
tal providencia. - ADV GUSTAVO MUZEL PIRES OAB/SP 247914 - ADV THIAGO MULLER MUZEL OAB/SP 250900 - ADV
PEDRO LUIZ CONTI MARIOZI OAB/SP 140640
270.01.2009.008206-2/000000-000 - nº ordem 1508/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÓRIA DE CONTRATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º