TJSP 19/02/2010 -Fch. 283 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 656
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executado, que é bem inestimável; de outro, a urgência emanada da insatisfação das necessidades vitais do alimentando. Apesar
de decorrido expressivo lapso temporal desde a propositura da execução, certo é que o alimentante descurou-se de seu dever.
Ora, ainda que pobre, do pouco que ganha tem o alimentante o dever legal de separar quantia para destinar ao atendimento das
necessidades básicas do filho. Assim sendo, considero injustificada a impossibilidade de pagamento e DECRETO A PRISÃO
CIVIL de ANTONIO FARIA, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 19 da Lei de Alimentos. Expeça-se mandado de prisão,
com prazo de validade de 02 ano, para cumprimento, ficando a ordem suspensa, somente com a comprovação do pagamento
integral com deposito judicial ou na conta da autora. Sem prejuízo, a contadora para atualização do cálculo que deverá constar
do mandado a ser expedido. - ADV ANDRÉ LUIZ AMORIM DE SOUSA OAB/SP 172988 - ADV JOSIANE DE JESUS MOREIRA
OAB/SP 169677
270.01.2009.004684-2/000000-000 - nº ordem 871/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Reparação de Danos
Causados p/ Acidente de Veiculo - JOSE ALVES DE MACEDO X PEDRO LUIZ VIEIRA SOARES - NOS TERMOS DO ARTIGO
162,PARAGRAFO 4º manifestar contestação. - ADV SIRLEI DE ALMEIDA PAULA PEREIRA DA CRUZ OAB/SP 276171 - ADV
PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ OAB/SP 40053
270.01.2009.004781-9/000000-000 - nº ordem 886/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZULINA MARIA DOS SANTOS
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Sem prejuízo de eventual julgamento no estado que se encontra o feito,
especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. - ADV GEOVANE DOS SANTOS FURTADO OAB/SP
155088
270.01.2009.004804-2/000000-000 - nº ordem 897/2009 - Indenização (Ordinária) - ROSANGELA COELHO DE SOUZA
HOLTZ X AGNALDO ELON DISARZ - NOS TERMOS DO ARTIGO 162,PARAGRAFO 4º falar sobre contestação. - ADV JULIO
ANTUNES HOLTZ OAB/SP 141135 - ADV ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA OAB/SP 119367
270.01.2009.005226-3/000000-000 - nº ordem 961/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - POLIANE GRACIELE DE
LIMA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS - Sem prejuízo de eventual julgamento no estado que se
encontra o feito, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. - ADV JORGE MARCELO FOGAÇA
DOS SANTOS OAB/SP 153493 - ADV ALDO FLAVIO COMERON OAB/SP 249357
270.01.2009.005245-8/000000-000 - nº ordem 977/2009 - Procedimento Sumário - ROSENILDA DE LIMA CARVALHO X
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Sem prejuízo de eventual julgamento no estado que se encontra o feito,
especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. - ADV ABILIO CESAR COMERON OAB/SP 132255 ADV JORGE MARCELO FOGAÇA DOS SANTOS OAB/SP 153493 - ADV ALDO FLAVIO COMERON OAB/SP 249357
270.01.2009.005367-5/000000-000 - nº ordem 998/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ERNESTO RODRIGUES
DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sem prejuízo de eventual julgamento no estado que se
encontra o feito, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. - ADV VALTER RODRIGUES DE LIMA
OAB/SP 127068
270.01.2009.006020-3/000000-000 - nº ordem 1126/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO VIEIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Sem prejuízo de eventual julgamento no estado que se encontra o feito,
especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. - ADV ROSEMARI MUZEL DE CASTRO OAB/SP
111950
270.01.2009.006179-0/000000-000 - nº ordem 1145/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A-CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X PAULO HENRIQUE VIEIRA PIEDADE - Em razão do constante da certidão de
fls.18v, converto a ação de busca e apreensão em depósito,conforme disposto no art.4º do Decreto-lei nº 911/69.Efetuem as
necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se a ré, para que, no prazo de 05 dias entregue
a coisa,deposite em juízo ou consigne o equivalente em dinheiro,em conformidade com o art.902 do Código de Processo civil. ADV LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO OAB/SP 221678
270.01.2009.006273-9/000000-000 - nº ordem 1169/2009 - Ação Monitória - UNIMED DE ITAPEVA-COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO X CORESP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recebo os embargos opostos, que será processado
pelo rito ordinário (CPC art.1102,c.parágrafo 2º) Ao autor para impugnar,no prazo de 15 dias,estabelecido para o procedimento
ordinário (CPC art 297). - ADV LETICIA GARCIA CARDOSO OAB/SP 217337 - ADV GUILHERMO PETTRUS BILATTO MARIANO
CESAR OAB/SP 266358
270.01.2009.006302-5/000000-000 - nº ordem 1176/2009 - Renovatória de Contrato de Locação - CLARO S/A X UBALDO DE
SOUZA E OUTROS - NOS TERMOS DO ARTIGO 162,PARAGRAFO 4º falar sobre contestação. - ADV JOSE CARLOS TANNURI
VELLOSO OAB/SP 12215 - ADV DANIELLE CHINCHIO OAB/SP 240343 - ADV JULIO ANTUNES HOLTZ OAB/SP 141135
270.01.2009.006319-8/000000-000 - nº ordem 1178/2009 - Execução de Alimentos - L. D. O. C. X D. D. O. C. - Nos termos
do art.162, §4º do CPC, manifestar sobre a petição de folha 20/25. - ADV HELENA VASCONCELOS MIRANDA MARCZUK OAB/
SP 220187 - ADV CARMEN LOPES LOPES OAB/SP 122522
270.01.2009.006442-4/000000-000 - nº ordem 1197/2009 - Inventário - VANDERLEI MATEUS DE PONTES SANTOS X
BENEDITA MATEUS DO SANTOS (FALECIDA) - Fls.20: defiro.prazo de 60 dias. - ADV FABIANO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/
SP 196782
270.01.2009.006592-7/000000-000 - nº ordem 1217/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Obrigação de Fazer cc Perdas
e Danos - SUELI CHICHURA SOARES X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Por ora, não verifico os elementos da
verossimilhança ,vez que não demonstrado o valor contratado de modo que por ora INDEFIRO a antecipação de tutela que será
reapreciado com a vinda da contestação. Cite-se o requerido. - ADV GEOVANE DOS SANTOS FURTADO OAB/SP 155088
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