TJPA 30/05/2019 -Fch. 35 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
CUMPRIMENTO
LIMITE LEGAL
DO
RCL AJUSTADA
REC. CORRENTE
19.005.356.000
LÍQUIDA - RCL (IV)
( - ) Transferência
obrigatória da União
r e l a t i v a à s e m e n d a s 17.962.000
individuais (V) (§ 13, art.
166 da CF)
= REC. CORRENTE
18.987.394.000
LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (VII) = 885.700.108,69
(IIIa + IIIb)
4,66
LIMITE MÁXIMO (VIII)
(incisos I, II e III do art. 20 1.139.243.640,00
da LRF)
6,00
LIMITE PRUDENCIAL
(IX) = (0,95 x VIII)
1.082.281.458,00
(parágrafo único do art.22
da LRF)
5,70
LIMITE DE ALERTA (X) =
(0,90 x VIII) (inciso II do § 1.025.319.276,00
1º do art.59 da LRF)
5,40
FONTE Sistema SIAFEM. Unidades Responsáveis TJE e JME, Data da emissão 29/04/2019
LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Presidente
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
Secretária de Planejamento, Coordenação e Finanças
DEBORA MORAES GOMES
Secretária de Controle Interno
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
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