TJMS 01/07/2019 -Fch. 175 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4289
175
(Tema 264) e RE 632.212/SP (Tema 285), bem como ADPF 165. Tendo em vista o teor da arguição do embargante determino a
intimação do embargado para - querendo - apresentar contraminuta aos aclaratórios, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código
de Processo Civil. Após, voltem-me conclusos.
Recurso Extraordinário nº 1410028-76.2016.8.12.0000/50009
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Recorrido: Ilze Ruch
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Aguarde-se o pronunciamento da Primeira Câmara Cível deste Tribunal, tendo em vista o retorno dos autos para cumprimento
ao art. 1.040, II , do Código de Processo Civil determinado no REsp n.º 1410028-76.2016.8.12.000/50008.
Recurso Especial nº 1410028-76.2016.8.12.0000/50008
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Recorrido: Ilze Ruch
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Primeira Câmara Cível deste Tribunal para nova análise da questão, em
cumprimento ao art. 1.040, II, do Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 1410085-26.2018.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Juventude e do Idoso
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Manuelly Romero Tavares (Representado(a) por sua Mãe)
RepreLeg: Daiane Romero de Albuquerque
DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Proc. Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS)
Interessado: Secretário(a) Municipal de Educação do Município de Campo Grande
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Manuelly Romero Tavares.
Recurso Especial nº 1410571-11.2018.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Viação Cidade Morena Ltda
Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS)
Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS)
Recorrente: Consórcio Guaicurus
Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS)
Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS)
Recorrido: Edilaine Santos Matos
Advogado: Eclair Socorro Nantes Vieira (OAB: 8332/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Consórcio Guaicurus e Viação Cidade Morena
Ltda.
Recurso Especial nº 1410940-05.2018.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: B. M. A. de O. S.
Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS)
Recorrido: R. M. de M. B.
Advogado: José Artur dos Santos Leal (OAB: 120443/SP)
Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS)
Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS)
Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS)
Advogado: Paulo Monteiro Junior (OAB: 23100/MS)
Advogada: Tatiana Romero Pimentel (OAB: 8757/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por B. M. A. de O. S.
Recurso Especial nº 1411721-27.2018.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Adriano Aparecido Chiarapa
Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS)
Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS)
Advogado: Renan Cesco de Campos (OAB: 11660/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.