TJMG 23/12/2022 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
- a Portaria GM/MS n° 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a
Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para
dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de
Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.388, de 22 de abril de 2021, que
prova o regramento para solicitação de incremento de teto financeiro
federal de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Ministério da
Saúde;
- o Termo de Ciência nº 65/2022 da CIB Micro São Lourenço, de 03
de novembro de 2022;
- o Ofício nº 670/2022, de 01 de agosto de 2022, da Secretaria Municipal
de Saúde de Baependi;
- o Plano de Incorporação de Recursos elaborado pelo município de
Baependi, que apresenta detalhamento do requerimento;
- a importância de promover apoio aos municípios na busca por recursos
financeiros visando a otimização da assistência à população mineira;

- que cabe a CIB-SUS/MG aprovar a alocação dos novos recursos,
considerando a expectativa demonstrada pelo requerente em recompor
o teto a níveis compatíveis com a sua atual capacidade técnica
operacional;
- o Ofício nº 288/2022, de 22 de dezembro de 2022, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais
(CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais
(CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais
(CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a solicitação ao Ministério da Saúde da
incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de
Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Baependi,
gestão municipal.

Parágrafo único – O pleito refere-se à incorporação de recursos
por extrapolamento do teto MAC e complementação de custeio de
prestador/unidade hospitalar.
Art. 2º - A alocação de que trata o art. 1º desta Deliberação perfaz o
valor anual de R$ 7.628.751,70 (sete milhões, seiscentos e vinte e oito
mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), onerando o
orçamento do Ministério da Saúde, conforme apresentado no Plano de
Incorporação de Recursos, sendo:
I - R$ 6.555.002,70 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil,
dois reais e setenta centavos) destinados à complementação de custeio
do SOCIEDADE CARITATIVA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS,
CNES 2761106;
II - R$ 1.073.749,00 (um milhão, setenta e três mil, setecentos e
quarenta e nove reais) destinados ao extrapolamento do Teto MAC.
Parágrafo único – O recurso deverá ser incorporado ao Fundo Municipal
de Saúde do Município de Baependi.

Art. 3º - Após a alocação do teto financeiro de que trata esta
Deliberação, caberá à Câmara Técnica propor a alocação do recurso e à
Comissão Intergestores Bipartite (CIB- SUS/MG) a pactuação quanto a
programação dos recursos na assistência.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial
de alocação do recurso de que trata esta Deliberação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2022
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
22 1729326 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158 da Lei
869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119/2013 TORNA PÚBLICO:
LICENÇAS MÉDICAS NÃO CONCEDIDAS:
Unidade
Masp
Nome
Admissão
Nº de dias
Inicio
Motivo
HAC
12960811
Soraia Machado
I
1
23/11/22
Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2º do Decreto n°. 48249, de 05/08/2021.
HEM
13295761
Aparecida Beatriz Alves Teixeira
I
1
27/11/22
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art. 4º do Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HEM
13295761
Aparecida Beatriz Alves Teixeira
II
1
27/11/22
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art. 4º do Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HEM
14901987
Daniele Colen Dos Santos
III
6
23/11/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HEM
11141041
Pollyanna Goncalves De Souza
III
2
08/11/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HIJPII
12946612
Claudia Antonia Valadares Cruz
I
1
24/11/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HIJPII
13602370
Jane Izidoro Guimaraes
II
1
26/11/22
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art. 4º do Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HJK
15070956
Aloiza Da Silva Santos
I
3
27/11/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJK
10520708
Ana Helena Chagas Fernandes
I
17
05/10/22
Pericia realizada anteriormente a 21/11/2022, motivo padronizado não expresso.
HJK
10520708
Ana Helena Chagas Fernandes
I
6
11/11/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJK
10520708
Ana Helena Chagas Fernandes
I
11
20/11/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJK
13408448
Andre Vitor Belloni
I
7
18/11/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJK
12170908
Claudia Cristiane Ribeiro Silva Do Carmo
I
3
16/11/22
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art. 4º do Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HJK
14903843
Keila Epifanio De Souza
II
1
21/11/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJK
12150132
Rosiane Aparecida Magalhaes Da Fonseca
II
1
22/11/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
-Perícia documental de Laudo fora de formulário próprio ou de instituição de acordo com § 4º, Art. 2º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021.
HJXXIII
09733759
Cleusa Da Assuncao Fontoura De Melo
IV
2
22/11/22
-Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII
14053391
Cleusa Viana Dos Santos
II
1
16/11/22
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art. 4º do Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
- Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII
14415657
Fernando Maldini Penna De Mascarenhas Amaral
V
3
21/11/22
-Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art. 4º do Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HJXXIII
13660949
Jorge Luiz Teixeira Junior
I
3
23/11/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII
14723332
Natalia Nascera Polcaro De Freitas Discaciati
IV
1
22/11/22
Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2º do Decreto n°. 48249, de 05/08/2021.
Adolfo Vieira Sales
22 1728820 - 1

A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
HJXXIII 10899227
03
ADRIANA MARA PEREIRA DA SILVA
1º
02/06/2011 A 22/06/2016 19/02/2022
HJXXIII 12697223
01
ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS
2º
08/12/2015 A 22/01/2021 19/02/2022
HJXXIII 11301942
03
CELSO FURTADO DE AZEVEDO FILHO
1º
02/06/2011 A 15/06/2016 19/02/2022
HJXXIII 11301942
03
CELSO FURTADO DE AZEVEDO FILHO
2º
16/06/2016 A 24/06/2021 19/02/2022
HJXXIII 12540795
02
ERICA RODRIGUES SILVA
2º
28/08/2016 A 16/12/2021 19/02/2022
HJXXIII 12642641
01
KELLI CRISTINA SOARES BATISTA RESENDE
2º
19/11/2015 A 10/02/2021 19/02/2022
HJXXIII 13916564
01
ROSIANE ALVES FERREIRA PIMENTA
1º
19/05/2015 A 04/08/2020 19/02/2022
HJXXIII 13047980
01
ROSY MERY GOMES
1º
02/06/2012 A 12/06/2017 19/02/2022
HJXXIII 12857371
01
VICENTINA RODRIGUES DOS REIS CUNHA
2º
21/07/2016 A 19/07/2021 19/02/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJK
1214238 / 6
05
CONTRATO
RITA DE CASSIA QUEIROZ
31/11/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentos e Administração de Pessoal
A GERENTE DEPROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE LICENÇA
A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJK
14421432
02
CONTRATO
MIRIAM MARIA LIMA SOUZA
24/11/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoa
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJK
14592075
01
CONTRATO
JUNIA GRACIELA SILVA
18/11/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA NOME /
ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
HJK
14592075
01
CONTRATO JUNIA GRACIELA SILVA, SOLTEIRA JUNIA GRACIELA SILVA, CASADA
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.199 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, à
servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HEM
1073614 / 8
01
EFETIVO
CARINE FERREIRA MENDES
27/11/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentos e Administração de Pessoa
A GERENTE DE PROVIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.199 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, à
servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HJK
1292420 / 5
01
EFETIVO
ERIVELTON CORDEIRO CARVALHO
26/11/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentos e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à
servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJK
11047883
01
EFETIVO
JUNIAR MARIA DE FATIMA
09/12/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA NOME /
ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
MARIA DE FATIMA ARAÚJO , JUNIAR MARIA DE FATIMA ARAÚJO ,
HJK
11047883
01
EFETIVO JUNIAR
SOLTEIRA
CASADA
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJK
1370794 / 8
01
EFETIVO
VANDA LUCIA DA SILVA
21/11/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentos e Administração de Pessoal
A GERENTE DEPROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE LICENÇA A
GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJK
14355358
02
CONTRATO
ELIANE SOBRINHO DE BARROS
23/11/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoa
A GERENTE DEPROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE LICENÇA A
GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJK
1301232 / 3
01
EFETIVO
ZAIRA GUIMARAES REZENDE
13/10/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pesso
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à
servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJK
14625321
02
CONTRATO
SANDRA CARVALHO DE ALMEIDA BRAGA
25/11/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA NOME /
ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
CARVALHO DE ALMEIDA SANDRA CARVALHO DE ALMEIDA
HJK
1462532
01
CONTRATO SANDRA
BRAGA, SOLTEIRA
BRAGA,CASADA
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DEPROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE LICENÇA A
GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HAC
15335847
01
CONTRATO
ERICA VANESSA PARREIRAS ROVESSE
21/11/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
22 1728957 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158 da Lei
869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119/2013 TORNA PÚBLICO:
ANULA:
Unidade
Masp
Nome
Admissão
Nº de dias
Inicio
Base Legal
Motivo
Publicação duplicada.
Prevalece
HAC
10871887
Sandra Chagas Ribeiro
II
7
24/04/2020
07 24/04/20 158.I.
Publicada em 27/05/2020
Ano incorreto.
Prevalece
HJK
13066444
Eliane Dutra Estevam
I
7
18/02/22
158.I
7 18/02/21 158.I
Publicada em 27/03/2021
Adolfo Vieira Sales

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212222351310120.

22 1728817 - 1