TJMG 02/12/2022 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
REMANEJAMENTO - ATO Nº 04/2022
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986, em
conformidade com a Resolução SEE nº 4.584, de 22/06/2021, devendo
entrar em exercício no dia 01/01/2023, o servidor: Caroline Mendes
Marques da Silva, Masp 1263906.8.2, EEB1C, da E.E. Braulino
Mamede de Tupaciguara, para a E.E. de Ensino Médio de Tupaciguara;
Claudia Cristina Nogueira dos Santos, Masp 1322378.9.2, PEB1B, da
E.E. Braulino Mamede de Tupaciguara, para a E.E. de Ensino Médio
de Tupaciguara; Debora Alves de Lima Borsato, Masp 1325093.1.2,
PEB1C, da E.E. Braulino Mamede de Tupaciguara, para a E.E. de
Ensino Médio de Tupaciguara; Janio Dias de Oliveira, Masp 377398.3.1,
ATB5M, da E.E. Braulino Mamede de Tupaciguara, para a E.E. Clertan
Moreira do Vale de Tupaciguara; Leide Martins Gonçalves Araujo,
Masp 1324293.8.2, PEB2D, da E.E. Braulino Mamede de Tupaciguara,
para a E.E, Sebastião Dias Ferraz de Tupaciguara; Leidiana Aparecida
de Souza, Masp 1276714.1.2, PEB1C, da E.E. Braulino Mamede de
Tupaciguara, para a E.E. de Ensino Médio de Tupaciguara; Monica
Aparecida Amaral, Masp 1262017.5.2, ATB2E, da E.E. Braulino
Mamede de Tupaciguara, para a E.E. Clertan Moreira do Vale de
Tupaciguara; Otavia Queiroz de Melo, Masp 1321934.0.2, PEB1C, da
E.E. Ana Esterlita Alves de Tupaciguara, para a E.E. Jardim Ipanema
de Uberlândia; Regina Prando Moia Rodrigues, Masp 1325089.9.2,
PEB1C, da E.E. Braulino Mamede de Tupaciguara, para a E.E. de
Ensino Médio de Tupaciguara; Rosiane Martins de Moura, Masp
1325071.7.2, PEB1B, da E.E. Braulino Mamede de Tupaciguara, para a
E.E. de Ensino Médio de Tupaciguara;Taciana Rodrigues Souza Pereira,
Masp 1325099.8.2, PEB1C, da E.E. Braulino Mamede de Tupaciguara,
para a E.E. de Ensino Médio de Tupaciguara; Vania Teixeira de Moura,
Masp 1444191.9.1, PEB1C, da E.E. Braulino Mamede de Tupaciguara,
para a E.E. de Ensino Médio de Tupaciguara.
REMANEJAMENTO - ATO Nº 05/2022
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986, o
servidor: - Uberlândia, Masp 1492868.3, Caroline Gonçalves Pedro,
EEB1A, Supervisor/Orientador, admissão 1, da EE Dr. Duarte Pimentel
de Ulhôa, de Uberlândia, para a E.E. Seis de Junho, de Uberlândia,

a contar de 01/02/2023; Masp 1060193.8, Daniel Lourenco Mariano,
PEB3H, Educação Física, admissão 2, da E.E. Dr. Duarte Pimentel de
Ulhôa, de Uberlândia, para a E.E. Angelino Pavan, de Uberlândia, a
contar de 01/02/2023; Masp 1258979.2, Daniela Camila Fernandes
Teixeira, PEBIB, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, admissão 2,
da E.E. Rio das Pedras, de Uberlândia, para a E.E. Dona Alexandra
Pedreiro, de Uberlândia, a contar de 01/02/2023; Masp 1321392.1,
Daniella Muniz Gonçalves Marqueti, PEBIIB, Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, admissão 2, da E.E. Osvaldo Resende, de Uberlândia, para
a E.E. Clarimundo Carneiro, de Uberlândia, a contar de 01/02/2023;
Masp 1161146.4, Flavia Mota da Silva, PEBIID, Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, admissão 3, da E.E. do Parque São Jorge, de Uberlândia,
para a E.E. Dona Alexandra Pedreiro, de Uberlândia, a contar de
01/02/2023; Masp 1354531.4, Katia Neves Borges, PEBIID, Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, admissão 1, da E.E. Rio das Pedras,
de Uberlândia, para a E.E. Dona Alexandra Pedreiro, de Uberlândia, a
contar de 01/02/2023; Masp 1355401.9, Luciana Mendonça de Souza,
PEBIC, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, admissão 2, da E.E.
Rio das Pedras, de Uberlândia, para a E.E. Hercília Martins Rezende,
de Uberlândia, a contar de 01/02/2023; Masp 1239375.7, Roselane
Gonçalves Veiga, PEBIC, Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
admissão 3, da E.E. Rio das Pedras, de Uberlândia, para a E.E. Alda
Mota Batista, de Uberlândia, a contar de 01/02/2023.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO
AFASTAMENTO – ATO Nº 56/2022
Anula o Ato de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 882629.9.1, Claudia Cristina Veloso
Andrade, ANEIVL, Ato nº 68/2022, publicado em 11/11/2022, na
parte em que retificou Férias-Prêmio Afastamento, por estar de saúde
afastamento em licença saúde.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 16/2022
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Araguari, E.E. Madre Maria Blandina, Masp 1474656.4.2, Daniela da
Cunha Curcino para Daniela da Cunha Curcino Rodrigues.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
29/2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:
- Araguari, E.E. Madre Maria Blandina, Masp 1474656.4.2, Daniela da
Cunha Curcino, EEB1A, a partir de 19/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 70/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Campina Verde, CESEC Professora Romilda
Diniz, Masp 1268812.3.1, Ana Helena de Souza Silva, ASBD1A, a
partir de 01/11/2022; - Uberlândia, E.E. Enéias Vasconcelos, Masp
1474606.9.1, Claudia Beatriz Carneiro Araujo, PEBD1A, a partir de
28/11/2022; E.E. Presidente Tancredo Neves, Masp 1194465.9.1,
Arminda Campos Melo Ferreira, PEBD1A, a partir de 18/11/2022; E.E.
Professor José Ignácio de Sousa, Masp 1407991.7.1, Linamar Martins
Gama de Castro, ASBD1A, a partir de 20/11/2022; E.E. Segismundo
Pereira, Masp 1485102.6.1, Sandra Maria Caetano da Silva, ASBD1A,
a partir de 12/11/2022; E.E. Sete de Setembro, Masp 1472496.7.2,
Sergio Reis dos Santos, PEBD1A, a partir de 24/11/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
46/2022
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos
termos do art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art.7º, I, II, III, art.8º, III
LC 64/02, LC 156/20, c/c art. 1º, §4º da Lei Complementar nº 138/16 e
art. 2º, §4º do Decreto nº 47.000/16 do servidor: - Araguari, E.E. Isolina
França Soares Tôrres, Masp 878681.6.2, Ana Maria Pereira Monteiro,
a partir de 18/05/2022, referente ao PEB1A, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 9364 dias de exercício.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE UBERLÂNDIA 081/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 289008.5.2, C.A.S.R., PEB2P.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
01 1720354 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
73/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 882629.9.1, Claudia Cristina Veloso Andrade,
ANEIVL, Ato nº 38/2022, publicado em 24/09/2022, a pedido do
servidor, onde se lê: 2º período de 16/11/2022 a 30/11/2022, leia-se: 2º
período de 12/12/2022 a 26/12/2022.
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA – ATO Nº 72/2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: - Uberlândia, Centro Estadual de Educação Continuada
de Uberlândia, Masp 269993.2.2, Maria Cristina Pessoa, EEB2L, Ato
nº 45/2022, publicado em 25/11/2022, por motivo de incorreção na
informação do cargo, onde se lê: 269993.2.1, leia-se: 269993.2.2.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
01 1720356 - 1

SRE Metropolitana B
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 10/2022
Amplia a carga horária semanal, nos termos do § 3º do art. 34 da lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592 de 28/12/2012, do(a)(s) professor(a)(es), para acerto de situação funcional:
SRE
SRE-Metropolitana B
SRE-Metropolitana B
SRE-Metropolitana B

Município
Mateus Leme
Mateus Leme
Contagem

Cód. Escola
34380
34380
8788

Escola
EE Elias Salomão
EE Elias Salomão
EE PeCamargos

MaSP

Adm.

1382585-6
1300624-2
1152739-7

2
3
4

Servidor
Eliane Mendes Coelho Rabelo
Pedro Henrique Nogueira de Oliveira
Tatiana Cristina Goncalves

Cargo
PEB1B
PEB1A
PEB1A

Conteúdo
Arte/Artes
Matemática
LEM-Inglês

LOTAÇÃO – ATO Nº 49/2022
Lota, nos termos do inciso II, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977, na escola a seguir relacionada, o(s)(a)(s) servidor(es)(a)(s), por motivo de retorno antecipado de Licença de Interesses Particulares – LIP:
MaSP
Adm.
Nome
Cargo
Conteúdo
C.H.
Cód.
Escola a ser lotado
1403817-8
1 JOAO BENVINDO DO AMARAL
PEB1C Geograifa
12
1716
EE Dr Paulo Diniz Chagas

De nº Aulas
Semanais
9
15
8

Para nº Aulas
Semanais
16
16
11

Município de Destino
Belo Horizonte

A Partir de
01/11/2022
01/11/2022
25/07/2022

Exercício a/c de
25/11/2022
30 1720118 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Por Motivo de Luto, ref. à servidora:
Contagem - E.E. Profª. Lígia Maria de Magalhães - 8699- MaSP
943952-2, Maria Vilma de Sousa Marques, cargo 02, ASBIA, por
motivo de incorreção no texto, Ato nº 145, public. em 18/11/2022, onde
se lê: ... MtyaSp 943952-2, leia-se: ... MaSP 943952-2.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 166 / 2022
Retifica no Ato nº 181/2021, public. em 25/06/2021 de Férias-Prêmio
Concessão, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Engº Francisco
Bicalho - 1406- MaSP 1104339-5, Domingos Borralho Monteiro,
PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: ... a partir de 29/05/2020, leia-se: ... a partir de 03/01/2022.
30 1720112 - 1
ACRÉSCIMO DE TITULAÇÃO – ATO Nº 02 / 2022
AUTORIZA ACRÉSCIMO DE TITULAÇÃO, nos termos do § 2º do
art. 3º, da Lei nº 9 .381, de 18/12/1986, a: BETIM, E .E . Juscelino
Kubitsckek de Oliveira, MASP 1333523-7, Roberta Ferreira Mota,
PEB I A, Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, adm. 3, para PEB I
A, Língua Portuguesa, adm. 3.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 76 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias,
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Carmo Giffoni - 833MaSP 846005-7, Joao Moreira Baesse, ASBIA, cargo 02, a partir de
19/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 151 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Belo Horizonte
- E.E. Carmo Giffoni - 833- MaSP 1235114-4, Maria Aparecida
Duarte Bettoni, PEBIB, cargo 03, a partir de 3/10/2022; E.E. Divina
Providência - 1872- MaSP 856822-2, Patricia Oliveira Silva Ferreira,
EEBII-I, cargo 03, a partir de 6/11/2022; E.E. Guia Lopes - 51- MaSP
1304191-8, Fabiano Jose Marques, PEBDIA, cargo 02, a partir de
25/10/2022; E.E. Profº Morais - 1503- MaSP 1097749-4, Andre Luiz
de Moraes, cargo 01, PEBID, a partir de 20/9/2022; E.E. Ursulina
de Andrade Melo - 1601- MaSP 955679-6, Adilia Gonçalves Soares,
PEBDIA, cargo 02, a partir de 4/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 152 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E.
Dr. José Roberto de Aguiar - 8770- MaSP 1291579-9, Josiane Beatriz
Moura Gonçalves, PEBDIA, cargo 01, a partir de 08/11/2022; E.E.
Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP 1275303-4, Laurinete Maria Dias,
ASBIA, cargo 01, a partir de 18/10/2022; E.E. Nair Mendes Moreira
- 8559- MaSP 1371655-0, Elenice Alves Miranda, PEBIA, cargo 02,
a partir de 06/11/2022; MaSP 1357619-4, Reginalda Torres Oliveira
Lopes, PEBIB, cargo 03, a partir de 07/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 153 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Contagem E.E. Min. Miguel Mendonça - 8630- MaSP 1513316-8, Charles Araujo,
PEBDIA, cargo 01, a partir de 20/11/2022; MaSP 1513318-4, Evandro
de Paula, ASBIA, cargo 01, a partir de 20/11/2022; E.E. Pe. José Maria
de Man - 8672- MaSP 454468-0, Ivone Maria de Jesus Camilo, ASBIA,
cargo 02, a partir de 9/11/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
206 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C Art.7º,
I,II,III, Art.8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C Art.1º, § 4º da LC nº
138/16 e Art.2º, § 4º do decreto Nº 47.000/16, do servidor: Betim - E.
E. Tito Lívio de Souza - 7935- MaSP 1006490-5, Sebastiao de Deus
Pereira, a partir de 2/6/2022, ref. ao PEBIA, cargo 02, com direito
media das remunerações de contribuição proporcional a 7090 dias de
exercício.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
207 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da LC
Nº 138/16 E Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16 do(s) servidor(es):
Contagem - E.E. Helena Guerra - 8753- MaSP 1094118-5, Enir
Linhares Humia Cortez, a partir de 01/08/2022, ref. ao PEBIA, cargo
02, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional
a 6217 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
208 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da LC
Nº 138/16 E Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16 do(s) servidor(es):
Betim - E. E. Tito Lívio de Souza - 7935- MaSP 1006490-5, Sebastiao
de Deus Pereira, a partir de 02/06/2022, ref. ao PEBIA, cargo 01, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 6980
dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
209 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da LC
Nº 138/16 E Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16 do(s) servidor(es):
Contagem - E.E. Catarina Jorge Gonçalves - 8826- MaSP 1094118-5,
Enir Linhares Humia Cortez, a partir de 01/08/2022, ref. ao PEBIA,
cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 6231 dias de exercício.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 95 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP 1128418-9,
Alessandra Lopes Martins Ricardo, para Alessandra Lopes Martins;
E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681- MaSP 1493741-1, Ariane Antonia
Gomes Silva, para Ariane Antonia Gomes Leite Silva.
ANULAÇÃO – ATO Nº 13/2018
Anula no Ato, de Remanejamento, no que se refere a servidora, Ato
nº 13/2022, publicado em 12/11/2022:Para Belo Horizonte – 639 - EE
Maurício Murgel– MaSP 1218254-9, Fernanda Elaine Nunes Vieira,
EEB2C,Especialista em Educação Básica, admissão 03, da EE Nossa
Senhora Aparecida – 957 - Belo Horizonte.Por motivo de duplicidade
de ato.
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA
42/2022
A administração tem o poder/dever de anular ou corrigir seus próprios
atos eivados de vícios de legalidade, pois deles não se originam direitos;
ou revoga-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitado
os direitos adquiridos, ressalvados em todos os casos, quando houve
decisão judicial (Sumula 473 de 03 de outubro de 1969). Após a
publicação de 3 (três) editais de chamamento decidiu pelo débito da
servidora, C.F.S, MaSP 364071-1, cargo PEB.
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA Nº
43/2022
O processo foi instaurado nos termos da publicação nos Termos da
Portaria nº 73/2022. Considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002,
combinada com a Resolução SEPLAG nº 37.
Considerando que o débito teve origem por falha na administração
pública, que o recebimento indevido ocorreu a partir de 09/2021, que
a correção foi providenciada a partir do recebimento do extrato de
Laudo médico indicativo da modalidade de aposentadoria por invalidez
concedida, a inexistência de má fé, decidimos pela regularização da
aposentadoria e a cobrança dos débitos. Servidora: C.P.O, Masp
1129247-1. Admissão 01 e 03.
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA Nº
44/2022
Considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37.
Considerando que o débito teve origem por falha na administração
pública, que o recebimento indevido ocorreu a partir de 08/2021, que
a correção foi providenciada a partir do recebimento do extrato de
Laudo médico indicativo da modalidade de aposentadoria por invalidez
concedida, a inexistência de má fé, decidimos pela regularização da
aposentadoria e a cobrança dos débitos. Servidora: R.A.B.C, Masp
973.540-8. Admissão 01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 363 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 352424-6, Rita de
Cassia Gallegos da Cunha, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo PEBIIIP,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 364 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 822236-6, Gracilene Maria
Campos Lopes, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo PEBIII-P, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 365 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 538170-2, Maria Margareth
Martins, ref. ao saldo de 06 meses do cargo PEBIP, cargo 01.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 75 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à(s) servidora(s): Ibirité - E.E. Profª Elza Cardoso Rangel 231673- MaSP 969868-9, Elenimar Aparecida Alves de Moro Silva,
PA3, cargo 01, por um período de 120 dias, a partir de 05/08/2002, para
regularização da situação funcional do servidor.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 48 / 2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988: art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao(s)
servidor(es): Contagem - E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP
1369494-8, Jucimar Eugenio da Costa, PEBDIA, cargo 01, a partir de
24/08/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 49 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º
c/c o § 3º do art.39 da CR/1988; 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988:
art.31 e § 11 do art.39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº
165, de 17 de setembro de 2021, e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de
fevereiro de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor efetivo: Belo
Horizonte - E.E. Profº Cláudio Brandão - 868- MaSP 1315638-5, Igor
Vinicius Silva Santos, cargo 03, PEBIB, a partir de 29/10/2022; MaSP
1315638-5, Igor Vinicius Silva Santos, cargo 04, PEBIA, a partir de
29/10/2022.
REMANEJAMENTO Nº 14/2022
REMANEJA, nos termos do inciso III, da alínea C, art. 5, da Lei nº.
22623, de 27/07/2017, a servidora:BELO HORIZONTE – EE Des.
Mário Gonçalves de Matos –1759 –MaSP1474112-8, Rebeca Ribeiro
Campos Teixeira, admissão 3, PEB1A, Língua Portuguesa,15 aulas,
com exercício a contar de 16/11/2022. Da EE Prof Alcindo Vieira 621 - Belo Horizonte.
REMANEJAMENTO Nº 15/2022
REMANEJA, nos termos do inciso III, da alínea C, art. 5, da Lei nº.
22623, de 27/07/2017, a servidora:BELO HORIZONTE – EE Eng.
Francisco Bicalho –1406 –MaSP1472642-6, Rafael Ferreira, admissão
3, PEB1A, Arte/Artes,16 aulas, com exercício a contar de 16/11/2022.
Da EE Carmo Giffoni- 833 - Belo Horizonte.
30 1720109 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 892/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0114390/2022-26
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 30.11.2022
Autorização de funcionamento das Habilitações Profissionais de
Técnico em Farmácia, com Qualificação Profissional em Auxiliar
de Farmácia de Manipulação, Técnico em Radiologia e Técnico em
Saúde Bucal, com Qualificação Profissional em Auxiliar de Saúde
Bucal, a serem ministradas pelo ITEP - Instituto Técnico Educacional
Polivalente de Araçuaí, no Município de Araçuaí.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento das Habilitações Profissionais de Técnico em Farmácia,
com Qualificação Profissional em Auxiliar de Farmácia de Manipulação,

de Técnico em Saúde Bucal, com Qualificação Profissional em Auxiliar
de Saúde Bucal, concomitantes e subsequentes ao Ensino Médio,
e Técnico em Radiologia, subsequente ao Ensino Médio, a serem
ministradas pelo ITEP - Instituto Técnico Educacional Polivalente de
Araçuaí, no Município de Araçuaí, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Gabriel Leite Mendes - Relator
PARECER Nº 893/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0004837/2022-39
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 30.11.2022
Credenciamento da entidade Escola Técnica Paulo César de Mattos
Ltda - ME, mantenedora da Escola Técnica Paulo César de Mattos,
de Juiz de Fora.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
credenciamento da entidade Escola Técnica Paulo César de Mattos
Ltda - ME, mantenedora da Escola Técnica Paulo César de Mattos,
situada na Av. Barão do Rio Branco, 1820 - Bairro Santa Luzia, no
Município de Juiz de Fora, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da
publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
PARECER Nº 894/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0004994/2022-68
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 30.11.2022
Autorização de funcionamento da Escola Técnica Paulo César de
Mattos com o curso Técnico em Enfermagem, no município de Juiz
de Fora.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento da Escola Técnica Paulo César de Mattos com o
curso Técnico em Enfermagem, situada na Av. Barão do Rio Branco,
1820 - Bairro Santa Luzia, no Município de Juiz de Fora, pelo prazo de
02 (dois) anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
Fica aprovado o Plano de Curso.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
PARECER Nº 895/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0028664/2022-14
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 30.11.2022
Autorização de funcionamento do Centro Técnico Profissional de
Uberaba com as Habilitações Profissionais de Técnico em Enfermagem,
Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Marketing e Técnico em
Vendas, no Município de Uberaba.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do Centro Técnico Profissional de Uberaba com as
Habilitações Profissionais de Técnico em Enfermagem, pelo prazo de
02 (dois) anos, de Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Marketing
e Técnico em Vendas, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, concomitantes
e subsequentes ao Ensino Médio, localizado na Avenida Leopoldino de
Oliveira, 4.245 - Bairro Mercês, no Município de Uberaba.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas - Relatora
PARECER Nº 903/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0132078/2022-78
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 30.11.2022
Autorização de funcionamento da Habilitação Profissional de Técnico
em Radiologia a ser ministrada pela Proz - Unidade Belo Horizonte, no
Município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
da Habilitação Profissional de Técnico em Radiologia, subsequente ao
Ensino Médio, a ser ministrada pela Proz - Unidade Belo Horizonte,
instalada na Rua Espírito Santo, 900 - Centro, nesta Capital, pelo prazo
de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212012346040128.