TJMG 14/10/2022 -Fch. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 – 19

Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO GTAP
N.º 13/2022
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.,
nos termos do artigo 36, §1º, II, CE/89, EC 104/2020, C/C Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III, LC 64/2002, LC 156/2020, da servidora:
BeloHorizonte,Órgão Central, MASP1325813-2, LEILA PINTO
COSTA, a partir de 23/08/2022, referente ao TDE1B – Adm.01, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 2721
dias de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO GTAP N.º
14/2022
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, aservidora: Belo Horizonte, Órgão Central,
MaSP833594-5, IVONE GONÇALVES NASCIMENTO,TDE V J –
ADM. 01, aposentada em 29/09/2022, ref. ao saldo de 04 meses.
13 1701394 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º 1346/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 e § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486, de 21
de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de 2021,
e considerando a Lei Municipal nº 1660, de 20 de julho de 2021, fica
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o funcionamento
da Escola Municipal Imaculada Conceição, com o Ensino Fundamental
(anos finais), situada na Av. Sete de Setembro, 1397, Centro, em
Ipanema, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
SRE – Caratinga
PORTARIA N.º 1347/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 67 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE nº 722, de 8 de outubro de
2022, fica recredenciada, a partir de 1° de agosto de 2022, a entidade
Fibonacci Colégio Ltda – EPP, mantenedora do Fibonacci Colégio, de
Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na R. Vinte
de Julho, 217, Bairro das Águas, em Ipatinga, pelo prazo de 5 (cinco)
anos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 1348/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 56 e 76 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE n.º 714, de 7 de outubro de
2022, fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do Centro
Educacional Florisvaldo Lopes Cruz, de Ensino Fundamental, situado
na R. Vicente Neres dos Santos, 17, Bairro JK, em Espinosa, passando
do Centro Educacional Florisvaldo Lopes Cruz S/C Ltda para CEFLOC
Educacional Ltda – ME.
Fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade mantenedora
CEFLOC Educacional Ltda – ME.
SRE – Janaúba
PORTARIA N.º 1349/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do § 3º do artigo 95 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE n.° 709, de 6 de outubro de 2022,
fica prorrogada, pelo período de 12 de maio de 2015 a 31 de dezembro
de 2015, a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pela Escola Municipal Camilo Castelo Branco, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Fazenda Rosqueira, em
Ubaí, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos
envolvidos e encerramento das atividades escolares.
SRE – Januária
PORTARIA N.º 1350/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 81 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizada, a partir do início do ano letivo de 2023, a extensão
dos anos finais do Ensino Fundamental, no Centro de Ensino Apogeu –
Unidade Nova Era, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na
Av. Brasil, 6345, Lojas 2000A e 2000A1, Bairro Mariano Procópio, em
Juiz de Fora, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Centro de Ensino
Apogeu – Unidade Nova Era, de Ensino Fundamental.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 1351/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 56 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 711, de 7 de outubro de 2022, fica
credenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Rio Casca, mantenedora da Escola Nossa Senhora das Graças –
Ensino Especial da APAE de Rio Casca, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Carlota Teodora Gomes, 17, B. Nossa Senhora
das Graças, em Rio Casca, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Ponte Nova
PORTARIA N.º 1352/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE n.º 719, de 8 de outubro de 2022,
fica reconhecido, a partir de 1º de agosto de 2022, o Ensino Médio,
ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais –
CTPM – Unidade Cândido Martins de Oliveira, de Ensino Fundamental
e Ensino Médio, situado na R. Tenente Caio Xavier de Castro, 250, B.
Derminas, em Ubá, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Ubá
PORTARIA N.° 1353/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 81 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizada, a partir do início do ano letivo de 2023, a extensão
dos anos finais do Ensino Fundamental, no Colégio Pingos de Luz,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Doutor Getúlio
Portela, 222, Centro, em Campos Altos, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Pingos de
Luz, de Ensino Fundamental.
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
13 1701555 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Carangola
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de
2004, do servidor: ESPERA FELIZ ­- E.E. “Fazenda Paraíso”, MaSP
1237544-0, Pacelli Henrique Silva Lopes, PEB II B, adm. 03 e PEB I A,
adm. 04, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 11/10/2022, vinculado
ao cargo efetivo PEB II B, adm. 03.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 01/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 e Resolução SERHA nº. 2342, de 16/10/1992,
com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879, de
27/05/2010, à servidora: ALTO CAPARAÓ – EE “Cel. Américo
Vespúcio de Carvalho”, MaSP 1231619-6, Grasielle Cunha de Paula,
PEB I A, admissão 3, por 14 (quatorze) dias, a partir de 11/10/2022.
13 1701456 - 1

SRE de Curvelo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO
Nº 28/2022- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRA, nos termos do § 24 do artigo 36
da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE Nº
156, de 2020, do(s) servidor(es): Felixlândia- Escola Estadual “ São
José do Buriti- MaSP 435.861-0 Sofia Gonçalves da Fonseca a partir de

04/10/22 referente ao cargo de PEBIIIP, adm.01 à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC
nº 104/2020 c/c Art. 6º da EC nº 41/03 e § 5º do Art. 40 da CF/88 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109
h/a( Extensão de 01h/a).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO
Nº 29/2022- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRA, nos termos do § 24 do artigo
36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE
Nº 156, de 2020, do(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Irmã
Clarentina” MaSP 432.735-9 Sueli Fernandes da Silva, a partir de
05/10/22 referente ao cargo de ASBIF, adm.01 à vista de requerimento
de aposentadoria no Art. 147, § 2º, Inciso I, e § 3º , Inciso I do ADCT,
acrescentado EC104/20 com direito à remuneração Integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 36/2022REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Padre
Augusto Horta” MaSP 982.707-2 Maria Faustina dos Reis Santos
Freitas, ATBIB, adm.04 a partir de 20/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 37/2022REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Padre
Augusto Horta” MaSP 555.727-7 Maria das Dores Batista de Menezes,
ASBIA, adm.02 a partir de 18/09/22- Santo Hipólito- MaSP 1.407.122-9
Vanderice Monteiro da Silva, ASBIA, adm.01 a partir de 27/08/22.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 11/2022- ALTERA O(S)
NOME(S) à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Corinto- Servidora Desligada- MaSP 860.678-2 Iolanda Auxiliadora da
Silva para Iolanda Auxiliadora da Silva Castro.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO Nº 20/2022- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989 ao(s) servidor(es): Presidente Juscelino- Escola Estadual
“Deputado Renato Azeredo” MaSP 1.019.787-9 Isabela Fernanda
Lopes de Lara e Alvarenga, PEBIJ, adm.01 referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 05/10/22.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO- ATO Nº 30/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÈRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Lassance- Escola Estadual “ Carlos
Chagas” MaSP 600.567-2 Lindinalva Aparecida Xavier, PEBIC,
adm.02 por 02 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 21/10/22.
13 1701250 - 1

SRE de Leopoldina
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2022.
RETIFICA, NO ATO DE Anulação de férias-prêmio /concessão, ao
servidor:Além Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira “ – Masp:931.481-6,
Elziana Aparecida Marques Morcef, PEBIB (admissão 03), por
motivo de incorreção no registro do número do masp. Ato nº 22/2022,
publicado em 07/10/2022. Onde se lê: Masp:983.481-6. Leia-se:
Masp:931.481-6;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
13 1701293 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 25 /2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952,
por oito dias aos servidores: Além Paraíba – E. E. “Sebastião
Cerqueira” – Masp:1.013.284-3, Elizabeth Suhett de Azevedo Lima,
PEBIB (admissão 03), a/p de 15/09/22;Masp:329.587-0, Valéria
Aparecida Almeida Pandeló Martins, PEBIIC (admissão 03), a/p de
13/09/22;Recreio – E. E. “Presidente Carlos Luz” – Masp:367.109-6,
Juçara Rosa, PEBDIA (admissão 02), a/p de 08/09/22;Masp:533.897-5,
Gilda Rosa, PEBDIA (admissão 01), a/p de 08/09/22;

ANULAÇÃO - ATO Nº 19/2022
ANULA nos Atos, Férias-Prêmio Concessão, no que se refere a
servidora: COROMANDEL - E.E. “ALÍRIO HERVAL”: Masp
378.460-0/02, Vera Nilse Pereira, PEB III N, Ato nº 29/2021, publicado
em 29/10/2021; por concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
13 1701676 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 03/2.022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: MONTE CARMELO, na E.E. “MELO VIANA”, Masp,
1.296.711-3/03, Rodrigo Moreira da Silva, PEB I A, a contar de
03/10/2022.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
13 1701675 - 1

SRE de Nova Era
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO N° 268/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art.
34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº
20.592, de 28/12/2012, da professora: Itabira, E.E. Major Lage, MaSP
1051338-0, Ana Paula Nascimento, PEB2B, Ciências, Admissão 03, de
12 aulas semanais, para 16 aulas semanais, a contar de 01/08/2022
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO N°269/2022
DESIGNA, a pedido, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976,
a servidora para: Itabira, E.E. Mestre Zeca Amâncio, MaSP 390325-9,
Maria José Gonçalves Pereira, Admissão 1, ATB5L, da E.E. Antônio
Linhares Guerra, a contar de 17/10/2022
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO N°270/2022
DESIGNA, a pedido, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976,
a servidora para: Itabira, E.E. Antônio Linhares Guerra, MaSP
1346223-9, Márcia Cristina Dias Costa, Admissão 2, ATB1A, da E.E.
Dona Eleonora Nunes Pereira, a contar de 17/10/2022
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 267/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656/2012, c/c
Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto
nº 48.173, de 08/04/2021, à servidora: Itambé do Mato Dentro, E.E.
Emídio de Sales, MaSP 448905-0, Andréa Constância Bittencourt
Duarte, PEB 1C (servidora em Ajustamento Funcional), Adm. 02,
por 02 meses, referentes ao 2° quinquênio de exercício, a partir de
17/10/2022.
13 1701577 - 1

SRE de Paracatu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
23/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, e artigo 9º, da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos servidores:
Paracatu: “SRE/Paracatu” - MaSP 166518-1, Ildete Nascimento Costa,
a partir de 14/10/2022, referente ao cargo de TDEIV-I, cargo 02, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. Voluntaria, proporcional,
média – Direito Adquirido: Art. 144 do ACTC da CE/89, incluído pela
EC nº 104/2020 c/c com Art. 40, § 1º, III, alínea “b” da CF/88 redação
EC nº 41/2003, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 9.221 dias de exercício.

FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº 08/2022.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores:Além Paraíba – Masp:329.575-5,
Maria Aparecida Assaf Hissi, PEBIIIP (admissão 01), aposentada em
29/09/22, ref. ao saldo de 04 meses e 05 dias;Masp:388.561-3, Ilca
Maria de Souza Firmino Moura, PEBIIIP (admissão 01), aposentada
em 29/09/22, ref. ao saldo de 03 meses;Masp:350.920-5, Maria Eulália
França Lopes, PEBIIIP (admissão 01), aposentada em 29/09/22, ref.
ao saldo de 03 meses e 21 dias;Cataguases – Masp:319.306-7, Gleidis
Peixoto Britto, PEBIIIP (admissão 01), aposentada em 29/09/22,
ref. ao saldo de 05 meses;Masp:303.697-7, Terezinha de Souza e
Souza, ASBIIIL (admissão 01), aposentada em 29/09/22, ref. ao
saldo de 03 meses;Masp:344.426-2, Marcia do Carmo Henriques
Duarte, PEBIP (admissão 01), aposentada em 29/09/22, ref. ao saldo
de 04 meses;Masp:339.327-9, Sandra Lúcia do Carmo Machado,
PEBIIIP (admissão 01), aposentada em 29/09/22, ref. ao saldo de 01
mês;Masp:329.584-7, Rosimere Helena de Sousa, PEBIIIP (admissão
02), aposentada em 29/09/22, ref. ao saldo de 09 meses;Estrela
Dalva – Masp:319.495-8, Rita de Cassia Lamim Pinheiro Aguiar,
PEBIIIP (admissão 01), aposentada em 29/09/22, ref. ao saldo de
07 meses e 09 dias;Leopoldina – Masp:337.983-1, Maria Ligia
da Silva, PEBIP (admissão 01), aposentada em 29/09/22, ref. ao
saldo de 03 meses;Masp:350.868-6, Andréa Silveira Lima Fonseca,
PEBIIIP (admissão 01), aposentada em 29/09/22, ref. ao saldo de 01
mês;Masp:350.943-7, Regina Rezende Vieira, PEBIIIN (admissão 01),
aposentada em 29/09/22, ref. ao saldo de 04 meses;Masp:350.895-9,
Ivone Lamoia Machado Pimentel, PEBIIIP (admissão 01), aposentada
em 29/09/22, ref. ao saldo de 04 meses;

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
24/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE,
NOS TERMOS Art. 36 § 1º, II da CE/89, EC 104/20, C/C Art. 7º,
I,II,III, ART. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, § 4º DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/16 E ART. 2º, § 4º DO DECRETO
Nº 47.000/16, dos servidores: Paracatu: EE. “Drº Virgílio de Melo
Franco” - MaSP 1056622-2, Hanah Rhiney Heleia Pacheco, a partir
de 17/08/2022, referente ao cargo de PEBIA, cargo 01, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional, correspondente
a 6.480 dias de exercício.

FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE ATO Nº 03/2022.
DECLARA O DIREITO, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/89 do servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou
herdeiros:Além Paraíba – Masp328.886-7, Audileia de Souza Ferreira
Carvalho, ex-ocupante do PEBIIIP (admissão 01), ref. ao saldo de 06
meses e 15 dias de férias prêmio, a serem pagas a título de vencimentos
deixados (§ 2º do art. 1º, do decreto nº 44391 de 03/10/2006;

PROCESSO ADMINISTRATIVO/INSTAURAÇÃO
– PORTARIA N° 04/2022
EXTRATO DE PORTARIA
Determina instauração de processo administrativo nº 04/2022 nos
termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios – servidor (a) – Paracatu/MG – “E. E. Júlia
Camargos” - MaSP 608.132-7, ASB1H, admissão 01.
13 1701234 - 1

FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 22 /2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:Além Paraíba – E. E. “São José”
– Masp:1.132.505-7, Cleyton Souza Barros, PEBIIIH (admissão 01),
ref. ao 3º quinq. de exercício, a/p de 10/09/22;Cataguases – E. E. “Dr.
Norberto Custódio Ferreira” – Masp:1.397.787-1, Mariele Furtado de
Barros Gomes, PEBIC (admissão 01), ref. ao 1º quinq. de exercício a/p
de 16/02/22;Masp:1.222.390-5, Rafael do Nascimento Oliveira, PEBIB
(admissão 03), ref. ao 1º quinquênio de exercício, a/p de 26/03/22;
FÉRIAS–PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 03/2022.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA,nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, ao servidor:Leopoldina – Servidor sem lotação
em afastamento preliminar à aposentadoria.Masp:390.407-5, Francisco
José Lima de Oliveira, PEBIIIP (admissão 01), concedidas pelo ato nº
34/98, publicado respectivamente em 08/07/98, 02 meses e 04 dias, ref.
ao 1º quinq. de exercício, restando-lhe 26 dias ;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
13 1701292 - 1

SRE de Monte Carmelo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/2022
RETIFICA, O ATO de Férias Prémio/Concessão, referente a
servidora: COROMANDEL - Servidora em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Masp 936.496-9/04, Joaquina Aparecida, PEB I B, Ato
nº 20/2022, publicado em 23/09/2022, por motivo de incorreção na data
de vigência do 4º quinquênio, onde se lê: referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 10/03/2020, com aproveitamento de tempo
do cargo PEB I A, adm. 01, do qual foi desligada, dos quais usufruiu
00 meses, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
29/04/2020, com aproveitamento de tempo do cargo PEB I A, adm. 01,
do qual foi desligada, dos quais usufruiu 00 meses.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 27/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “Capitão Speridião” - MaSP 1180848-2, Eva Aparecida
Araújo Dias, PEBDIA, cargo 01 e PEBDIA, cargo 02, a partir de
29/08/22.
PROCESSO ADMINISTRATIVO/INSTAURAÇÃO
– PORTARIA N° 03/2022
EXTRATO DE PORTARIA
Determina instauração de processo administrativo nº 03/2022 nos
termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios – servidor (a) – Paracatu/MG – “E. E. Dr. Sérgio
Ulhoa” - MaSP 1.117.189-9, PEB2B, admissão 03.

SRE de Passos
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 06/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): SRE Passos, Carmo do Rio Claro, EE Geraldo de
Andrade Vilela, MASP 1107913-4, Joelma Busch Ferreira Iunes, PEBII-D (Cargo 3), pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DIV, a partir de 08/10/2022;
13 1701635 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 38/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Piumhi - E.E. Prof.
Francisco de Paula Rebelo Horta, MaSP 1.325.847-0 Sônia Vieira da
Silva PEB-I-A (Cargo 04), na parte em que Lotou o servidor publicado
em 08/10/2022, por motivo de publicação incorreta, Onde se lê: Cargo
03, Leia-se: Cargo 04;
13 1701633 - 1

SRE de Patos de Minas
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 22/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§ 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151
do ADCT da CE/89 combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela EC nº104, de 2020, ao(s) servidor(es): Lagoa Formosa - E.E.
“Cel. Cristiano”, MaSP 369625-9, Tânia Maria dos Reis de Magalhães,
PEBIIIG, adm. 2, a p/ de 11.10.22.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Prof. René de
Deus Vieira”, MaSP 1387797-2, Weslly Leite Santana, PEBDIA, adm.
1, a p/ de 17.09.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 52/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Cônego
Getúlio”, MaSP 846899-3, Ana Lídia Soares Santos, PEBDIA, adm. 2,
a p/ de 02.10.22; E.E. “Eustáquio José da Silva”, MaSP 1351013-6, Ana
Paula Vieira da Silva, PEBDIA, adm. 1, a p/ de 17.08.22; E.E. “Prof.
Modesto”, MaSP 616661-5, Maria das Graças Rocha, EEBDIA, adm.
3, a p/ de 28.09.22; Presidente Olegário - E.E. “Pe. José André Caldeira
Coimbra”, MaSP 1218452-9, Maria Aparecida Martins, ASBIA, adm.
1, a p/ de 17.09.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 53/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas E.E. “Monsenhor Fleury”, MaSP 1288736-0, Zelma Rodrigues de
Sousa, ATBIIE – no c/c SEIII, adm. 2, a p/ de 20.09.22; E.E. “Santa
Terezinha”, MaSP1338312-0, Ana Maria Rodrigues Costa, ATBIIC,
adm. 2, a p/ de 09.09.22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
37/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Rio
Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP 874517-6,
Ireni Maria de Deus Fernandes, a p/ de 26.09.22, ref. ao cargo PEBIIC
– Líng. Port., adm. 3, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 147,
§§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104, de 2020, com direito à média das remunerações de contribuição
integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 31/2022
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Carmo do
Paranaíba - E.E. “Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 861417-4,
Rejane Costa Teixeira Gontijo, PEBIII I – Líng. Port., adm. 1, na parte
em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 30/21, publ. em 21.04.21, por
motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Lagamar - CESEC “Augusta
Raquel da Silveira”, MaSP 879535-3, Vanilda Alves de Araújo, PEBIB
– Geog., adm. 4, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
106/21, publ. em 07.10.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; Patos de Minas - CESEC “Ordalina Vieira Roriz da Costa”,
MaSP 1066434-0, Júnio César Gonçalves, PEBIIIG – Líng. Port., adm.
1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 37/21, publ. em
05.05.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; E.E. “Deiró Eunápio
Borges”, MaSP 973089-6, Fabrício Silva Ferreira, PEBIIC – Educ. Fís.,
adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 59/21, publ. em
30.06.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1110208-4, Laudiene
Justino Gomes Miranda, PEBIIC – Anos Iniciais, adm. 2, na parte em
que concedeu férias-prêmio, Ato nº 106/21, publ. em 07.10.21, por
motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1014464-0, Ana Paula
Guedes Araújo, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 3, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 59/21, publ. em 30.06.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1381747-3, Antônio César Pacheco Alves,
PEBIIB – Matem., adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio,
Ato nº 45/21, publ. em 20.05.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1285826-2, Dallessandra Cristina Anastacio, PEBIIC
– Anos Iniciais, adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
67/21, publ. em 21.07.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1382992-4, Flávio Fernandes Rosa, PEBIIC – Educ.
Fís., adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 47/21,
publ. em 26.05.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1177749-7,
Lilia Maria Coimbra Alves, PEBIIB – Matem., adm. 3, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 56/21, publ. em 23.06.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; E.E. “Profa. Paulina de Melo Porto”, MaSP
1428086-1, Adriane Carneiro Rodrigues Souza, PEBIC – Anos Iniciais,
adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 84/21, publ. em
13.08.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1196665-2, Isamélia
Santos Babilônia, PEBIC – Educ. Fís., adm. 3, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 45/21, publ. em 20.05.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1426004-6, Helen Cristina Fonseca, PEBIB
– Matem., adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
81/21, publ. em 11.08.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1429536-4, Ediméia Aparecida da Rocha, ATBIB,
adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 101/21, publ.
em 15.09.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1254605-7,
Dayane Martins de Barros Máximo, PEBIB – Matem., adm. 3, na parte
em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 13/22, publ. em 04.02.22, por
motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1260127-4, Luiz Flávio
Martins de Oliveira, PEBIIC – Hist., adm. 2, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 04/22, publ. em 21.01.22, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1275885-0, Lilian Cristina Severino,
PEBIIC – Líng. Port., adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio,
Ato nº 45/21, publ. em 20.05.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1236646-4, Márcia Helena Vaz Moreira, PEBIB –
Líng. Port., adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
136/21, publ. em 10.12.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1084532-9, Heleusa Abadia Alves Fernandes,
EEBIIC/SP, adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
04/22, publ. em 21.01.22, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1247855-8, Edilma Domingos Vieira, PEBIC – Anos
Iniciais, adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 84/21,
publ. em 13.08.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Presidente
Olegário - CESEC “Tancredo Neves”, MaSP 1130089-4, Patrícia
Gomes de Lima Xavier, PEBIIIG – Líng. Port., adm. 1, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 51/21, publ. em 02.06.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; São Gotardo - E.E. “Cel. Hermenegildo Ladeira”,
MaSP 1177217-5, Mônica Carla Santana Lopes, EEBIIB, adm. 2, na
parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 75/21, publ. em 04.08.21,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210132324370119.