TJMG 26/01/2022 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
0355526/5
0356717/9
0357064/5
0357183/3
0357528/9
0359437/1
0360199/4
0360930/2
0363008/4
0363134/8
0669900/3
0900420/1
ANITA PEREIRA ALMEIDA
EDUARDO HENRIQUE ALVES DE PAULA
EVALDO BATISTA RIBEIRO
FERNANDO SERGIO FERREIRA
GILMAR BERNARDES SILVA
MARCELO MIRANDA PEREIRA
MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO
MATEUS VAZ DE RESENDE
XISTO DE OLIVEIRA FILHO
LUCIANA MARIA FONSECA
CAROLINA PINHO CASTRO FRANCA
MARIA EUGENIA GONCALVES
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
IV
IV
III
IV
IV
III
IV
III
IV
III
IV
IV
E
B
D
C
C
D
C
A
D
C
B
D
IV
IV
III
IV
IV
III
IV
III
IV
III
IV
IV
F
C
E
D
D
E
D
B
E
D
C
E
01/01/2022
01/01/2021
16/12/2021
01/01/2021
01/01/2021
14/12/2021
01/01/2021
01/01/2022
01/01/2021
14/12/2021
01/01/2021
01/01/2021
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução nº 5532, de 25de janeirode 2022)
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
0348404/5
0350632/6
0351334/8
0356015/8
0361376/7
0385504/6
0262752/9
0277694/6
0278441/1
0285769/6
0324889/5
0351372/8
0363129/8
0363133/0
0363137/1
0363140/5
0363141/3
0365214/6
0365529/7
0366104/8
0367819/0
0368691/2
0902028/0
0902674/1
0903665/8
0905941/1
0905981/7
0905989/0
0906064/1
0906431/2
0906476/7
0906497/3
GERALDO ANTONIO SILVA
ROBSON DUARTE SILVA
JOSE GETULIO DE SOUZA
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NUNES
ODAIR JOSE FERNANDES
CELESTINA MARIA SILVA
AILTON DE MATOS SILVA
GILBERTO FERREIRA BORTOT
ROBERTO DA COSTA E SILVA
AVAIR INACIO DE SIQUEIRA
MIGUEL ANGELO NASCIMENTO
JOSE ANTONIO LUCAS
ELIANA MARA MARCOLINO
LILIANE APARECIDA DE SOUZA
KELY GISELLE NORONHA SANTIAGO
RUBIA DE BRITTO AZEVEDO
SILVANA PATRICIA SANDER MORAIS
ROBERTO MARIANO SILVA
JULIO CESAR VALENTIM
CLAUDIA MARIA MENDES PEREIRA FONSECA
MARIA LUCI FERREIRA AGUIAR
ANA MARIA BOA VENTURA
VALTER BRANDAO DE SIQUEIRA
ANTONIO CARLOS CASTRO GONCALVES
GILSON PEREIRA SOUZA
MARIA EDVIRGES FERREIRA DE SOUZA
CLEUZA MARIA DA SILVA E AZEVEDO
ELZI MARIA JOAQUINA VALERIANO
MARIA CELESTE CECILIO
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
MARTA IZABEL ALVES
AUSG
AUSG
AUSG
AUSG
AUSG
AUSG
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
Nível
Grau
V
E
V
F
V
E
V
F
V
C
V
D
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
C
V
D
V
D
V
E
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
IV
G
IV
H
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
III
C
III
D
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
V
E
V
F
A PARTIR
01/01/2022
01/01/2022
21/12/2021
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
25 1583981 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso as atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de 29/05/2019,
CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, às servidoras do quadro abaixo. Belo Horizonte,
21 de janeiro de 2022.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
Masp
1297320-2
1143901-5
Nome
Cláudia Pazzini Silva Soares Scheffer
Cynthia Carolina Diniz Miranda
Cargo
TGRE
TGRE
Nível
II
II
Grau
A
A
Referência
2º quinquênio
3º quinquênio
A partir de
12/01/2022
20/01/2022
25 1583907 - 1
Masp 1031118-1, José Nilson de Souza, referente ao 9º quinquênio a
partir de 06/01/2022; Masp 1032410-1, José Geraldo Paschoal Filho,
referente ao 8º quinquênio a partir de 01/01/2022; Masp 1033801-0,
Márcio Ivanei do Nascimento, referente ao 8º quinquênio a partir de
06/01/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028199-6, Ênio
Gomes Timóteo, referente ao 7º quinquênio a partir de 05/01/2022;
Masp 1031118-1, José Nilson de Souza, referente ao 6º quinquênio
a partir de 05/01/2022; Masp 1033327-6, Iguaraci Romão Dalpra,
referente ao 9º quinquênio a partir de 05/01/2022.
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, usando
de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753 de 2019,
publicada no “Minas Gerais” do dia 19 de março de 2019. CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, cujo
pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, ao(s) servidor(es): Masp 1016702-1, Ademilson
Francisco Gomes, referente ao 8º quinquênio, a partir de 27/12/2021;
Masp 1022565-4, Gilson Passos Ferreira, referente ao 9º quinquênio, a
partir de 26/12/2021; Masp 1022886-4, Conceição Aparecida Muniz,
referente ao 8º quinquênio, a partir de 23/12/2021; Masp 1023011-8,
Rosangela Matos de Araújo, referente ao 9º quinquênio, a partir de
22/06/2021; Masp 1031211-4, Raimundo Nonato de Oliveira, referente
ao 9º quinquênio, a partir de 21/12/2021; Masp 1033368-0, Levi Valério
de Oliveira Filho, referente ao 9º quinquênio, a partir de 21/12/2021;
Masp 1033688-1, Eliseu José Honorato, referente ao 8º quinquênio,
a partir de 12/12/2021; Masp 1033696-4, Leandro Teodoro Pereira,
referente ao 8º quinquênio a partir de 22/12/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao(s) servidor(es): Masp
0854357-1, Oriovaldo de Brito Nery, referente ao 8º quinquênio a
partir de 10/12/2021; Masp 1016702-1, Ademilson Francisco Gomes,
referente ao 8º quinquênio a partir de 26/12/2021; Masp 1022565-4,
Gilson Passos Ferreira, referente ao 9º quinquênio a partir de
25/12/2021; Masp 1023011-8, Rosangela Matos de Araújo, referente
ao 9º quinquênio a partir de 21/06/2021; Masp 1028371-1, Marília
de Fátima Braichi, referente ao 8º quinquênio a partir de 27/12/2021;
Masp 1028375-2, Eder Pires de Oliveira, referente ao 8º quinquênio
a partir de 25/12/2021; Masp 1033696-4, Leandro Teodoro Pereira,
referente ao 8º quinquênio a partir de 23/12/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
conforme Decreto n° 43.285, de 23/04/2003 e nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor: Masp 1028279-6, Antônio
Morais Neto, de 07/02/2022 a 07/05/2022, referente ao 8º quinquênio;
Masp 1033903-4, Alairço Ailton da Silva, de 07/02/2022 a 07/03/2022,
referente ao 4º quinquênio.
25 1583932 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD
nº 04 de 29/05/2019, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT da CE/1989,à servidora MARIA APARECIDA DOS
SANTOS,Masp 1046816-3,cargo AGRE, nível V, grau P, referente ao
9º quinquênio de exercício, a partir de 10/01/2022.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2022.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
25 1583905 - 1
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/01/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183,
de 26/01/2011, do servidor:
Masp 3398427, Roberto Barbosa Campolina, pela remuneração do
cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau
“H”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Coordenador Regional I, código CH-28, símbolo F6, grau “A”, FA 09,
a partir de 17/01/2022, data do protocolo do requerimento.
Renata Viana Simões
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
25 1583982 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA - 2
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de
Infração infracitado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para pagamento ou parcelamento do crédito
tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação,
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos junto à
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora, ou através do endereço eletrônico afjuizdefora@
fazenda.mg.gov.br
Auto de Infração nº 01.002244959.82
Autuados: MARMORARIA SAO MANOEL LTDA
IE: 069.972308.00-94, CNPJ: 01.251.089/0001-21, Rod BR 267, s/nº,
Km 61, Sitio Espera Feliz, Povoado de São Manoel, Bicas – MG.
Juiz de Fora, 25 de janeiro de 2022.
Amaury Rangel Queiroz Junior
Delegado Fiscal em Substituição
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
25 1583984 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
PORTARIA DER-MG Nº 3942 DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Operação
Viária – DO e designa seus membros. O DIRETOR GERAL
DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto
Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em vistao disposto
a Lei 19.445, de 11 de janeiro de 2011, DETERMINA:Art. 1º – Fica
criada Comissão Processante Permanente na Diretoria de Operação
Viária – DO, para instrução dos processos administrativos instaurados
em decorrência dos autos de infração lavrados pela prática de transporte
metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros, nos
termosda Lei Estadual nº 19.445, de 11 de janeiro de 2011. Art. 2º – A
Comissão será composta pelos seguintes servidores: I – Márcio Berti
Cavalieri, Masp 1028590-6– Presidente; II – Gilvaldo de Vasconcellos
Costa, Masp 1074499-3– Membro efetivo; III – Simone Maria Diniz
Martins da Costa, Masp 1033829-1 – Membro efetivo; IV – Herik
Nelson Franco Oliveira, Masp 12100052-5 – Suplente; e V – Maria
da Consolação Campos Galvão, Masp 1028361-2– Suplente. Art. 3º –
Compete à Comissão: I – Receber e processar as defesas apresentadas
pelos infratores em face dos autos de infração lavrados; II – Elaborar
relatório para subsidiar a decisão do Diretor de Operação Viária, nos
termos do art. 40, inciso XXII do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de
janeiro de 2020. Parágrafo único–Para a consecução de suas atividades,
a Comissão poderá requerer as diligências que se fizerem necessárias,
bem como solicitar o auxílio de servidores da Autarquia. Art. 4º – Ficam
convalidados os atos praticados pela Comissão de que trata a Portaria nº
3.875, de 1º de dezembro de 2020, desde o dia 3 de dezembro de 2021
até a publicação desta Portaria. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG,
usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753 de 2019,
publicada no “Minas Gerais” do dia 19 de março de 2019. CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao servidor: Masp 1023535-6, José Sebastião de Sousa, referente
ao 10º quinquênio a partir de 16/01/2022; Masp 1028199-6, Ênio
Gomes Timóteo, referente ao 7º quinquênio a partir de 06/01/2022;
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
OPresidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes
noProcessoDisciplinar Simplificado -PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PDS Nº093/2020, publicadano Diário Oficial em 15de
agosto de 2020, conformePORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP
SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2021, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais de 08/05/2021, tendo em vista o disposto
no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho
de 1952,CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,VALDINEI DA
SILVA GONZAGA, MASP1.318.536-8,ex-prestador de serviços na
funçãoAgentede Segurança Socioeducativo, para comparecer perante
a Comissão Processante, instalada na Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 3º andar, Lado Par -Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9735,
e-mail: comissaoter74@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de ProcessoDisciplinar
Simplificado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de
testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatosatribuídosque
caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão,
suspensão oudemissão a bem do serviço público nos termos da Lei
869/1952, sob pena derevelia.
Belo Horizonte, 24de Janeiro de 2022
Evandro da Silva Soares
MASP 1.095.635-7
Presidente daComissão
24 1582999 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº29, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Prorroga o prazo para a posse dos candidatos nomeados em publicação
do Diário Oficial de 04/01/2022 para os cargos das Carreiras de
Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Educacionalde que
trata o Edital SEJUSP nº 01/2020, de 15 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANÇA
PÚBLICAno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III,
do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual epeloDecreto nº 47795 de
19 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito dos candidatos
nomeados à escolha das vagas, obedecendo-se aestrita ordem de
classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das
disposições legais pertinentes, conforme item 15.1 do referido Edital,
RESOLVE:
Art. 1°- Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir de
04/02/2022 e observando o disposto na Orientação SCAP n°007/2015,
o prazo para a posse dos candidatos classificados no concurso público
de que trata o Edital SEJUSP nº 01/2020, de 15 de abril de 2021 para os
cargos da Carreira de Assistente Executivo de Defesa Social -Auxiliar
Educacional.
Art. 2°- O início do exercício deverá se dar dentro do prazo de 30 (trinta)
dias corridos, contados do dia subsequente à posse, prorrogávelpor igual
período, nos termos doart. 70 do da Lei 869 de 05 de julho de 1952.
Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1583831 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 121/18, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI - SEAP/PAD Nº 121/2018, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais de 11/08/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05/07/1952, INTIMA, durante 08 (oito)
publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo
presente mandado, para comparecer ao seu INTERROGATÓRIO na
data e horário relacionado abaixo, que ocorrerá nas dependências do
Núcleo de Correição Administrativa, endereço: Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Bairro: Serra Verde, Prédio Minas 3º andar CEP 31630-900,
E-mail:comissao04nucad@gmail.com. Reginaldo Santos Soares MASP 377.001-3/ Audiência 27/01/2022 às 10:00hs. Processado no
PAD 121/2018.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022.
Sheila Santos Osman
Masp. 1.196.188-5
Presidente de Comissão
17 1580563 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1468491-4, FABIANA MARTINS SOARES, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, daSUPERINTENDENCIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇÃO,
para aDIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0208638/2021-17.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1296780-8, JOICE ELEN CALDEIRA RIBEIRO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para
aPENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0204931/2021-02.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1217494-2, GISLAINE FERREIRA DA SILVA QUITERIO
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para
aPENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0204898/2021-20.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1079849-4, MARY ANNE CARNEIRO SILVA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doCOMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO,
para oPRESÍDIO DE BURITIS, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0107113/2021-69.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1153579-6, ALAN JOHNY FRANCISCO DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
daSUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS, para
aSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0006949/2022-37.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1583555 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão Sindicante Disciplinar n° 023/2019, Ronaldo
Figueiredo Lira, instituído pelaPortaria de Instauração USCI-SESP/
SAD Nº 023/2019, expedida pela Auditora Chefe da USCI, com extrato
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 25/01/2019, tendo em
vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05/07/1952,
INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o sindicado
abaixo relacionado, pelo presente mandado, para acompanhar as
audiências de tomada de termos de depoimentos de testemunhas, se
assim desejar, no dia 18/02/2022, que serão feitas por meio de vídeo
chamada.Segue e-mail para contato com o presidente da comissão,
por meio do qual poderá solicitar informaçãodos horários das
audiências: ronaldo.lira@seguranca.mg.gov.br ou comissão.sejusp@
gmail.com. WESLEI THIAGO DE ALMEIDA, MASP 1.404.095-0,
sindicadonaSAD Nº 023/2019.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2022
Ronaldo Figueiredo Lira
MASP 1.146.635-6
Presidente de Comissão
25 1583689 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO,Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes noProcessoDisciplinar Simplificado
-PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 022/2020, publicadano
Diário Oficial em 22/02/2020, conformePORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 102/2021, expedida pelo Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais de 25/09/2021, tendo em vista o
disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952,CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,ELIAS
PEREIRA VICENTE – MASP 1.317.691-2, por se achar em local
incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par -Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9733, e-mail sejuspcom03@gmail.
com,no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor,
acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia,
caso queira, para os fatosatribuídosque caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as
penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos da
Lei 869/1952,sob pena derevelia.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente daComissão
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220125224429015.
14 1580254 - 1