TJMG 08/10/2021 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Secretária de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANIBAL SOUZA FELIPE DA SILVA, Masp: 1373449-6, do
cargo de provimento efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau C, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 27/08/2021.
A Secretária de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ROBERTA REGINA PEREIRA, Masp: 1367570-7, do cargo
de provimento efetivo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau D, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 30/08/2021.
A Secretária de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, SAMEA FRANCO LOPES, Masp: 1.367.510-3, do cargo de
provimento efetivo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau D, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a
contar de 01/09/2021.
07 1541876 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Adilson Mendes Cunha/Fazenda quilombo - Mat. 32.940 - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos
não listados ou não classificados- Araguari/MG - PA n°4990/2021. 2.
Curinga Veiculos Ltda - Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento
químico superficial, exceto oficinas automotivas- Uberlândia/MG - PA
n°4991/2021. 3. Solo Novo Areia, Brita e Concreto Ltda - Usinas de
produção de concreto comum- Uberlândia/MG - PA n°4997/2021. 4.
Bacuri Agricola Ltda/Fazenda Estrela – Mat. 65.729 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Fronteira/MG - PA n°4998/2021. 5. Renovadora Santa
Luzia Ltda - Recauchutagem de pneumáticos- Cascalho Rico/MG PA n°5007/2021. 6. Laiser de Oliveira Mendes/Fazenda Tapete Verde
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Santa Vitória/MG - PA
n°5034/2021. 7. Elson Pereira Batista/Fazenda Boa Esperança lugar
Taquari – Mat. 111.694 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA n°5043/2021. 8.
Talita Aparecida Teixeira da Silva Eireli - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- São Francisco de Sales/MG - PA n°5044/2021. 9. Auto Posto
Borges e Botelho Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Abadia dos Dourados/MG - PA n°5045/2021. 10. Santa Vitoria Açucar e
Alcool Ltda/Contrato de Parceria agrícola: Fazenda 98 CopacabanaProp; Jorge Barbosa de Queiroz - Mat: 13.666 e 13.667 - área contratada - 281,76 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG - PA
n° 5046/2021
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1541751 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram alteradas a Razão Social dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A., CNPJ:
00.546.***/***-** - Para: Yara Brasil Fertilizantes S.A. CNPJ:
92.660.***/***-**.
PA/Nº
00043/1984/023/2017.
Validade:
12/05/2028. Município: Lagamar - MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) LAS/CADASTRO: Onde se lê: Sag Nutricao Vegetal Ltda CNPJ:
35.357.***/****-** - Leia-se: Essential Crop Solutions Ltda. CNPJ:
35.357.***/****-** PA/Nº 3079/2020 - Validade: 10/08/2030.
Paracatu/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Gás Super Mário Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Unaí/MG. Processo: 5037/2021. 2) Paulo Masaaki
Ishikawa/Fazenda Cachoeira Lugar Denominado Veredão - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo: 5035/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
07 1541322 - 1
Pauta da 144ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada da
Zona da Mata (URC ZM) do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Data: 20 de outubro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela SecretáriaExecutiva do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e Presidente da URC ZM, Valéria Cristina
Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata 143ª RO de 30/06/2021.
5. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA:
Transparência e ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia
em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes/
Suram/Semad.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Arquivamento
de Intervenção Ambiental:
6.1 Novar Incorporadora SPE Ltda. - Matias Barbosa/MG - PA/Nº
2100.01.0053148/2020-37 -Tipo de Intervenção: Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,5047 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Não se aplica - Estágio de Regeneração:
Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata. RETIRADO DE PAUTA
em 30/06/2021.
6.2 Imobiliária e Empreendimentos Pereira - Coimbra/MG - PA/Nº
2100.01.0056974/2020-40 - Tipo de Intervenção: Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,8143 ha, com supressão de 40 árvores
- Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Não se aplica
- Estágio de regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata.
RETIRADO DE PAUTA em 30/06/2021.
7. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão
de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do em Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para
a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental:
7.1 Matias Gomes de Oliveira/Fazenda Paraiso - Astolfo Dutra/MG
- PA/Nº 2100.01.0002683/2021-30 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,2962 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha Fitofisonomia: Florestal Estacional Semidecidual Secundária - Estágio
de Regeneração: Avançado. Apresentação: URFBio Mata. RETIRADO
DE PAUTA em 30/06/2021.
8. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento
de Intervenção Ambiental:
8.1 Marcos Leandro Fontenelle Soares - Paula Cândido/MG - PA/Nº
2100.01.0012026/2021-66 - Tipo de Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 0,0040 ha,
com supressão de 02 árvores - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha. Fitofisonomia: Não se aplica - Estágio de Regeneração: Não se
aplica. Apresentação: URFBio Mata. RETIRADO DE PAUTA em
30/06/2021.
8.2 José Cabral dos Santos - Coimbra /MG - PA/Nº
2100.01.0057017/2020-43 - Tipo de Intervenção: Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,0093 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha - Fitofisionomia: Não se aplica - Estágio de Regeneração:
Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata.
8.3 Luiz Fábio Antonucci - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº
2100.01.0015341/2021-92 - Tipo de Intervenção: Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,0457 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha - Fitofisionomia: Não se aplica - Estágio de Regeneração:
Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata.
8.4 Neivalda de Oliveira Lomeu - Manhuaçu/MG - PA/Nº
2100.01.0007285/2020-36 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,5500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha Fitofisionomia: Não se aplica - Estágio de Regeneração: Não se aplica.
Apresentação: URFBio Mata.
8.5 R & D Rossi Móveis Ltda. S.A. - Bicas/MG - PA/Nº
1370.01.0013647/2021-13 - Tipo de Intervenção: Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,0375 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha - Fitofisionomia: Não se aplica - Estágio de Regeneração:
Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata.
8.6 WMLM Empreendimentos Imobiliários Eireli - Coronel Pacheco/
MG - PA/Nº 2100.01.0026031/2020-40 - Tipo de Intervenção: Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,0712 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Não se aplica - Estágio de
Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata.
9. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão
de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do em Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para
a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental:
9.1 CEMIG Distribuição S.A./Linha de distribuição Presidente Bernardes 2 - Viçosa 2 - 138kV - Presidente Bernardes, Paula Cândido
e Viçosa/MG - PA/Nº 2100.01.0037802/2020-92 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso
alternativo do solo - Área Requerida: 13,7900 ha - Área Passível de
Aprovação: 13,7900; Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida:
11,6400 ha - Área Passível de Aprovação: 11,6400; Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 2,9200 ha - Área Passível de Aprovação:
2,9200; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas Área Requerida: 52,4100 ha. e supressão de 82 árvores - Área Passível
de Aprovação: 52,4100 ha. e supressão de 82 árvores - Fitofisionomia:
Florestal Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Mata.
10. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento:
10.1 Município de Senhora dos Remédios - Estação de tratamento de
esgoto sanitário, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto - Senhora dos Remédios/MG - PA/SLA/N° 2117/2020 - Classe
2 - LAS/RAS. Apresentação: Supram ZM.
11. Proposta de agenda para as reuniões da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Copam, para o ano de 2022. Apresentação:
Supram ZM.
12. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Zona da Mata
07 1541864 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas
torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de
responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada: 1) LAC 1 - Licença de Operação Corretiva: * Posto Dom Pedro
de Montes Claros Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Francisco Sá/MG, PA/Nº 03489/2011/005/2017, Classe: 4. Válida até
26/08/2029, do responsável Posto Dom Pedro de Montes Claros Ltda.,
CNPJ 36.819.090/0001-94 para o novo titular Rede Dom Pedro de Postos Ltda., CNPJ 20.415.295/0069-62. Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Norte de Minas.
07 1541866 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi DEFERIDO o ADENDO ao parecer único do
processo abaixo identificado:
- Licença de Operação Corretiva – LOC: 1) CEMIG Geração e Transmissão S.A./CGH Paraúna, Barragens de geração de energia - Hidrelétricas, Gouveia/MG, PA/Nº 00080/1993/005/1999, Classe 3.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
07 1541228 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1) Oswaldo Carvalho Gouveia/Fazenda Guariroba Mat. 7036;
7086 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura/ Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo/ Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento- Santa Vitória/MG – 5018/2021- Classe 3. 2) Arry Otto
Markus/Fazenda Rancharia, lugar denominado Fazenda Gaúcha – Mat.
38.463,25.242 e 16.510- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura/ Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes
- Monte Carmelo /MG - PA n° 5039/2021 - Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1541748 - 1
Minas Gerais
24/09/2031.2) MDA Transporte e Comércio de Gases Ltda.,Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos,Divinópolis - MG, Processo n°4872/2021, com validade até27/09/2031. 3)Vandeir Pedro da
Silva – Sítio JFG Mat. 39.913,Avicultura,São Gonçalo do Pará - MG,
Processo n°4902/2021, com validade até28/09/2031.4)Recipam Reciclagens LTDA,Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos; Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados
ou não classificados; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados e Processamento ou reciclagem de sucata,São Sebastião do Oeste - MG, Processo n°4897/2021,
com validade até28/09/2031.5)Leão Pneus LTDA,Recauchutagem de
pneumáticos,Formiga - MG, Processo n°4908/2021, com validade
até28/09/2031. 6)Colletar Minas Serviços de Coleta Eireli,Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos,Bom Despacho - MG, Processo n°4996/2021, com validade até01/10/2031. 7)Cerâmica Tuner
Eireli,Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila,Igaratinga - MG,
Processo n°5048/2021, com validade até06/10/2031. 8)Posto Honoreto
& Veríssimo LTDA,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,Leandro
Ferreira - MG, Processo n°5049/2021, com validade até06/10/2031.
9)Rações Claudiense Indústria e Comércio LTDA,Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais,
inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial,Cláudio - MG,
Processo n°5050/2021, com validade até06/10/2031. 10)Gisele Aparecida Ribeiro Santos,Avicultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura,Pedra do Indaiá - MG, Processo n°5051/2021, com validade até06/10/2031. 11)Artefatos São Bento Eireli ,Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de
alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila,Piracema - MG, Processo n°5064/2021, com validade
até06/10/2031.
12)Gomes Maia Aviation Ltda.,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação,Divinópolis-MG, Processo n°4981/2021, com validade
até 01/10/2031.13) Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio
S/A,Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido,São Gonçalo do Pará-MG, Processo
n°5014/2021, com validade até 04/10/2031. 14)Wesley Saulo de Tarso
Borges,Avicultura,Igaratinga-MG, Processo n°5030/2021, com validade até05/10/2031. 15)Antônio Guilherme dos Santos,Avicultura,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Suinocultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede, Pedra do Indaiá-MG, Processo n°5038/2021,
com validade até 05/10/2031. 16) Laticínio MHP Indústria e Comércio Ltda.,Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido,Pedra do Indaiá-MG, Processo n°5041/2021, com validade até
05/10/2031. 17) Josué Bento de Arantes,Avicultura,Formiga -MG,
Processo n°5042/2021, com validade até 05/10/2031. 18) Areias Caetano Ltda.,Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil,Pedra do Indaiá-MG, Processo n°5047/2021, ANM
nº 834417/2007 com validade até 05/10/2031. 19) Transcodil Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação,Divinópolis-MG, Processo
n°5062/2021, com validade até 06/10/2031. 20) Beatriz Gontijo de
Queiroz Paulino, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Leandro Ferreira-MG, Processo n°5056/2021, ANM
nº 832281/2009 com validade até 06/10/2031. 21) Bruna Hortência da
Silva Morais, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Desterro de Entre Rios-MG, Processo n°5063/2021,
ANM nº 833488/2012 com validade até 06/10/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licenças Ambiental
abaixo identificada:
LAS (RAS): 1)Ipsum Combustíveis e Filtrantes Ltda., Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, São Gonçalo do Pará/MG, Processo nº 3508/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 04/10/2031. (a)
Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização designada para
responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São
Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*LAS RAS: 1) Fazendas do Barreiro Empreendimentos Imobiliarios
- SPE Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais
e similares, São Gonçalo do Pará/MG, Processo nº 5025/2021, Classe
3. 2) Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE Conquista,
Estação de tratamento de esgoto sanitário, Itaguara/MG, Processo nº
5031/2021, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o 3º aditivo ao Termo de
Ajustamento de Conduta TAC/ASF nº 42/2018 referente ao empreendimento abaixo identificado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda, CNPJ n.
13.163.645/0006-00, Silvicultura, produção de carvão de origem plantada, viveiro de produção de mudas. Martinho Campos/MG. Classe 05.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 03/10/2021. Data da
assinatura: 04/10/2021.
Srta. Kamila Esteves Leal. Designada para responder
pela Superintendência Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Alto São Francisco.
07 1541856 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS-RAS): *AngloGold
Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. / Enchimento de Cava João
Burro - Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção
de barramento para contenção - Santa Bárbara/MG - Nº do Processo
5082/2021 - Classe 2.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
07 1541553 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Agropecuária Grande Lago Ltda.,Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e Compostagem de resíduos
industriais,Igaratinga - MG, Processo n°4840/2021, com validade até
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08294/2016, Empreendedor: Marra & Marra Comercial
Ltda, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria:
00742/2021. *Processo: 01525/2019, Empreendedor: Funchal Ltda,
Município: Campos Altos, Status: Indeferido, Portaria: 00743/2021.
*Processo: 27966/2016, Empreendedor: Laticínios Porto Alegre Industria e Comércio Ltda, Município: São Gotardo, Status: Indeferido,
Portaria: 00744/2021. *Processo: 47174/2016, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Patos de Minas, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00745/2021. *Processo: 01526/2019, Empreendedor: Funchal Ltda, Município: Campos Altos, Status: Indeferido,
Portaria: 00746/2021. *Processo: 03383/2018, Empreendedor: Espólio
de Adauto Guimarães, Município: Serra do Salitre, Status: Indeferido,
Portaria: 00747/2021. *Processo: 08746/2018, Empreendedor: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa - SAAE, Município:
Lagoa Formosa, Status: Indeferido, Portaria: 00748/2021. *Processo:
54929/2019, Empreendedor: Eurípedes Gonçalves, Município: Perdizes, Status: Indeferido, Portaria: 00749/2021. *Processo: 68463/2019,
Empreendedor: G8 Agrícola Ltda, Município: Pratinha, Status: Indeferido, Portaria: 00750/2021. *Processo: 46612/2019, Empreendedor: Marcelo Sanfelice, Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria:
00751/2021. *Processo: 21402/2013, Empreendedor: Dorival Vieira,
Município: Romaria, Status: Indeferido, Portaria: 00752/2021. *Processo: 14380/2012, Empreendedor: Paulo Claudino, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 00753/2021. *Processo: 12402/2017,
Empreendedor: Shiguekazu Karasawa, Município: Perdizes, Status:
Indeferido, Portaria: 00754/2021. *Processo: 05466/2010, Empreendedor: Massato Hatsuia, Município: Nova Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 00755/2021. *Processo: 00823/2013, Empreendedor: Funchal Ltda,
Município: Campos Altos, Status: Indeferido, Portaria: 00756/2021.
*Processo: 29166/2016, Empreendedor: Elmiro Alves, Município:
Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 00757/2021. *Processo: 01292/2018, Empreendedor: Maria Denise, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 00758/2021. *Processo:
02076/2010, Empreendedor: Santa Mônica Agrícola Ltda, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00759/2021.
*Processo: 12404/2010, Empreendedor: Silvio da Cunha, Município:
Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00760/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 07 de Outubro de 2021.
07 1541730 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 18292/2021, Usuário: Areal JR Ltda, Passa Tempo, Deferido, Portaria n°1207996/2021. *Processo n° 04572/1208, Usuário: Condomínio Morada do Jacarandá, Divinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1208069/2021. *Processo n° 07086/2016, Usuário: Orlando
Rabelo de Carvalho, Carmo do Cajuru, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1208071/2021. *Processo n° 42342/2016, Usuário: Adição e
Distribuição Express Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1208074/2021. *Processo n° 42343/2016, Usuário: Adição e
Distribuição Express Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1208086/2021. *Processo n° 40102/2016, Usuário: Adição e
Distribuição Express Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1208115/2021. *Processo n° 40134/2016, Usuário: Adição e
Distribuição Express Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1208116/2021. *Processo n° 01704/2017, Usuário: Adriano
Andrade Santos, Onça de Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°1208119/2021. *Processo n° 15388/2017, Usuário: Iomar Tavares da Cunha / Fazenda Inhumas, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1208124/2021. *Processo n° 44005/2016, Usuário:
Fazenda Poçoes e Congonhas, Morada Nova de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1208125/2021. *Processo n° 35638/2016,
Usuário: Fazenda Forquilha, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1208126/2021. *Processo n° 35799/2016, Usuário:
Fazenda Macaúbas, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1208127/2021. *Processo n° 18854/2017, Usuário: Paulo Roberto
Lagazzi - Faz. Nova Mat. 16779, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1208130/2021.
Retificações
Retifica-se a portaria 1208041/2021 publicada dia 06/10/2021
Outorgado: José*** CPF: 452.***.***-** Onde se lê: Processo nº
14057/2016. Leia-se: Processo nº: 14057/2017. Município: Onça de
Pitangui – MG.
Retifica-se a portaria 1208046/2021 publicada dia 06/10/2021 Outorgado: Adição e Distribuição Express Ltda CNPJ: Adição e Distribuição
Express Ltda Onde se lê: Processo nº: 40105/2021. Leia-se: Processo
nº: 40105/2016. Município: Divinópolis – MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 07 de Outubro de 2021.
07 1541508 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42394/2021, Usuário: Ari Romeiro Guimarães, Formoso,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1708105/2021. *Processo n°
34726/2021, Usuário: Orlando Batista da Cruz, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1708108/2021. *Processo n° 43843/2021,
Usuário: Rogério de Sousa Pereira, Varjão de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1708110/2021. *Processo n° 37458/2021,
Usuário: Espólio de Osires José Barbosa, São Gonçalo do Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1708113/2021. *Processo
n° 14791/2020, Usuário: Serra da Mesa Transmissora de Energia SA,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708114/2021.
*Processo n° 42794/2020, Usuário: RCM Locação de Máquinas
LTDA, João Monlevade, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1708117/2021. *Processo n° 25527/2020, Usuário: Thomaz Gervasio Martins da Costa, Ipatinga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1708118/2021. *Processo n° 14895/2020, Usuário: Comercial Mapes
de Combustíveis Ltda, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708120/2021. *Processo n° 13538/2020, Usuário: Vale S/A, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708121/2021. *Processo n° 51253/2021, Usuário:
João Luiz de Andrade Santiago e Outro, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708122/2021. *Processo n° 51960/2021, Usuário: Marcelo Perondi, Formoso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1708123/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Unaí, 07 de Outubro de 2021.
07 1541305 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12054/2012, Usuário: Nortesul Postos e Serviços Ltda,
Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308140/2021.
*Processo n° 35887/2021, Usuário: Empreendimentos Rodeiro S/A,
Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308141/2021.
*Processo n° 20386/2016, Usuário: João Carlos, São José da Lapa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308142/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Outubro de 2021.
07 1541786 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110080024240120.