TJMG 26/08/2021 -Fch. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos
respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., para a obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto nº 44.844/2008 e 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Número do Auto de Infração
Wagner Meira
Defesa
Tempestiva
/
R$
946,60
107687/2015
CPF: 042.638.886-00
Salvador Soares Botelho
Defesa
Tempestiva
/
R$
393,93
3068/2015
CPF: 934.109.567-00
Geraldino do Prado Rocha
Defesa
Tempestiva
/
R$
16.524,32
150557/2011
CPF: 727.461.902-05
Rubens Elio da Silva
Defesa Tempestiva / R$ 145,58
20305/2015
CPF: 026.176.706-27
Carmexino Soares dos Santos
Defesa Tempestiva / R$ 37.769,83
86738/2011
CPF: 769.749.956-87
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão
entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos
atualizados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n°
44844/2008 e 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde,
Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida
Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Número do Auto de Infração
Wagner Meira
Defesa
Tempestiva
/
R$
946,60
107687/2015
CPF: 042.638.886-00
Salvador Soares Botelho
Defesa
Tempestiva
/
R$
393,93
3068/2015
CPF: 934.109.567-00
Geraldino do Prado Rocha
Defesa
Tempestiva
/
R$
16.524,32
150557/2011
CPF: 727.461.902-05
Rubens Elio da Silva
Defesa Tempestiva / R$ 145,58
20305/2015
CPF: 026.176.706-27
Carmexino Soares dos Santos
Defesa
Tempestiva
/
R$
37.769,83
86738/2011
CPF: 769.749.956-87
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração – DAINF - pessoalmente, situada na Rodovia
Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31)
3915-1280, ou pelo e-mail dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Auto de Infração
Decisão sobre a apreensão
Joaquim Leonardo Gomes
41067/2014
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 527.666.836-15
Marco Vinício de Souza Junior
214436/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 105.645.656-60
Mario Lucio da Silva
214477/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 598.171.946-04
Elizabet Miranda de Amorim
214439/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 850.461.407-72
Ricardo Henrique Gomes de Sá
214423/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 122.867.566-00
Edinaldo Ramos da Costa
255932/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 072.708.396-11
Antônio Paiva Ramos
255912/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 762.770.036-15
Aurea Alves Celestino
255934/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 068.357.586-43
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de
Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente
com a Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar –
Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280., ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Número do Auto de Infração
Fundamentação (Decreto/Anexo/Código)
Wanderley Barbosa da Silva
229622/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 075.940.586-74
Ivan Mendes Ferreira
234980/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 098.100.826-73
Edson Martins Fernandes
229601/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 109.608.636-05
Jovano Soares Nascimento
229600/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 368.753.560-10
Geraldo Mendes
229599/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 061.561.746-80
Aildo Gabriel Leite
229620/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 368.909.446-15
44 cm -25 1523261 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 001/2013.
Partes SEMAD e a COPASA. Objeto: Prorrogar de ofício seu prazo de
vigência por 19 meses. Data de Assinatura:27/07/2021.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 002/2013.
Partes SEMAD e a COPASA. Objeto: Prorrogar de ofício seu prazo de
vigência por 14 (quatorze) meses. Data de Assinatura:27/07/2021.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio 007/2013.
Partes SEMAD e a COPASA. Objeto: Prorrogar de ofício seu prazo de
vigência por 11 (onze) meses. Data de Assinatura:25/05/2021.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 009/2013.
Partes SEMAD e a COPASA. Objeto: Prorrogar de ofício seu prazo de
vigência por 12 (doze) meses. Data de Assinatura:11/03/2021.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD.
5 cm -25 1523392 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – AIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme os processos abaixo
identificados:
* Enok Colares Duarte Eireli/Fazenda Santa Clara-Denominado Alvorada ou Rancho Queimado – CNPJ 38.480.398/0002-64, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do
solo, Cristália/MG, Processo Nº 2100.01.0032279/2021-24, em área
autorizada de 9,50 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
23/08/2021. * Fábio Alves Rodrigues/Fazenda Maltez (Fazenda São
Judas Tadeu) – CPF 369.522.576-91, Supressão de cobertura vegetal

nativa com destoca para uso alternativo do solo, Pirapora/MG, Processo Nº 2100.01.0022441/2021-64, em área autorizada de 20,26 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
23/08/2021 * Mineração Santa Inês Ltda/Fazenda Barreiro Grande –
CNPJ 03.933.619/0006-51, Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo, Rubelita/MG, Processo Nº
2100.01.0008930/2021-44, em área autorizada de 4,00 ha. Validade:
Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme
a licença ambiental. Data de emissão: 23/08/2021. * Eic Teixeira/
Fazenda Barra-Água Boa – CPF 130.120.701-25, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Olhos
D’água/MG, Processo Nº 2100.01.0054265/2020-45, em área autorizada de 10,00 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 25/08/2021 * Antônio Cordeiro de Faria/Fazenda Alvação – CPF 368.083.426-87, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Coração de Jesus/MG, Processo
Nº 2100.01.0028567/2021-47, em área autorizada de 9,9062 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a
licença ambiental. Data de emissão: 25/08/2021. * Thiago Barbosa e
Oliveira/Fazenda Santo Antônio – CPF 016.272.576-08, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Grão
Mogol/MG, Processo Nº 2100.01.0037330/2020-32, em área autorizada de 25,3125 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/08/2021
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
9 cm -25 1523260 - 1
INDEFERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Fabiano Francisco de Sousa/Fazenda Coqueiro – CPF: 035.705.066-57,
Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo (5,00 ha); Curral de Dentro/
MG, Data da decisão em 25/08/2021.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira
Supervisor Regional URFBioNordeste.
3 cm -25 1523428 - 1

Minas Gerais

REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais/Rodovia MG 111 - CNPJ: 17.309.790/0001-94 - Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP Reduto/MG - Proc. SEI: 2300.01.0114414/2021-14. Em 25/08/2021.
Laio Verbeno Sather
Supervisor Regional da URFBio Mata.
3 cm -25 1523126 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI! 2240.01.0002307/2021-02
Contrato Nº 9290340/2021, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a Empresa Unidas Veículos Especiais S.A,
objetivando a contratação de serviços de locação de 01 (um) veículo
de representação, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão nº 37/2021e à proposta
vencedora, independente de transcrição. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses, contados a partir desta publicação. Valor Global: R$ 130.028,76
Dotações Orçamentárias:
2241.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39,17.0.31.1
2241.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.17.0.60.1
2241.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.17.0.72.1
Data de Assinatura:25/08/2021
(a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
(b) Paulo Emílio Pimentel Uzêda – Representante
Legal da Unidas Veículos Especiais S.A
(c) Valkiria Nakamashi – Representante Legal
da Unidas Veículos Especiais S.A
5 cm -25 1523513 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação e comodato proposta pela pessoa jurídica Bentley Systems Brasil
CNPJ nº01.712.235/0001-79, referente à doação por tempo determinado de serviços de tecnologia e treinamentos para melhorar a eficiência do Estado de Minas Gerais no que tange o setor de planejamento,
projeto e construção de ativos de infraestrutura, como edificações e
rodovias, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Seinfra e para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais – DER/MG utilizar no processo de implementação da
metodologia BIM – Modelagem da Informação da Construção. Outros
interessados em doar bens similares ou apresentar eventual impugnação
a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o
dia 01/09/2021 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.
br, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019.
Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse
dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6°
do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2021. Rodrigo Ferreira Matias
– Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
5 cm -25 1523393 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de Aditivo ao Contrato n° 9220041/2019. Partes: SEPLAG e
PRODEMGE Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12
(doze) meses; Manter o preço dos serviços continuados, de acordo com
os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno
de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.11.1 da Cláusula 4ª –
Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original; Alterar
a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, conforme

estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 33/2020 de
13/11/2020; Alterar a cláusula 1ª dos serviços de Integração à Rede
Governo e Conexão de Alta Disponibilidade à Internet conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 036/2020 de
17/11/2020; Alterar as cláusulas 1ª e 7ª do serviço de Integração à Rede
Governo, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 025/2020 de 01/10/2020; Alterar a cláusula 1ª do serviço de
Conexão de Alta Disponibilidade à Internet, conforme estabelecido na
Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 025/2020 de 01/10/2020.
Vigência: de 03/09/2021 a 02/09/2022. Valor: 776.052,00 (setecentos
e setenta e seis mil e cinquenta e dois reais). Dotação Orçamentária:
1501 04 122 161 4481 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 0 10
1. Data de assinatura: 24/08/2021. Assinam: Túlio de Souza Gonzaga,
pela SEPLAG e Ladimir Lourenco dos Santos Freitas e Roberto Tostes
Reis, pela contratada.
5 cm -25 1523134 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de Aditivo ao Contrato n° 9159077/2017. Partes: SEPLAG
e PRODEMGE Objeto: Incluir a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
33/2020 de 13/11/2020. Data de assinatura: 24/08/2021. Assinam:
Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG e Ladimir Lourenco dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis, pela contratada.
2 cm -25 1523178 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de Aditivo ao Contrato n° 9138775/2017. Partes: SEPLAG
e PRODEMGE Objeto: Incluir a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
33/2020 de 13/11/2020. Data de assinatura: 24/08/2021. Assinam:
Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG e Ladimir Lourenco dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis, pela contratada.
2 cm -25 1523180 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo de Aditivo ao Contrato n° 9261339/2020. Partes: SEPLAG
e PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses; Atualizar o preço dos serviços continuados, de
acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do
Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.11.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original;
Reduzir do contrato original o valor de R$ 6.462,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) que corresponde a 6,16% (seis inteiros
e dezesseis centésimos por cento) em virtude da readequação na volumetria do serviço de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado
– Baixa Plataforma para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
Alterar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 33/2020 de 13/11/2020; Alterar item
4.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato
original. Vigência: de 27/08/2021 a 26/08/2022. Valor: R$98.373,16
(noventa e oito mil, trezentos e setenta e três reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: 1501 04 121 069 4155 0001 3 3 90 40 03
Fonte 0 10 1. Data de assinatura: 24/08/2021. Assinam: Túlio de Souza
Gonzaga, pela SEPLAG e Ladimir Lourenço dos Santos e Roberto Tostes Reis, pela contratada.
5 cm -25 1523131 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FJP/PJ-155/2021
Contratante: Instituto República. Contratada: Fundação João Pinheiro.
Objeto: prestação deserviços relativos ao planejamento e execução
da segunda edição do Programa de Formação em gestão de pessoas:
desenvolvendo competências para liderar transformações estratégicas
e inovadoras nas políticas de RH do setor público que busca qualificar
36 gestores para uma atuação estratégica e inovadora na gestão de pessoas da administração pública brasileira. Vigência: 10 meses.Preço: R$
81.897,00 (oitenta e um mil oitocentos e noventa e sete reais).
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
Mônica Moreira Esteve Bernardi/Vice-Presidente.
3 cm -25 1523430 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM JULHO/2021 EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO

Município
Dores do Indaiá

RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM JULHO/2021 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 10/2021
HOSPITAIS
Prestador
CNPJ
Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias
20328753000138
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM JULHO/2021 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 12/2021
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PESSOA JURÍDICA
Prestador
CNPJ
Instituto de Cardiologia de Araçuaí Ltda
15047094000121
Clínica de Reabilitação e Fisioterapia Araçuaí Ltda
24876722000172
Frauches Oftalmologia Barbacena Ltda
20354111000103
Dpm Oftalmologia Ltda
13755671000104
Orbitalis Clinica Oftalmológica Ltda
05958714000120
Silva e Silva Clínica de Imagens Ltda
30012865000139
Mesquita Fisioterapia Ltda
04390184000102
Reabilitar Fisioterapia de Cataguases Ltda
08080638000191
Radial Master Centro de Diagnóstico Ltda
08104690000130
Cardiologia do Vale Serviços Médicos Ltda
40058209000120
Sermo Servico de Oncologia Ltda
1058512000171
Climed - Medicina Diagnostica por Imagem Ltda
5042099000108
Proscan JF Ltda
20946219000195
Centrocor Imagem Diagnóstico Cardiovasculares Ltda
18545321000137
Reabilitação e Saúde - Fisioterapia, Nutrição e Comércio Ltda
08649302000105
Malta Medicina Especializada Eireli
22180894000181
Reabilitação e Saúde - Fisioterapia, Nutrição e Comércio Ltda
08649302000105
CIAL - Centro de Medicinca Nuclear Ltda
11066478000130
Centro de Imagens Médicas Avançadas de Lavras Ltda
09380005000161
CIN- Centro de Imagens do Norte de Minas Ltda
13879645000198
Centro Médico Bem Estar Eireli
40454199000142
Bruna Villela Rosi Baptista
22938913000196
Medical Médicos Associados Ltda
26422211000106
Visão Diagnósticos Ltda
17196751000128

Município
Araçuaí
Araçuaí
Barbacena
Barbacena
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Campos Gerais
Cataguases
Congonhas
Diamantina
Governador Valadares
Ituiutaba
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lavras
Lavras
Montes Claros
Pedra Azul
Poços de Caldas
São João Del Rei
Ubá

Município
Aimorés
Almenara
Alpinópolis
Andrelândia
Araçuaí
Araçuaí
Barbacena
Barbacena
Conselheiro Lafaiete
Coronel Fabriciano
Nanuque
Pedra Azul
Perdões
Perdões
Ponte Nova
Pouso Alegre
Rio Pomba
Salinas

RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM JULHO/2021 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 13/2021
LABORATÒRIOS
Prestador
CNPJ
Laboratorio Celula Eireli
17253958000197
Análises Clínicas São Lucas Ltda
21079496000100
Miguel Jorge de Oliveira Cardoso & Cia Ltda
17915390000122
Laboratório de Análises Clínicas Nossa Senhora Aparecida Ltda
01095985000149
Label - Laboratório de Análises Clínicas Betânia Ltda
09088718000156
Laboratório de Analises Clínicas Santa Clara do Vale Ltda
03409371000110
Julio Fagundes Vargas Patologia Clinica Ltda
00907229000104
Vaz de Mello Laboratórios Ltda
17092297000165
Humana Análises Clínicas Ltda
15360296000129
Laboratório Bom Pastor Ltda
38516431000188
Laboratório de Análises Clínicas Sabin Ltda
19917640000199
Ronaldo Mendes de Figueiredo
09147576000150
Laboratório de Análises Clínicas Pedro Capitalucci Ltda
19284363000124
RRM Laboratório Ltda
07850678000102
Prev-Lab Laboratório de Análises Clínicas Ltda
26150813000151
Méthodos Laboratório, Análises Clínicas e Hematologia Ltda
19035971000103
Laboratorio São Geraldo Ltda
02108076000160
Cardiolab -Laboratório de Análises Clinicas Ltda
21455582000170

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108260003410156.