TJMG 18/08/2021 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
São Gotardo, E.E. “Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP 268598-0,
Iracema Maria Peres, ATB II C, adm. 3, ref. ao 3º qq. de exerc., a p/
de 27.12.20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 87/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas, E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 893277-4, Adriana Souza da Silva, PEB II D – Matem.,
adm. 4, por 03 meses, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de 12.07.21, data
do requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PA1, adm. 2, do qual foi desligada, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 88/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas, E.E. “Prof. Zama Maciel”,
MaSP 893277-4, Adriana Souza da Silva, PEB I B – Matem., adm. 5,
por 12 meses, ref. ao 1º, 2º, 3º e 4º qq. de exerc., a p/ de 17.04.18, data
do requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PEB I A, adm. 1, do qual foi desligada.
LOTAÇÃO - ATO Nº 08/2021
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Patos de Minas, E.E. “Prof. Zama Maciel”, MaSP
1131414-3, Ricardo Gonçalves Barreto, PEB I B – Biol/Ciênc., adm.
3, a p/ de 16.08.21, por motivo de retorno antecipado de LIP; Varjão de
Minas, E.E. “João Pereira Brandão”, MaSP 1167569-1, Taise de Fátima
Santos Teixeira, PEB I A – Anos Iniciais, adm. 3, a p/ de 16.07.21.
17 1519725 - 1

SRE de Pirapora
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 19/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/12, c/c Decreto nº 43285, de 23/04/03, alterado pelo
art. 1º do Decreto nº 48173, de 08/04/21, às servidoras: Jequitaí – EE.
Prof. Luciano – Maria da Glória Sanguinete, MaSP 968404-4, PEB2O,
adm. 1, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
23/08/21.; Várzea da Palma – EE. João Monteiro de Morais – Maria
Marleci Mendes, MaSP 1065012-5, EEB2H, adm. 1, por um mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 08/09/21.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 25/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/89, aos servidores: Pirapora – CESEC Umbelina Diniz – Orestemiro de Oliveira Santos, MaSP 813557-6, PEB2D,
adm. 3, referente ao 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício a partir de
28/09/20, data do requerimento, com aproveitamento de tempo no cargo
PEB1A/adm. 1, do qual foi desligado Aplic. ADI 4876/STF sem usufruir nenhum mês, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da LC Federal nº 173/20 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16247, de 22/07/20 e nº
16244, de 14/07/20, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.; Várzea da Palma – EE. Emília de Paula – Vanessa Nogueira Batista, MaSP
1136502-0, PEB1B, adm. 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 10/07/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da LC Federal nº 173/20 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16247, de 22/07/20 e nº
16244, de 14/07/20, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 18/2021
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Iara Ribeiro da Silva, MaSP 865889-0,
PEB3P, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº
34/06, publicado em 12/09/06. Onde se lê: referente ao 4º biênio a partir
de 24/07/02. Leia-se: referente ao 4º biênio a partir de 23/07/02 (data
do exercício).; Iara Ribeiro da Silva, MaSP 865889-0, PEB3P, adm. 1,
por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 23/12, publicado
em 07/07/12. Onde se lê: referente ao 8º biênio a partir de 11/09/10.
Leia-se: referente ao 8º biênio a partir de 24/07/10.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 19/2021
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente à servidora: Pirapora –
Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria –
Iara Ribeiro da Silva, MaSP 865889-0, PEB3P, adm. 1, por motivo de
incorreção na data da vigência, ato nº 25/12, publicado em 07/07/12.
Onde se lê: 3º quinquênio magistério a partir de 11/07/09. Leia-se: 3º
quinquênio magistério a partir de 17/06/09.
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SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
15/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo 9°
da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, da servidora:
Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP 369.181-3.02, Dalva Maria
Marco, a partir de 18.08.21, referente ao ATBVL, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2°, inciso I, e § 3°, inciso I,
§5° do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020, com direito à
remuneração integral (voluntária/transição/pedágio integral/paridade –
ingresso até 16/12/98).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 24/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, aos servidores: Coimbra - E.E. Emílio Jardim
- 128635, MASP 664.130-2.03, Joanes Lúcio Ferreira, PEBDIA, a partir de 05.08.21; Ervália - E. E. Monsenhor Rodolfo – 180912, MASP
329.676-1.02, Janice Ferreira Rodrigues, PEBIIIH, a partir de 05.08.21;
Guiricema - E. E. Pref. Antônio Arruda - 181188, MASP 1.168.7472.01, Eunice Lopes de Moura, ASBDIA, a partir de 08.08.21.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2021
ANULA o Processo Administrativo – Decisão – Ato 10/2021, instaurado pela Portaria nº 05/2021 (MG 17/03/2021), referente à servidora: G.M.B., MaSP. 372.918-3.02, na parte que CONCLUIU o Processo Administrativo 05/2021, publicada no “MG” em 12/06/2021, por
motivo de dupla publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 55/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores: Dona
Euzébia - E. E. Corina Vieira Henriques – 180831, MASP 885.4887.01, Andréa Ferreira do Nascimento, ocupante do cargo efetivo de
ATBVJ, referentes ao 5° quinquênio de exercício, a partir de 07.07.21;
MASP 1.247.713-9.03, Júlio Cezar Sanches Braz, ocupante do cargo
efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de
14.08.21; Dona Euzébia - E. E. Domiciano Esteves – 180815, MASP
350.314-1.03, Ana Elizabeth Ferreira Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de EEBIIH, referentes ao 5° quinquênio de exercício, a partir de
24.04.21; Tocantins - E. E. Cap. Antônio Pinto de Miranda - 181731,
MASP 1.125.827-4.03, Melissa Marques Cocati, ocupante do cargo
efetivo de PEBIIC, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de
20.06.20; Ubá - E. E. Eunice Weaver - 181820, MASP 1.320.234-6.02,

Bruna de Fátima do Carmo Geromin, ocupante do cargo efetivo de
PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 06.06.21;
Ubá – E. E. Padre Joãozinho – 182001, MASP 943.553-8.04, Jucilene
Dorigueto, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 06.06.21; MASP 1.131.958-9.01, Lilian
Gazolla Ruela, ocupante do cargo efetivo de PEBIIIF, referentes ao 3°
quinquênio de exercício, a partir de 10.03.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 56/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Dona Euzébia - E. E. Domiciano
Esteves – 180815, MASP 523.219-4.01, Leontina Lodron, PEBIO,
referentes ao 5° quinquênio de exercício, a partir de 11.05.20.
17 1519556 - 1

SRE de Uberlândia
LICENÇA MATERNIDADE- ATO Nº 17/2021
Estende Licença-Maternidade, por 73 dias, em cumprimento da
decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 501813364.2021.8.13.0702, à servidora: - Uberlândia, E.E. do Bairro Maravilha, Masp 1431476.9.1, Andreia Sampaio de Souza, PEB1B, a contar
de 13/08/2021 até 26/10/2021, para regularização da situação funcional
da servidora.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
17 1519616 - 1

SRE Metropolitana C
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº30/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
dos servidores; remuneração composta pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada de trabalho
igual ou inferior 24 h semanais, acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão. RIBEIRÃO
DAS NEVES -339105 - EE Washington Modesto Gontijo de Faria,
MaSP 1075242 - 6, JULIO CESAR SOARES REIS, PEBIC, admissão
03, DIV, a partir de 10/08/2021.
17 1519534 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 083, 16 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Remoção de servidor da Escola de Música para a
Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art.
101 do Regimento Geral,
RESOLVE:
Art.1º. Fica removido, o servidor Antônio Carlos de Almeida, Masp
930416-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico Universitário, Nível
III, Grau B, da Escola de Música para a Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
17 1519596 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 084, 16 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Remoção de servidor da Faculdade de Educação
para a Escola de Música da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art.
101 do Regimento Geral.
RESOLVE:
Art.1º. Fica removida a servidora Paloma Vargas Nunes, Masp
1337061-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico Universitário, Nível
I, Grau D, da Faculdade de Educação para a Escola de Música da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
17 1519597 - 1
ATO N.° 1616/2021 ANULA O ATO nº 1603/2021, publicado em
14/08/2021, de Dispensa, referente a vaga 01, do edital 02/2020,
do professor ROBERT DELANO DE SOUZA CORREA, Masp nº
1172229-5, da Unidade Acadêmica de Abaeté.
ATO N.º 1618/2021 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, § 4º. do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, JAMILE DE CAMPOS COLETI, Masp n.º
14764120, da Unidade Acadêmica de Frutal , da função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 20 horas aula
semanais, a contar de 16/08/2021.
ATO N.º 1617/2021 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, § 4º. do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, JAMILE DE CAMPOS COLETI, Masp n.º
14764120, da Unidade Acadêmica de Frutal , da função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 20 horas aula
semanais, a contar de 16/08/2021.
ATO N.º 1620/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso I do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, CARLA SILVA MACHADO, com a carga horária de 40 horas
aulas semanais, a contar da data da publicação até 29/11/2021.
ATO N.º 1621/2021 RETIFICA o ato n.º 1358/2021, publicado em
19/06/2021, de convocação, referente à professora RAFAELA SILVA
REZENDE, Masp nº 1401177-9, da Faculdade de Educação, onde se lê:
a contar da data da publicação até 22/08/2021, leia-se: a contar da data
da publicação até 21/10/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
17 1520128 - 1

Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9261228, referente a prestação de serviço de fornecimento de jornais e revistas, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral, e a
empresa PA Comércio e Serviços Gerais Eireli-ME. Objeto: Supressão
ao contrato de 31,71% e prorrogação da vigência contratual, por um
período de 12 meses. BHte. 17/08/2021.
2 cm -17 1519885 - 1

EXTRATO DE DECISÃO
O SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.184/2002 e, ainda, com fundamento nas razões constantes
no Memorando. SECGERAL/ASSESSORIA INTERNA. Nº 116/2021
(33339174), emitido pela Assessoria Interna desta Secretaria-Geral,
CONHECE do Recurso Administrativo apresentado pela Dezoito
Comunicação Ltda. - CNPJ nº 01.187.307/0001-06 (32597415),
uma vez que tempestivo e, no mérito, o INDEFERE, mantendo, in
totum, a decisão emitida pela Sra. Subsecretária de Comunicação
Social e Eventos (33289541), nos autos do processo SEI sob o nº
1630.01.0002538/2021-69.
Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
3 cm -17 1519892 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000719/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA . Objeto: Pavimentação asfáltica em Concreto
Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ de 1.772,10m², execução de
412,00m de sarjeta de concreto 45x7cm, 444,58m de meio fio em concreto 12x16,7x35cm, 576,30m de sinalização horizontal em resina acrílica l=0,10m, 56,00 em resina acrílica l=0,30m e 2,00m² de placa de
aço carbono na Rua Zico Eliezer ? Bairro Chácaras do Lago. Valor do
Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 12.550,14. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0
10 8. Assinatura: 16/08/2021. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000728/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
DONA EUZEBIA . Objeto: Calçamento de 1361,41 m² em bloquete
-E=8 CM- FCK=35MPA, execução de 457,99 m de sarjeta de concreto urbano (scu), tipo 1, com FCK 15 MPA, largura de 30cm com
esp. de 7,0cm e instalação de 362,99 de meio-fio, em concreto com
FCK 25MPA, pré-moldado, MFC-01 padrão DEER-MG, dimensões
(12x16,7x35)cm, e drenagem pluvial em 32,50m com tubo de concreto
de D=400mm e em 129,00m com tubo de concreto de 600mm localizados nas Rua Projetada, Bairro Pedro Dias Moreira. Valor do Repasse:
R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 15.975,44. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 16/08/2021. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000729/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE MORRO DA GARÇA . Objeto: Aquisição de veículo tipo van 15
lugares sem adaptação, veículo zero km, tipo van, capacidade mínima
para 15 lugares, poltronas individuais reclináveis no compartimento de
passageiros, combustíveldiesel, potência mínima de 115cv,opcional ar
condicionado, direção hidráulica, mínimo 05 marchas, freio a disco
nas 4 rodas, teto alto, protetor de carter, travas elétricas, vidros elétricos dianteiros,rádio AM/FM com CD player, antena e alto falante
opcional,jogo de tapetes, todos os itens de segurança e obrigatórios de
acordo com a legislação vigente, o veículo deverá ser entregue adesivado com a arte fornecida pelo município com aplicação do insulfilm
nos vidros do veículo de acordo com a legislação vigente, garantia do
veículo conforme manual do fabricante, garantia da transformação ou
adaptação 12 meses. Valor do Repasse: R$ 173.780,70. Valor da Contrapartida: R$ 873,26. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/08/2021. Vigência:
365 dias.
9 cm -17 1519660 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001620/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São José da Safira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 186 dias passando seu vencimento para 05/03/2022.
Assinatura: 17/08/2021.
2 cm -17 1519831 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000126/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Nova
União. Objeto: I -Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e
respectivo plano de trabalho, com fins de retificação do objeto original
do convênio, passando a sua respectiva redação a ser:“Pavimentação
asfáltica em CBUQ de 6.109,50 m² da estrada vicinal que liga Nova
União ao Distrito de Carmo de União”. II - Alterar a Cláusula Quarta
do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor deR$ 220.784,08 relativo à contrapartida acrescida pelo
convenente, passando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: “Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão
alocados recursos no valor total deR$ 510.123,60 (quinhentos e dez
mil, cento e vinte e três reais e sessenta centavos), assim discriminado:
1 - R$ 200.000,00, a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; 2 - R$ 310.123,60a título de contrapartida
financeira do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto
na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício. III -Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original de modo a acrescer a dotação orçamentária do Município de nº02.03.01.26.782.0015.1020.4.4.90
.51.00-00222. Assinatura: 17/08/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000713/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Couto de
Magalhães de Minas. Objeto: I -Alterar a Cláusula Oitava do Convênio
original, para prorrogar a sua vigência por mais365dias, passando o
vencimento para18/08/2022. Assinatura: 17/08/2021.
6 cm -17 1520020 - 1

Controladoria-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL:
NOTIFICAÇÃO
Nos termos dos artigos 10 e 24 do Decreto Estadual n° 46.782, de 2015,
que regulamenta a Lei Federal nº 12.846, de 2013, no âmbito do Poder
Executivo Estadual, bem como em razão das anteriores tentativas infrutíferas de notificação por todos os meios legais cabíveis, como via postagens pelos correios, telefone e e-mail , NOTIFICAMOS, por edital,
as empresas ALFA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA., CNPJ 18.672.579/0001-02, e PALHANO
COMERCIO E REPRESENTACOES DE SERVICOS GRAFICOS
LTDA., CNPJ 01.012.498/0001-75, na pessoa de seus sócios administradores e/ou representantes legais indicados, para que, se tiverem
interesse, interponham Recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contra a
decisão administrativa publicada no Diário Oficial do Executivo em
05/11/2020, exarada no Processo Administrativo de Responsabilização
PAR nº 04/2016, instaurado por intermédio da Portaria CGE nº 5/2016,
de 04/07/2016.
Informamos, para os devidos fins, que o referido PAR foi convertido
em processo eletrônico (virtual) e está autuado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sob o nº 1520.01.0000455/2020-56, conforme determinação do Decreto nº 47.228/2017. Assim, os representes
legais e/ou procuradores constituídos pela pessoa jurídica (empresa),
mediante comprovação dessa condição, deverão entrar em contato pelo
e-mail atende.correicao@cge.mg.gov.br ou patricia.fernandes@cge.
mg.gov.br, para receberem as devidas orientações relativas ao necessário cadastramento prévio no Sistema Eletrônico de Informações – SEI,
tendo em vista que o referido processo atualmente tramita em meio eletrônico (virtual), conforme determinação do Decreto nº 47.228/2017.
Após o cadastramento no SEI, a pessoa jurídica obterá acesso eletrônico (virtual) a todos os atos processuais e poderá inserir sua defesa,
alegações finais ou outras manifestações nos autos, conforme o caso.
Ressalta-se, por fim, que a presente publicação torna válida e eficaz
esta notificação, para todos os fins legais, e que, portanto, a tramitação
processual prosseguirá independentemente de manifestação da defesa,
nos termos do art. 10, inciso VIII, e do art. 17, parágrafo único, do
Decreto nº 46.782/2015.

Minas Gerais
Obs: o recurso, caso seja apresentado em meio físico, poderá ser protocolado, dentro do prazo legal, de 9h às 17h, nas dependências da
Controladoria-Geral do Estado, situada na Rodovia Papa João Paulo
II, 4.001, Edifício Gerais, 12º andar, Bairro Serra Verde, Cidade
Administrativa.
Patrícia Fernandes Gonçalves Secco
Secretária de Comissão Processante do PAR 04/2016
10 cm -17 1520122 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 16/21. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$535,74; 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 15/21. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$1.072,16.
1 cm -17 1519672 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X arbji – comércio de eletrônicos e componentes eireli, CNPJ 04.730.121/0001-40, Contrato 188/2021, Compras
9288202, Processo de Compras 171/2021. Objeto: Aquisição de JOELHEIRA PARA MOTOCICLISTAS. Valor total R$ 1.084,80. Vigência
até 31/10/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X arbji – comércio de eletrônicos e componentes eireli, CNPJ 04.730.121/0001-40, Contrato 201/2021, Compras
9288294, Processo de Compras 181/2021. Objeto: Aquisição de JOELHEIRA PARA MOTOCICLISTAS. Valor total R$ 723,20. Vigência
até 31/10/2021.
3 cm -17 1519523 - 1
PUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 06/2020
BPM MAMB/CPMAMB. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de projeto executivo, montagem e instalação eletromecânica para reparo, manutenção e readequação do sistema elétrico de todo complexo da sede do BPMMAmb (com fornecimento de
material), conforme Edital de Pregão 06/2021 do processo de compra
43/2021 da Unidade 1251666 com o envio de propostas pelo site:www.
compras.mg.gov.brcom início às 09:00 horas do dia 18/08/2021 e término às 08:59 horas do dia 30/08/2021.
2 cm -16 1519501 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG - EM/ 9ª RPM – Pregão Eletrônico – Processo de Compra
12597600028/2021. O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do EM/9ª
RPM, torna público que retifica o edital do processo de compras. Houve
retificação do item 1.2.1.1.1 do ANEXO I - Termo de referência e Retificação do item 3do ANEXO I – Termo de referência. A nova data limite
de envio da Proposta Comercial: 30/08/2021, as 08h59min – Nova da
data para início do certame: 30/08/2021, as 09h00min. www.compras.
mg.gov.br
2 cm -17 1519528 - 1
5º TERMO ADITIVO AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE LOCAÇÃO Nº9074500/2016 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb x Município de Teófilo Otoni/
MG. Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação
nº9074500/2016 tem por objeto a renovação da locação de aluguel do
imóvel que sedia a 15ª Cia PM MAmb na cidade de Teófilo Otoni/MG.
O valor total do presente termo aditivo está estimado em R$ 7.663,31
(Sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos).
Vigência: O prazo de vigência do presente aditivo é de 12 (doze) meses,
com início a partir de sua publicação e vencimento em 15/08/2022, não
mais podendo ser renovado.
3 cm -17 1519547 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG–DS-CSC-Saúde. Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 211/2021 – Planejamento SIRP nº 211/2021. Processo de Compras
1255302000211/2021. Processo SEI nº1250.01.0005848/2021-64.
Objeto: aquisição de EQUIPAMENTOS,MATERIAIS E ACESSÓRIOSFISIO-MÉDICO-HOSPITALARES, conforme especificações
constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. Propostas:
envio no Portal Compras/MG, até 08h59min, do dia 31 de agosto de
2021. www.compras.mg.gov.br
3 cm -17 1519647 - 1
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG – CSA-TIC – Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação
nº 02/2021-CSA-TIC – Dispensa de Licitação nº 002/2021 – CSATIC - Processo de Compra nº 1250071 0043/2021 - OBJETO: Certificado Digital SSL/TLS para Servidor Web de Autoridade Certificadora (AC) Internacional.- BENEFICIÁRIO: PRODEMGE, CNPJ nº
16.636.540/0001-04 - VALOR: R$ 13.010,00 – ENQUADRAMENTO
LEGAL: Fundamenta-se nas hipóteses previstas nos incisos VIII e XVI
do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores. – VIGÊNCIA: 12 meses, prorrogáveis, observando os limites legais.
3 cm -17 1519816 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2021
Partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Diretoria de Apoio
Logístico e o município de Barão do Monte Alto (MG). Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, o veículo,
marca FIAT modelo PALIO ATTRACTIV 1.4, placaHDN6569, chassi:
9BD17170MB5727871, patrimônio 42741491. Valor total dos bens: R$
21.060,00. Data de assinatura: 16/08/2021 .
2 cm -17 1519774 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x IMPÉRIO DAS TENDAS LOCAÇÃO DE TENDAS
LTDA-ME. Contrato nº 9290207. Objeto: Serviço de locação de tendas com instalação e montagem para estruturação do CIPM. Valor: R$
12.690,00. Vigência: 31/12/2021. Assinatura: 17/08/2021.
1 cm -17 1519877 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL – PMMG X MOBISIG INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 41.799.434/0001-80, Contrato 181/2021, Compras
9288129/2021, Processo de Compra 11/2021. Objeto: Aquisição de
Viaturas Caracterizadas, Tipo Motocicletas. Valor total R$ 864.000,00.
Vigência 31/12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 203/2021, COMPRAS 9289684, Processo de Compras 188/2021. Objeto: CAPACETE PARA MOTOCICLISTA. Valor total R$ 4.862,50. Vigência até
30/11/2021.
3 cm -17 1519941 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 17/2021. Processo de compras
1259968 000036/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa para
revitalização do SAS 62º BPM em Caratinga/ MG. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG até 08h59min de 31/08/2021.
1 cm -17 1520028 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108180012590134.