TJMG 01/06/2021 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Junho de 2021 – 17

Minas Gerais Diário do Executivo
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação – Pescador/MG Processo nº: 2480/2021. 11) Auto Posto Bixu de Pé Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Resplendor/MG - Processo nº: 2649/2021.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- *AAF: 1) Nagib Saib Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Aimorés/MG - PA nº 21675/2011/002/2017. Classe
1. Motivo: Perda de objeto. - *Las Cadastro: 1) Posto Vovó Rita Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – São João Evangelista/MG
– Processo n°: 34728243/2018. Classe 2. Motivo: Perda de objeto. *Revalidação de Lo: 1) Messer Gases Ltda. – Produção de substâncias
químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo,
de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Timóteo/MG –
PA nº 00145/1996/011/2012. Classe 3. Motivo: Perda do objeto.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
31 1488167 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Luiz Alberto Grigoletto/ Fazenda Pântano, Brejo Comprido e
Caixetas - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Patos de Minas/MG, - PA
nº 2319/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
Alex Mussi/ Fazenda Barra do São Domingos – Mat. 18.376, -Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
- Nova Ponte/MG. – PA nº 2452/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
31 1487883 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF N° 28, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual
de Paracatu, instituído pela Portaria IEF nº 68, de 01de junhode 2019.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de marçode 2020, e com respaldo na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340,
de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1°- Reconduzir o Conselho Consultivo do Parque Estadual de
Paracatu,instituído pela Portaria IEF nº 68, de 01 de junhode 2019,por
mais um período de 02 (dois) anos.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 31de maio de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard- Diretor Geral do IEF
31 1488180 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
¬¬¬Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 66982/2019 de 11/11/2019. Requerente: Abel
Ribeiro da Silva. CPF/CNPJ: 821.41*.***-87. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando os termos do § 3º Artigo 23 do Decreto
47.705/2019. Município: Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 69811/2019 de 22/11/2018. Requerente:
Maria Rita Oliveira Ferreira Modesto. CPF/CNPJ: 199.60*.***-44.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando os termos do §
3º Artigo 23 do Decreto 47.705/2019. Município: Martinho Campos
- MG.
Arquiva-se o processo nº 07345/2020 de 27/02/2020. Requerente: José
Cristovão Veloso. CPF/CNPJ: 009.28*.***-72. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando os termos do § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 07473/2020 de 28/02/2020. Requerente: José
Ignácio Lino da Silva. CPF/CNPJ: 151.97*.***-49. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando os termos do § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 11804/2020 de 2/04/2020. Requerente: Emerson Alves Araújo. CPF/CNPJ: 007.31*.***-61. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando os termos do § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Paineiras - MG.
Arquiva-se o processo nº 00766/2020 de 13/01/2020. Requerente:
Judith Maria Ferreira Mendes. CPF/CNPJ: 445.38*.***-25. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Conforme determina o Art. 8º da Portaria IGAM 12/2020, que altera o Art.54-A da Portaria IGAM 48/2019.
Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 03536/2020 de 30/01/2020. Requerente:
Paulo César Antunes Couto. CPF/CNPJ: 364.45*.***-04. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Conforme preceitua o Art. 54-A da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019 e o Art. 24 do Decreto 47.705/2019,
de 04/09/2019. Município: Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 10755/2020 de 25/03/2020. Requerente:
Maurílio Jorge Morato. CPF/CNPJ: 665.38*.***-04. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando os termos do § 3º Artigo 23 do
Decreto 47.705/2019. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 03233/2020 de 29/01/2020. Requerente:
Bruno Eustáquio Alves Gontijo. CPF/CNPJ: 074.09*.***-97. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Por inconsitencia técnica, conforme
preceitua o Art. 24 do Decreto 47.705 de 04/09/2019. Município: Divinópolis - MG.
Arquiva-se o processo nº 11688/2020 de 2/04/2020.Requerente: Maria
Helena Álvares Portes. CPF/CNPJ: 064.79*.***-18. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando os termos do § 3º Artigo 23 do
Decreto 47.705/2019. Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 02952/2021 de 25/01/2021. Requerente: Eletro Manganês Ltda. CPF/CNPJ: 21.229.604/0001-84. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando que nos termos do § 1º Artigo 24
do Decreto 47.705/2019. Município: Itapecerica - MG.
Arquiva-se o processo nº 16302/2020 de 13/05/2020. Requerente:
Citrovan Mudas Ltda Me. CPF/CNPJ: 13.272.951/0001-61. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Bom Despacho - MG.

Arquiva-se o processo nº 06323/2017 de 2/03/2017. Requerente: Suinfree Atacado de Carne Ltda. CPF/CNPJ: 07.057.832/0001-93. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Perda de objeto visto que a referida
outorga é vinculada ao processo de licenciamento 08801/2006/002/2009
que foi arquivado. Município: Carmo do Cajuru - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 31 de maio de 2021.
31 1487669 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19017/2012, Usuário: Romeu Ferreira Filho, Santana de
Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304575/2021.
*Processo n° 21472/2014, Usuário: Fundação Gorceix, Ouro Preto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304577/2021. *Processo n°
32494/2016, Usuário: Maria Consuelo Cabaleiro Rodrigues Cardoso,
Ouro Preto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304579/2021.
*Processo n° 16948/2016, Usuário: Bagley do Brasil Alimentos Ltda,
Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304583/2021.
*Processo n° 22370/2016, Usuário: Helena França da Silva Santos,
Caetanópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304584/2021.
*Processo n° 08438/2016, Usuário: Mineração Usiminas S/A, Itatiaiuçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304585/2021. *Processo n° 08507/2016, Usuário: Micapel - Mineração Capão das Pedras
Ltda, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304586/2021.
*Processo n° 09379/2017, Usuário: Condomínio Estâncias da Mata
e Expansão da Mata, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304587/2021. *Processo n° 40013/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, Itatiaiuçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304588/2021. *Processo n° 21053/2021, Usuário:
Fundação Renova, Mariana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304589/2021. *Processo n° 28275/2016, Usuário: Micapel - Mineração Capão das Pedras Ltda, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304591/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 31 de Maio de 2021.
31 1487975 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07210/2018, Usuário: Condomínio Vila Grimm, Nova
Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904131/2021. *Processo n° 06853/2018, Usuário: Paulo Sérgio Maciel de Oliveira, Funilândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904134/2021. *Processo
n° 07296/2018, Usuário: Fabrício José Diniz Ferreira, Jaboticatubas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904159/2021. *Processo
n° 26616/2017, Usuário: José Vicente Teixeira, Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904162/2021. *Processo n°
26617/2017, Usuário: Luciano Aparecido Lobato, Conceição do Pará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904167/2021. *Processo n°
26618/2017, Usuário: Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904177/2021. *Processo n°
26621/2017, Usuário: Armando Salin Rachid, Pompéu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904184/2021. *Processo n° 26630/2017,
Usuário: Joviano Celso Rodrigues, Estrela do Indaiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904190/2021. *Processo n° 20381/2020,
Usuário: Izabela Cristina da Mota, Joaquim Felício, Deferido, Portaria
n°1904232/2021. *Processo n° 20080/2020, Usuário: Renata Olina da
Mota, Joaquim Felício, Deferido, Portaria n°1904233/2021. *Processo
n° 07898/2021, Usuário: Gerdau Aços Longos S/A, Lassance, Deferido, Portaria n°1904345/2021. *Processo n° 01282/2021, Usuário:
Central Geradora Hidrelétrica Cachoeira Ltda, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904457/2021.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1900678/2018 de
09/11/2018. Outorgado: Fernando Moris Panico. CPF: 071.852.796-82.
Curso d’água: Afluente do Ribeirão Pinheiro. Município:
Perdizes- MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 9112/2017 de 23/03/2017. Requerente: Helix
Sementes E Mudas Ltda – CNPJ: 04.365.017/0014-18 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Patos De Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 9114/2017 de 23/03/2017. Requerente: Helix
Sementes E Mudas Ltda – CNPJ: 04.365.017/0014-18 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Patos De Minas – MG.
Arquiva-se a pedido do solicitante o processo nº. 8606/2017 de
20/03/2017. Requerente: Thomaz Ferreira Rezende Junior – CPF:
393.310.916-72 - Curso d’água: Córrego Cabeceira– Motivo: Empreendedor alegou que não existe mais necessidade da outorga. Município:
Uberlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 72068/2019 de 05/12/2019. Requerente: Luiz
Vanço – CPF: 011.866.399-20 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo:
Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo
determinado. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09829/2020 de 18/03/2020. Requerente:
Fabio Meneguello – CPF: 086.383.786-70 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro
do prazo determinado. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 15041/2020 de 05/05/2020. Requerente:
Cláudio Carvalho Ottoni – CPF: 584.488.106-00 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Ibiá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24393/2020 de 01/07/2020. Requerente: Alexandre Mansano – CPF: 766.257.616-72 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do
prazo determinado. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 42950/2020 de 24/09/2020. Requerente: Prefeitura Municipal De Pirajuba – CNPJ: 18.428.847/0001-37- Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Pirajuba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 31652/2020 de 05/08/2020. Requerente: J
MAM Agrícola Ltda – CNPJ: 31.965.303/0001-72 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Serra Do Salitre – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 31 de maio de 2021.
31 1487925 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e
o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 93 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e embasados no art. 37, II da Constituição
da República, art. 21, § 1º da Constituição do Estado de Minas Gerais,
o disposto no art. 2º do Decreto Estadual 42.899/2002 de 17 de setembro de 2002, a Lei Estadual nº 14.184/2002, a Lei Federal nº 13.709 de
2018 - LGPD e o Ofícios Cofin ns.º 1535/2020 e 0424/2021, do Comitê
de Orçamento e Finanças,
RESOLVEM:
Art. 1º - Instituir a Comissão de acompanhamento do concurso público
destinado ao provimento de cargos efetivos das carreiras de Assistente
em Gestão da Defesa Agropecuária, Fiscal Assistente Agropecuário
e Fiscal Agropecuário, do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de
Agropecuária, do Estado de Minas Gerias, composta pelos seguintes
membros:
I - Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
FABIANO RODRIGUES MARX - Masp 664.160-9, Diretor Central
de Recrutamento e Seleção.
DANIELA DE OLIVEIRA SOARES - Masp 1.366.612-8, da Diretoria
Central de Recrutamento e Seleção.
IDAIANE GOMES DE OLIVEIRA - Masp 1.367.400-7, da Diretoria
Central de Recrutamento e Seleção.
II - Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária:
PAULO JOSE DE ABREU - Masp: 1.017.847-3, da Gerência de Gestão de Pessoas.
MARIETA CRISTINA MADUREIRA - Masp: 1.017.497-7, da Gerência de Defesa Sanitária Animal.
III - Como suplentes:
LUISA WERNER OLIVEIRA CAMPOS - Masp 1.479.021-6, pela
Diretoria Central de Recrutamento e Seleção - SEPLAG.
WAGNER AQUINO MACHADO - Masp: 1.017.914-1, pela Gerência
de Defesa Sanitária Vegetal - IMA.
Art. 2º - Fica designado para presidir a comissão o Sr. FABIANO
RODRIGUES MARX, que em caso de impedimentos legais será substituído pela Sra. DANIELA DE OLIVEIRA SOARES.
Art. 3º - São atribuições da Comissão do Concurso Público, além
daquelas prevista no artigo 2º, do Decreto Estadual 42.899/2002:
I – definir as competências de cada um de seus membros quanto aos
procedimentos a serem adotados;
II – planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários
para realização do certame;
III – acompanhar todas as etapas do Concurso;
IV – planejar e monitorar as atividades de execução do concurso, bem
como solicitar relatórios a instituição executora para acompanhamento
do processo;
V – deliberar junto à instituição executora contratada para realização
do Concurso Público, assuntos pertinentes aos editais, prazos, publicações e homologações;
VI – acompanhar a execução do contrato com a instituição executora
contratada para realização do concurso, realizando o registro por meio
de atas toda e qualquer reunião, ocorrências, solicitações relacionadas
com a execução dos serviços e determinando as providências cabíveis;
Parágrafo único. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de
Planejamento e Gestão, ouvidos, se necessário, a Advocacia-Geral do
Estado, a Comissão instituída para acompanhar o concurso público e o
órgão ou a entidade destinatário do concurso público.
Art. 4º - Os membros da Comissão realizarão as atividades inerentes à
Comissão sem prejuízo das suas funções.
Parágrafo único. A participação dos servidores desta Comissão não
ensejará qualquer remuneração para os seus membros.
Art. 5º - Os membros desta Comissão devem assinar “Termo de Confidencialidade de Concurso Público”.
Parágrafo único: Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre a execução do concurso pelos seus membros, com a finalidade de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer
a credibilidade do certame, estará sujeito às penalidades previstas no
art. 311-A do Código Penal Brasileiro e na Lei Federal nº 13.709 de
2018 - LGPD, sem prejuízo das responsabilidades civis e administrativas cabíveis, a serem apuradas conforme disposto na Lei Estadual nº
14.184 de 2002.
Art. 6º - Os membros desta Comissão ficam impedidos de participar do
concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores.
Parágrafo único – Caso um parente de até terceiro grau, em linha reta ou
colateral, de membro da Comissão se inscreva no certame, este membro será considerado impedido de permanecer na Comissão, devendo
o mesmo ser substituído imediatamente por um novo titular ou pelo
respectivo suplente, se for o caso, com a indicação de novo membro
suplente.
Art. 7º - Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art.
1º desta Resolução se extinguirá automaticamente.
Art. 8º - Fica revogada Resolução Conjunta SEPLAG/IMA nº 10.335,
de 28 de abril de 2021.
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
31 1487863 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora:
MASP 1296641-2, MARIA PERPETUA GISTO, a partir de
18/05/2021.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
31 1488178 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0871/2021
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 47ª SRE - , 03772860 Kelley Cristina Cirino Borges – ATB – 1 - Unai - 30 - 28/01/2021 A 26/02/2021
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
12679346 Mariana Aparecida Ferreira – PEB – 1 - Sao Sebastiao do
Paraiso - 6 - 15/04/2021 A 20/04/2021 -

Expediente

COMUNICAÇÃO : 0976/2021
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03319654 Maria Abadia de Oliveira –
GEFAZ – 1 - Uberaba - 8 - 23/04/2021 A 30/04/2021 - 158.I

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IMA
Nº 10.354, DE 28 DE MAIO DE 2021
Institui Comissão para acompanhamento da realização de Concurso
Público para provimento de cargos efetivos das carreiras de Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, Fiscal Assistente Agropecuário e Fiscal Agropecuário, estabelecidos pela Lei Estadual nº
15.303/2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária do Poder Executivo, no âmbito do Instituto Mineiro
de Agropecuária.

Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05909072 Alaripe Goncalves Duraes – PEB – 3 - Juvenilia - 60 - 09/04/2021 A
07/06/2021 - 172
21ª SRE - Monte Carmelo, 12304028 Luzia Vania da Silva Bittencourt
– SEVI – 2 - Cascalho Rico - 15 - 21/05/2021 A 04/06/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 10576692 Sandra Gomes de Araujo Borges – ATB – 1 - Uberlandia - 30 - 03/05/2021 A 01/06/2021 - 158.I,
11305430 Ellen Lopes de Paula Von Glehn – PEB – 1 - Uberlandia - 12
- 12/05/2021 A 23/05/2021 - 158.I

Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Metropolitana B, 10122786 Adriana Cristina Santiago – PEB – 1 - Contagem - 30 - 13/05/2021 A 11/06/2021 - 158.I, 14296412 Gilson Marcio Lopes de Souza – ATB – 1 - Belo Horizonte - 8 - 24/05/2021 A
31/05/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 08767451 Nivea Maria Teixeira Girardi – ANE
– 1 - Uba - 60 - 21/05/2021 A 19/07/2021 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11613064 Edson Soares Santos – ASP – 2 - Jaboticatubas - 17 - 18/05/2021 A 03/06/2021 - 158.I,
12129375 Keli Cristina dos Santos Costa – ASEDS – 1 - Tres Coracoes - 1 - 12/05/2021 A 12/05/2021 - 158.I, 12426813 Rivaldo Ribeiro
dos Santos – ASP – 4 - Januaria - 7 - 09/04/2021 A 15/04/2021 158.I, 13803325 Glaudson da Silva Matias – ASP – 1 - Mariana - 60 16/05/2021 A 14/07/2021 - 158.I, 13885306 Andre Felipe Elias – ASP
– 1 - Belo Horizonte - 60 - 23/05/2021 A 21/07/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10737740 Clea Cristiane Cabral – AUSS – 1 - Belo Horizonte 1 - 08/05/2021 A 08/05/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 0000000 Andreia de Fatima Oliveira Procopio – – 0 - - 31/05/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 08334625 Maria
de Fatima Rosa Lopes – ASB – 2 - Sao Lourenco - 15 - 10/05/2021 A
24/05/2021 41ª SRE - Varginha, 12477055 Vilma Aparecida de Oliveira – ASB – 1
- Varginha - 2 - 15/05/2021 A 16/05/2021 Metropolitana B, 14155832 Anaci Pereira da Silva – ASB – 1 - Mateus
Leme - 10 - 19/05/2021 A 28/05/2021 Metropolitana C, 13423322 Maristela de Freitas – ASB – 1 - Jaboticatubas - 10 - 21/04/2021 A 30/04/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 13365382 Gildecia
de Fatima De Souza Silva – ASB – 1 - Ibirite - 13/05/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 06959720
Rosimeire Andalecio do Couto Pereira – ASB – 1 - Varjao de Minas
- 59 - 11/05/2021 A 08/07/2021 - , 06959720 Rosimeire Andalecio
do Couto Pereira – ASB – 1 - Varjao de Minas - 334 - 11/06/2020 A
10/05/2021 Metropolitana C, 09464686 Rosemary Beatriz Teotonio Dias – PEB – 1
- Belo Horizonte - 60 - 10/05/2021 A 08/07/2021 COMUNICAÇÃO : 0979/2021
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11574373 Deiverson Fonseca – ASP – 4 - Ribeirao das Neves - 20 - 29/03/2021 A 17/04/2021
- 158.I, 11758158 Renato Amaral Ruas Pereira – DAD-4 – 1 - Almenara - 3 - 30/03/2021 A 01/04/2021 - 158.I, 13413901 Afonso Maria
de Ligoro Assis – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 14 - 12/06/2020 A
25/06/2020 - 158.I, 13413901 Afonso Maria de Ligoro Assis – ASP – 2
- Ribeirao das Neves - 12 - 26/06/2020 A 07/07/2020 - 158.I, 13765334
Thiago Macimo Pereira – DAD-4 – 1 - Itambacuri - 15 - 11/05/2021 A
25/05/2021 - 158.I, 14395644 Valter Queiroz de Souza – AGSE – 1 Divinopolis - 10 - 01/03/2021 A 10/03/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10897718 Luana Fatima Gonzaga Ferreira – AUSS – 2 - Belo
Horizonte - 5 - 12/05/2021 A 16/05/2021 - 158.I
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13749676 Rosario Florentino
da Silva – ASP – 1 - Alem Paraiba - 3,29.03.2021,31.03.2021,664/20
21,MG 21.04.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 08465452
Daniela de Fatima Tonelli Pereira – PEB – 3 - Nepomuceno - 15 17/05/2021 A 31/05/2021 Metropolitana C, 04490249 Marcelo Carlos de Oliveira – PEB – 2 Ribeirao das Neves - 12 - 30/04/2021 A 11/05/2021 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 13977251
Gabriela da Silva Buda – PEB – 1 - Cachoeira de Minas, 13977251
Gabriela da Silva Buda – PEB – 2 - Cachoeira de Minas
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 00127520619 - Terezinha de Aparecida Godoes – – 0Ribeirao das
Neves
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 03840675
Djalma Borges de Oliveira – PEB – 2 - Cristalia - 60 - 31/05/2021 A
29/07/2021 Janauba, 09368192 Claudio Lucio Silveira – PEB – 1 - Mamonas - 60
- 28/02/2021 A 28/04/2021 - , 09368192 Claudio Lucio Silveira – PEB
– 2 - Monte Azul - 60 - 28/02/2021 A 28/04/2021 COMUNICAÇÃO : 0980/2021
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
05137831 Maria do Socorro Ferreira – PEB – 3 - Governador Valadares - 60 - 11/05/2021 A 09/07/2021 - 158.I, 11353166 Cleonice
Martins Nunes – PEB – 2 - Governador Valadares - 4 - 17/05/2021 A
20/05/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 13815618 Mariana Costa Vieira – PEB – 2 Juiz de Fora - 60 - 15/05/2021 A 13/07/2021 - 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 08526642 Josabet de Souza Furtado – EEB – 3
- Leopoldina - 12 - 10/05/2021 A 21/05/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 11289139 Marcia Aguiar Santos – ANE – 3 Montes Claros - 30 - 20/05/2021 A 18/06/2021 - 158.I, 11629862 Katia
Maria dos Santos Oliveira – PEB – 3 - Montes Claros - 30 - 12/05/2021
A 10/06/2021 - 158.I, 12140901 Antonio Olimpio Alves Quintino –
PEB – 3 - Brasilia de Minas - 30 - 01/05/2021 A 30/05/2021 - 158.I,
12945093 Thatiana Teles de Oliveira – PEB – 2 - Montes Claros - 14
- 14/05/2021 A 27/05/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 13255245 Fernanda Nogueira de Paula – ATB –
1 - Sete Lagoas - 59 - 09/03/2021 A 06/05/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11463361 Zilene Ferreira Silva Schubert – ANE
– 1 - Belo Horizonte - 20 - 24/05/2021 A 12/06/2021 - 158.I, 13197199
Nildma Maria Goncalves Milagres Charles – TDE – 1 - Conselheiro
Lafaiete - 60 - 21/12/2020 A 18/02/2021 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105312311000117.