TJMG 21/05/2021 -Fch. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Diário do Executivo

Minas Gerais

TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A).
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
LANA ROBERTA LUCENA DA
1344665-3
ASP
PRESIDIO DE BRUMADINHO
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0075332/2021-94.
SILVA
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A).
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1341558-3
GABRIELA DOS SANTOS SILVA
ASP
PRESIDIO DE BRUMADINHO
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0075322/2021-73.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
348 cm -20 1483771 - 1

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso VIII c/c inciso XVI,
da Lei Federal nº 8.666/1993 edemais legislaçõespertinente à
matéria, considerando anº NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº
255/2021, e a documentação acostada ao processo SEI!MG
nº1450.01.0106030/2020-19e aoprocesso de compra nº1451044
000032/2021,a DISPENSA DE LICITAÇÃO,cujo objetorefere-se à Contratação de serviços deinformática decurso a distância,
tendo como CONTRATADA a empresaCompanhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, inscritano Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número
16.636.540/0001-04, no valor global de R$ 14.360,00 (quatorze mil
trezentos e sessenta reais).
A despesa decorrente desta contratação ocorrerápor conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1451.06.421.145.4423.0001.339040.03.0.10.1;
1451.10.421.145.4429.0001.339040.03.0.10.1;
1451.06.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.1.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -20 1484112 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e demais legislações pertinente à matéria, considerando a orientação exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU
Nº 193/2021 e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0163172/2020-67 e ao processo de compra nº 47/2021
(27624731), a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo objeto
refere-se à prestação de serviço técnico, especializado e contínuo
de manutenção da Solução VídeoWall do CICCE/MG, abrangendo
o fornecimento de peças, software, serviços de instalação e configuração, garantia, suporte técnico, acessórios e materiais, tendo
como CONTRATADA a empresa Mauell Serviços de Tecnologia
Ltda, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob
o número 62.941.281/0001-34, no valor global de R$ 28.416,07
(vinte e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e sete centavos).
A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1451.06.181.139.4412.0001.3.3.90.39.21.1.10.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública, em 19/05/2021.
4 cm -20 1483896 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 46/2021. Objeto:Aquisição de
ALGEMAS DE TORNOZELO, sob a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência. O prazo de entrega foi retificado para 90 dias
corridos. Abertura dia 02de junho de 2021, às 10:00 horas nosítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra
Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 20 de maiode 2021.
3 cm -20 1484103 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 46/2021. Objeto:Aquisição de
ALGEMAS DE TORNOZELO, sob a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência. O prazo de entrega foi retificado para 90 dias
corridos. Abertura dia 02de junho de 2021, às 10:00 horasnosítioeletrônicowww.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra
Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 20 de maiode 2021.
3 cm -20 1484101 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo
indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência
de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na
Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG ou
contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Número
Fundamentação
Autuado
do Auto de
(Decreto/
Infração
Anexo/Código)
Leandro Batista Nunes
44.844/2008
240197/2021
CPF: 123.539.186-89
– V – 509
Jhonatan Ferreira da Silva
44.844/2008
240198/2021
CPF: 169.850.856-52
– V – 509

Geraldo Ernandes dos Santos
CNPJ: 17.041.320/0001-92
Maria Sônia Silva Ribas
CNPJ: 13.217.204/0001-20
Aluízio Tomé Ferreira de Almeida
CPF: 092.652.696-00
Valdine Martins dos Santos
CPF:051.586.586-92
Ananias Douglas Santos
CPF: 318.867.618-25

235495/2020
235496/2020
235721/2021
202521/2021
236066/2021

44.844/2008
– III – 343
44.844/2008
– III – 343
44.844/2008
– V – 509
44.844/2008
– V – 517
44.844/2008
– V – 509

8 cm -20 1483890 - 1
NOTIFICAÇÃO DE BENS RECOLHIDOS
Nos termos da legislação vigente, ficam os proprietários notificados de que os bens abaixo elencados se encontram recolhidos
junto a Supram Leste: Molinetes, regular, Boletim de Ocorrência nº M2735-2014-0083541/2014; 01 tarrafa, regular, Boletim de
Ocorrência nº M2735-2014-0083541/2014; 1 tarrafa de malha 3cm,
regular, Boletim de Ocorrência nº BO 0227020/2014; 1 tarrafa de
nylon (malha 8cm), ruim, Boletim de Ocorrência nº 0062288/2014;
1 tarrafa e 1 covo, ruim, Boletim de Ocorrência nº 0270398/2014;
03 redes nylon de 10 m, regular, Boletim de Ocorrência nº M65912015-0219003; 04 redes de nylon, regular, Boletim de Ocorrência
nº M2735-2014-0252004; 08 redes de nylon, regular, Boletim de
Ocorrência nº M2735-2015-0002522; 01 rede de 15m, ruim, Boletim de Ocorrência nº M2735-2015-0252008; 3 redes de emalhar,
regular, Boletim de Ocorrência nº M2737-2014-0213044;3 tarrafas,
regular, Boletim de Ocorrência nº M2737-2014-0270434; 2 tarrafas,
regular, Boletim de Ocorrência nº M2737-2014-0232076; 01 rede
de nylon, regular, Boletim de Ocorrência nº M2735-2015-0011761;
01 rede de arrasto, regular, Boletim de Ocorrência nº M2737-20140230199; 03 redes de nylon, regular, Boletim de Ocorrência nº
M2735-2015-0012356; 01 tarrafa, regular, Boletim de Ocorrência
nº M2735-2014-0227020; 5 tarrafas de emalhar, regular, Boletim
de Ocorrência nº M2737-2014-0270432; 02 redes de emalhar, regular, Boletim de Ocorrência nº M2737-2014-0275025; 02 molinetes,
regular, Boletim de Ocorrência nº M2735-2015-0014249; 02 redes,
ruim, Boletim de Ocorrência nº M2735-2015-0228011; 01 rede e
1 tarrafa, ruim, Boletim de Ocorrência M2737-2015-0230044; 01
rede, ruim, Boletim de Ocorrência nº M2737-2015-0270051; 04
tarrafas, ruim, Boletim de Ocorrência nº M2737-2014-0230032; 08
redes, regular, Boletim de Ocorrência nº M2735-2015-0252040; 04
redes, ruim, Boletim de Ocorrência nº M2735-2015-0252038; 02
redes, ruim, Boletim de Ocorrência nº M2734-2015-0034736; 01
Rede de emalhar (espera) 7,00m, malha 80,00mm e 7,00m², ruim,
Boletim de Ocorrência nº 0217032/2015; 01 Rede de emalhar, ruim,
Boletim de Ocorrência nº 0280364/2014; 01 Rede de pesca, malha
12 com 5 metros de comprimento, ruim, Boletim de Ocorrência nº
M2734-2015-50026001; 02 Rede de espera (30 m), ruim, Boletim
de Ocorrência nº M2735-2015-0239009; 02 redes de emalhar, ruim,
Boletim de Ocorrência nº 2015-RAT-0010809934; 02 rede, ruim,
Boletim de Ocorrência nº M2735-2015-0228035; 02 Rede de arrasto
(6 mm) e tarrafa lambarizeira (5mm), ruim, Boletim de Ocorrência
nº CIAD/P-2015-50090676; 01 Rede (5m), ruim, Boletim de Ocorrência nº CIAD/P-2015-50053311; 04 Redes de pesca de diversos
tamanhos, ruim, Boletim de Ocorrência nº M5215-2015-0210033.
Os proprietários dos bens relacionados poderão, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, apresentar manifestação junto à Diretoria de Administração e Finanças da SUPRAM
LESTE MINEIRO, situada na Rua Oito, nº 146, Bairro Ilha dos
Araújos – Governador Valadares/MG, para requerer sua retirada.
Comunicamos que, findo o prazo estipulado sem atendimento, será
declarada, por termo, a ausência de manifestação do proprietário,
com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo para a destinação
legal dos bens recolhidos, nos termos do art. 96 do Decreto Estadual
nº 47.383/2018.
12 cm -20 1483652 - 1
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IGAM
Nº do Termo: 46 - Eletrônico -/2021 1370.01.0009817/2021-21.
Termo de Doação de veículo, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e o
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM. Objeto: uma Caminhonete Volkswagen Amarok, CD 4x4-S, 2013/2014, cor branca,
Diesel, placa OXJ-0514, chassi WV1DD42H2EA020032, no valor
de R$65.650,00. Data da assinatura do Termo: 19/05/2021. Assinam, pela doadora, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, Subsecretáriade Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e
pelo donatário, Marcelo da Fonseca, DiretorGeral do IGAM.
3 cm -20 1484104 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Bernardo
Brener Ferreira/Côrrego Posse da Cachoeira - CPF: 061.486.196-95
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo/Santana do Manhuaçu/MG - Processo Nº
2100.01.0028856/2021-04: em 20/05/2021.
(a)Laio Verbeno Sather
Supervisor Regional da URFBio Mata.
3 cm -20 1483792 - 1

ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *Recanto Salvador Empreendimentos Imobiliários
LTDA / Residencial Tiradentes – CPF/CNPJ: 18.108.135/0001-30
- Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo
– Sete Lagoas/MG, Processo 02000001512/19, data da decisão:
20/05/2021
(a) Márcio Marques Queiroz. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
3 cm -20 1483862 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de M.
Gerais/Rodovia CMG 460 - Trecho: Entro CMG 383 (São Lourenço) - Entro 354 (Pouso Alto) - CNPJ 17.309.790/0001-94, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP; supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo, São Lourenço e Pouso
Alto/MG, Processo Nº 2300.01.0184250/2020-28, em área autorizada de 0,1886 (ha). Validade: Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 19/05/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O
Supervisor Regional URFBio Sul.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
foram arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Boven Comercializadora de Energia Ltda./Sítio Bicas de Cima Central Geradora Hidrelétrica Bicas - CNPJ 14.609.649/0001-19,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo; intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, Delfim
Moreira/MG, Processo Nº 2100.01.0017972/2020-62, data da decisão: 20/05/2021. *Boven Comercializadora de Energia Ltda./CGH
Pontal da Serra - CNPJ 14.609.649/0001-19, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente - APP, Maria da Fé/MG, Processo
Nº 2100.01.0019967/2020-32, data da decisão: 20/05/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O
Supervisor Regional URFBio Sul.
7 cm -20 1484148 - 1
ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida alteração de titularidade da Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processos(s) abaixo
identificado(s): Diamantina Energia Solar SPE LTDA/Fazenda
Recanto dos Perdizes- CNPJ/CPF: 34.884.448/0001-37 Tipo de
intervenção - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas Dianantina/MG, Processo Nº 14030000287/20 ,
em área autorizada de 7,9841 (ha) . Validade: 36 meses, contados da
data de emissão da autorização: 29/10/2020
a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora.
PRORROGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida prorrogação da Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processos(s) abaixo identificado(s):
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.- CNPJ/CPF: 06.981.180/0001-16
Tipo de intervenção - Supressão de cobertura vegetal nativa, sem
destoca, para uso alternativo do solo, Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanentes – APP,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas
de Preservação Permanentes - APP Dianantina/MG Processo Nº
14030000162/19.Validade: 30/11/2021
a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
6 cm -20 1484126 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *Hélio Fábio Pires da Silva, Fazenda Jequiti, CPF Nº:
010.715.726-87, Plano de manejo sustentável de vegetação nativa,
Ouro Preto-MG, Processo Nº 2100.01.0017574/2021-38, em:
19/05/2021; *Geraldo Augusto Clemente, Fazenda Brás Gomes,
CPF Nº: 123.916.466-15, Plano de manejo sustentável de vegetação
nativa, Ouro Preto-MG, Processo Nº 2100.01.0017606/2021-47,
em: 19/05/2021.
Barbacena, 20 de Maio de 2021
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -20 1484054 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 1500.01.0069169/2021-24
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº1500.01.0069169/2021-24, referente a Inexigibilidade de
Licitação, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da
competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI nº29351948 AUTORIZO

e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art.25-Caput
da Lei Federal nº 8.666, de 1993, nos termos do Parecer Jurídico n.º
82/2021, evento SEI nº29562120, cujo objeto trata-se da contratação a qual visa inscrição de servidores no Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas, organizado pela empresa
Excelência Educação e Ensino Ltda. O valor da contratação corresponde a R$18.374,40 (dezoito mil, trezentos e setenta e quatro reais
e quarenta centavos), que correrá por conta das seguinte dotação
orçamentária: 1501.04.122.080.4192.0001.3390.3924.0.10.1
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
4 cm -19 1483624 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 63/2021 - Pregão Eletrônico e Planejamento nº 7/2021. Objeto: NUTRIÇÃO ENTERAL - DESERTOS E
FRACASSADOS - Partes: SEPLAG e as empresas:
Biohosp Produtos Hospitalares SA
CNPJ: 18.269.125/0001-87 (sem ICMS)
Lote
Valor(R$)
Lote
Valor(R$)
Lote
Valor(R$)
4
0,0138 7
0,1390 8
0,0851
10
0,0104 20
0,0270
Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
CNPJ: 36.325.157/0001-34 (com ICMS)
Lote
Valor(R$)
Lote
Valor(R$)
Lote
Valor(R$)
11
0,1200
Fresenius Kabi Brasil Ltda
CNPJ: 49.324.221/0001-04 (com ICMS)
Lote
Valor(R$)
Lote
Valor(R$)
Lote
Valor(R$)
5
0,0425
Support Produtos Nutricionais Ltda.
CNPJ: 01.107.391/0012-63 (sem ICMS)
Lote
Valor(R$)
Lote
Valor(R$)
Lote
Valor(R$)
3
0,1312 12
0,0651 21
0,3116
34
0,4300 35
0,4000 36
0,7900
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo
Ferreira Matias, pela SEPLAG; Egídio do Espírito Santo, Felippe
David Mello Fontana, Heloísa Rossi Fagnoni e Nerli Santos Alves
Masson, pelas empresas.
7 cm -20 1484121 - 1
ATO DERATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº5140.01.0001747/2020-55
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº5140.01.0001747/2020-55, referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-12/2021, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de
2019, evento SEI nº28105112 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art. 24, inciso VIII c/c inciso XVI
da Lei Federal nº 8.666, de 1993, nos termos do Parecer Jurídico
n.º76/2021, evento SEI nº29706643, cujo objeto trata-se da prestação de serviços de informática, (Data Center, Sistemas de Informação, Serviços de Infraestrutura, Serviços de Rede e Certificado
Digital), para atendimento ao Núcleo de Infraestrutura e Gestão
da Inovação, da Coordenadoria especial da cidade administrativa,
pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE . O valor da contratação corresponde a R$
4.216.865,56(quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, oitocentos
e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) que correrá por
conta das seguintes dotações orçamentárias: 1501 04 122 161 4481
0001 3390 4003 0 10 1 e outras...
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
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Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 07/06/2021; às 09h00m – Pregão nº 13 – Prestação de serviços de reparo, restauração e recuperação do prédio da Av. Brasil. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação pela Internet no site www.compras.
mg.gov.br. Informações pelo e-mail: claudia.enes@fjp.mg.gov.br,
21 de maio de 2021.
Helger Marra Lopes – Presidente
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.057/2020. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de manutenção
corretiva em sistema de prevenção e combate a incêndio, contemplando as portas corta-fogo, as bombas de incêndio, o sistema de
hidrantes e iluminação de emergência do Hospital Governador
Israel Pinheiro-HGIP, incluindo reposição/substituição de peças/
materiais. Data da sessão pública: 07/06/2021, às 08h00m (oito
horas), horário de Brasília – DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites
www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105202354070146.

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