TJMG 10/03/2021 -Fch. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 10 de Março de 2021 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO VI

1.3. - Duração:
a) Data de início de execução: ____/____/____

Formulário de justificativa de não apresentação de atos autorizativos de natureza ambiental
Para fins de atendimento à alínea “k” item 5.1 do Edital justifica a não anexação de cópia(s) dos documentos assinalados a seguir,

b) Data de encerramento: ____/_____/_____

( ) Licença ambiental

c) Caso ainda esteja em execução: ____/____/____

( ) Outorga de direito de uso de recurso hídricos ou certidão de uso insignificante

( ) Previsão de encerramento: ____/____/____

( ) Autorização para intervenção ambiental

( ) O programa será mantido por tempo indeterminado.
1.4. - Informe às premiações que o programa ou projeto já recebeu, se for o caso.
1.5. - Página do programa ou projeto na web se houver. (Inserir o link).
2. - Informações sobre o responsável pelo programa ou projeto
2.1. - Informar o responsável pelo programa ou projeto (Responsável pelo programa ou projeto é a pessoa física ou a pessoa jurídica (empresa, organização da sociedade civil, órgão ou entidade do poder público) à qual o programa ou projeto está vinculado, ou seja, é a pessoa física ou jurídica
responsável pela sua elaboração e execução, ainda que mediante contratação de terceiros).

( ) Autorização de manejo da biodiversidade aquática

( ) Pessoa Física: ___________________________________

( ) Autorização de uso e manejo de fauna silvestre terrestre
( ) Outros atos autorizativos de natureza ambiental
tendo em vista que a elaboração do programa ou projeto intitulado (NOME DO RPROGRAMA OU PROJETO), bem como a execução das atividades a ele associadas prescindem da exigência dos documentos assinalados junto a órgãos ambientais no âmbito da União, Estado e Município.
202 cm -09 1454575 - 1

Nome Completo: ____________________________________
CPF: ____________________
( ) Pessoa Jurídica:__________________________________
Razão Social: _______________________________________
CNPJ: _______________________
2.2. - Endereço completo do responsável pelo programa ou projeto.
Rua: _________________Nº: _______CEP: ____________
Bairro: _______________Município: __________________
2.3. - Número de telefone do responsável pelo programa ou projeto, com o DDD.
Telefone Fixo:___________Telefone Celular: ___________
2.4. - O programa ou projeto está sendo executado em parceria com outra(s) pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s) física(s)? (A parceria no programa ou
projeto significa que os parceiros arcaram ou estão arcando com os esforços e recursos necessários para sua elaboração e execução, bem como compartilham a responsabilidade pela sua manutenção dentro do período de duração programado. O parceiro não deve ser confundido com a empresa
ou o profissional que porventura tenha sido contratado, mediante pagamento, para elaborar ou executar o programa ou projeto).

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO SEI 1370.01.0011074/2021-32)
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta,
nos autos do procedimento de dispensa de licitação, com fundamento
no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e no art. 9º da Resolução Semad nº 3.041, de 30 de dezembro
de 2020, consoante análise por meio da Nota Jurídica ASJUR.SEMAD
n.º 29/2021, para o pagamento de R$ 2.858,80 (dois mil oitocentos e
cinquenta e oito reais e oitenta centavos) a Fundação João Pinheiro,
inscrita no CNPJ nº. 17.464.652/0001-80, estabelecida na Alameda das
Acácias, 70 Bairro São Luís, Pampulha, Belo Horizonte, referente à
inscrição de 5 servidores para o curso aberto “Métodos de Contratação
na Administração Pública – Licitação Avançada e Contratos”, a ser realizado entre os dias 7 a 22 de junho de 2021.
Belo Horizonte, 09 de março de 2021. Diogo Soares de Melo
Franco. Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças

( ) I - promoção da proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e da biodiversidade, podendo ser contempladas ações envolvendo a
flora ou a fauna, silvestre ou doméstica;
( ) II - aplicação prática de uma ou mais diretrizes de gestão e gerenciamento de resíduos, conforme disposto no art. 9º da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, quais sejam: não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; e disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos;
( ) III - mitigação de gases de efeito estufa ou sequestro de carbono;
( ) IV - adaptação aos impactos relacionados às mudanças climáticas;
( ) V - promoção de melhorias em saneamento, com foco em esgotamento sanitário e abastecimento;
( ) VI - promoção, fomento ou adoção de fontes de energia sustentável;
( ) VII - fomento às ações de economia circular;
( ) VIII - promoção da melhoria da gestão de recursos hídricos ou melhoria da qualidade da água nas bacias do Estado, bem como da disponibilidade hídrica;
( ) IX - promoção de ações de educação ambiental;
( ) X - realização de atividades de proteção ou reintrodução de espécimes, bem como a preservação, recuperação, conservação de seu habitat, ou
outras atividades pertinentes à bem-estar da fauna silvestre;
( ) XI - promoção de ações de controle ético populacional de fauna doméstica, ou de educação ambiental voltada para a convivência harmônica entre
espécies, ou de fomento à guarda responsável de animais domésticos, ou de outras atividades pertinentes ao bem-estar da fauna doméstica;
( ) XII - incentivo ao turismo ecológico;
( ) XIII - outras iniciativas que busquem reconhecer e incentivar boas práticas ambientais.
Justificativa sucinta do(s) eixo(s) temático(s) assinalado(s).
3.3. - Informar o objetivo geral, indicando a situação que se pretendeu solucionar ou contribuir para solucionar ou, se for o caso, o fator positivo
que se pretendeu potencializar.
3.4. - Informar os objetivos específicos, que expressem o detalhamento do objetivo geral em etapas específicas executadas durante o programa ou
projeto. O conjunto dos objetivos específicos nunca deve ultrapassar a abrangência proposta no objetivo geral.
3.5. - Informar a justificativa, explicando como a realização do programa ou projeto e as soluções implementadas contribuíram, contribuem ou contribuirão positivamente para o alcance do objetivo pretendido (mínimo de 1.000 caracteres).
3.6. - Informar a situação a ser resolvida pelo programa ou projeto (mínimo de 1.000 caracteres).
3.7. - Informar o público alvo.
3.8. - Apresentar como as ações para implementação do programa ou projeto foram ou estão sendo desenvolvidas.
3.9. - Informar se o programa ou projeto obteve ou está obtendo resultados e, em caso positivo, quais são e como estão contribuindo em termos dos
objetivos propostos. O resultado pode ser expresso por meio de dados mensuráveis, ações finalizadas, metas cumpridas, ou por meio da evolução
de indicadores e devem ser diretamente associáveis aos objetivos específicos apresentados ou ao objetivo geral.
3.10. - Informar se os objetivos do programa ou projeto foram alcançados ou, nos casos ainda em execução, se estão sendo alcançados conforme
planejado.
3.11. - Caso queira, acrescente no campo a seguir alguma informação adicional que considere importante sobre o programa ou projeto que não tenha
sido contemplada nos itens anteriores (1.000 caracteres, no máximo).
ANEXO III
Declaração de regularidade e responsabilidade social

ANEXO IV
Formulário de autodeclarações
Para fins de submissão do programa ou projeto intitulado (NOME DO RPROGRAMA OU PROJETO) declaro que:
Como requerente, não incorro em nenhuma das vedações a que se refere o item 4.6. do Edital, o mesmo ocorrendo com a pessoa física ou jurídica
responsável pelo referido programa ou projeto.
O programa ou projeto ora submetido não incorre em nenhuma das vedações a que se refere o item 4.7. do Edital.
Sendo o caso de programas ou projetos vinculados à pessoa jurídica, informo que os gestores responsáveis concordam com a submissão ao uso do
Selo Semad Recomenda, nos termos do Edital vigente.
ANEXO V
Formulário de justificativa de não apresentação de ART
Para fins de atendimento à alínea “i” do item 5.1 do Edital, justifico a não anexação de ART pelo fato de que a elaboração e a execução do programa
ou projeto intitulado (NOME DO RPROGRAMA OU PROJETO) prescindem desse tipo de exigência junto a conselhos de categoria profissional.

I - FEGO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 21.343.804/0001-63 - LOTE 1
Item
1

Autuado
Romário Mendes da
Costa
CPF: 139.152.127-76

Número do Auto Fundamentação (Decreto/
de Infração
Anexo/Código)
235501/2020

44.844/2008 – V – 509

5 cm -09 1454883 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO TDCO Nº 02/2020
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº 02/2020 celebrado entre a Fundação Estadual do
Meio Ambiente – FEAM e o Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem – DER com interveniência do Estado de Minas Gerais
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, cujo objeto é a atualização do valor e adequação do
Plano de Trabalho. O novo valor corresponde a R$ 3.000.000,00 (Três
milhões de reais). Data da assinatura 08/03/2021
Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
Fernando Scharlack Marcato – Diretor Geral do
DER e Secretário de Estado – SEINFRA.
3 cm -09 1454764 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado:
*Mineração Serras do Oeste Ltda - Fazenda Esperança, CNPJ:
28.917.748/0004-15, Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa, Itabirito MG, Processo Nº 2100.01.0008206/2021-95, em:
08/03/2021.
Barbacena, 09 de Março de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme o processo abaixo identificado: *Josimar Aniceto Sant’Ana/
Fazenda Carneiros - CPF 092.546.546-12, Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Carbonita/
MG, Processo Nº 2100.01.0043107/2020-29, em área autorizada de
37,1264 ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da
atorização: 08/03/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -09 1454770 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:* Acesso Sul
Empreendimentos Imobiliários Ltda/Área B - Sítio Boa Vista - CNPJ:
34.131.529/0001-66 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Juiz de Fora/MG - Processo
Nº 2100.01.0013707/2021-75. Em 09/03/2021.
(a)Laio Verbeno Sather
Supervisor Regional URFBio Mata.
3 cm -09 1454865 - 1

Valor
1.000,00

Item

Valor

2

2.357,80

Item

Valor

-

-

II - CONDAX TELEMÁTICA LTDA
CNPJ: 65.228.652/0001-23 – LOTE 3
Item

CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br

3 cm -09 1454860 - 1

A (o) (NOME OU RAZÃO SOCIAL), localizada (o) na (o) (ENDEREÇO COMPLETO), devidamente inscrita (o) sob o CPF ou CNPJ nº (ESPECIFICAR), com vistas à participação ao Chamamento Público de concessão do Selo Semad Recomenda, declara, por meio de seu representante
legal, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que não possui em seu quadro de pessoal trabalhador menor de 18 (dezoito) anos em labor noturno,
perigoso ou insalubre, e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer atividade, salvo nas condições de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos
termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República de 1988, bem como não possui em suas atividades nenhuma prestação de trabalho
em condições análogas à de escravo.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 35/2021 - Pregão Eletrônico e Planejamento nº 333/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada em
prestação de serviços técnicos, sob demanda, constando de elaboração
de projetos executivos de rede de comunicação (cabeamento estruturado e de energia elétrica), com fornecimento de materiais, mediante
contrato - Partes: SEPLAG e as empresas:

4 cm -09 1454985 - 1

( ) Sim ( ) Não
Se marcou sim no item anterior, informe abaixo a razão social e o CNPJ de cada pessoa jurídica parceira ou o nome e o CPF de cada pessoa física
parceira
3. - Apresentação detalhada do programa ou projeto
3.1. - Informe abaixo o link para acesso ao vídeo do programa ou projeto.
3.2. - Assinale abaixo e justifique ao final a vinculação do programa ou projeto com pelo menos um dos seguintes eixos temáticos listados no art. 1º
da Resolução Conjunta Semad, Feam, IEF e Igam nº 3.046, de 03/03/2021:

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

1

Valor
1.600,00

Item

Valor

Item

Valor

-

-

-

-

Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Gustavo Fernandes Gonçalves e Domingos José
Frágola Barbosa, pelas empresas.
5 cm -09 1454577 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 306/2020. Objeto:
COMPRA CENTRAL - CRACHÁ E MATERIAIS. Publicado dia
24/02/2021, Caderno 1, página 36, Coluna 2. Na data de início da sessão, onde se lê: “09/03/2021”; Leia-se: 23/03/2021. Mais informações:
comprascentrais@planejamento.mg.gov.br
2 cm -09 1454915 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato n° 9211631/2019. Partes: SEPLAG e
PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a Vicência do contrato original por 12
(doze) meses, a partir de 12/03/2021; Manter preço dos serviços continuados, de acordo com Anexo I do Caderno de Serviços Prodemge,
conforme o subitem 4.11.1 da Cláusula 4ª do contrato; Reduzir o valor
de R$11.064,00 (onze mil e sessenta e quatro reais), que corresponde
a 2,76%(dois inteiros e setenta e seis centésimos por cento), em virtude da exclusão de 02 servidores de tamanho 1U; Incluir a cláusula
9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes, Alterar itens e subitens. Vigência: de 12/03/2021
a 11/03/2022. Valor: R$351.084,00 (trezentos e cinquenta e um mil e
oitenta e quatro reais. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 705 2500
0001 3 3 90 40; 1501 04 122 095 4336 0001 3 3 90 40 e 1501 04 122
041 4099 0001 3 3 90 40. Fonte de recursos: 10 1. Data de assinatura: 09/03/2021. Assinam: Sílvia Caroline Listgarten, pela SEPLAG
e Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, pela
contratada.
4 cm -09 1455039 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3269820. Contratante: IPSEMG. Contratado: Denise Bastos Costa
Mendes. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de Farmacêutico (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/03/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e
pelo Contratado: Denise Bastos Costa Mendes.
2 cm -09 1455003 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 2570459. Contratante: IPSEMG. Contratado: Paula Beatriz Paiva
Lana. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços Odontológicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
08/04/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Paula Beatriz Paiva Lana. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3884277. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcia Gonçalves
de Paula. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços Odontológicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/03/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Marcia Gonçalves de Paula.
4 cm -09 1454999 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9179127/18. SEI:
2010.01.0083922/2020-17. Contratado: Mhedica Serv. Especializados em Man. de Eq. Médicos Hosp. Eireli-EPP. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 14/03/21 a 13/03/22. Valor: R$ 368,64. Dot. Orç.: 2011 10
122 011 4194 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. e II § 2º, da
Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Napoleão
Alfredo Sorbello. – Contratado.
Extrato: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 9130833/17. SEI:
2010.01.0085646/2020-29. Contratado: Medi House – Ind. e Com. de
Produtos Cir. e Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 07/03/21
a 06/03/22. Valor: R$ 138.000,00. Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4194
1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. e II § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Mário Lúcio V.
Gomes. – Contratado.
4 cm -09 1455055 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103092341020138.