TJMG 28/01/2021 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
Aristides Bernardes da Costa, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900187/2021. *Processo n° 62519/2019, Usuário:
Gilvan Geraldo Mendes, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900328/2021. *Processo n° 60154/2020, Usuário:
Basilio Rabelo Barros & Pizolato Empreedimentos Imobiliarios LTDA,
Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900332/2021.
*Processo n° 60478/2020, Usuário: Júnior Mendes Ferreira, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1900336/2021. *Processo n° 59096/2020,
Usuário: Marcelo Afonseca Silva, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900361/2021. *Processo n° 59431/2020, Usuário: Silvio Eide Alves Junior, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900366/2021. *Processo n° 58851/2020, Usuário:
Marlene Alves de Freitas, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900369/2021. *Processo n° 59411/2020, Usuário: Antonio Claudio Ferrer, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900390/2021. *Processo n° 60090/2020, Usuário: M.G.V
Agroindustrial LTDA, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900394/2021. *Processo n° 60437/2020, Usuário: Milene
Meire Costa, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900403/2021. *Processo n° 30159/2020, Usuário: Industria Mineira
de Fertilizantes Líquidos LTDA. - EPP, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900463/2021. *Processo n° 59688/2020,
Usuário: Francisco Gonçalves da Silva, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900464/2021. *Processo n° 60380/2020,
Usuário: Wanderson Gomes, Monte Alegre de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900466/2021. *Processo n° 11135/2020,
Usuário: Vitória Fertilizantes Ltda, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900026/2021. *Processo n° 32271/2019,
Usuário: Antônio Paulo Simon Pereira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900098/2021. *Processo n° 04926/2018, Usuário: Almicar Rodrigues da Cunha, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900216/2021. *Processo n° 58319/2020, Usuário:
Antônio Belmiro Rodrigues Campbell Penna, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900221/2021. *Processo n° 58581/2020,
Usuário: Sérgio Magalhães Ribeiro, Presidente Olegário, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900225/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 27 de Janeiro de 2021.
27 1440361 - 1
PORTARIA IGAM N° 10 DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 004/2007 da Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim, no município de Patrocínio.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº 26,
de 05 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – da DAC nº
004/2007 da Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim, no município de Patrocínio, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do
Córrego Bom Jardim”, composta pelos seguintes usuários, outorgados
ou outorgáveis:
Usuário
CPF
Antônio CarlosLassiLopes
073.06*.***-**
IrineuBonfada
355.99*.***-**
Leandro HenriqueBonfada
060.33*.***-**
José Carlos Grossi
538.49*.***-**
MamoruRodolfoHojo
013.11*.***-**
PedroRivelini
389.42*.***-**
Minas Gerais - Caderno 1
Raphael Velloso Nascimento
009.31*.***-**
ValdirBrambila
006.80*.***-**
WilsonBurin
954.15*.***-**
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de Janeiro de 2021.
27 1440138 - 1
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH PN2),
em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar
a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim.
Parágrafo único – Caso o CBH PN2 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade
Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba –
URGA TMAP, realizará a convocação.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo FonsecaDiretor-Geral doIgam
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2006039 publicada dia 05/07/2019. Outorgado: Minevap – Mineração Vale do Piranga LTDA. CNPJ:
30.135.106/0001-63. Onde se lê: Vazão (l/s): 0,8888 Jan; 0,8888 Fev;
0,8888 Mar; 0,8888 Abr; 0,8888 Mai; 0,8888 Jun; 0,8888 Jul; 0,8888
Ago; 0,8888 Set; 0,8888 Out; 0,8888 Nov; 0,8888 Dez. Leia-se: Vazão
(l/s): 0,5208 Jan; 0,5208 Fev; 0,5208 Mar; 0,5208 Abr; 0,5208 Mai;
0,5208 Jun; 0,5208 Jul; 0,5208 Ago; 0,5208 Set; 0,5208 Out; 0,5208
Nov; 0,5208 Dez. Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Início: Lat
20°25’34,78”S e Long 42°56’37,72”W Final: Lat 20°25’40,55”S e
Long 42°56’34,50”W. Leia-se: Coordenadas Geográficas: Início: Lat
20°25’41,014”S e Long 42°55’16,709”W Final: Lat 20°25’25,519”S e
Long 42°57’04,435”W. Município: Ponte Nova/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Ubá,
27 de Janeiro de 2021.
27 1440413 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07961/2018, Empreendedores: Associação Regional de
Usuários da Bacia Hidrográfica do Córrego Amanhece - ARUAMA:
José Pereira, Leonardo Giolo, Paulo Sérgio, Armindo Delaporte, Pedro
Antônio, Maxilânio José, Nilo Calixto, Alexandre Mansano, Guilherme Zaramela, José Bertaglia, Valdecir Rodrigues, Norivaldo Piassa,
Geraldo Bertaglia, Neusa Miranda, Ênio Delaporte, João Batista,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00056/2021.
27 1440111 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art. 73 § 3º, incluído pela EC nº 61 de 23/12/2003)
4º TRIMESTRE DE 2020 - Incluindo o 13º salário
1071 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
2020/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
100.074,23
20
Designados
Contratos Administrativos
Recrutamento Amplo
448.408,22
70
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
293.902,28
28
Patronal
115.803,59
Total:
958.188,32
118
1081 - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
2020/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
15.037.129,53
678
Designados
Contratos Administrativos
Recrutamento Amplo
495.832,45
164
Outros
100,00
1
Pensionista
Beneficiário
Inativos
4.884.371,24
231
Patronal
3.408.220,34
Total:
23.825.653,56
1.074
1101 - OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
2020/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
296.049,43
54
Designados
Contratos Administrativos
Recrutamento Amplo
112.215,42
22
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
5.684,22
2
Patronal
79.870,88
Total:
493.819,95
78
1191 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
2020/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
57.567.328,66
2.790
Designados
Contratos Administrativos
Recrutamento Amplo
430.079,03
79
Outros
27.300,00
21
Pensionista
Beneficiário
Inativos
84.553.667,35
4.589
Patronal
14.558.950,51
Total:
157.137.325,55
7.479
1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2020/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
661.028,66
93
Designados
Contratos Administrativos
6.823,10
2
Recrutamento Amplo
433.217,09
117
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
1.962.467,94
460
Patronal
246.981,44
Total:
3.310.518,23
672
1231 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
2020/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
545.496,09
101
Designados
Contratos Administrativos
Recrutamento Amplo
426.609,03
121
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
1.686.260,82
611
Patronal
251.482,81
Total:
2.909.848,75
833
1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2020/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
298.845.965,97
95.783
Designados
194.939.735,89
116.811
Despesa
2020/11
93.794,87
419.664,82
293.902,28
112.120,29
919.482,26
Quant.
19
70
28
117
2020/11
Despesa
14.899.700,12
495.162,85
300,00
4.876.949,71
3.402.628,48
23.674.741,16
Quant.
677
163
1
232
1.073
Despesa
2020/11
291.018,71
109.910,00
5.684,22
77.571,14
484.184,07
2020/11
Despesa
58.289.189,36
440.609,08
29.100,00
85.106.503,77
15.231.625,79
159.097.028,00
Despesa
Despesa
2020/11
672.350,92
6.823,10
426.143,19
1.953.781,55
246.997,98
3.306.096,74
2020/11
535.160,72
15.358,73
417.645,53
1.674.739,99
253.111,22
2.896.016,19
2020/11
Despesa
298.841.787,48
194.119.831,13
Quant.
53
22
2
77
Despesa
2020/12
94.259,61
418.094,86
293.902,28
110.097,84
916.354,59
Quant.
19
72
28
119
2020/12
Despesa
14.943.054,27
484.934,42
200,00
4.847.534,19
3.743.308,45
24.019.031,33
Quant.
676
162
1
232
1.071
Despesa
2020/12
296.413,93
110.143,75
5.684,22
80.866,46
493.108,36
2020/12
Quant.
2.771
79
18
4.602
7.470
Despesa
59.220.943,64
425.772,19
16.800,00
85.421.091,04
16.514.798,35
161.599.405,22
Quant.
94
2
114
459
669
Despesa
Quant.
101
12
120
604
837
Despesa
Quant.
95.731
116.906
2020/12
648.050,90
6.823,10
433.920,94
1.951.215,93
252.293,90
3.292.304,77
2020/12
540.922,06
22.536,76
449.552,85
1.673.360,59
260.536,26
2.946.908,52
2020/12
Despesa
299.490.839,62
192.571.684,78
Quant.
53
22
2
77
Despesa
2020/13
93.794,87
Quant.
19
405.879,88
69
301.415,26
110.731,29
911.821,30
116
2020/13
Despesa
15.063.634,48
Quant.
677
436.139,24
163
5.676.131,16
3.708.295,27
24.884.200,15
233
Despesa
2020/13
1.073
290.483,10
Quant.
53
101.548,75
22
5.684,22
77.852,20
475.568,27
2
2020/13
Quant.
2.753
79
17
4.614
7.463
Despesa
59.094.445,01
Quant.
92
2
112
458
664
Despesa
Quant.
100
12
120
603
835
Despesa
Quant.
96.011
115.900
28
420.879,60
89.674.871,18
15.505.313,46
164.695.509,25
2020/13
77
Quant.
2.769
79
4.589
7.437
656.042,78
Quant.
89
2.842,96
397.795,59
2
112
2.031.005,40
240.367,85
3.328.054,58
458
2020/13
661
530.914,49
Quant.
101
3.756,08
401.891,06
12
120
1.704.876,11
250.540,95
2.891.978,69
602
2020/13
Despesa
298.153.703,65
190.548.663,18
835
Quant.
95.689
133.270
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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Total Trimestre
381.923,58
1.692.047,78
1.183.122,10
448.753,01
3.705.846,47
Total Trimestre
59.943.518,40
1.912.068,96
600,00
20.284.986,30
14.262.452,54
96.403.626,20
Total Trimestre
1.173.965,17
433.817,92
22.736,88
316.160,68
1.946.680,65
Total Trimestre
234.171.906,67
1.717.339,90
73.200,00
344.756.133,34
61.810.688,11
642.529.268,02
Total Trimestre
2.637.473,26
23.312,26
1.691.076,81
7.898.470,82
986.641,17
13.236.974,32
Total Trimestre
2.152.493,36
41.651,57
1.695.698,47
6.739.237,51
1.015.671,24
11.644.752,15
Total Trimestre
1.195.332.296,72
772.179.914,98