TJMG 28/01/2021 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 – 7

Masp 11284536, CARLOS EDUARDO PEREIRA LIMA, ASP, I/B;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 11/12/2020.
Masp 11738671, EDUARDO DA SILVA FERREIRA, AGSE, IV/A;
referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 07/12/2020.
Masp 14039804, GIBRAN SALLUM VIEIRA, ASEDS, I/B; referente,
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 19/12/2020.
Masp 11318771, ISAAC JARDIM ORNELAS, AGSE, II/D; referente,
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2020.
Masp 12492716, JAQUELINE PEREIRA ROCHA, AGSE, II/D; referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 25/12/2020.
Masp 13963103, LAIS MAYALA DE SOUZA VELOSO, ANEDS, I/B;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/12/2020.
Masp 3502614, MARCELO ANGELO PIMENTA, AEDS, V/D; referente, ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 06/12/2020.
Masp 12469250, MARIO LUCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR,
ASP, I/C; referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
10/12/2020.
Masp 3782513, MAURICIO FERREIRA GOMES, ASP, III/H; referente, ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 10/12/2020.
Masp 13769930, RAFAEL DA SILVA JORGE, ASP, I/B; referente, ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 29/12/2020.
Masp 13871553, TAIRINE DINIZ MENEZES, ASP, I/C; referente, ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 24/12/2020.
Masp 12147955, UBIRACY DO NASCIMENTO, ASP, I/B; referente,
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/12/2020.
Masp 9056342, ZULEY JACINTO DE SOUZA, ASP, V/A; referente,
ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 07/12/2020.
Masp 14046411, DANIELLE ABRANTES CAMPOS LIMA, ANEDS,
I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 29/11/2020.
Masp 14051577, RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA, ANEDS, I/B;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/12/2020.
Masp 13873427, NATHALIA REIS DE ALENCAR, ASP, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 21/12/2020.
Masp 11738028, ROMULO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ASP,
I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 10/07/2020.
Masp 344264 7, GENESIO FRANCISCO DA SILVA, ASP, IV/C; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 11/06/2020.
Masp 8948044, LUCIMERI RODRIGUES DA ROCHA, ASP, I/C;
referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 02/12/2020, data
do requerimento com aproveitamento de Tempo Contribuição da SEE.
Masp 8948044, LUCIMERI RODRIGUES DA ROCHA, ASP, I/C;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 02/12/2020, data
do requerimento com aproveitamento de Tempo Contribuição da SEE.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1440264 - 1

MASP 12588976, RUY RICARDO PEREIRA DA SILVA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
30/09/2020.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, em razão do Processo SEI Nº 1370.01.0002128/2021-44, torna
público o deferimento do pedido de prorrogação de prazo de validade
da Renovação da Licença de Operação do processo abaixo identificado,
nos termos da DN COPAM 233/2019:
1) *Federal Mogul Componentes de Motores Ltda. - Fabricação de
peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves Três Corações/MG - PA/Nº 00226/1995/012/2012 - Classe 5. Validade
da Licença: 02/07/2023.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
27 1440453 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 37, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1 º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e, tendo em vista o disposto nos artigos
12, §3º e §4º, 17, 21 e 22 do Decreto Estadual nº 37.924 de 16 de maio
de 1996, do Decreto Estadual 47.113, de 20 de dezembro de 2016 e
no Decreto Estadual no 47.795, de 19 de dezembro de 2019, o §2º do
art. 62 da Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019 e, da Resolução
SEJUSP nº 64 de 06 de novembro de 2019 e Resolução SEJUSP 67 de
29 de março de 2020;
RESOLVE:
Art.1º- Prorrogar a Resolução SEJUSP Nº 273, de 28 de dezembro de
2020 até 28/02/2021.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1440457 - 1

Secretária: Marília Carvalho de Melo

RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 36, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Determina a aplicação das Normas para a Salvaguarda de Assuntos
Sigilosos (NSAS) no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do parágrafo 1º do Art. 93 da Constituição Estadual de 1989, pela letra “a” do inciso II do Art. 2º do Decreto
Estadual nº 47.065/2016 e pelo parágrafo único, inciso I do art. 40 e art.
41 da Lei nº23.304/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinada a aplicação no âmbito da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) das Normas para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (NSAS), aprovadas pela Resolução
Conjunta SEJUSP/PMMG/PCMG/CBMMG nª 01/2021, publicada em
07 de janeiro de 2021.
Art. 2º - A aplicação das NSAS pelas unidades da Sejusp têm por finalidade regular o acesso e a divulgação de informações sigilosas e o tratamento de informação classificada ou sob restrição de acesso, observando-se o Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012 e pela Lei
Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1440456 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 33/2021:RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, aos servidores:
Masp 9027012, ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA, ASEDS
III/I; por motivo de incorreção na referência, no Ato 01/2018 publicado
em 18/01/2018:
Onde se lê: referente ao 5° quinquênio de exercício, a contar de
28/11/2017.
Leia-se: referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de
28/11/2017.
Masp 3728292, JOSE MARIA FILHO, AEDS IV/G; por motivo de
incorreção na referência, no Ato 01/2018 publicado em 18/01/2018:
Onde se lê: referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de
16/07/2017.
Leia-se: referente ao 7° quinquênio de exercício, a contar de
16/07/2017.
Masp 1402822 9, ANA PAULA ALVES DUARTE, ANEDS I/B;
por motivo de incorreção na data, no Ato 631/2020 publicado em
23/12/2020:
Onde se lê: referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
31/10/2010.
Leia-se: referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
31/10/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1440265 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
27/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 13816137, MARCELA FERNANDA DE SOUZA, ANEDS ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - PSICÓLOGA,
Nível I, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4,
a partir de 08/01/2021.
MASP 14548382, LESLIE DINIZ ALVES, ANEDS - ANALISTA
EXECUTIVO DEFESA SOCIAL - ENFERMEIRA, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
13/01/2021.
MASP 1352124-0, VANESSA ESTER PROFETA DA LUZ, ASEDS
- ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
12/01/2021.
MASP 1382530-2, JESSYCA FERNANDES, ANEDS - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/01/2021.
MASP 1392678-7, FERNANDO MIRANDA ARRAZ, ANEDS ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
13/01/2021.

MASP 1206838-3, ALAN SANTOS OLIVEIRA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 19/01/2021.
MASP 1214029-9, REGINA DIAS DUARTE, ANEDS - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 11/01/2021.
MASP 11013851, FABIO HESPANHA MESQUITA, ASP - AGENTE
DE Segurança PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 08/01/2021.
MASP 13801196, LEANDRO GOMES BRITO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 08/01/2021.
MASP 14440572, ANDRE PHILLIP DE OLIVEIRA MORAIS E
SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a
partir de 13/01/2021.
MASP 14401608, LUCAS HENRIQUE ROCHA DE SOUZA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
18/01/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1440153 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Sociedade de Petróleo Arfla Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Poté/MG, PA/Nº 423/2021, Classe 2; 2) Carlos José
do Nascimento, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, São Pedro do Suaçuí/MG, PA/Nº 460/2021, Classe
2; 3) Sociedade de Petróleo Novo Cruzeiro Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Novo Cruzeiro/MG, PA/Nº 461/2021, Classe 2.
(a) Jaqueline Lemos Borges.
Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro
27 1440417 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Felipe Bastos Sampaio 09453434698 - Fabricação de móveis de
madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - São Gonçalo do
Abaeté/MG. Processo: 443/2021; 2) Ederson Vianna Kogler/Fazenda
Kogler/Piratinga São Cristovão - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG. Processo: 464/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Mineracao Rezende Extracao de Areia Ltda - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Paracatu/MG.
Processo: 276/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
27 1440445 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Mineração GRV
Ltda., extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil (areia), Paraopeba/MG, Processo nº 404/2021, DNPM/Nº
834.015/2010 - Classe 3.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/
site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do COPAM
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Metalsider Ltda. - Fazenda
Jaguara, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Matozinhos/MG, PA/Nº
24944/2016/001/2021 - Classe 2.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
*Licenciamento Ambiental SImplificado (LAS/RAS): 1) Mineração
Alto Grande e Amaros Ltda., lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento, disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte
da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de
mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, ANM/N° 830218/1981, Paraopeba//
MG, Processo n° 5083/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 26/01/2031. 2) MKM Empreendimentos e
Comércio de Areias Eireli, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, ANM/N° 830.285/2011, Esmeraldas/
MG, Processo n° 4891/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 26/01/2031. 3) RJ Ardósia Ltda., lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento, disposição de estéril ou
de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo
a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo,
sem necessidade de construção de barramento para contenção, ANM/
N° 830.901/2016, Paraopeba/MG, Processo n° 4615/2020, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 26/01/2031.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional De
Meio Ambiente Da Supram Central Metropolitana.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): 1) Doca Transportes e Locação de Máquinas Ltda., lavra a céu aberto - minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, ANM/
N° 831.755/2004, São Joaquim de Bicas/MG, Processo n° 5204/2020,
Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica. 2) João Batista da Costa,
avicultura, Santana de Pirapama/MG, Processo n°5124/2020, Classe 2.
Motivo: impossibilidade jurídica.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional De
Meio Ambiente Da Supram Central Metropolitana.
27 1440354 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 54ª Reunião Ordinária da Câmara
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo,
pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de janeiro de 2021, às 9h, a saber:
4. Exame da Ata da 53ª RE de 15/01/2021. APROVADA. 5. Plano
de aplicação de recursos oriundos da Fundação Renova. Apresentação: IEF. APROVADO. 6. Projeto Trilhas Gerais. Apresentação: IEF.
APROVADO. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2020: 7.1 CIA Agropecuária Monte
Alegre/Fazenda Marolândia - Setor C - Cafeicultura e citricultura;
beneficiamento primário de produtos agrícolas, limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação; criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); silvicultura; viveiro
de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais;
cultura de cana-de-açúcar sem queima; postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Alfenas e Machado/MG - PA/Nº 03158/2015/001/2017 Processo SEI/Nº 2100.01.0025994/2020-69 - Classe 6. Apresentação:
GCARF/IEF. APROVADA. 7.2Roberto Marchesi Bicalho/Fazenda
Vista Alegre - Culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de
bovinos de corte; barragem de irrigação ou perenização para agricultura; armazenamento de produtos agrotóxicos; posto de abastecimento - Paracatu/MG - PA/Nº 05413/2004/003/2018 - Processo SEI/
Nº 2100.01.0056667/2020-84 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 7.3 Mineração São Sebastião Ltda. - Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Santa Rita do Ituêto/MG - PA/Nº 05487/2006/005/2018 - Processo SEI/
Nº 2100.01.0039018/2020-46 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 7.4 Elisa Leila Mori Rodrigues Gomes e Outros/Fazenda
Barreiro - Glebas 01 e 02- Culturas anuais, excluindo a olericultura;
beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza e secagem;
barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida; bovinocultura de corte (extensivo); armazenamento
de produtos agrotóxicos; ponto de abastecimento - Unaí/MG - PA/Nº
10890/2014/001/2015 - Processo SEI/Nº 2100.01.0019287/2020-59
- Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 7.5 Agostinho
Mansano Peres/Fazendas Boa Esperança e Santo Agostinho - Culturas anuais, excluindo a olericultura; suinocutura; formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento; instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis - Presidente Olegário/MG - PA/
Nº 24424/2017/001/2018 - Processo SEI/Nº 2100.01.0050703/2020-92
- Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 7.6 Viver
Minas Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto; pilha de rejeito/estéril
- Campo Belo e Candeias/MG - PA/Nº 09713/2010/004/2018 - Processo SEI/Nº 2100.01.0013975/2020-20 - Classe 5. Apresentação:
GCARF/IEF. APROVADA. 7.7 AcelorMittal Brasil S.A. - Lavra a
céu aberto - minério de ferro - Mateus Leme e Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
00366/1990/038/2017 - Processo SEI/Nº 2100.01.0044107/2020-92 Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 8. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte
e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 8.1 Cota Mineração Indústria e Comércio Ltda. - RL: 387,30 ha
e 43,0351 ha - APP: 177,74 ha e 4,3808 ha - Área requerida: 39,4501
ha - Área passível de Aprovação: 39,4501 ha. Fitofisonomia: FESD e
Campo rupestre ferruginoso - Estágio de regeneração: médio e avançado - Mariana/MG - PA/Nº 20145/2010/002/2018. Apresentação:
Supram SM. APROVADA. 9. Processos Administrativos para exame de
Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos
minerários: 9.1 Agroindustrial Delta de Minas - Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 00348/1998/003/2008; PA/Nº 000348/1998/005/2010;
PA/Nº 00075/1998/004/2011 - ANMs: 812.723/70; 809.959/1969;
833.139/1993 e 830.607/1985 - Classe 6. Apresentação: Regional Norte.
APROVADA. 9.2 Mineração João Vaz Sobrinho Ltda. - Lavra a Céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; obras
de infraestrutura; pilhas de rejeitos/estéreos; estradas para transporte de
minério/estéril - Arcos e Iguatama/MG - PA/Nº 00207/1989/001/2014
- ANM: 830.255/1982 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional
Norte/IEF. APROVADA. 10. Processos Administrativos para criação
de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual
nº 46.953/2016: 10.1 RPPN Reserva Serra da Piedade - Proprietário:
Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte - Área proposta: 71,8023 ha Caeté/MG - Processo SEI/Nº 2100.01.0010253/2020-22. Apresentação:
GCMUC/IEF. APROVADA. 10.2 RPPN Reserva Monsenhor Domingos Evangelista - Proprietário: Congregação das Irmãs Auxiliares de
Nossa Senhora da Piedade - Área proposta: 58,9999 ha - Caeté/MG
- Processo SEI/Nº2100.01.0010676/2020-47. Apresentação: GCMUC/
IEF. APROVADA. 11. Plano de Trabalho para destinação de recursos
de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do
inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016. Apresentação: GCARF/IEF. 11.1 Plano de Trabalho para serviços de georrefereciamento, atendimento a Regularização Fundiária. Apresentação
GCARF. APROVADO.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do
Instituto Estadual de Florestas e Presidente da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
Vale do Pontal Açúcar e Etanol Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Limeira do Oeste/MG, PA nº 0442/2021, Classe 3. 2) Galileu Cardoso
Naves/ Fazenda Santa Maria – Mat. 18.493 e 18.494, - Suinocultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Monte Carmelo/MG,
PA nº 0294/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1440344 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
LAS (RAS): 1) Maximcall Ltda., Fabricação de cal virgem, Arcos/MG,
Processo nº 448/2021, Classe 3; 2) PPR Mineração Ltda., Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pedra do Indaiá/MG,
Processo nº 468/2021, ANM 831330/2018, Classe 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
LAT(LO): 1) Felipe e Filhos Carrocerias Ltda., Fabricação de
peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários,
exceto embarcações e estruturas flutuantes, Divinópolis/MG, PA nº
17431/2007/002/2020, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Validade: 10 anos; 2) LAT(LO): Madri Indústria e Comércio
de Madeira Ltda., Tratamento químico para preservação de madeira,
Arcos/MG, PA nº 29708/2011/001/2019, Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Validade: 10 anos.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS (RAS): 1) COPASA - Estação de Tratamento de Esgoto: ETE
Ermida - SES Divinópolis, Estação de tratamento de esgoto sanitário,
Divinópolis/MG, Processo nº 77/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
27 1440508 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
PORTARIA FEAM Nº 674, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da
Fundação Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.
O PRESIDENTE da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº. 21.972, de
21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de
2019, e tendo em vista o disposto no caput do art. 19 do Decreto n.º
46.644, de 6 de novembro de 2014.
RESOLVE;
Art. 1º A Comissão de Ética da Fundação Estadual do Meio Ambiente
será composta por três titulares e dois suplentes, com mandatos de três
anos, sendo facultada uma recondução por igual período, e passa a ter
a seguinte composição:
§1º Ficam designados como membros titulares da comissão:
I – Rosa Maria Cruz Laender – Masp 1.043.394-7; que a presidirá;
II – Alessandra Fonseca Vaccaro Cerceau – Masp 1.371.645-1; que
substituirá o Presidente em casos de impedimento ou suspeição;
III – Sueli Cristina Ângela – Masp 1.387.666-9.
§2º Ficam designados como membros suplentes da comissão:
I – Eder Rocha Coura –Masp 1.485.391-5;
II – Helen Roberta de Oliveira Araujo – Masp 1.253.374-1.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria FEAM nº 654, de 26 de novembro de
2019 e a Portaria FEAM nº 668, de 08 de julho de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
27 1440412 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

27 1440538 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Marcelo Pinto Amorim/Fazenda Pindaíbas - Granja Pindaíbas, - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Patos de Minas/MG, PA nº 0307/2021,
Classe 2. Motivo: Inviabilidade técnica.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1440341 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 3) Danilo de
Alencar Gomes, Tratamento químico para preservação de madeira,
Jacuí/MG, Processo nº 455/2021, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Jazida de Areia Ibiraci Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Ibiraci/MG, Processo nº 453/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Zilmar Guimarães Alves, Suinocultura, Caldas/MG, Processo nº
283/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 39148/2020, Usuário: Hotel Fazenda Pedra do Sino
LTDA, Carandaí, Deferido, Portaria n°2000638/2021. *Processo n°
54155/2020, Usuário: André Luis Lawrence Leite, Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000648/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
27 de Janeiro de 2021.
27 1440462 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53577/2019, Usuário: Roberto Diniz Junqueira
Filho, Canápolis, Deferido, Portaria n°1900046/2021. *Processo n°
55654/2020, Usuário: José Emiliano da Silva, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900047/2021. *Processo n°
53192/2020, Usuário: Francisco Maciel Sobrinho, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900048/2021. *Processo
n° 01876/2013, Usuário: Valoriza Agronegócios LTDA, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900095/2021. *Processo n°
41155/2019, Usuário: Sucocitrico Cutrale LTDA, Comendador Gomes,
Deferido, Portaria n°1900167/2021. *Processo n° 58017/2020, Usuário: José Carlos Grossi, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900184/2021. *Processo n° 27798/2016, Usuário: Espolio de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210127230348017.