TJMG 14/08/2020 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de
2002,REVOGA o ato que atribuiu ao servidor abaixo relacionado a Gratificação Por Risco à Saúde – GRS, tendo em vista o requerimento para afastamento preliminar a aposentadoria.
NOME
MASP
CARGO
A PARTIR DE
MIRIAM OTONI SANTA BARBARA
361081/3
TGS V/C
22/06/2020
OLBER MOREIRA DE FARIA
292369/6
MAGAS V/B
03/07/2020
GENESIO CALDEIRA DUARTE
383347/2
TAS IV/F
06/07/2020
LUCIA HELENA DOS ANJOS ANDRADE
384122/8
TAS IV/C
13/07/2020
MARIA LIEDITE DA SILVA
384434/7
TAS IV/C
07/07/2020
CAROLINA DA PIEDADE CRUZ OLIVEIRA
919547/0
TAS IV/C
13/07/2020
ANTONIO JOSE FERRAZ
288365/0
MAGAS V/B
17/07/2020
ADALBERTO FREIRE SOBRINHO
348858/2
MAGAS V/B
16/07/2020
TOMAZ MARCELINO DINIZ
913039/4
MAGAS V/B
13/07/2020
MARIA DE FATIMA SOUZA ANTONINO
349617/1
AUGAS III/I
15/07/2020
13 1386808 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente à servidor a:
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
292439-7
Júnia César de Almeida Martins
4º
10/05/2006
292439-7
Júnia César de Almeida Martins
6º
15/03/2016

Minas Gerais - Caderno 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
PORTARIA FUNED Nº. 047, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre providências para a Promoção pela regra geral de que trata o art. 18 da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005, à servidores da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS-FUNED, considerando o disposto no art. 18, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005, na
Resolução Seplag n.º 067 de 18 de outubro de 2010 e conforme aprovação do Comitê de Orçamento e Finanças – COFIN, efetivada mediante Of.
Cofin nº. 803/2020,
Resolve:
Art. 1º FORMALIZAR, conforme disposto no artigo 18, §§ 1º e 2º da Lei 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a promoção pela regra geral em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, ao servidor elencado no Anexo Único desta Portaria, conforme novo posicionamento
descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2020.
MAURICIO ABREU SANTOS
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO

Onde se lê:
31/01/2006
20/02/2016

Leia-se:
30/01/2006
21/02/2016
13 1386798 - 1

ATO DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do nos termos do Art.1° da Lei 20.518/2012 , do Art. 1° do
Decreto 46.104/2012 e considerando a homologação de Laudos Ambientais publicados pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da SEPLAG em 07/08/2020, CONCEDE, Gratificação De Risco Saúde - GRS aos servidores relacionados nos quadros a seguir, sendo
seus efeitos retroativos à 07/08/2020.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE DIAMANTINA
GERÊNCIA REGIONAL DE DIAMANTINA
NOME
MASP
CARGO/FUNÇÃO
GRAU
JOAO BOSCO JARDIM LOYOLA
383875/2
TAS V/C Auxiliar de Enfermagem
MÉDIO
ADALSON JARDIM MURTA
914068/2
AUGAS II/J Auxiliar de Saúde
MÉDIO

MASP
1156587-6

NOME DO SERVIDOR
FÁBIO DE SOUZA LUIZ

CARGO
AST

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, das servidoras MASP. 1397416-7, MARIANE RODRIGUES BERTHO,
para MARIANE RODRIGUES FELIPE; MASP. 1205259-3,
GIOVANA GONCALVES PEREIRA, para GIOVANA GONCALVES PEREIRA CARDOSO; MASP. 382386-1, ELIZABETE
CLEMENTE DE SOUZA, para ELIZABETE CLEMENTE DE
SOUZA RAMOS.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP. 1395729-5, MARIANA ALVES MACHADO
RIBEIRO, a partir de 10/08/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias da servidora: MASP. 384095-6, IRACY RAMOS PEREIRA
MELO, a partir de, 15/07/2020.
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401,
de 18/12/1986, por seis meses a: 1480116-1., ROBERTA CRISTINE SANTOS, a partir de 15/07/2020.
13 1387095 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7190, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Institui o Comitê do Programa de Proteção de Dados Pessoais
com o objetivo de promover a implementação das disposições da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- os incisos X e XII do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
- a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes;
- a Lei Federal n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui
o Código Civil;
- Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- a Lei Estadual n.º 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor
sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e
- a Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE
n.º 10.064, de 29 de julho de 2019, que institui o Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Governo
do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído Comitê com o objetivo de promover a
implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
(SES-MG).
Art. 2º – O Comitê terá a seguinte composição:
I – do Gabinete:
a) titular: Daianna Dias Rodrigues, MASP: 14895771-8;
b) suplente: Ariane Furtado Pedrosa, MASP: 1489555-1;
II – da Controladoria Setorial:
a) titular: Fabrício Pereira Contin, MASP: 1465070-9;
b) suplente: Danielle Costa Teodora, MASP: 1394375-8;
III – da Assessoria Jurídica:
a) titular: Sergio Alves Antonoff, MASP: 1395773-3;
b) suplente: Douglas Willian Silva Diniz, MASP: 1396407-7;
IV – da Assessoria de Comunicação Social:
a) titular: Amanda Melo Vargas, MASP: 36888-3;
b) suplente: Farley Adriano Miranda, MASP: 1387552-1;
V – da Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG:
a) titular: Alex Rodrigues do Nascimento, MASP: 669368-3;
b) suplente: Marcone Alexandre da Silva, MASP: 669295-8;
VI – da Assessoria de Parcerias em Saúde:
a) titular: Ian Sager Queiroz, MASP: 753224-5;

b) suplente: Vilma da Silva Sá Costa, MASP: 1335716-5;
VII – do Núcleo de Judicialização em Saúde:
a) titular: Bruno Roberto Ferreira, MASP: 1396126-3;
b) suplente: Milena Murucci Janeti, MASP: 1475375-0;
VIII – da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde:
a) titular: Ana Elisa Machado da Fonseca Lemes, MASP:
753286-4;
b) suplente: Ana Alice Pandolfi de Abreu, MASP: 1203951-7;
IX – da Subsecretaria de Vigilância em Saúde:
a) titular: Camila Prado Leite, MASP: 1463192-3;
b) suplente: Fernanda Wood Santana, MASP: 753018-1;
X – da Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde:
a) titular: Adriane Lizardo Morais, MASP: 1455119-6;
b) suplente: Bruna Cláudia Ferreira Elias, MASP: 753291-4;
XI – da Superintendência de Gestão de Pessoas:
a) titular: Sálvia Gomes de Almeida, MASP: 1205196-7;
b) suplente: Juliard Alcino da Silva, MASP: 1366900-7;
XII – da Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia
da Informação:
a) titular: Perisson Meireles Sanguinette, MASP: 668589-5;
b) suplente: Marcos Gonzaga Milagres, MASP: 669129-9;
XIII – da Subsecretaria de Gestão Regional:
a) titular: Cássia Aparecida Nogueira, MASP: 669503-5;
b) suplente: Maycon do Vale Silva, MASP: 1476031-8;
XIV – da Assessoria Estratégica:
a) titular: Matheus Marques Fernandes Aguiar, MASP: 752986-0;
e
b) suplente: André Luiz Dias Gabrich, MASP: 59999-2.
Parágrafo único – O Comitê poderá valer-se de especialistas da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para auxílio na
realização dos trabalhos.
Art. 3º – O Comitê será responsável por elaborar programa e plano
de ações e coordenar as atividades necessárias para que a Secretaria de Estado de Saúde esteja em conformidade com a LGPD.
Art. 4º – O grupo deverá informar mensalmente ao Gabinete da
Secretaria de Estado de Saúde sobre a evolução dos trabalhos.
Art. 5º – O cronograma de atividades e os prazos determinados
pelo Comitê Temático deverão estar alinhados às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados, no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais, instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE n.º 10.064, de 29 de julho de 2019.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte,12 de agosto de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
13 1387056 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao
(s) servidor (es): MASP 903851-4, ADRIANA BORGES LOPES
SILVA, por 5 mês (es) referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio, a partir
de 03/08/2020; MASP 288439-3, PAULO MARCOS NACACIO
E SILVA, por 5 mês (es) referente ao 4º e 5º quinquênio, a partir
de 07/07/2020; MASP 382564-3, LUIZ GONZAGA MILANEZ
NOGUEIRA COBRA, por 6 mês (es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 01/08/2020; MASP 375406-6, NEILA MARIA
GONCALVES REGO SWERTS, por 1 mês(es) referente ao 4º
quinquênio, a partir de 03/08/2020; MASP 211978-2, ZILMA
DAS GRACAS SILVEIRA VIANA, por 2 mês(es) referente ao 3º
quinquênio, a partir de 17/08/2020; MASP 272580-2, SILVANA
GRACA BORGES, por 2 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a
partir de 17/08/2020, VÍNCULO I; MASP 272580-2, SILVANA
GRACA BORGES, por 2 mês(es) referente ao 3º e 4º quinquênio,
a partir de 17/08/2020, VÍNCULO II; MASP 1205584-4, JOSE
BERILO DE LACERDA FARIA, por 1 mês(es) referente ao 1º
quinquênio, a partir de 07/08/2020.
13 1387159 - 1

NÍVEL
2

GRAU
C

NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME O ART.
18 DA LEI N.º 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
3
A
12/03/2020

PORTARIA FUNED Nº. 048, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre providências para a Promoção pela regra geral de que trata o art. 18 da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005, à servidores da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS-FUNED, considerando o disposto no art. 18, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005, na
Resolução Seplag n.º 067 de 18 de outubro de 2010 e conforme aprovação do Comitê de Orçamento e Finanças – COFIN, efetivada mediante Of.
Cofin nº. 833/2020,
Resolve:
Art. 1º FORMALIZAR, conforme disposto no artigo 18, §§ 1º e 2º da Lei 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a promoção pela regra geral em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, aos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo posicionamento
descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2020.
MAURICIO ABREU SANTOS
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO

13 1386809 - 1

EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea
“a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, a servidora, JESSICA
SCANDIUZZI VERONEZ, MASP 139.5882-2, do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde
- EPGS, Nível I, Grau B, da Secretaria de Estado de Saúde, a
partir de 06/08/2020, ficando a mesma ciente da necessidade de
procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 11 de agosto de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
13 1386683 - 1

SITUAÇÃO ATUAL

MASP

NOME DO SERVIDOR

CARGO

1167326/6
1168210/1
1167206/0
1167209/4
1168241/6
1168240/8
1168393/5
1168422/2
1168437/0
1168438/8
1002395/0
1168558/3
1168551/8
1168575/7
1167226/8
1093534/4
1167241/7
1168239/0
1019432/2
1156852/4
599591/5
1168684/7
1168687/0
1168693/8
1168081/6

ADRIENE PEREIRA RODRIGUES
ALEXANDRE VITOR DA SILVA
ANA LUISA FURTADO CURY
ANDRE FELIPE LEAL BERNARDES
DANIELA PERALVA LIMA
DANIEL EUSTAQUIO CARDOSO
ELIANE DE CARVALHO
FERNANDA ALVARENGA CARDOSO MEDEIROS
FLAVIANE CRISTINA LOPES MATOSINHOS
GILSILEIA GOMES REBOUCAS SOUSA
LEANDRO LEAO FAULA
LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA NORONHA
LINDOMAR RODRIGUES DA SILVA
LUCAS DE SOUSA ARAUJO
LUCIANA AVENDANHO JOANNES DOS SANTOS
LUCIANA CARLA LAMEGO PINTO
MARCOS VINICIUS SERAFIM
REINALDO HENRIQUE ROSA NETO
ROBERTA DE MATOS CAETANO
RODRIGO DE MATOS OLIVEIRA
RODRIGO SOUZA LEITE
SERGIO SEVERIANO LIMA
SIMONE DE CASSIA OLIVEIRA NEVES
SUSANA LUISA MAIA
WALLACE MATEUS PRATA

TST
TST
AST
TST
AST
TST
TST
AST
AST
TST
AST
TST
TST
TST
TST
TST
TST
TST
AST
TST
AST
TST
TST
TST
AST

SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
3
3
2
3
2
3
3
2
2
3
2
3
2
3
2
2
3
3
2
2
2
3
3
3
2

GRAU
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C

NOVO POSICIONAMENTO,
CONFORME O ART. 18 DA LEI N.º
15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL GRAU
VIGÊNCIA
4
A
26/04/2020
4
A
26/04/2020
3
A
16/04/2020
4
A
16/04/2020
3
A
26/04/2020
4
A
26/04/2020
4
A
26/04/2020
3
A
26/04/2020
3
A
26/04/2020
4
A
26/04/2020
3
A
26/04/2020
4
A
26/04/2020
3
A
26/04/2020
4
A
26/04/2020
3
A
16/04/2020
3
A
26/04/2020
4
A
16/04/2020
4
A
26/04/2020
3
A
26/04/2020
3
A
26/04/2020
3
A
26/04/2020
4
A
26/04/2020
4
A
26/04/2020
4
A
26/04/2020
3
A
26/04/2020

PORTARIA FUNED Nº. 049, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidoraSIRLENE GONÇALVES BARBOSA MELO, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial,
Processo nº 5098745-20.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 657/2020.
O PRESIDENTEDA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS-FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5098745-20.2020.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 657/2020;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 5098745-20.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 657/2020, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2020.
MAURÍCIO ABREU SANTOS
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 049/2020)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA NIVEL GRAU
SIRLENE GONÇALVES BARBOSA MELO 1170351-9
1
TST
II
C
SIRLENE GONÇALVES BARBOSA MELO 1170351-9
1
TST
II
D
SIRLENE GONÇALVES BARBOSA MELO 1170351-9
1
TST
III
A
SIRLENE GONÇALVES BARBOSA MELO 1170351-9
1
TST
III
B
SIRLENE GONÇALVES BARBOSA MELO 1170351-9
1
TST
III
C

PUBLICAÇÃO
27/02/2013
14/03/2015
09/06/2016
08/06/2017
17/06/2019

VIGENCIA
01/01/2013
01/01/2015
04/06/2015
04/06/2017
04/06/2019

GRAU
A
A
A
B

VIGENCIA
17/11/2013
17/11/2015
17/11/2017
17/11/2019

ANEXO II
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA FUNED Nº 049/2020)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
SIRLENE GONÇALVES BARBOSA MELO
1170351-9
1
TST
III
SIRLENE GONÇALVES BARBOSA MELO
1170351-9
1
TST
IV
SIRLENE GONÇALVES BARBOSA MELO
1170351-9
1
TST
V
SIRLENE GONÇALVES BARBOSA MELO
1170351-9
1
TST
V

13 1386767 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor-Geral do Instituto Raul Soares, no uso da competência que
lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.651, de 04 de dezembro de
2019, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2019, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao
servidor R.R.P.R.B, Masp 13869862.

DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor-Geral do Instituto Raul Soares, no uso da competência que
lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.651, de 04 de dezembro de
2019, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2019, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao
servidor R.R.P.R.B, Masp 13869862.
13 1386872 - 1

13 1386869 - 1

DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor-Geral do Instituto Raul Soares, no uso da competência que
lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.651, de 04 de dezembro de
2019, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2019, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao
servidor R.R.P.R.B, Masp 13869862.
13 1386868 - 1

Retifica a Portaria PRE 207, de 24 de julho, publicada no publicado
no Minas Gerais de 25 de julho de 2020, pág. 13. Onde se lê: “PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 207, DE 24 DE JULHO DE 2019”,
leia-se: “PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 207, DE 24 DE JULHO
DE 2020”.

DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor-Geral do Instituto Raul Soares, no uso da competência que
lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.651, de 04 de dezembro de
2019, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2019, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao
servidor R.R.P.R.B, Masp 13869862.

EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1.717 DE 11/08/2020
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.R.S, Masp n° 1072639-6.
Comissão Processante: Presidente: Samira Diniz Pasini. Membros: Ana
Luiza do Couto Gomes e Thiago de Souza Marinho.

13 1386811 - 1

13 1386873 - 1

13 1386866 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008132348480110.