TJMG 12/08/2020 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
ANEXO II – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU REAVALIAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO
DE INFORMAÇÃO DE NATUREZA SIGILOSA NO ÂMBITO DA CGE
(Art. 9º da Resolução CGE nº 28/2020 e Decreto nº 45.969/2012)
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO(CGE)
PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU REAVALIAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE NATUREZA SIGILOSA
(Decreto nº 45.969/2012 e Resolução CGE nº 28/2020)
I – Nome do Interessado:
II – Número de documento de identificação válido:
( ) CPF: _______________
( ) Carteira de Identidade/ Órgão Emissor: ___________________
( ) Registro Profissional de Classe: _________________________
( ) Outro: _______________ Identificação: ____________________
III – Especificação, de forma clara e precisa, da informação:
IV – Justificativa:
V – Contato (endereço físico ou eletrônico do interessado, para recebimento da comunicação ou correspondência):
VI – Data do Pedido:

VII – Data de Recebimento pela CGE:

VIII – Observações:
11 1385843 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente

Expediente
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 24/07/2020:
ATO AGE N° 2.724
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de 10
de agosto de 1993,DESIGNAaProcuradora do Estado DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO, MASP 1.001.009-8,para a função de Coordenador de Área FGCOA AE-110 da Advocacia-Geral do Estado.
29 1380832 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 31/07/2020:
ATO AGE N° 2.729
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de
10 de agosto de 1993,DESIGNA a Procuradora do Estado RENATA
VIANA DE LIMA NETTO, MASP 1.080.812-9,para a função de Coordenador de Área FGCOA AE-111 da Advocacia-Geral do Estado.
04 1383417 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, §24 da CE/1989 à Masp 329.474-1, Eronilda
Gonçalves Rocha Lares, a partir de 05/08/2020 - Aposentadoria integral
nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
11 1385961 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao servidor público:
902.904-2, Ettore Di Capua, Analista da Defensoria Pública III-A, por
12 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 03/08/2020.
11 1385666 - 1
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 344/2020
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 3º da Resolução Nº
09, de 10 de janeiro de 2020, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede o afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 26 de julho
de 2020, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual
de 21 de setembro de 1989, a VARLEN VIDAL, MASP 602.388-1,
CPF 470.777.276-53, Defensor Público de Classe Especial, DP-E, aposentadoria integral, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
11 1385684 - 1
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 346/2020
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 3º da Resolução Nº
09, de 10 de janeiro de 2020, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e Resolução nº 134 de 15 de maio de 2019, concede abono de permanência,
nos termos do parágrafo 19, do artigo 40 da Constituição Federal de
1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de
dezembro de 2003, à Defensora Pública de Classe Especial, ANDREA
ABRITTA GARZON TONET, MASP 384.972-6, MADEP 089, a partir
de 03/06/2020, nos termos da decisão do Defensor Público-Geral, de
06 de agosto de 2020.
11 1385921 - 1

EXTRATO DE DESIGNAÇÃO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª RPM
Designação para exercer função de Magistério na PMMG/244ª CIA ET
O TENENTE CORONEL PM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 18ª
RPM, no uso das atribuições legais, designa, por motivos curriculares,
nos termos do Art. 1º, 2º e 7º da Lei nº 20.010 de 05/01/2012 c/c o
parágrafo 3º do Art. 2º do Decreto nº 42.672 de 17Jun02, Art. 197 da
Resolução 4210 de 24 de Abril de 2012, os Professores abaixo discriminados, doravante denominado designado, o qual observará, também,
as condições constantes neste ato:
Contrato Nº 01/2020- FÁBIO CAMARGO DE SOUZA, RG SP
21.523.313-X - Disciplinas - Direito Constitucional-EaD I, Carga Horária= 20 horas/aula - Direito Penal EaD I - Carga horária= 20 horas/aula,
período de 30/01/20 a 31/03/20 - Total de Carga horária 40 horas/aula.
Contrato Nº 02/2020- PAULO ANTÔNIO CAMPOS IANNINI, RG SP
18.513.160-8, Disciplina - Redação Operacional-EaD I, Carga Horária= 24 horas/aula, no período de 30/01/20 a 31/03/20.
Contrato Nº 03/2020- MARCELO MONTEIRO MORAES, RG MG
M7-174.78, Disciplina- Educação Física, Carga Horária= 20 horas/
aula, no período de 02/03/20 a 09/04/20.
Contrato Nº 04/2020- EVERTON LEANDRO DA COSTA, RG SP
258553248, Disciplina Legislação Aplicada a Atividade Policial - EaD
II, Carga Horária= 20 horas/aula, no período de 23/03/20 a 05/04/20.
11 1385480 - 1
ATOS DO COMANDANTE DO 63º BPM
- AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 2/10/2009, pelo período de
01 (um) mês, ao nº 165.608-1, NAIARA ROBERTA DOS SANTOS,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 06/09/2020.
11 1385919 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DG Nº 774/2020
publicada no “Minas Gerais”, n° 163, edição de 11/08/2020, pág. 02:
Na matrícula 1440022-0 onde lê-se: nível II grau M, leia-se: nível II
grau O.
11 1385692 - 1
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DG Nº 780/2020
publicada no “Minas Gerais”, n° 163, edição de 11/08/2020, pág. 02:
Onde lê-se .... 08/06/2020, leia-se 05/06/2020.
11 1385697 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.510 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face ao teor do Ofício PCMG/3DEPPC/VESPASIANO/CH CART nº.
617/2020, visando regularizar situação funcional, Luciano Goulart dos
Santos, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.242.553-4, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de
Santa Luzia/ 1ª DRPC Santa Luzia/ 3º Depto Vespasiano, procedente
da Delegacia de Polícia Civil de Jaboticatubas/ 1ª DRPC Santa Luzia/
3º Depto Vespasiano.
73.511 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 72.037, referente a remoção de Gabriela Rosa Lucindo, publicado no IOMG em
09/08/2019.
Onde se lê: para prestar serviços na 8ª Delegacia de Polícia Civil de
Poços de Caldas/ 18º Depto.
Leia-se: para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Caldas/
1ª DRPC Poços de Caldas /18º Depto.
73.512 – no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 72.036, referente
a remoção de Regiane Viana de Castro Ribeiro, publicado no IOMG
em 09/08/2019.
Onde se lê: procedente da 8ª Delegacia de Polícia Civil de Poços de
Caldas/ 18º Depto.
Leia-se: procedente da Delegacia de Polícia Civil de Caldas/ 1ª DRPC
Poços de Caldas/ 18º Depto.
11 1385995 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.493, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Portaria nº 1.032 de 18 de
maio de 2020, para autorizar a realização de leilão presencial de inservível observando as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento relativos à situação de emergência em
saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus
(COVID-19)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
órgão executivo estadual de trânsito, integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem
o art 37 da Lei Complementar Estadual nº 129, de 8 de novembro de
2013, e o art 22 da Lei nº 9 503, de 23 de setembro de 1997;
Considerando a Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014;
Considerando o disposto na Resolução nº 611 do CONTRAN, de 24
de maio de 2016;
Considerando o disposto na Resolução nº 623 do CONTRAN, de 6 de
setembro de 2016
Considerando o disposto nas Portarias nº 397/2017, de 14 de junho de
2017 e Portaria nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas do Detran-MG
Considerando o contido no Decreto Estadual nº 47886, de 15 de março
de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de
enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo, da
epidemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente
coronavírus (COVID-19);
Considerando a Nota Técnica nº 65/SES/COES MINAS COVID19/2020;
Considerando que para a realização de leilão de inservíveis somente
podem participar pessoas credenciadas para as finalidades instituídas
em lei;
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescido ao art. 4º da Portaria 1.032 de 19 de maio de
2020, o seguinte parágrafo único:
“Art.4º...............................................................................:
I–..........................................................................................
II – ......................................................................................;
Parágrafo único: Os leilões de inservíveis poderão ser realizados na
modalidade presencial obedecidas as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento relativos à situação de
emergência em saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo
coronavírus (COVID-19).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran-MG
PORTARIA Nº 1448, DE 30 DE JULHO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenadordos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Contagem/MG, o servidor Rodrigo Macedo de Bustamante,
Masp 1.060.820-6.
Art. 2º Designar para a função de Coordenadordos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Contagem/MG, oservidor Luciano Guimaraes do Nascimento, Masp 1.145.117-6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1449, DE 30 DE JULHO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Auxiliardos atos decorrentes do Processo
de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de
Belo Horizonte/MG, o servidor Álvaro Homero Huertas dos Santos,
Masp 1.111.874-2.
Art.2º Dispensar da função de Coordenadordos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Roberto Alves Barbosa
Junior, Masp 457.862-1.
Art.3º Designar para a função de Coordenadordos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG,o servidor Álvaro Homero Huertas dos
Santos, Masp 1.111.874-2.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1451, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Automotive Comercio De Placas Automotivas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.036.137/0001-06, com sede
na Pç. Antonio Salvo Moreira, nº. 312, Casa A, Bairro Centro, CEP
39.670-000, Itamarandiba/MG, para exercer suas atividades no âmbito
da circunscrição da DRPC de Capelinha/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1452, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Laura Placas Ltda, inscrita no CNPJ sob
o n.º 36.463.848/0001-02, com sede na Rua Oito de Dezembro, nº. 353,
Bairro Centro, CEP 35.720-000, Matozinhos/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC de Sete Lagoas/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG

Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA Nº. 1453, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa K & F Placas Ltda, inscrita no CNPJ
sob o n.º 31.074.044/0001-90, com sede na Rua João Franco Ribeiro,
nº. 388, Bairro Angélica, CEP 36.401-015, Conselheiro Lafaiete/MG,
para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Conselheiro
Lafaiete/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1454, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Nacional Placas Automotivas Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.444.827/0001-31, com sede na Rua Jose
Antonio Pereira, nº. 82, Loja, Bairro Belvedere, CEP 35.661-290, Para
de Minas/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
de Para De Minas/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1455, DE 03 DE AGOSTO 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Tucurui Placas Automotivas Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.935.423/0001-40, com sede na Avenida
Alfredo Sá, nº. 2160, Bairro Jardim das Acácias, CEP 39.803-000, Teófilo Otoni/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
de Teofilo Otoni/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciado deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1456, DE 08 DE AGOSTO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Jet Placas Juiz De Fora Ltda, inscrita no
CNPJ sob o n.º 37.011.528/0001-76, com sede na Rua Custodio Tristão, nº. 182, Bairro Santa Terezinha, CEP 36.045-440, Juiz de Fora/
MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC
de Juiz De Fora/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1457, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa LDR Placas Eireli, inscrita no CNPJ sob
o n.º 36.945.840/0001-74, com sede na Rua Coronel Jose Pereira da
Rocha, nº. 130, Loja 01, Bairro Santa Helena, CEP 35.700-410, Sete
Lagoas/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
da DRPC de Sete Lagoas/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200811225227014.