TJMG 24/06/2020 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Diário do Executivo
Osmar Rodrigues Teixeira Filho-897336
Sacramento
Renato Ribeiro Dos Santos-829153
Sacramento
Robnei Lucio De Sousa-803754
Sacramento
Vinicius Rafael Dias Oliveira Dos Santos- Sacramento
896794
Vitor Hugo Freitas-896973
Sacramento
Wellington Alves Da Silva-85710
Sacramento
Wellington De Jesus Vieira-158187
Sacramento
Weyden Matos Carvalho-235526
Sacramento
Wilson Guedes Viana-897408
Sacramento
DoPresídio de Sacramento para oPresídio de Araxá:
Ana Rosa Dias Trega Rodrigues-896632
Andrelisa Matos Da Silva-896633
Daiany Cristina Costa De Araujo-579766
Edson Guilhermino Rodrigues-526542
Gilson Costa Do Nascimento-118107
Jeferson Correia Da Silva-897523
Lucas Messias Gonçalves-585527
Manoel Dos Reis Silva Neto-520090
Paulo Cesar Aquino Gonçalves-269163
Robson Santana Reis-79911
Sirlene Soares Silva- 896964
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
DoPresídio de Sacramento para oPresídio de Frutal:
Adelson Aparecido Griz-62664
Dionatan Wilian Alves Da Silva-896793
Fernando Ferracine Alves-25542
Gerferson Roque Pereira Campos-897377
Guilherme De Melo Machado-897376
Igor Santos Da Silva-873986
Izaac Galvão Marques-870961
Jose Reis Da Silva Menezes-896840
Luiz Lazaro Eugenio Da Silva-587628
Nailson Sousa Assunção-540794
Orizon Jose Silva De Oliveira-835151
Silvani Moreira Zacarias-535051
Wallace Pereira De Almeida-458115
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
DoPresídio de Sacramento para oPresídio de Itapagipe:
Antoniel Lima De Oliveira-196617
Ivoney Pimenta Costa-897656
Joao Pedro Ferreira Araujo-896981
Jose Justino Filho-897128
Marcelo Regis Ferreira Nunes-897510
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
DoPresídio de Sacramento para oPresídio de Iturama:
Patricia Lopes De Jesus-413355
Paulo Muniz Ferraz-616860
Rafael Nunes Duarte-896749
Roberto Ferreira Lopes-896935
Rodolfo De Freitas Alves-896752
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Luan Augusto Eduardo Silva - 817925
Manoel Mesquita Junior-499785
Marcos Paulo Speridião Barcelos Silva - 896939
Matheus Alves Miranda - 652318
Otávio Vilela de Oliveira Sousa - 897065
Rafael Silva Oliveira - 326226
Wanderson Pereira da Silva - 822534
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Tupaciguara para oPresídio de Santa Vitória:
Artur Lopes da Silva - 896704
Fábio Queiroz de Sousa Junior - 896705
Keven Willian Moreira Fernandes - 896703
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Unaí para aPenitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
Alan Cardoso Rodrigues - 393907
Breno Rezende Amaral - 683465
Deusdeth De Freitas Costa - 240910
Sergio Da Silva Marques - 669364
Silvio Da Silva Felisbino Rosa - 753087
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio de Unaí para o Presídio de Paracatu:
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio Professor Jacy de Assis para a Penitenciária Professor João
Pimenta Da Veiga:
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Andrey Dornelas Rodrigues-897589
Isabel Teresinha Leandro-896905
Josivan Leitão De Sena-896765
Moises Dos Reis-134746
Rosangela Mendes Soares-704788
Tarcisio Aparecido Da Silva Pereira-118653
Wellington Felicio Leandro-97903
Dericksson De Paula - 669983
Anderson de Souza Paula - 896945
Arão do Espírito Santo Costa - 895991
Bruno Gonçalves Leão -684272
Bruno Henrique Gomes Soares -895985
Fabiano Felipe de Magalhães Aguiar -425485
Fábio Júnio de Carvalho Firmino -895983
Félix Nunes Viana Leão -663864
Flávio de Sousa Cruz - 895986
Gabriel Júnior de Souza Rosa - 798652
Gleison Jardesson de Campos dos Santos -383927
Guilherme Alesson dos Santos -401658
Isaías Alves Ferreira Júnior - 896586
Lucas Rayan Ribeiro Moura -892304
Willian Wudson Alves Fernandes -561087
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
DoPresídio de Três Marias para oPresídio de Pirapora:
Carlos Henrique Pugas dos Santos - 597342
Helon Wilken Alves Rodrigues - 896961
Hugo Leandro Saudoso Santos - 418722
Jeferson Fonseca Aguiar -494296
João Charles Pereira Araújo- 201024
Marcelo Gleisson Pereira Duarte- 342037
Ricardo Henrique Rodrigues da Silva -739289
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Do Presídio de Três Marias para oPresídio de Várzea da Palma:
Gleydson Júnio Aguiar - 803181
Três Marias
Do Presídio de Tupaciguara para oPresídio de Araguari:
Diego Antonio da Silva - 193868
João Paulo Gonçalves Ramos-267112
Kaio Alexander da Silva Xavier - 834459
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Tupaciguara para oPresídio de Ituiutaba:
Renner Benício da Costa Pereira - 450909
Tupaciguara
Do Presídio de Tupaciguara para oPresídio dePrata:
Leonardo Rodrigues de Oliveira - 852243
Tupaciguara
Do Presídio de Tupaciguara para oPresídioProfessor Jacy de Assis:
Anderson Sobrinho dos Reis - 246995
Carlos Eduardo Vieira e silva - 893136
Fernando Batista de Souza - 546443
Hyan Gabriel Fernandes Martins - 880330
Jhonatan Ferreira Souto - 896910
João Antônio Fernandes dos Santos - 897005
João Batista Arantes - 897104
João Victor Alves Santos - 740648
Leandro Silva Palhares - 897055
Leandro Souza Alves - 271464
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Guilherme Augusto Leite Alves - 896147
Igor De Caires - 791213
João Paulo Resende Alves - 687129
Levi Ricardo De Souza - 896106
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Uberlândia
Laudson Carlos Dias - 896406
Miguel Felix - 740742
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Frutal – MG
Do Presídio Floramar, em Divinópolis – MG para o Presídio de Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna – RJ, por ordem judicial datada
de 03.06.2020:
Rio de Janeiro – RJ
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia – MG, para a Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara – PR, por ordem judicial
datada de 21.05.2020:
Piraquara – PR
Da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares – MG, para a Penitenciária Regional de São Mateus – ES, por ordem
judicial datada de 24.07.2018:
Gerson De Souza Oliveira Filho – 724967
Pinheiros – ES
Do Presídio de Dores do Indaiá – MG, para o Centro de Detenção Provisória de Viana II – ES, por ordem judicial datada de 03.06.2020:
Eustaquio Aparecido De Andrade - 449697
Sergio Morais - 39940
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Bom Despacho
Bom Despacho
Romario Junio Silva Pessoa - 648805
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Estabelecimento
Penal de Paranaíba – MS, para o Presídio de Frutal – MG, publicado no
Diário Oficial do dia 10.12.2019:
Laudson Carlos Dias – 896406
Alex Vieira Da Silva - 123895
Augusto Antonio Da Silva - 123895
Davi Silva Martins - 590122
Gabriel Verginacci Coser-895830
Gustavo Batista Da Silva - 837377
Paulo Henrique Moreira Da Silva - 666367
Regis Paulinele Nogueira Juvenal - 896664
Renato Dos Reis Oliveira - 882460
Rodney Augusto Souza Machado-752680
Rulio Rhuan Campos de Oliveira - 520739
Wesley de Azevedo Cunha- 629614
Yendes Rodrigues Santos-489141
Adriano Jose Filho - 122701
Antonio Rodrigues Da Silva Neto - 836426
Daniel Simão Da Conceição-619873
Danilo Moreira Borges-466797
Fabio Jose Pereira-34147
Marcelo Oscar Portilho - 447324
Samuel Dos Santos -613125
Vitor Cesar Luiz da Silva- 702544
MATRÍCULAS:
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio
de Lagoa da Prata:
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio de Luz:
DoPresídio Sebastião Satiro para oComplexo Penitenciário Nossa Sra
do Carmo:
IV – Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Juliana Baia De Oliveira – 573092
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio de Itaúna:
DoPresídio Sebastião Satiro para a Penitenciária Deputado Expedito
de Faria Tavares:
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
III – Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
Adriano Pereira Salvino – 8383
Bom Despacho
Bom Despacho
Alisson Claudio Ribeiro Souza Isaias - 608065
Carlos Eduardo Ribeiro Moreira - 895891
Cassio Murilo Da Silva - 45358
Flávio Filipe Machado - 484384
Julio César Antunes Dos Reis - 762926
Welliton Souza Rodrigues - 97862
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
TRANSFERÊNCIAS:
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio de Bambuí:
Edson Rodrigues De Souza - 896166
Charles Luiz Duarte De Oliveira - 685347
Diego Rodrigues Medeiros - 138963
Diomar Da Silva - 896426
Douglas Diogo Silva - 369639
Douglas Henrique Clemente - 434163
Elbert Geraldo Coelho - 448470
Getulio Donato Lirio - 896480
Gleison Antônio Claudino Lemos - 572438
Gradiston Rodrigues Da Silva - 562420
Luciano Rodrigues Da Silva - 303351
Osvaldo Dos Santos - 896003
Rafael Jeronimo De Freitas - 72878
Rodrigo Marques Valadares - 700786
Welber Osires Das Chagas - 285442
Eder Antonio Rezende – 118748
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio
de Dores do Indaiá:
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Prata:
DoPresídio de Três Marias para oPresídio de Diamantina:
Diamantina
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Alamando Gomes Pimenta - 47434
Celio Mendes Da Silva - 815805
Edson Carlos De Oliveira - 281771
Rafael Silva Guimarães - 895936
Robson Ribeiro Teixeira - 299558
Vitor Marcelo Gomes - 470214
DoPresídio de Sacramento para oPresídio de Perdizes:
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sandoval Jose Barbosa Junior - 242698
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio de Arcos:
Ednilson Tavares Do Nascimento - 483528
Eduardo Henrique Gomes Da Silva - 364851
Eliane Palmeira De Moura- 895042
Ernandes Eduardo Martins Dias Da Fonseca - 614404
Marcio De Oliveira Matos - 887455
Geovane Vieira De Faria - 225159
José Augusto Andrade Lemos - 151711
Lucas Figueira De Souza - 231410
Martusalem Gonçalves Da Silva -7385
Paulo Henrique Vieira Carcoso - 319973
Roger Bernardes De Freitas - 656506
Ratificar a transferência do Presídio de Diamantina para o Presídio de
Três Maria:
Antônio Vicente De Sousa - 895927
Do Presídio de Unaí para o Presídio de João Pinheiro:
Conceicao Barcelar De Sousa - 359546
Darlei Ramos Henrique - 895071
Eduardo Vieira Nascimento -376557
Marcos Luiz Pires - 649242
William De Souza Caetano - 887852
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio de Abaeté
Do Presídio de Unaí para o Presídio de Buritis:
Edvair Alves Pereira - 895961
Gelson Palmas Da Silva - 305389
Paulo Henrique Gomes De Sousa - 840118
Renato Correia Da Costa - 895073
Sidney Samuel Cardoso De Sousa - 844907
Minas Gerais - Caderno 1
Paulo Sidiney Oliveira Santos - 895793
Vitor Goncalves - 868147
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio de Pitangui:
Sergio Reis Dos Santos Conrado - 896487
Bom Despacho
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio Floramar
Adriano Pereira Salvino - 8383
Amarildo Aparecido De Sousa Junior - 834282
Caique Rodrigues Campos - 662324
Carlos Eduardo Benevenuto Evangelista - 860552
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Bom Despacho
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio
de Nova Serrana:
Alan Udson Gonçalves - 71689
Francisco Afonso Lopes Júnior - 693023
João Victor Alves Lima - 896104
Pedro Marcilio Dos Santos Dutra - 896105
Weliton Ferreira Carneiro - 335218
Laranja da Terra – ES
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Belchior Pereira dos Santos - 654189
André Vitor de Oliveira - 388044
Lucas Junio Oliveira - 540665
Everson Ferreira dos Santos - 82136
Aldemir Daniel da Cunha - 98817
Flavio Geraldo Rocha - 459543
Luciano Aparecido dos Santos - 5092
José Fabio Gonçalves Amaral - 126245
Sting da Silva Rufino - 320478
João Paulo Moreira Dos Reis - 14665
Unaí
Três Pontas
Ipatinga
Formiga
Governador Valadares
Governador Valadares
Unaí
Contagem
Contagem
Contagem
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2020.
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
23 1367506 - 1
DoPresídio Sebastião Satiro para o Presidio de Monte Carmelo:
Albert Eisnten Ribeiro Alves -805466
Celso Alves da Silva - 340998
Gabriel Lojor Santana Fernandes - 575836
Valdevino Ribeiro-613638
Weuller Ricardo Da Silva -675501
Willian Dos Santos Silva - 374002
Willian Rosa De Castro- 153305
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
DoPresídio Sebastião Satiro para o Presídio Sargento Jorge:
Alex Gonçalves Soares Da Silva-775739
Alexandre Junior Ferreira -95582
Sebastião Satiro
Sebastião Satiro
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para a Penitenciária de Formiga:
Edmilson Dohanik - 895851
Holldini Eugenio Vilela - 715517
João Vitor Da Silva - 895791
Marcelo Marcos Cardoso - 492446
Natan Frances Rodrigues Silva - 839473
Rafael Henrique Leal Cunha - 896199
Saulo Blener De Melo - 782073
Tulio Marcos De Castro - 896198
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 125, 23 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 0049881-04.2018.8.13.0704, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nível III, Grau D da carreira de
Agente de Segurança Penitenciário, a partir de 15 de setembro de 2017, assim como o direito às promoções subsequentes após decorrido o prazo de
02 (dois) anos em cada nível, desde que preencha os demais requisitos, até queseja promovido ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja
equivalente ao título de graduação em curso superior utilizado para este fim”.
resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução GAB SEAP N° 060, 18 de junho de 2019, publicada em 28 de Junho de 2019, que dispõe sobre progressão na carreira
, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Wellington da Silva Ferreira, MASP:1092357.1,
tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao ProcessoJudicial nº 0049881-04.2018.8.13.0704.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
Ratificar a transferência da Penitenciária de Teófilo Otoni para o Presídio de Itaobim:
Valdeni Jose De Souza - 308064
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência da Penitenciária de Teófilo Otoni para o Presídio de Pedra Azul:
Edvaldo Da Silva Neves - 895464
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
DE
NÍVEL
PARA
GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
1092357.1 WELLINGTON DA SILVA FERREIRA
ASP
II
E
III
D
15.09.2017
1092357.1 WELLINGTON DA SILVA FERREIRA
ASP
III
D
IV
A
15.09.2019
Teófilo Otoni
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200623223659018.
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