TJMG 02/04/2020 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Diário do Executivo
Arquiva-se o processo nº. 42629/2019 de 10/07/2019. Requerente: V8
Loteadora Sete Lagoas SPE Ltda – CNPJ/CPF: 29.411.216/0001-21 Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular – Motivo: Considerando
o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 55143/2019 de 11/09/2019. Requerente: José
Arnaldo Cardoso Penna – CNPJ/CPF: 104.436.816-00- Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019 e Considerando o Artigo 54 - A, no parágrafo II da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 55144/2019 de 11/09/2019. Requerente: José
Arnaldo Cardoso Penna – CNPJ/CPF: 104.436.816-00- Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019 e Considerando o Artigo 54 - A, no parágrafo II da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 56978/2019 de 19/09/2019. Requerente: Banminas Finanças Ltda - CNPJ/CPF: 03.697.660/0001-1 - Curso d’água:
Perfuração de Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 61377/2019 de 14/10/2019. Requerente:
Luciana Rabelo Ferreira – CNPJ/CPF: 823.384.856-53 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 07094/2018 de 03/09/2018. Requerente: Nilson Francisco Machado – CNPJ/CPF: 035.280.146-87 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019 e Considerando o Artigo 54 - A, no parágrafo II da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Abril de 2020.
01 1341703 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, concede, nos
termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10
e 12 do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, aCYNTHIA CRISTINA VIEIRA PIRES, MASP 165577/8,ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica, da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais (PMMG),02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial de Imprensa
de Minas Gerais.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, concede, nos
termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos
10 e 12 do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do
artigo 1º da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a RENATO
DA SILVA SALLES, MASP1352357 / 6,ocupante do cargo efetivo de
Técnico Assistente da Polícia Civil (TPOL), Nível I, Grau C, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG),02 (dois) anos de licença
para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no
Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, concede, nos
termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos
10 e 12 do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, aEDUARDA
LORENA DE ALMEIDA, MASP752829 / 2,ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
(EPPGG), Nível I, Grau J, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão,02 (dois)anos de licença para tratar de interesses particulares, a
contar da publicação no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
01 1341636 - 1

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.727, art. 73, de 02 de outubro de 2019,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2/2020, de 16/03/2020, aos
servidores:
MASP 370398-0, ALEXANDER FRANCISCO RAMOS, por 15 dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 355314-6, AMARILDO ALVES COSTA, por 30 dias referentes
ao 5º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 904245-8, ANA EMILIA DA SILVA BARROSO FERREIRA,
por 30 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 355572-9, ANTONIO AUGUSTO CORREA, por 30 dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 352370-1, CARLOS HENRIQUE DIAS SCHNEIDER, por 15
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 903411-7, CASSIA AVELAR DE SA, por 15 dias referentes ao
6º quinquênio, a partir de 27/03/2020.
MASP 903527-0, DOROTEA VALERIA DA SILVA, por 15 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 967633-9, EMILIO CESAR MACHADO, por 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 752422-6, EUGENIO ANGELO BICALHO GOMES, por 30
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 25/03/2020.
MASP 357184-1, FERNANDO TEIXEIRA NEVES, por 30 dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 1367710-9, FLAVIA GALDINO DE OLIVEIRA, por 30 dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 370792-4, GILDA MARIA CRUZ FONSECA, por 30 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 913991-6, GONÇALO SOUSA DE JESUS, por 15 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 1367308-2, GUILHERME ISRRAEL MARTINS, por 15 dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 358022-2, JAIR XAVIER SOUTO, por 15 dias referentes ao 6º
quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 350223-4, JOEL ASSIS DE FREITAS, por 30 dias referentes ao
6º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 902769-9, KATIA APARECIDA LOPES REIS, por 15 dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 25/03/2020.
MASP 372220-4, LAUDINO BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO, por
30 dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 904455-3, LILIANE SILVA, por 15 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 359232-6, LUIZ ANTONIO CAIXETA RASSI, por 30 dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 904415-7, MÁRCIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA FONSECA
por 15 dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 359588-1, MARCOS AVELINO BISPO, por 15 dias referentes
ao 7º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 359956-0, MARIA DA CONSOLACAO AVELAR, por 30 dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 384887-6, MARIA DO CARMO GOMES SILVA, por 30 dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 752863-1, MATHAEUS POLACO RAMOS VITOR, por 15
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 360973-2, MAURICIO VANDERLEI DE CASTRO, por 15
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 906053-4, NEUSA ALVES REIS DUTRA, por 30 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 30/03/2020.
MASP 361299-1, NILSON AMBROSIO, por 15 dias referentes ao 8º
quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 900216-3, ROBERTO MARCIO DOS SANTOS CESAR, por
30 dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 361922-8, ROGERIO GONCALVES MATOSO, por 15 dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 329490-7, SILVANA MARIA FERNANDES, por 15 dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 1367839-6, VINICIUS PAULO HERINGER VIEIRA, por 30
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 01/04/2020.
MASP 903513-0, WALTERESA DE FATIMA CARVALHO, por 30
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 929263-2, WANIA BEATRIZ DE FREITAS SOUZA, por 30
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 381375-5, WELLINGTON RICARDO DE OLIVEIRA, por 15
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 903434-9, ZOROASTRO SOUZA PIMENTA, por 15 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
01 1341865 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
31074-3
Nancy Lima Fiscina
Alvaro Gomes Fiscina Filho
71775-4
Maria José de Athayde Vasconcelos
Patrícia de Assis Vasconcelos
66056-5
José Norton da Silva
Selenita Alves de Deus
70095-9
Sanloa Lobato Tostes
Ruy Coutinho Pereira

Data de Vigência
02/09/2010
14/08/2019
24/03/2020
24/03/2020

Protocolo
27/03/2020
25/08/2020
27/03/2020
16/10/2018

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72768-7
Otavio Campos Cordeiro
Nair Trindade Cordeiro
06/03/2020
27/03/2020
72771-7
Luzia Soalheiro Padilha
Omir Padilha da Silva
29/02/2020
30/03/2020
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72769-5
Rosangela Kind Barbosa
Aloisio Jose Barbosa
10/03/2020
30/03/2020
72770-9
Mauro Abranches
Gianni Marcelino Gori Abranches
28/02/2020
30/03/2020
Autoriza, nos termos da decisão judicial, a Revisão de Valor Inicial de Pensão a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
71606-5
Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza
Janice Maria Pinto Neves Fiuza
01 1341822 - 1

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora:
Gastão da Silva Roque Junior, MASP 1070972-3, a partir do mês
03/2020.
Vanessa Patrícia do Valle Gusmão – MASP 1073007-5, a partir do mês
03/2020.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
01 1341821 - 1
PORTARIA Nº 014, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Altera a composição do Comitê de Processamento de Produtos para
Saúde do Hospital Governador Israel Pinheiro, estabelecida na Portaria
Nº 002, de 08 de março de 2016. O Presidente do instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. Art. 14 do Decreto Estadual
nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018; e considerando RDC Nº 15 da

ANVISA, de 15 março de 2012; Considerando a Resolução RDC nº
36 da ANVISA, de 25 de julho de 2013; Considerando a Resolução
COFEN nº 424/2012; Resolve:
Art. 1º Aprovar a designação dos membros constantes no Anexo Único
desta Portaria para integrarem o Comitê de Processamento de Produtos
para Saúde do Hospital Governador Israel Pinheiro, denominado pela
sigla CPPS – HGIP.
Parágrafo único. O Comitê de Processamento de Produtospara Saúde
do HGIP será presidido pela servidoraJuliana Moreira Lopes Ribeiro.
Art. 2º Continuam válidos todos os atos praticados pela Comissão até
aqui.
Art. 3º Fica alterada a Portaria nº 002, de 08 de março de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de abril de 2020.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente.
Anexo Único
Nome
Moreira

Camilla Chaves Ribeiro
Dr. Yuji Xavier ETO
Iranice dos Santos
Tatiana Helga da Silva

Isadora Cristina Martine
Morais
Márcia Cristina de Abreu
Couto
Denise Magalhães Rochido
Arruda

Representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Representante do Núcleo de Segurança
do Paciente
Representante da Comissão de Padronização de Materiais
01 1341862 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

FÉRIAS PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao servidor, em conformidade com documento SEI:
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
Onde se lê:
292351-4 Deusdedit Eulâmpio de Morais
6°
22/12/2015
28/10/2015

Leia-se:
19/10/2015

SEI
12780228
01 1341860 - 1

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0352071-5, Ana Maria de Jesus Cardoso, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 07/03/2016; Masp
0382253-3, Meire Lúcia de Souza, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 05/02/2020; Masp 0913414-9, Maria Geralda Damasceno,
referente 7º quinquênio adm., a partir de 08/11/2019.
ANULA o ato referente ao servidor: Masp 0292351-4, Deusdedit, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 19/01/1999 com vigência
em 19/10/1990, conforme nota técnica SEI nº. 12780067.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0292351-4, Deusdedit, referente ao 1º
quinquênio adm., a partir de 30/09/1990.
01 1341859 - 1

Art. 2º - Delegar aos servidores relacionados abaixo a função de responsável técnico, no âmbito da unidade executora 1320071:
a) Capitão PM Marcos Fernando dos Santos Sardinha – CPF
975.233.993-04, Número PMMG 139.313-1. Responsável Técnico
Titular
b) 1º Ten PM Gildásio Gomes da Silva Junior - CPF 074.793.896-20,
Número PMMG 149.065-5. Responsável Técnico Substituto
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretária de Estado de Saúde
Cel PM Giovanne Gomes da Silva
Comandante Geral da PMMG
01 1341874 - 1

NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE PATOS DE MINAS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento:VITA FARMA LTDA,
CNPJ:13.655.888/0002.23, endereço:rua Major Gote, 2231, bairro/distrito: Cônego Getúlio, Patos de Minas/MG, CEP 38.700-207. Cadastro
nº:122/D.
Patos de Minas,23 de março de 2020.
Ivany Maria Silva de Brito
Coordenadora NUVISA SRSPatos de Minas
01 1341873 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 669352-7, CARLOS TOBIAS PIRES SOUTO,
publicado em 06/12/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 2º quinquênio
a partir de 04/05/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): MASP 913874-4, NELSON FICHE SIQUEIRA, publicado
em 26/03/2020, por 6 mês (es) referente ao 2º, 3º e 4º quinquênio, a
partir de 23/03/2020, leia-se: por 1 mês (es) a partir de 23/03/2020 e 5
meses (es), referente ao 2º, 3º e 4º quinquênio, a partir de 01/07/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 172023-4, NILDETE GONCALVES MADEIRA,
por 3 mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir de 16/03/2020;
MASP 280787-3, MARLY SILVA PEREIRA, por 1 mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir de 18/03/2020; MASP 913556-7, SILVIO ALVES DE SOUZA, por 1 mês (es), referente ao 5º quinquênio
a partir de 19/03/2020; MASP 913720-9, MARIA ADELAIDE FERREIRA VICTOR, por 1 mês (es), referente ao 7º quinquênio a partir de
20/03/2020; MASP 384083-2, GERALDO CARLUCIO FERREIRA,
por 2 mês (es), referente ao 4º e 6º quinquênio a partir de 23/03/2020;
MASP 355499-5, ANGELA MARIA VENTURA REIS, por 1 mês (es),
referente ao 4º quinquênio a partir de 24/03/2020; MASP 350072-5,
NILTON ROGERIO DOS SANTOS, por 1 mês (es), referente ao 5º
quinquênio a partir de 30/03/2020; MASP 913498-2, ELI MARIA
FRANCISCO, por 1 mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir de
30/03/2020; MASP 372263-4, MARIA JOSE MOREIRA PULITI, por
1 mês (es), referente ao 4º quinquênio a partir de 30/03/2020; MASP
366045-3, ELIANA DE ALMEIDA GOMES SERPA, por 1 mês (es),
referente ao 4º quinquênio a partir de 31/03/2020; MASP 383242-5,
MARCIA RIBEIRO DE AGUIAR TEIXEIRA, por 1 mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir de 02/04/2020; MASP 365714-5, EVANILDA SALOME DE ASSIS, por 1 mês (es), referente ao 5º quinquênio a partir de 02/04/2020; MASP 382335-8, WANDA MARIA ALVES
TAULOIS BRAGA, por 1 mês (es), referente ao 4º quinquênio a partir
de 07/04/2020.

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Concede licença por Motivo de Doença em Pessoas da Família não
remunerada, nos termos do §2º do art. 176 da Lei 869 de 05 de julho
1952, regulamentada pelo Decreto nº 43.611, de 21/11/03, e Resolução
SEPLAG nº 59, de 28/11/05 à servidora: Masp.1476340-3, Nome Alessandra Ferreira, por um período de 30 dias, a partir de 18/03/2020.
01 1341861 - 1
PORTARIA CONJUNTA PMMG/SES/FES Nº
01, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução
orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora
1320071 da Secretaria de Estado de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e o COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições,
RESOLVEM:
Art. 1º - Delegar aos servidores constantes deste artigo, o ato de ordenar
despesas, em todas as suas fases, respeitado o princípio da segregação
de funções, até o limite dos créditos autorizados, conforme plano de
trabalho aprovado no âmbito do TDCO 11/2018 PMMG/SES/FES e
seus aditivos.
a) Tenente Coronel PM Marcelo Ramos de Oliveira - CPF
002.290.186-88, Número PMMG 113.849-4. Ordenador de Despesas
Titular
b) Tenente Coronel PM Juliano Messias da Silva – CPF 821.670.286-87,
Número PMMG 106.778-4. Ordenador de Despesas Substituto

01 1341855 - 1

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Lenira de Araújo Maia
PORTARIA ESP Nº 11, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Conceder progressão na carreira dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 23.304, de
31 de maio de 2019 e pelo Decreto 47.789 de 17 de dezembro de 2019
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, para os servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte/MG, 1º de abril de 2020.
Lenira de Araújo Maia
Diretora-Geral
ANEXO ÚNICO

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, com vencimentos integrais ao servidor:
Fernando Resende Pompeu, MASP1069815-7, a partir de 24/03/2020,
referente ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social,
nível IV, grau C..

Minas Gerais - Caderno 1
Representante de empresa terceirizada de gestão de processos e
rastreabilidade
Representante da equipe médica do
Bloco Cirúrgico
Coordenadora da Linha Adulto
Representante do Bloco Cirúrgico

Função
Juliana
Lopes Responsável Técnico da Central de
Ribeiro
Material Esterilizado - CME
Vanderli das Dores Guerra Representante administrativo da CME
dos Santos
Coordenadora da Linha de Apoio
Maristela Avelina Soares
Assistencial

MASP

DV

1277474
1052712
1387571
1277867

1
5
1
6

SERVIDOR

ADM

CARREIRA

1
1
1
1

AEPS
AEPS
AEPS
AEPS

ALESSANDRA RIOS DE FARIA
JULIANA LÚCIA COSTA SANTOS
JÚLIO MACIEL PEREIRA
LUCIANA SOUZA D’ÁVILA

NIVEL
ATUAL
IV
IV
III
IV

GRAU
ATUAL
D
D
B
D

NOVO
GRAU
E
E
C
E

VIGÊNCIA
21/3/2020
21/3/2020
28/3/2020
23/3/2020
01 1341724 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº112, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19
de dezembro de 2011, atendendo ao disposto no inciso IV, do artigo47
da Lei Complementar nº102, de 17 de janeiro de 2008 e nos artigos
2º e 8º da Instrução Normativa nº03/2013 do Tribunal de Contas do
Estado; e considerando os apontamentos da Comunicação Interna AUD
nº11/2019,RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos e
quantificaro dano ao erário, em face doinciso IV, do artigo47 da Lei
Complementar nº102, de 17 de janeiro de 2008, em razãoda não

quitação do débito pela servidora indicada como responsável, na
“Cobrança Administrativa nº 003/2015” e do “Processo Administrativo
deCobrança de Crédito Não Tributário – Portaria PRE Nº 178/2018”,
nos termos da ComunicaçãoInterna AUD nº 11/2019.
Art. 2º - Designar a servidora Liane Cristina Thomas,MASP - 1.204.835,
para promover a apuração dos fatos e quantificação do dano ao erário, a
formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do
Tomador de Contas, nos termos da Instrução Normativa nº03/2013.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200401224625016.

01 1341684 - 1