TJMG 19/03/2020 -Fch. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Março de 2020 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
02/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Campos Gerais, em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.723-5, Raquel
de Lelis Reis, PEB III M, adm. 2, referente ao 8º biênio a partir de
19/04/09, para regularização da situação funcional; Campos Gerais,
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.723-5, Raquel
de Lelis Reis, PEB III M, adm. 2, referente ao 9º biênio a partir de
21/06/11, para regularização da situação funcional.
PORTARIA DIRE Nº 05/2020
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 25 da
Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001 e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de
03/08/2015, as atividades da Educação Infantil (pré-escolar), da Escola
Municipal Lolita Brito Dias, de ensino fundamental (anos iniciais) situada na Fazenda Caxambu, Zona Rural, no município de Três Pontas.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos à Educação Infantil.
Sandra Maria Vieira de Melo Barboza
Diretora DIRE
PORTARIA DIRE Nº 06/2020
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 25 da
Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001 e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de
03/08/2015, as atividades da Educação Infantil (pré-escolar), da Escola
Municipal da Fazenda Sobradinho, de ensino fundamental (anos iniciais) situada na Fazenda Sobradinho, Zona Rural, no município de
Três Pontas. Ficam revogados os atos autorizativos concedidos à Educação Infantil.
Sandra Maria Vieira de Melo Barboza
Diretora DIRE
PORTARIA DIRE Nº 07/2020
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 25 da
Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001 e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de
03/08/2015, as atividades da Educação Infantil (pré-escolar), da Escola
Municipal Walda Tiso Veiga, de ensino fundamental (anos iniciais)
situada na Fazenda Peroba, Zona Rural, no município de Três Pontas.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos à Educação Infantil.
Sandra Maria Vieira de Melo Barboza
Diretora DIRE
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
18 1336582 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/20
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 354.250-3, Carmen Silvia de Moura, PEB III P, adm. 2, ato
nº 18/18 publicado em 14/06/18, por incorreção na carga horária, onde
se lê: carga horária de 108 h/a, leia-se: carga horária de 109 h/a, sendo
01 h/a de média quinquenal;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Carmo da Cachoeira, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 354.339-4, Marilene Mantovani Espíndola, PEB III P, adm. 1,
ato nº 08/98 publicado em 14/03/98, por aplicação do art. 290 da CE/89,
onde se lê: 03 meses ref. ao 1º quinquênio, leia-se: 03 meses e 28 dias,
referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/01/98;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Lambari, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 389.015-9, Elizete Ribeiro Costa, PEB I N, adm. 1, ato nº
11/18 publicado em 03/04/18, por incorreção na publicação, onde se
lê: aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03, com direito à remuneração integral, leia-se: aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 114
h/a, sendo 06 h/a de média quinquenal;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Santana da
Vargem, E.E. Dona Augusta, MaSP 707.391-9, Conceição Aparecida
de Faria Santos, EEB II L, adm. 1, ato nº 52/02 publicado em 11/12/02,
por incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio magistério a partir de 05/09/02, leia-se: 2º quinquênio magistério a partir de 08/07/02
(data do exercício);
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 318.838-0, Mara Martins Paiva, PEB III
P, adm. 1, ato nº 02/18 publicado em 18/01/18, por incorreção na carga
horária, onde se lê: com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 185 h/a, sendo 77 h/a de média quinquenal, leia-se:
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
181 h/a, sendo 73 h/a de média quinquenal;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão – Zona Rural referente ao servidor: Varginha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 338.138-1, Clarice Barros Garcia, PEB I L, adm. 1, ato
nº 03/06 publicado em 31/08/06, por incorreção na vigência, onde se
lê: 03 meses e 02 dias referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 01/02/01, leia-se: 03 meses e 05 dias referentes ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 31/01/01;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Varginha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
338.138-1, Clarice Barros Garcia, PEB I L, adm. 1, ato nº 25/13 publicado em 05/07/13, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 25/01/09, leia-se: referentes ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 26/02/09;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Varginha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
338.138-1, Clarice Barros Garcia, PEB I L, adm. 1, ato nº 31/15 publicado em 20/11/15, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 07/03/14, leia-se: referentes ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 10/03/14.
18 1336579 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Rosa Maria Silva Reis
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 23/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao (s) servidor (es): BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 832937-7, Clesia de Freitas Ribeiro Costa, TDE3L/
FGD-5, cargo 01, por 15 dias, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
19/03/2020, conforme a DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID -19 nº 2, de 16/03/2020; MaSP 139691-0, Zilda Maria
Andrade Ribeiro, ANEI3L, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 18/03/2020, conforme a DELIBERAÇÃO COMITÊ
EXTRAORDINÁRIO COVID -19 nº 2, de 16/03/2020.
18 1336940 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 033, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta o disposto nos arts. 2º, 3º e 8º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020, que regulamenta o Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre
medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS, no uso
das atribuições que lhes confere o art. 93 da Constituição do Estado,
tendo em vista o disposto no Decreto NE nº 113, de 12 de março de
2020, bem como as medidas previstas na Lei Federal nº 13 .979, de 6
de fevereiro de 2020, no Decreto nº 47 .886, de 15 de março de 2020,
e na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de
março de 2020, especialmente em seu art. 2º, resolve:
Art. 1º Esta Portaria Regulamenta o disposto nos arts. 2º, 3º e 8º da
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de
março de 2020, que regulamenta o Decreto nº 47.886, de 15 de março
de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de
enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da
epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente
Coronavírus (COVID-19).
Art. 2º Enquanto durar a situação de emergência em Saúde Pública no
Estado, são classificados como serviços que não poderão sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da UEMG:
I – A execução das atividades referentes a atos de admissão, evolução
na carreira, concessão de direitos e vantagens, licenças e afastamentos,
aposentadoria, desligamento e processamento da folha de pagamento,
entre outras ações relacionadas à administração de pessoal;
II - A operacionalização da execução orçamentária, financeira, contábil
e patrimonial junto ao Portal de Compras, Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG e Sistema Integrado
de Administração de Materiais e Serviços – SIAD;
III – A realização da prestação de contas dos convênios de entrada e
análise de prestações de contas recebidas dos convênios de saída;
IV – A prestação de informações aos Órgãos de Controle Interno e
Externo, incluindo auditorias, pedidos de diligências e requerimentos
afins;
V – A continuidade das rotinas referentes às consultas, processos
administrativos e judiciais em que haja necessidade de manifestação
da Procuradoria Jurídica para garantia da legalidade e segurança do
processo;
VI – Os serviços de auditoria e correição administrativa que demandem
a observância e cumprimento de prazos legais, tais como:
a) avaliação e emissão de parecer acerca das contas anuais dos administradores para fins de julgamento;
b) avaliação e instrução de procedimento administrativo disciplinar;
c) apuração de ilícitos administrativos, de denúncias e procedimentos
correlatos.
VII - O suporte da área da tecnologia da Informação para a implementação do teletrabalho, assim como para a manutenção dos sistemas eletrônicos utilizados no âmbito da Universidade;
VIII – O cumprimento de obrigações fiscais e acessórias.
IX - O acompanhamento dos Programas Stricto Sensu, no que se refere
à disponibilização de informações nos sistemas institucionais federais,
aos processos seletivos e à implementação de bolsas junto aos órgãos
de fomento;
X – O acompanhamento dos Projetos de Pesquisa, no que se refere à
classificação e divulgação dos selecionados para bolsas, à análise documental de estudantes e professores, ao cadastramento e monitoramento
dos pagamentos e aos aspectos relacionados ao Comitê de Ética em
Pesquisa;
XI – O atendimento geral às demandas por informação, incluindo o
canal Fale Conosco, os atendimento ao cidadão por meio das redes
sociais, o atendimento à imprensa e a demandas da Ouvidoria Geral
do Estado;
XII – A produção de conteúdo e gestão do sítio eletrônico e das redes
sociais da Universidade, incluindo produção de matérias e informativos
e sua respectiva publicação, apoio técnico das publicações periódicas
da UEMG, cobertura de atividades institucionais e acompanhamento
do Gabinete;
XIII – O acompanhamento e gestão de inscrições e processos seletivos
dos Editais PAEX e a fiscalização de sua execução e registro;
XIV – A gestão de convênios, contratos, parcerias e termos de
cooperação;
XV – A gestão das políticas de Assistência Estudantil da Universidade
e o atendimento e orientação à comunidade discente;
XVI – A gestão de aquisição de materiais e serviços para a realização
de ações de extensão;
XVII – A gestão do registro acadêmico e do registro de diplomas;
XVIII - A análise de Projetos Pedagógicos de Curso;
IXX - A abertura de disciplinas ofertadas em EaD e orientação para os
professores que lecionarão nessas disciplinas;
XX - O desenvolvimento e gestão dos cursos UAB;
XXI - A manutenção e acompanhamento do Sistema de Bibliotecas da
UEMG;
XXII - As homologações de bolsas;
XXIII – O monitoramento das indicações de emendas estaduais e
federais;
XXIV – O monitoramento das metas pactuadas referentes à ajuda de
custo.
Art. 3º Os serviços que não poderão sofrer descontinuidade em sua
prestação no âmbito da UEMG serão preferencialmente realizados
pelo regime especial de teletrabalho, enquanto durar a SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado, conforme detalhado e
seguindo os procedimentos descritos na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020.
Art. 4º Os atendimentos presenciais ao público externo ficam suspensos
enquanto durar a situação de emergência em Saúde Pública no Estado,
exceto:
I – realização de matrícula presencial pelas Secretarias Acadêmicas;
II - recebimento pelas Secretarias Acadêmicas da documentação referente à manifestação de interesse na lista de espera do SISU.
Art. 5 º Ficam suspensas as atividades práticas das áreas de saúde
em estágio hospitalar, incluindo internatos em atenção primária e
secundária.
Art. 6 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
17 1336445 - 1

PORTARIA/UEMG Nº 034, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta a suspensão das aulas presenciais no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais, conforme Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 de nº 01, de 16 de março de 2020, e dá outras
providências.
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS, no uso
das atribuições que lhes confere o art . 93 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no Decreto NE nº 113, de 12 de março de
2020, bem como as medidas previstas na Lei Federal nº 13 .979, de 6
de fevereiro de 2020, no Decreto nº 47 .886, de 15 de março de 2020, e
nas Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 de nºs 01 e 02
de 16 de março de 2020,
Resolve:
Art. 1º Enquanto durar a situação de emergência em Saúde Pública no
Estado e estiverem suspensas as aulas presenciais no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais, os docentes deverão ocupar seus
encargos didáticos com a realização das demais atividades inerentes à
sua função, a exemplo de:
I - apoio à docência, compreendendo atendimento de alunos, planejamento pedagógico, elaboração de material didático, atividades de
enriquecimento curricular, orientação de trabalhos de conclusão de
curso, monografias, dissertações e teses, bem como outras atividades
extraclasse;
II - realização de pesquisa científica;
III – produções bibliográficas, tais como:
a) artigos completos para periódicos;
b) livros e capítulos;
c) textos em jornais ou revistas (magazine);
d) resumo e artigos completos para congressos, simpósios, etc.;
e) partitura musical;
f) tradução.
IV - produções técnicas, artísticas e culturais;
V - extensão, compreendendo programas de enriquecimento curricular,
programas de cooperação e intercâmbio e atividades voltadas para a
comunidade, respeitados os limites previstos para reunião de pessoas;
VI - gestão acadêmica, compreendendo a direção e vice-direção de unidade, a coordenação de cursos, de pesquisa, de extensão, de estágios e
chefia de Departamento.
Art. 2º Para fim de comprovação da realização das atividades descritas
no artigo 1º, deverão ser observadas as disposições contidas no CAPÍTULO III da RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 372/2017, DE 05 DE
OUTUBRO 2017.
Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
17 1336446 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 037 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art.
1º Alterar a composição do Comitê Transfusional Multidisciplinar do
Hospital Universitário Clemente de Faria, que passa a vigorar com a
seguinte composição: José Alfreu Soares Junior – MASP 14430672,
que a presidirá; Ana Paula Ferreira Maciel – MASP 11759131; Brendow Ribeiro Alencar – CPF 077.283.846-19; Daniela Oliveira Lima
Magalhaes – MASP 11481876; Fernanda Aquino Oliveira Madureira –
MASP 10544682; Guilherme Braga Muniz – MASP 11450179; Helder
Leone Alves de Carvalho – MASP 10530780; Isabela Angeli de Freitas Soares – CPF: 077.935.906-27; Leandro Ronaldo Meira – MASP
11636636; Luciano Oliveira Marques – MASP 11251220; Luciene
Nunes Almeida Queiroz – MASP 4298996; Maria Alice Palma Avelar
– MASP 10458933; Maria Letícia Moreira Ibrahim – MASP 10586907;
Patrícia Fernandes do Prado – MASP 11465523; Paulo Fernando Aguiar
– MASP 11115060; Thomás Barbosa Mendes – CPF: 097.294.476-16.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria
nº. 124 - REITOR/2019, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
18 1336524 - 1
ATO Nº 124 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, e o Chefe do Departamento de Educação Física e do
Desporto, Professor ROGÉRIO OTHON TEIXEIRA ALVES, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018,
de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA
HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05,
em conteúdo curricular à professora:
PARA O PERÍODO DE 02/03/2020 A 17/07/2020
Masp 10619088 - Fernanda de Souza Cardoso; 10h/a.
ATO Nº 125 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora do
Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o Chefe do
Departamento de Filosofia, Professor ANTÔNIO WAGNER VELOSO
ROCHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM,
para alteração de carga horária, a contar de 19/03/2020, nos termos do
artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, o seguinte servidor:
Masp 10742815 – Rogério Giovani Soares Ferreira; 35h/a.
ATO Nº 126 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o
Chefe do Departamento de Filosofia, Professor ANTÔNIO WAGNER
VELOSO ROCHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de
20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de
outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para a
função de Professor de Educação Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 19/03/2020 A 17/07/2020
Masp 10742815 - Rogério Giovani Soares Ferreira; 40 h/a.
18 1336941 - 1

Editais e Avisos
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9144049.
Partes: Estado de Minas Gerais/Advocacia-Geral do Estado e a empresa
RLA Participações e Locações de Imóveis LTDA. Objeto: modificação
de cláusulas contratuais e acréscimo de 4,91% ao valor global do contrato. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2500.0001.339039.20.0
.10.1. Belo Horizonte, 17/03/2020.
2 cm -18 1336492 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e aFaculdade de direito da UFMG. Objeto: Convênio de Estágio Curricular obrigatório e não obrigatório que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado e a Faculdade
de direito da UFMG. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir de 17 de março
de 2020. Dotações Orçamentárias: 1081.03.092.711.1015.0001.3.3.90.
01.0.10.1">36.01.0.10.1, 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.01.0.10.1">36.01.0.10.1 e 1081.0
4.122.705.2500.0001.3.3.90.01.0.10.1">36.01.0.10.1 Belo Horizonte, 18 de março
de 2020.
3 cm -18 1336491 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 009218746/2019
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – Contratada: P&P TURISMO EIRELLI – EPP – Este Termo
Aditivo tem como objeto: prorrogar a vigência do Contrato original por
12 (doze) meses, a partir de 24/05/2020. O valor global do Contrato é
de R$ 63.507,50 (sessenta e três mil quinhentos e sete reais e cinquenta
centavos) – Dotações Orçamentárias:
1101 04 128 015 2016 0001 3390 3304 0 10 1
1101 14 422 705 2500 0001 3390 3304 0 10 1
1101 14 422 014 4047 0001 3390 3304 0 10 1
1101 04 122 015 4368 0001 3390 3304 0 10 1
1101 14 422 014 4362 0001 3390 3304 0 10 1
1101 04 122 015 4369 0001 3390 3304 0 10 1
1101 04 122 015 4367 0001 3390 3304 0 10 1
1101 14 422 016 4031 0001 3390 3304 0 10 1
1101 14 422 016 4032 0001 3390 3304 0 10 1
1101 14 422 041 4510 0001 3390 3304 1 10 1
1101 04 126 012 1004 0001 3390 3304 0 10 1
– Signatários: SIMONE DEOUD SIQUEIRA – Ouvidora Geral
do Estado, GEAN RICARDO MORAES – Representante da P&P
TURISMO EIRELLI – EPP.
5 cm -17 1336415 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico constante no Processo e do Ato de Dispensa de
Licitação nº. 1441003.000027/2020, com fulcro no art. 24, IV da Lei
8.666/93, objetivando a aquisição de higienizador antisséptico de mãos
em gel. VALOR TOTAL: R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.3
39030.17.0.10.1 da Lei Orçamentária 23.579/2020.
Gério Patrocínio Soares
Belo Horizonte, 18 de março de 2020.
3 cm -18 1336792 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO COMARCA DE UBÁ/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 119/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Pós - Graduação em Direito, realizado na Comarca de Ubá, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 18 de março de 2020.
4 cm -18 1336641 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE JANUÁRIA/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 115/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de januária, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
4 cm -18 1336557 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000024/2020.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de porta papel toalha e dispensador de sabonete líquido/
álcool em gel, em conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. Sessão do Pregão: 01/04/2020 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. Envio
das Propostas Comerciais: INÍCIO dia 19/03/2020 às 14h30min e TÉRMINO dia 01/04/2020, às 09h30min. Edital disponível no mesmo site.
Pregoeira: Bárbara de Araújo Meireles. Belo Horizonte, 18 de março
de 2020.
3 cm -18 1336873 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Mês/Ano
03/2020

03/2020

03/2020

JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – SEÇÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
CATEGORIA II – FORNECIMENTO DE BENS
CNPJ
Razão Social
Data da Exigibilidade
Justificativa
Valor
Pagamento a pessoa jurídica conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, cujo objeto seja imprescindível
para
manter
o
funcionamento
das
atividades
finalísticas
do
órgão
ou
entidade,
visando
a
garantia
e
continuidade
do
desenvolvimento
as
ati38.467.627/0001-20 MÁXIMA DISTRIBUIDORA LTDA – EPP
06/12/2019
vidades meio e fim da PMMG, Empresa de Pequeno Porte – EPP, essenciais à administração pública, referente à aquisição de papel A4 para R$ 2.028,00
atender demanda do CAP, bem como das Unidades Apoiadas.
Pagamento a pessoa jurídica conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, cujo objeto seja imprescindível
para
manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, visando a garantia e continuidade do desenvolvimento as ati42.153.841/0001-89 SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
05/12/2019
vidades meio e fim da PMMG, essenciais à administração pública, referente à aquisição de envelopes de segurança concurso público PMMG R$ 5.160,00
demanda do CRS.
Pagamento a pessoa jurídica conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, cujo objeto seja imprescindível
para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, visando a garantia e continuidade do desenvolvimento as ativida- R$ 1.834,00
18.152.404/0001-66 MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
16/12/2019
des meio e fim da PMMG, Micro Empresa – ME, essenciais à administração pública, referente à aquisição de papel A4 para atender demanda
do CAP, bem como das Unidades Apoiadas.
Belo Horizonte, 18 de março de 2020
(a) Wesley Barbosa Rezende, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas

(a) Rogério Lopes dos Santos, 2º Ten PM QOR
Responsável Técnico
20 cm -18 1336529 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003182238300115.