TJMG 04/02/2020 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – FUNDAÇÃO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
PROCESSO Nº 02/2020
CADASTRAMENTO PARA SERVIÇO VOLUNTÁRIO
A Fundação TV Minas Cultural e Educativa, instituição responsável
pela gestão da marca Rede Minas, torna público o presente Edital de
Chamamento Público para cadastro de serviço voluntário.
1. OBJETO
1.1 A Fundação TV Minas Cultural e Educativa abrirá inscrições pelo
período de 03 de fevereiro a 30 de Novembro do corrente ano, para
cadastro de serviço voluntário.
1.2 O cadastro será para as áreas de: Jornalismo, Esportes, Programas
Educativos e demais programas de sua grade atual e futura, bem como
para as áreas de manutenção técnica, design, engenharia de telecomunicações, marketing e logística.
1.3 Este edital tem como objetivo a prática do voluntariado como promoção de capacitação e aperfeiçoamento profissional e oportunidade de
estimular a participação social na execução de políticas públicas na área
de Comunicação, Cultura e Turismo
1.4 Busca-se através desse edital organizar a participação e estimular
a execução de serviço voluntário junto a sociedade civil, para assuntos
relacionados para a comunicação pública.
1.5 Considera-se serviço voluntário, para os fins deste edital, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de
qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que
tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos
ou de assistência à pessoa.
2. DO CADASTRO
2.1 As inscrições ocorrerão exclusivamente através do formulário eletrônico constante ao final deste edital (Anexo I) disponível no endereço eletrônico http://redeminas.tv/pvtv/ . Para este edital, não serão
aceitas inscrições por email, canais de informações/comunicações da
Fundação ou materiais entregues pessoalmente diretamente em seu
endereço físico.
2.2 O cadastro não vincula qualquer obrigatoriedade do aproveitamento
do profissional pela Rede Minas, tornando-se em mero referencial de
informações e banco de dados.
2.3 O formulário proporcionará a inscrição para todos os atuais programas da grade e outros que vierem a ser criados pela Rede Minas, não
sendo especificada a lotação a qual se destina o candidato.
2.4 O cadastro terá validade de 01 ano, podendo ser prorrogado por
igual período. Poderá ocorrer reaberturas ou a instauração de novos procedimentos com esta finalidade, a exclusivo critério da Rede Minas.
2.5 As informações deverão ser inseridas no formulário on-line no
endereço eletrônico indicado no item 2.1 deste edital, com o preenchimento de todos os dados obrigatórios (*) e em caso de omissão e
vacância de algum dos itens, o cadastro será desconsiderado automaticamente pela Rede Minas.
2.6 Será aceito apenas um cadastro por CPF. Caso o proponente busque
um novo cadastro, o sistema impedirá um novo preenchimento.
2.7 O proponente será responsável pela veracidade das informações
prestadas no ato da inscrição e a Rede Minas obriga-se a manter o
cadastro com sigilo das informações e dados pessoais prestados pelos
proponentes.
2.8 O fornecimento de informações falsas ou inverídicas implicará no
imediato cancelamento do pedido de inscrição ou na eliminação do
credenciamento.
2.9 O envio do formulário implica na aceitação das regras e condições
deste chamamento.
3. DO CREDENCIAMENTO
3.1 Os perfis deverão respeitar as seguintes características abaixo
relacionadas:
3.1.1 Respeitar as questões étnico-raciais, as identidades e expressões
de gêneros e orientações sexuais;
3.1.2 Serão aceitas apenas inscrições de brasileiros natos ou
naturalizados;
3.1.3 Idade mínima exigida a partir de 18 anos;
3.1.4 Interessados graduados nos cursos de: Artes Cênicas, Jornalismo,
Cinema, Rádio e TV, Comunicação Social, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Mecânica, Logística, Administração, Marketing,
Design ou áreas que sejam correlatas às áreas culturais;
3.1.5 Nos casos em que os candidatos não apresentem a formação superior exigida neste edital, poderão ser considerados cursos livres na área
de locução, teatro, interpretação e demais cursos assemelhados na área
cultural;
3.1.6 Não será exigida experiência comprovada na área televisiva;
3.1.7 Caso o proponente queira inserir alguma experiência profissional comprovada, deverá fazê-la no campo para uma breve descrição
de suas atuações;
3.1.8 Será necessário apresentar o registro profissional dos formados nos
cursos superiores supramencionados, Carta de Autorização dos diversos SATED’s de todo território nacional ou registros profissionais;
3.1.9 Apresentar certificados de cursos de extensão ou livres, na área
cultural, caso os possua.
3.2 O interessado deverá preencher todo o cadastro eletrônico sendo de
sua integral responsabilidade as informações por ele prestadas.
3.3 Cada campo de descrição terá limite de caracteres e deverá ser respeitada a quantidade, não sendo aceitas abreviações de palavras.
4. DA SELEÇÃO
4.1 A comissão responsável pela seleção e deferimento do cadastramento será composta por profissionais da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa e terão entre seus membros dois servidores da área relacionada e um servidor Gerência de Gestão de Pessoas.
4.2 O cadastramento não gerará nenhum tipo de lista de aprovados ou
selecionados. A finalidade será exclusivamente para a constituição de
um cadastro que orientará eventual aproveitamento de voluntários em
programas que integram ou venham a integrar sua grade de programação ou em outras áreas técnicas/administrativas da Rede Minas.
4.3 Os cadastrados poderão ser chamados a qualquer momento para a
realização de testes de câmeras, com textos pré-definidos pela comissão
responsável pela seleção, mesmo antes do encerramento deste chamamento público. O chamamento para os testes não é garantia nem assegura ao cadastrado eventual aproveitamento, constituindo-se somente
em complementação para avaliação de suas aptidões.
4.4 Cada proponente poderá ser testado para mais de uma área.
4.5 O teste consistirá na avaliação da eloquência e desenvoltura dos
proponentes selecionados pela comissão responsável pela avaliação.
4.6 Por se tratar de evento com participação voluntária e facultativa,
quaisquer custos ou ônus relacionados ou decorrentes da participação
dos candidatos neste chamamento público serão de responsabilidade e
deverão ser suportados exclusivamente pelos interessados. A Fundação
não se responsabilizará por nenhum custo de deslocamento, alimentação, hospedagem ou qualquer outro tipo de gasto ou despesas decorrentes deste procedimento de cadastramento.
4.7 Os pré-selecionados para participação nos testes serão contatados e
convidados por contato telefônico, endereços eletrônicos ou através das
redes sociais informadas no cadastro.
4.8 Na hipótese do proponente vir a ser convidado para a participação nos testes, tal fato não poderá ser por ele utilizado ou divulgado
como mecanismo de promoção pessoal, sob pena de seu imediato
descadastramento.
4.9 Para a participação no teste, o proponente terá que assinar um
Termo de Autorização de Uso de Imagem/Som de Voz.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 A Fundação TV Minas Cultural e Educativa reserva para si o direito
de modificar, alterar e/ou cancelar qualquer item do presente Edital e a
dar divulgação ao mesmo da maneira que julgar conveniente.
5.2 A prestação do serviço voluntário será formalizada por meio de
termo de adesão a ser celebrado entre Fundação Tv Minas Cultural e
Educativa e o voluntário, o qual deverá prever:
I - as atribuições, os deveres e as proibições inerentes ao serviço
voluntário;
II - os dias e horários da prestação de serviço voluntário, combinados
entre as partes;
III - a assinatura do voluntário e do responsável pela supervisão;
IV- a vigência do termo de adesão para prestação de serviço
voluntário.
5.3 O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação
de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
5.4 A prestação de serviço voluntário é incompatível com o exercício
da advocacia e com a realização de estágio em escritório ou sociedade
de advogados.
5.5 O voluntário é responsável por todos os atos que praticar na prestação do serviço voluntário, respondendo civil e penalmente pelo exercício irregular de suas atribuições.
5.6 Em hipótese alguma a Fundação Tv Minas Cultural e Educativa
será responsabilizada pelas atividades voluntárias.

5.7 O voluntário somente poderá exercer as atividades e uso de equipamentos com supervisão e na Sede da Instituição.
5.8 O presente evento será regido e interpretado pelas leis brasileiras,
ficando eleito o Foro Central de Belo Horizonte, para dirimir eventuais
dúvidas oriundas do presente, com renúncia da qualquer outro, por mais
privilégio que venha ter.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020
Ronan Scoralick Abdo
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
ANEXO 1

FICHA DE INSCRIÇÃO
*CAMPOS OBRIGATÓRIOS
DADOS PESSOAIS
NOME COMPLETO (OU SOCIAL)*:
CPF*:
ENDEREÇO:
E-MAIL*:
TELEFONE
CELULAR
(SOMENTE
NÚMERO
DDD+TELEFONE)*:
TELEFONE FIXO (SOMENTE NÚMERO DDD+TELEFONE):
FACEBOOK / INSTAGRAM / YOUTUBE / DEMAIS REDES
SOCIAIS EXISTENTES (INFORMAR NO MÍNIMO UMA REDE
SOCIAL ATIVA)*:
SOBRE O PROPONENTE
NOME ARTÍSTICO (SE EXISTIR OU PROPOSTO)*:
PAÍS DE ORIGEM*:
NATURALIDADE*:
ESTADO DE ORIGEM*:
CIDADE DE ORIGEM*:
SOBRE SUA EXPERIÊNCIA
*VOCÊ JÁ TEVE ALGUMA EXPERIÊNCIA EM VÍDEOS (TV,
MÍDIAS DIGITAIS, TV ABERTA OU FECHADA E/OU OUTRAS
PLATAFORMAS EXISTENTES)*:
____ SIM ______ NÃO
EM CASO AFIRMATIVO, POR FAVOR DESCREVA SUA
EXPERIÊNCIA:
Nº DO SATED OU REGISTRO (INFORMAR CATEGORIA PROFISSIONAL E O Nº DE REGISTRO)*:
CERTIFICADOS (INFORMAR APENAS INSTITUIÇÃO, LOCAL E
DATA DE CONCLUSÃO DO(S) CURSO(S))*:
PORTFÓLIO ONLINE, CASO POSSUA (Site, links de fotos, vídeos e/
ou áudios existentes em internet, separados por vírgula) *:
O PORQUÊ DESEJA ESTAR NESTE SERVIÇO VOLUNTÁRIO?*:
DENTRE AS ÁREAS DA REDE MINAS, INDIQUE AQUELAS EM
QUE CONSIDERA PODER CONTRIBUIR (marque todas que se
aplicam)
__Diretoria Artística (inclui as Gerências de Programação, Gerência de
Produção e Gerência de Jornalismo e Esporte)
__Diretoria de Captação de Recursos (inclui as Gerências de Projetos
e Gerência de Fomento)
__Diretoria Técnica (inclui as Gerências de Operação e Gerência de
Manutenção)
__Diretoria de Políticas de Telecomunicação (inclui as Gerências de
Radiodifusão e Operações e Gerência de Telecomunicações)
__Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (inclui as Gerências
de Logística e Serviços, Gerência de Planejamento, Contabilidade e
Finanças e Gerência de Gestão de Pessoas)
44 cm -03 1319433 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

serviços de desentupimento e limpeza de rede de esgoto do TERGIP.
Beneficiário: Faça Produções Ltda-EPP, CNPJ: 00.862.596/0001-39;
Valor total Estimado: R$202.999,00 (Duzentos e dois mil, novecentos e
noventa e nove reais). Data da Assinatura: 29/01/20. Site para informações detalhadas de todos os elementos da Ata: www.compras.mg.gov.br
(Registro de Preços) e www.codemge.com.br (licitações).
11 cm -03 1319674 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 4650000407 / 4650000408 / 4650000406 / 4650000405 /
4650000404 / 4650000409 / 465000040. Pregão Eletrônico SL/MS
510-H13785. Objeto: Registro do maior percentual de desconto linear
sobre os preços das tabelas: SINAPI, SICRO E SETOP para futura
contratação de serviços de reformas, manutenções e ampliações de
estruturas civis em Usinas, PCH’s, SE’s, escritórios, bases operativas
e demais instalações. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT, CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.,
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A., CEMIG GERAÇÃO
LESTE S.A., HORIZONTES ENERGIA S.A., ROSAL ENERGIA
S.A. x INOVE CONSTRUÇÕES VZP LTDA. Prazo de validade: 12
meses a partir da publicação. Valor total registrado/Percentual de Desconto: 2,5%, Valor total estimado: R$3.649.000,00. Processo Licitatório homologado em 03/02/2020. Informações detalhadas dos elementos
da Ata estão disponíveis no site www.cemig.com.br

TERMO DE DOAÇÃO DMP 32/2019
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária:Universidade Federal de Viçosa. objeto:
doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução dos Projetos:APQ-02976-11; APQ-02339-12; PPM-00262-11;
APQ-01005-10; APQ-00495-08; PPM-00436-11; APQ-02563-10;
APQ-00044-11; PPM-00578-11; APQ-00636-12; APQ-00204-12;
APQ-01095-11; APQ-00408-14; AQP-00540-11; APQ-00154-12;
APQ-01023-13.Data de assinatura: 23/12/2019. Valor Total:R$
262.044,12(Duzentos e sessenta e dois mil, quarenta e quatro reais e
doze centavos). Signatários: Thiago Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Demetrius David da
Silva, reitorda Universidade Federal de Viçosa.
3 cm -03 1319470 - 1

NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO
DE DANO AO ERÁRIO – AADE
A FAPEMIG notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local
ignorado, inacessível, incerto ou não sabido da decisão administrativa de reprovação da prestação de contas do projeto TCT-19-056/13,
R$736.415,40(Setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quinze reais
e quarenta centavos) a ser atualizado pela taxa Selic,tendo em vista a
identificação de pagamentos de despesas em desacordo com os termos
do instrumento jurídico do convênio do projeto em epígrafe. Nos termos do inc.V do art. 6º e art. 12 do Decreto 46.830/2015 foi instaurado Proc. Adm. de Constituição de Crédito Estadual Não Tributário e
lavrado o AADE n. 4540549/2019 tendo o autuado o prazo de 10 dias
para apresentar defesa ou realizar o ressarcimento integral dos valores
a serem atualizados pela taxa SELIC. Autuado: Giovânio Aguiar CPF:
034.763.0006-50
4 cm -03 1319593 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10902. Licitação Pregão Eletrônico nº 95/19.
Processo Interno n° 433/19. Base Legal: Lei Federal 13.303/16. Contratado: Prestservic Soluções em Prestação de Serviços e Consultoria
Ltda, CNPJ n° 14.976.670/0001-52. Objeto: Prestação de serviços de
mão de obra para o Palácio das Mangabeiras, com fornecimento de
insumos necessários para a realização de trabalhos de limpeza, conservação e vigilância. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$
539.393,28 (Quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa e três
reais e vinte e oito centavos). Data da Assinatura: 29/01/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10110. Processo Interno
nº 367/17. Base Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16. Contratado: Ceres
Inteligência Financeira Ltda-EPP, CNPJ n° 05.097.487/0001-96.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 2 anos. Data da Assinatura: 28/01/20.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10716. Processo Interno nº
16/19. Base Legal: Artigos 71 e 81, II da Lei nº 13.303/16. Contratado:
Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, CNPJ nº
00.402.552/0001-26. Interveniente: Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa – FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Acréscimo
de quantitativo no valor de R$81.565,00(Oitenta e um mil, quinhentos
e sessenta e cinco reais) correspondente a 19,85% do valor inicial. Prorrogação do prazo de vigência em 4 meses e do prazo de execução em 3
meses. Data da Assinatura: 09/01/20.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10772. Processo Interno
nº 360/18. Base Legal: Artigos 71 e 81, II da Lei nº 13.303/16. Contratado: Construtora Sinarco Ltda, CNPJ n° 03.367.118/0001-40.
Objeto: Acréscimo de quantitativo no valor de R$246.028,30(Duzentos
e quarenta e seis mil, vinte e oito reais e trinta centavos) correspondente a 35,94% do valor inicial, decréscimo de quantitativo no valor
de R$51.941,06(Cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e um reais
e seis centavos) correspondente a 7,59% do valor inicial e prorrogação
dos prazos de vigência e de execução por 30 dias. Data da Assinatura:
24/01/20.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 384/2019.
Pregão Eletrônico. Registro Central de Contratos nº 10904. Processo
Interno n° 458/2019. Base Legal: Lei 13.303/16 e Decreto Estadual
46.311/13. Objeto: Ata de Registro de preços para futura aquisição de

DPR/EE PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A TCT 011/2018
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbé
de Minas. Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n°
001/2018. Objeto: Eficientização Energética nas Instalações da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas. Prazo de execução aditivado em: 6
(seis) meses. Valor: R$ 64.546,41 (Sessenta e quatro mil, quinhentos e
quarenta e seis reais e quarenta e um centavos)
Assinatura: 10/01/2020
3 cm -03 1319710 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
DPR/EE PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TCT 018/2018
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de Ouro
Branco (Hospital Raymundo Campos). Fundamento: Chamada Pública
de Projetos CEMIG n° 001/2018. Objeto: Eficientização Energética
nas Instalações da Prefeitura Municipal de Ouro Branco (Hospital
Raymundo Campos). Prazo de execução aditivado em: 6 (seis) meses.
Valor: R$ 156.923,83 (Cento e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte
e três reais e oitenta e três centavos). Assinatura: 10/01/2020
3 cm -03 1319719 - 1

5 cm -03 1319545 - 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
CONCURSO PÚBLICO 03/2017
ADENDO 8
A CEMIG, por meio da Gerência de Provimento e Desenvolvimento
de Pessoas, comunica o acréscimo do número de vagas do Concurso
Público supramencionado, considerando:
1) A solicitação de vagas adicionais para admissão nas funções/regiões de trabalho: Analista de Gestão Administrativa JR: Centro – Belo
Horizonte: 01 vaga; Analista de Gestão Contábil JR: Centro – Belo
Horizonte: 02 vagas; Engenheiro de Sistema Elétrico JR: Centro – Belo
Horizonte: 06 vagas;
2) Deliberação da Diretoria Executiva no sentido de autorizar o acréscimo de vagas solicitadas;
3) Que o acréscimo de vagas mostra-se compatível com os critérios de
seleção adotados, já que há número de candidatos aprovados superior
às vagas presentes.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2020
Gerência de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG

EXTRATO DE ADITIVO
PR/FA – Cemig Distribuição S.A x Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12
meses ao contrato 4680004901. Prazo: de 48 meses para 60 meses.
Valor R$88.596.093,11 para R$111.972.155,89. Data: 17/01/2020
10 cm -03 1319542 - 1

5 cm -03 1319510 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
DPR/EE PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TCT 009/2018
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de Coronel
Fabriciano. Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n°
001/2018. Objeto: Eficientização Energética nas Instalações da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano. Prazo de execução aditivado
em: 6 (seis) meses. Valor: R$ 455.614,10 (Quatrocentos e cinquenta
e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e dez centavos) Assinatura:
10/01/2020
3 cm -03 1319714 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
DPR/EE PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TCT 017/2018
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de Ouro
Branco. Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n°
001/2018. Objeto: Eficientização Energética nas Instalações da Prefeitura Municipal de Ouro Branco. Prazo de execução aditivado em:
6 (seis) meses. Valor: R$ 272.196,73 (Duzentos e setenta e dois mil,
cento e noventa e seis reais e setenta e três centavos) Assinatura:
10/01/2020
3 cm -03 1319718 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
DPR/EE PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A TCT 016/2018
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de Mar de
Espanha. Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n°
001/2018. Objeto: Eficientização Energética nas Instalações da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha.. Prazo de execução aditivado em: 6
(seis) meses. Valor: R$ 86.865,69 (Oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) Assinatura: 10/01/2020
3 cm -03 1319711 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CM 530-G13828. Objeto: Smartphone.
REVOGAÇÕES
SL/MS – Pregão Eletrônico 530-G13678. Objeto: MEDIDOR LCD –
Lote: 1 - Revogado:Todas as propostas apresentadas foram desclassificadas comercialmente por preço excessivo. Data: 02/12/2019.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
RETOMADA DE SESSÃO
Resultado de Recurso – Pregão Eletrônico nº 530-G13687 - . CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. – CNPJ nº 06.981.180/0001-16. O recurso interposto pela empresa AIDC TECNOLOGIA LTDA. foi recebido, conhecido, observadas a tramitação e as providências pertinentes, tendo sido
analisado o mérito pelos argumentos nele expendidos e, ao final, foi-lhe
negado provimento, conforme ata de análise do recurso assinada pela
Comissão de Licitação, constante dos autos do processo administrativo
de licitação, sendo mantida em sua íntegra a decisão recorrida. Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados no sítio www.
cemig.com.br - Portal de Compras da Cemig, para a retomada da sessão pública em 04/02/2020, às 9 horas. Belo Horizonte, 3 de fevereiro
de 2020 – Leandro Corrêa de Castro - Gerente de Compras de Materiais e Serviços.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x COPPERSTEEL BIMETALICOS LT. Pregão Eletrônico - SL/MS-G13782 - Objeto: cabo de aço cobreado - Prazo:
30/04/2020. Valor: R$ 78.000,00. Data assinatura: 31/01/2020 - Homologada em 31/01/2020
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DPR/TG – 4570018188/530. Processo: SL/CS 530-E13791. Fundamento: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, para a contratação direta da
SAS Institute Brasil Ltda. para os serviços de atualização e suporte da
plataforma SAS on GRID. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 2.396.000,00.
Ratificada em: 14/01/2020.

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2020/3007 – PEM
Objeto: Bombas Dosadoras. Resultado: Lote 01 – Cota Principal e Lote
02 – Cota Reservada: Encerrados. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0012 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em geral de veículos médios e pesados das marcas Mercedes Benz, Volkswagen, Iveco e Volvo. Resultado:
Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0031 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Inversores de Frequência. Dia da Licitação: 18 de fevereiro de
2020 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 05/02/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0032 – PEM.
Objeto: Quadro de Comando com Inversor de Frequência. Dia da Licitação: 18 de fevereiro de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 05/02/2020 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0034 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Ventosas em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 18 de fevereiro
de 2020 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 05/02/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0030 – PEM.
Objeto: Equipamentos para Laboratório (leitora de tiras e bombas de
vácuo). Dia da Licitação: 18 de fevereiro de 2020 às 08:45 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 05/02/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 36.703. Objeto: Fornecimento de 1.584 passagens de transporte coletivo para os empregados da Copasa lotados nas localidades
de Martinho Campos / Alberto Izaacson. Prestador e Valor: Viação Sertaneja Ltda. R$22.899,36. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do Ato: João Martins de Resende Neto. – Unidade de Negócio
Centro. Guilherme Frasson Neto. – Diretoria de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente
da COPASA.
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

ADITIVOS
4º Aditivo ao CT 4600000418 – GPR-0055/16 - Partes: Gasmig x
Mapfre Seguros Gerais S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes por mais 12 (doze) meses, passando de 36
(trinta e seis) meses para 48 (quarenta e oito) meses. Valor do aditivo
R$ 44.800,00. Assinatura: 27/12/2019.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRANº 242/2012
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, MGI
- Minas Gerais Participações S.A. e Prefeitura Municipal de Varzelândia, MG. Objeto:prorrogaçãodo período de vigência até 30/12/2019.
Torna sem efeito a publicação no IOFMG do dia 03/09/2019 dando
efeito a esta. Assinatura: 27/12/2019.Justifica-se a necessidade de
publicação extemporânea do referido convêniodevido a atrasos na tramitação do Termo e seu respectivo Plano de Trabalho devidamente
assinados. Processo SEI nº1480.01.0002217/2019-69.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002032053120128.