TJMG 17/01/2020 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
indicações previstas no artigo 3º,§§1º e 5º, resolve DESIGNAR membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção,
para mandato de três anos, em substituição a membros designados pelo
Ato de Designação nº. 01/2019 - publicado em 2 de outubro de 2019 -,
conforme relação abaixo:
I. Membros do Poder Executivo:
- Túlio Almeida Lopes, em substituição à Patrícia Haile Hilário
- SEGOV;
- Chaiane Lage Câmara, em substituição à Luciene Ribeiro Soares
-OGE.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2020.
ATO DE DESIGNAÇÃO Nº. 01/2020
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas das
suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 6º do
Decreto Estadual nº. 47.674, de 19 de junho de 2019, considerando as
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
Presidente do Conselho de Transparência
Pública e Combate à Corrupção
16 1313419 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº01, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do artigo 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Advocacia-Geral do Estado relacionados nos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes nos anexos desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2020.
DANILO ANTÔNIO DE SOUZA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO
ANEXO I
Carreira de Agente Governamental – AGOV
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
MASP
1.370.953-0
1.371.037-1
1.371.250-0
1.376.429-5
1.371.114-8
1.367.714-1
1.365.845-5
1.358.414-9
1.306.809-3
1.314.432-4
1.375.648-1
1.371.445-6
1.367.381-9
1.369.781-8
1.369.993-9
1.376.500-3
377.714-1
1.373.594-9
1.366.116-0
1.369.037-5
1.369.122-5
1.367.930-3
1.308.967-7
1.308.961-0
1.365.858-8
1.377.479-9
1.369.114-2
1.369.785-9
1.371.121-3
NOME
ANDRÉ ALLEN COSTA
CARLA DANIELLE LOPES DOS REIS
CHESLEY SOARES ARNOLD
CINTHIA CRISTINA SOUZA DE O. BRANGIONI
CLEIDEMAR CONRADO DA SILVA SOUZA
DALIANE INÁCIA DE SOUZA
DANIELLE MICHELLE DE SIQUEIRA
DIEMY LUCIMARA DE SOUZA
ELOAR NATÁLIA RESENDE SILVA
FÁBIA APARECIDA ROSA
FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA
FLÁVIO MANOEL DE JESUS
HELBA GISLAINE GONÇALVES RIBEIRO
HUDSON MULLER MATEUS
JOÃO CARLOS REIS
JONATHAN ARGENTINO DOS REIS CARLOS
JOSÉ WALDUCK GONÇALVES AZEVEDO
JULIANA DE OLIVEIRA PACHECO
KARINE SANTOS SOUZA
MARA JUCIANE SOUSA CARVALHO SOUTO
MARCOS VINÍCIUS CARDOSO SILVEIRA MORAIS
MARIA AUXILIADORA FERREIRA
MARIA CRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS
PATRICIA DA COSTA ARVELOS ROSA
PATRICIA MONTEIRO DA SILVA
PRISCILLA MACHADO DE FREITAS
RENATA LEITE DE ALMEIDA REIS
RODRIGO NAKAYAMA VASCONCELLOS
YAN ANDRADE MATOS
Situação
Progressão
Anterior
Nível Grau Nível Grau
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
C
I
D
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
C
I
D
I
C
I
D
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
Data de vigência
Dia
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Mês
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Ano
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
ANEXO II
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
MASP
896.945-3
1.205.701-4
1.376.203-4
1.378.450-9
1.379.467-2
1.374.971-8
1.309.136-8
1.368.150-7
1.306.925-7
1.214.209-7
1.311.043-2
374.157-6
1.379.555-4
1.311.022-6
1.378.768-4
1.309.123-6
1.309.107-9
1.373.201-1
1.227.073-2
1.366.743-1
1.379.136-3
1.378.411-1
1.252.245-4
1.378.368-3
753.239-3
1.378.440-0
1.309.119-4
1.255.268-3
NOME
ADRIANA FERNANDES VIEIRA
ADRIANO ROTELA VALDEZ
AMANDA CRISTINA BARBOSA
ANA CLÁUDIA MENEZES GONÇALVES
ANDRÉA APARECIDA DE ÁVILA FARIA
CAMILA CAVAZZA BITTERMANN
CIBELE CRISTINA MOREIRA SILVA
EDUARDO DE SOUZA LUI
ELIANA ROLIM MARQUES
ELMA GARCIA VILELA
EMERSON PAIVA DA SILVA
FLÁVIA APARECIDA HALLEY DE LIMA E SILVA
FLÁVIA HELENA COSTA LOBATO
GRACIELE BARCELLOS
IGOR LUCIANO PACÍFICO MACHADO
IRENE BAUER FERREIRA
JAMES BENONI DE ALMEIDA
JESSICA COTRIM LIMA SILVA
LILIAN CANDIDA LINCES LEAL
LUCINEIA DOS SANTOS
MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA B. E ARAÚJO
PALOMA PÂMELA BRAGA GUEDES
PATRÍCIA RENATA GOMES
PAULA DE ANDRADE SANTOS
QUINTILIANO AUGUSTO CAMPOMORI DO VALLE
TIAGO GOMES BRITO
VANDECI DA SILVA CORRÊA
WELTON CLEBER RIBEIRO
Situação
Progressão
Anterior
Nível Grau Nível Grau
I
C
I
D
I
C
I
D
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
C
I
D
I
B
I
C
I
C
I
D
II
A
II
B
I
C
I
D
I
B
I
C
I
B
I
C
I
C
I
D
I
B
I
C
I
C
I
D
I
C
I
D
I
B
I
C
I
C
I
D
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
C
I
D
I
B
I
C
Data de vigência
Dia
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
1
1
2
1
1
4
1
1
1
1
1
1
1
1
11
Mês
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Ano
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
RESOLUÇÃO AGE Nº02, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, mediante o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 15 da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, aos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados no Anexo Único desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2020.
DANILO ANTÔNIO DE SOUZA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO
Carreira de Procurador do Estado
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
MASP
1.373.905-7
1.129.451-9
1.379.112-4
1.378.557-1
1.373.135-1
1.379.105-8
1.367.859-4
1.374.986-6
1.120.524-2
1.375.015-3
1.270.223-9
NOME
ALEXANDRA MAGALHAES NEVES
FERNANDA PAIVA CARVALHO
FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO
JOSÉ FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO
JULIANA PADILHA NUNES MATTAR
KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA
LEANDRO ANESIO COELHO
LEONARDO MATOS CLEMENT
LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE
MARCOS SAULO DE CARVALHO
ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO
Situação
Anterior
Nível Grau
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
II
C
I
B
I
B
Progressão
Nível
I
I
I
I
I
I
I
I
II
I
I
Grau
C
C
C
C
C
C
C
C
D
C
C
Data de vigência
Dia
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Mês
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Ano
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
2020
16 1313717 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competências subdelegadas nos termos do Ato do Diretor-Geral de
19.12.2008, publicado em 20.12.2008.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 879.075-0, Luiza Helena Carrijo da Silva, por 1 mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 03.02.2020.
MASP 900.708-9, Marcos dos Reis Nascimento, por 13 meses referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 7º quinquênio, a partir de 07.02.2020.
MASP 1.370.953-0, André Allen Costa Pacheco, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 03.02.2020.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 348.655-2, Ricardo Milton de Barros, Procurador do Estado PE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10.12.2019.
MASP 374.911-6, Hélio de Cássio Azevedo dos Reis, Agente Governamental - AGOV, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
06.01.2020.
MASP 377.052-6, Larissa Maia França, Procurador do Estado - PE,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12.01.2020.
MASP 377.065-8, César Raimundo da Cunha, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09.01.2020.
MASP 1.365.194-8, Luciana Silva Souza, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
14.05.2019.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 374.911-6, Hélio de Cassio Azevedo dos Reis, Agente Governamental - AGOV, referente ao 5º quinquênio, a partir de 06.01.2020.
MASP 377.052-6, Larissa Maia França, Procurador do Estado - PE,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 12.01.2020.
MASP 377.065- 8, César Raimundo da Cunha, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 09.01.2020.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 06.12.2019, Férias-Prêmio Afastamento, referente à MASP 925.357-6, Lázaro Luiz Mariano, onde se lê:
a partir de 14.01.2020, leia-se, a partir de 02.03.2020.
Geralda Almeida Affonso
Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
16 1313699 - 1
ATO AGE N° 2.618, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO em exercício, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no art. 128, §2º, da Constituição do Estado, no art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10
de agosto de 2004, nos arts. 7ºA e 7ºB da Lei Complementar nº 83,
de 28 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de
2016, DISPENSA ROBSTAINE DO NASCIMENTO COSTA, Masp
1.327.071-5, da função de Coordenador de Área FGCOA-AE41 do
Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia-Geral do Estado –
NAJ-AGE, a contar de 24/12/2019.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 16 de janeiro de 2020.
DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO
Advogado-Geral do Estado, em exercício
16 1313698 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TORNA SEM EFEITO – Deferimento de ferias premio concedendo
o 5º lustro, conforme publicado no MG N. 31, de 11/02/2017, referente à servidora n. 107.599 - 3, CASSIA REGINA SILVA ROCHA,
PEBPM3N-24, por conter erro de origem.
16 1313568 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso
I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 O n. 136.627-7, Rita de Cássia Pereira da Silva,
CPF n. 359.092.506-04, titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar, código PEBPM, Nível I, Grau C, lotada
no CTPM/Governador Valadares, foi afastada preliminarmente à aposentadoria por Incapacidade Total e Definitiva para o Serviço Público, a
partir de 12/06/2015, conforme Laudo Médico expedido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão; 1.2 Completou em 11/06/2015,
10 anos e 231 dias de efetivo exercício; 1.3 Fez jus à aposentadoria
sem direito à paridade e proventos de inatividade correspondente ao
cálculo da média dos 80% melhores salários de contribuição referentes
ao período de Setembro/2004 à data do afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição
Federal de 1988, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar
n.64/02; 2 RESOLVE: 2.1 Aposentar a servidora, a partir de 12/06/15,
nos termos do Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal de
1988, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar n.64/02;
2.2 Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as
seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o presente ato no Diário Oficial
“Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 Arquivar o
presente ato no processo de aposentadoria da servidora.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2020. MARCELO FERNANDES,
CEL PM RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL
16 1313504 - 1
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM/ MONTES CLAROS
Considerando que durante a auditoria do processo de aposentadoria
da n. 107.599 - 3, CASSIA REGINA SILVA ROCHA, PEBPM3N-24,
verificou-se que não foi localizada a publicação 6º Biênio, dessa forma,
para fins de regularização da situação funcional do servidor. CONCEDE
BIÊNIO, nos termos dos artigos 2º, 3º, 4º e 6º da Lei n. 8.517/1984,
com a nova redação dada pela Lei n. 9.831/89, c/c o art. 7º do Decreto
n. 23.559/84, referente ao 6º biênio a partir de 24/08/2003.
16 1313556 - 1
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM – MONTES CLAROS
Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria do
servidor civil n. 107.599 - 3, CASSIA REGINA SILVA ROCHA, Professor de Educação Básica, PEBPM3N-24, vislumbraram-se incorreções. QUINQUÊNIO Onde se Lê: 1º Quinquênio a contar de 23/07/97,
BI 48, de 01/12/97 2º Quinquênio a contar de 29/01/01, BGPM 55,
de 29/07/03, 3º Quinquênio a contar de 11/04/06, BGPM 94, de
18/12/07, 4º Quinquênio a contar de 10/04/11, MG 116, de 22/06/11.
Leia-se: 1º Quinquênio a contar de 03/02/97, 2º Quinquênio a contar de
15/02/01, 3º Quinquênio a contar de 24/02/06, 4º Quinquênio a contar
de 23/02/11. Biênio Onde se Lê: 1º biênio a partir de 01/05/94, BI 20,
de 16/05/94, 2º biênio a partir de 01/07/97, BI 47, de 24/11/97, 3º biênio
a partir de 23/11/98, BI 32, de 09/08/99, 4º biênio a partir de 05/05/99,
BI 22, de 28/05/01, 5º biênio a partir de 27/05/01, BI 24, de 16/06/03.
Leia-se: 1º biênio a partir de 28/04/96, 2º biênio a partir de 23/07/97,
3º biênio a partir de 20/03/98, 4º biênio a partir de 20/04/99, 5º biênio
a partir de 05/07/01. GOZO DE FÉRIAS – PREMIO Onde se lê: Gozo
de 60 dias de férias-prêmio referente ao 5º lustro a partir de 01/02/17,
publicado no BGPM 06, de 19/01/17 Gozo de 30 dias de férias-prêmio
referente ao 5º lustro a partir de 31/08/17, publicado no MG 108, de
09/06/17 Leia-se: Gozo de 60 dias de férias-prêmio referente ao 2º lustro a partir de 01/02/17 , Gozo de 30 dias de férias-prêmio referente ao
2º lustro a partir de 31/08/17.
16 1313545 - 1
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALConsiderando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria
do servidor civil n. 107.599 - 3, CASSIA REGINA SILVA ROCHA,
Professor de Educação Básica, PEBPM3N-24, vislumbraram-se incorreções. FÉRIAS PREMIO Onde se lê: 1º lustro a contar de 08/02/98, BI
31, de 03/08/98, 2º lustro a contar de 03/04/01, BGPM 81, de 23/10/08,
3º lustro a contar de 12/04/06, BGPM 81, de 23/10/08 4º lustro a contar de 31/03/11, MG 102, de 01/06/11. Leia-se: 1º lustro a contar de
03/02/97 2º lustro a contar de 15/02/01, 3º lustro a contar de 04/12/07,
4º lustro a contar de 02/12/12.
16 1313550 - 1
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.º 792,
de 26/06/2019, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos
termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 à servidora:
Matrícula 1442592-0, Eliane Teixeira de Matos, cargo de Assistente
Técnico de Seguridade Social, por 30 dias, referente ao 5° quinquênio,
a partir de 06/02/2020. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2020.
(a) Fabiano VillasBoas, Cel PM QOR Diretoria de Saúde
16 1313738 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Auxílio funeral.
Concede auxílio-funeral, nos termos do Decreto nº 47.506/2018, aos seguintes beneficiários:
MASP
Servidor
Requerente
297613-2
Marcia Lucia Reis Santiago Horta
Pedro Henrique Santigo Horta
294147-4
Benevides Gomes Da Silva
Nivalda Martins Do Nascimento
203492-4
Odorico Raphael Gomes
Daniel De Oliveira Gomes
59995-1
Fernando Augusto Cruz
Cristiane Aparecida Cruz
44481-0
Jairo Silva
Celia Da Silva Mendes
274942-2
Luiz Marcelo Dos Santos
Rogeria Ribeiro Da Fonseca Santos
275001-6
Rosemberg Trindade De Freitas
Mariangela Trindade Magalhães
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200116212534019.
Data óbito
21/03/2017
15/07/2014
18/12/2017
12/06/2016
05/01/2016
11/06/2015
16/09/2014