TJMG 23/10/2019 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
intervenção pela criação de bovinos resultando ou podendo resultar em
dano aos recursos hídricos, as espécies vegetais e animais - Paracatu/
MG - PA/Nº CAP 496040/2017 - AI/Nº 72818/2017. Responsável:
Supram NOR. INDEFERIDO. 6.23 Ricardo Nascimento/Fazenda São
Mateus - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização
do órgão ambiental - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº CAP
655452/2019 - AI/Nº 138334/2019. Responsável: Supram NOR. INDEFERIDO. 6.24 Eduardo José da Silva/Fazenda Bananeira - Desmatar
vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental;
desmatar vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem
autorização do órgão ambiental - Arinos/MG - PA/Nº CAP 625971/2018
- AI/Nº 074398/2018. Responsável: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 6.25 Ezimar Moreira Braga/PA Gado Bravo - Desmatar
vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental;
retirar produto da flora nativa oriundo de exploração de desmate; provocar a morte de arvores de espécimes nativa, sem autorização do órgão
ambiental – Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP 579686/2018 AI/Nº 73827/2018. Responsável: Supram NOR. INDEFERIDO. 6.26
Rigobert Lucht/Fazenda São Domingos - Desmatar vegetação nativa,
em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/
Nº CAP 590522/2018 - AI/Nº 028078/2018. Responsável: Supram
NOR. INDEFERIDO. 6.27 Alverne da Silva Couto/Fazenda Quilombo
- Desmatar vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem
autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 583485/2018
- AI/Nº 138452/2018. Responsável: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 6.28 Eduardo Oliveira Palma/Fazenda Pederneiras Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão
ambiental - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP 524889/2018 AI/Nº 72975/2018. Responsável: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 6.29 Emanuela Perin Dias – Ter em cativeiro espécime
da fauna silvestre nativa, sem a devida autorização do órgão ambiental
- Unaí/MG - PA/Nº CAP 520541/2018 - AI/Nº 026350/2017. Responsável: Supram NOR. INDEFERIDO. 6.30 Agro Pastoril Moriah Ltda.
- Desmatar vegetação nativa, em área de reserva legal, sem autorização
do órgão ambiental; realizar o corte de árvores imune de corte, sem
autorização do órgão ambiental - Dom Bosco/MG - PA/Nº CAP
546636/2018 - AI/Nº 74091/2018. Responsável: Supram NOR. INDEFERIDO. 6.31 Regis Wilson Nunes Ferreira/Fazenda Santa Cruz - Deixar de dar aproveitamento econômico aos produtos e subprodutos de
flora nativa, cuja exploração tenha sido previamente autorizada pelo
órgão ambiental - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP
508053/2018 - AI/Nº 73784/2017. Responsável: Supram NOR. DEFERIDO. 6.32 Carlos Augusto Lopes de Lima/Fazenda Santa Cruz - Deixar de dar aproveitamento econômico aos produtos e subprodutos de
flora nativa, cuja exploração tenha sido previamente autorizada pelo
órgão ambiental - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP
508021/2018 - AI/Nº 73783/2017. Responsável: Supram NOR. INDEFERIDO. 6.33 Mauricio Rayes/Fazenda Santa Cruz - Deixar de dar
aproveitamento econômico aos produtos e subprodutos de flora nativa,
cuja exploração tenha sido previamente autorizada pelo órgão ambiental - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP 508045/2018 - AI/Nº
73782/2017. Responsável: Supram NOR. INDEFERIDO.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Noroeste de Minas.
22 1285512 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi deferida a INCLUSÃO da condicionante
do processo abaixo identificado:
1) Licença Ambiental Simplificada da modalidade LAS/RAS: *CMM
Comércio de Areia e Transporte Eireli ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Caxambu/MG - PA/Nº
01175/2019/001/2019 - Classe 3. Aprovada as inclusões das condicionantes 1 e 2, do anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Item
Descrição da Condicionante
Prazo
Firmar acordo com a Prefeitura Municipal de Caxambu sobre medidas relativas à manutenção da rodovia muni1
cipal RM-08, enviando à Supram Sul
180 dias
de Minas cópia do acordo firmado
contendo medidas a serem executadas
e cronograma de execução.
Apresentar relatório técnico-fotográ- Anualmente.
contar da publica2
fico comprovando a execução das A
da inclusão da
medidas acordadas no item anterior. ção
condicionante
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o cancelamento e o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Paulo Matias da Silva
ME - Sítio Fiéis - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Monte Belo/MG - PA/Nº 22727/2008/002/2016 Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
22 1285699 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
*José Arnaldo Cardoso Penna/Granja Barreirinho - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; compostagem de resíduos industriais; suinocultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 90067/1996/005/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Mineração FL Jotas Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/MG
- PA/Nº 08914/2018/001/2019 - Classe 4.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
1) Biocomp Soluções Ambientais Ltda. - ME - Compostagem de resíduos industriais; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Papagaios/
MG - PA/Nº 16371/2013/002/2016 - Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados da data da assinatura: 18/10/2019. 2) Bela Rocha
Mineração Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento; lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento
- Curvelo/MG - Protocolo Nº R 0152123/2019 - Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, contados da data da assinatura: 18/10/2019. 3) Ardósias
Santa Catarina Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento; lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
úmido - Curvelo/MG - Protocolo Nº R 0152129/2019 - Vigência: 24
(vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 18/10/2019. 4)
Mineração Teresina Bahia Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração - Curvelo/MG - Protocolo Nº R 0152099/2019
- Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura:
18/10/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
Renovação de Licença de Operação (REVLO): *Maury França Abreu
Mineração Ltda. - Estrada para transporte de minério / estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários; unidade de tratamento de

minerais - UTM, com tratamento a úmido; lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Curvelo/MG - PA/Nº 00075/2000/009/2015
- Classe 5. Motivo: a pedido do empreendedor. 2) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de Operação (LAC1):
*Aethra Sistemas Automotivos S.A - Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações
e estruturas flutuantes - Betim/MG - PA/Nº 00083/1992/015/2017 Classe 6. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Frigorífico Caeté Ltda. - abate
de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) e abate de
animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) Caeté/MG - PA/Nº 03094/2005/003/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da
concessão: 17/10/2019.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
22 1285553 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas. meioambiente.mg.gov.r/licenciamento/site/
consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente
Alto São Francisco – SUPRAM ASF, das 8:30h às 11:50h e das 13h às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia., dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
1) Licença Ambiental Concomitante na modalidade LAC1
(LP+LI+LO):* MML- Metais Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto Minério de ferro, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, Disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo
a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção e
Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro – Passa tempo/MG - PA/N°
27576/2011/004/2016 - Classe 2
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foram alteradas as Razões Sociais
dos empreendimentos abaixo identificados: 1) De: Actbor Fabricação
de Artefatos de Borracha – EPP – Para: Actual Reformadora de Pneus
Ltda – PT/Nº 13316/2008 – 2) De: Mussarela D’Abadia Ltda – ME –
Para: Mussarela D’Abadia Ltda – PT/Nº 03309/2007 - 3) Fundação
Educacional Comunitária Formiguense – Para Fundação Educacional de Formiga – MG – FUOM – PT/Nº 00058/2005 - OUTORGA
Nº 040270/2016. 4) De: Edson José de Oliveira - ME – Para: Edson
José de Oliveira – CPF 860.683.426-20 – PA/Nº 1377/2003/007/2017
- 5) De: ArcelorMittal Brasil S.A. – Para: SD Siderurgica Divinópolis
Eireli – PT/Nº 02443/2004. 6) De: Siderúrgica Alterosa Ltda – Para:
Siderúrgica Alterosa S.A. – PA/Nº 00035/1984/025/2016. 7) De: Louis
Dreyfus Commodities Bioenergia S/A- Fazenda Lagoa Verde – Para:
Biosev S.A. – PT/Nº 04653/2004 – OUTORGA Nº 003383/2014. 8)
De: Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S/A/ Vila Luciânia – Para:
Biosev S.A. - PT/Nº 00229/2006 – OUTORGAS Nº 000293/2014 e
000294/2014.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi (ram) firmado (s) o(s) Termo(s) de Ajustamento de Conduta do(s) processo(s) abaixo identificado(s): FRIGORÍFICO CHAPARRAL LTDA. ME., CNPJ n.º 05.132.646/0001-46–
atividade principal de abate de animais de médio e grande porte (suínos,
ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.).”, enquadrada na DN COPAM n. 74/2004, sob o código D-01-03-1 PA/Nº
16820/2008/004/2014– Classe 05. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 07/10/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi (ram) firmado (s) o(s) Termo(s)
de Ajustamento de Conduta do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
WALMAR JÚNIOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS
PARA FUNDIÇÃO LTDA. ME., CNPJ n.º 25.377.359/0001-03– atividade principal de reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
(não perigosos) não especificados - Capacidade Instalada ( t/dia): 28,5t/
dia; Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - área útil (ha): 0,3ha - Número de Empregados
nas instalações do empreendimento a ser licenciado: 15 e reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados. Capacidade Instalada ( t/dia): 05t/dia, todas enquadradas na DN
COPAM n. 74/2004, sob os códigos F-05-07-1, F-05-15-0 e F-05-07-2
– PA/Nº 01267/2002/004/2017– Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 08/10/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
1) Edimilson Ferreira Campos – Aquicultura em tanque de rede
–Morada Nova de Minas/MG – PA/Nº 17467/2017/001/2018 – Classe3.
Foi reorientado de Licença de Operação Corretiva (LOC) para Licença
Ambiental Simplificada (LAS/RAS) – Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: 1) Licença de Operação em caráter Corretivo (LOC): *José
Feliciano Faria – Avicultura de corte e reprodução; Silvicultura – São
Sebastião do Oeste/MG – PA Nº 19524/2014/002/2017 – Classe 4 Motivo: A pedido do requerente.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação em caráter Corretivo – LOC:*HG Foods Ltda.
– Avicultura de corte e reprodução; Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais; Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; Resfriamento e distribuição
do leite associados à atividade rural de produção de leite – Pitangui/MG
- PA/N° 10090/2005/001/2015 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos.
2) Renovação de Licença de Operação: App Reciclagem de Plásticos
– Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem
a base de lavagem com água; Moldagem de termoplástico nãoorganoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação; Moldagem de termoplástico nãoorgano-clorado, com utilização
de matéria-prima reciclada à base de lavagem com água, sem utilização
de tinta para gravação – Itaguara/MG – PA/Nº 01885/2003/005/2014.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
22 1285714 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Organominas Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - Compostagem de resíduos industriais – Uberlândia/MG. - PA nº
18532/2008/003/2019.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
22 1285681 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Vale Do Pontal Açúcar E Etanol Ltda/Fazenda H8 - Matrícula 19.391
Do Sri De Santa Vitória - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Santa Vitória/MG. - PA nº 07038/2019/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. Domício Ricardo Borges De Moraes/Fazenda Santa
Inês - Matrícula 26.295 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Suinocultura, Avicultura – Uberlândia/MG – PA nº
90083/2004/004/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
22 1285682 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 03215 publicada dia 27/09/2017. Outorgada:
Taquaril Mineração S/A. CNPJ: 12.374.235/0001-22 – Curso d’água:
Córrego Pedregoso. Motivo: Devido ao arquivamento do PA COPAM
nº 04421/2013/001/2014 a pedido do empreendedor. Município: Nova
Lima – MG.
Cancela-se a portaria nº 03916 publicada dia 06/12/2017. Outorgada:
Taquaril Mineração S/A. CNPJ: 12.374.235/0001-22 – Curso d’água:
Córrego André Gomes ou Cubango. Motivo: Devido ao arquivamento
do PA COPAM nº 04421/2013/001/2014 a pedido do empreendedor.
Município: Nova Lima – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01517 publicado dia 17/05/2017.
Requerente: Rodrigo Garcia Mansur – CPF: 141.043.298-00. Motivo:
Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial – devido a indisponibilidade hídrica. Município: Riachinho – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Outubro de 2019.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 00348 publicada dia 17/02/2016. Outorgado:
RSA Materiais de Construção Ltda - ME. CNPJ: 66.215.260/0001-92.
Onde se lê: Ponto de Captação: Início: Lat. 19º40’52’’S e Long.
44º04’23’’W e Final: Lat. 19º40’59’’S e Long. 44º04’10’’W. Vazão
Autorizada (m3/h): 18,0. Leia-se: Ponto de Captação: Início: Lat.
19º40’53,64’’S e Long. 44º04’22,6’’W e Final: Lat. 19º40’51,87’’S
e Long. 44º04’05,45’’W. Vazão Autorizada (m3/h): 90,0. Município:
Pedro Leopoldo - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00660 publicada dia 03/03/2012, que indeferiu o processo nº 14422 de 08/11/2010. Requerente: Espólio de Adauto
Guimarães. CPF: 191.821.556-15. Município: Serra do Salitre - MG.
Cancela-se a portaria nº 01958 publicada dia 07/08/2019, que indeferiu
o processo nº 17229 de 15/07/2014. Requerente: Tânea Teresa Tonin.
CPF: 532.498.956-87. Município: Patos de Minas - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 10674 de 25/08/2010.
Requerente: Djalma Dias de Menezes – CPF: 434.493.876-34 - Curso
d’água: Córrego São Francisco do Borja –Município: Perdizes – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 18310 de 09/08/2013.
Requerente: Woord Agropecuaria Ltda – CNPJ: 05.823.815/0001-94 Curso d’água: Córrego Bebedouro – Município: Conceição das Alagoas – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 26005 de 06/08/2016.
Requerente: José Abbadio de Oliveira – CPF: 107.245.916-72 - Curso
d’água: Córrego Alagoinha – Município: Pedrinópolis – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 17899 de 09/06/2017.
Requerente: Rio Branco Alimentos S/A – CNPJ: 05.017.780/0011-78 Curso d’água: Ribeirão Bebedor – Município: Patrocínio – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 00183 de 10/01/2018.
Requerente: William Meneses Camargos – CPF: 040.474.376-54 Curso d’água: Córrego Bebedouro – Município: São Gotardo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Outubro de 2019.
22 1285316 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 10391/2016, Empreendedor: Alkon Industria e Comércio
Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 02930/2019.
*Processo: 18141/2012, Empreendedor: Prefeitura Municipal de
Carmo do Paranaíba, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 02931/2019. *Processo: 21879/2012, Empreendedor: Marco Túlio Paolinelli, Município: Uberaba, Status: Indeferido,
Portaria: 02932/2019. *Processo: 07181/2011, Empreendedor: Damares Luiza de Freitas Neves, Município: Fronteira, Status: Indeferido,
Portaria: 02933/2019. *Processo: 21882/2012, Empreendedor: Marco
Túlio Paolinelli, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria:
02934/2019. *Processo: 19390/2012, Empreendedor: Clube Recreativo Araguarino, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria:
02935/2019. *Processo: 10360/2013, Empreendedor: Dragagem Barreiro Ltda - ME, Município: Gurinhatã, Status: Indeferido, Portaria:
02936/2019. *Processo: 07516/2013, Empreendedor: Sérgio Marcus
de Andrade Savassi, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 02937/2019. *Processo: 29520/2013, Empreendedor: New
Bank American Participações S/A, Município: Prata, Status: Indeferido, Portaria: 02938/2019. *Processo: 25254/2013, Empreendedor:
BP Bioenergia Ituiutaba Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido,
Portaria: 02939/2019. *Processo: 21880/2012, Empreendedor: Marco
Túlio Paolinelli, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria:
02940/2019. *Processo: 16474/2013, Empreendedor: Donizete Alves
Medero, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02941/2019.
*Processo: 05110/2012, Empreendedor: Espólio de Manoel Rodrigues
Rosa, Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 02942/2019. *Processo: 17352/2012, Empreendedor: Sérgio Sessin, Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 02943/2019. *Processo: 19331/2012, Empreendedor: Alzira Corsi da Silva Mantovanelli, Município: Araguari,
Status: Indeferido, Portaria: 02944/2019. *Processo: 26480/2013,
Empreendedor: Condomínio Morada do Sol, Município: Uberlândia,
Status: Indeferido, Portaria: 02945/2019. *Processo: 21881/2012,
Empreendedor: Marco Túlio Paolinelli, Município: Uberaba, Status:
Indeferido, Portaria: 02946/2019. *Processo: 18263/2013, Empreendedor: BP Bioenergia Ituiutaba Ltda, Município: Gurinhatã, Status:
Indeferido, Portaria: 02947/2019. *Processo: 26481/2013, Empreendedor: Condomínio Morada do Sol, Município: Uberlândia, Status:
Indeferido, Portaria: 02948/2019. *Processo: 01645/2010, Empreendedor: José Antônio da Silveira, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02949/2019. *Processo: 05562/2013, Empreendedor:

Gilmar Barbosa Cabral, Município: Monte Carmelo, Status: Indeferido, Portaria: 02950/2019. *Processo: 03029/2012, Empreendedores: Amauri José de Almeida, Jaime Francisco de Almeida e Sebastião
Luiza de Almeida, Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 02951/2019. *Processo: 25444/2013, Empreendedor: Daterra Atividades Rurais Ltda, Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 02952/2019. *Processo: 00020/2013, Empreendedor: Ronaldo
Antônio Rodrigues Pereira, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02953/2019. *Processo: 10874/2013, Empreendedor:
Marcos Cézar Miaki, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02954/2019. *Processo: 08613/2017, Empreendedor: Posto São
Cristovão Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02955/2019. *Processo: 08235/2017, Empreendedor: Barbosa e
Ferreira Serviços Agrícolas Ltda, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02956/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Outubro de 2019.
22 1285560 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no exercício da competência prevista no Decreto de nº 47.727 de 02/10/2019, e considerando o disposto no artigo 5º, “caput”, do Decreto 43.833, de 7 de julho
de 2004, comunica:
Até a presente data, não foi registrado no Sistema de Administração de
Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas
especiais a seguir relacionados, servidores e pensionistas esses que são
aniversariantes do mês de setembro e que não se recadastraram no mês
de aniversário no ano de 2019.
Dessa forma, ficam os respectivos benefícios bloqueados a partir do
pagamento relativo ao mês de outubro de 2019 (a serem creditados em
novembro de 2019), até que os mesmos providenciem a regularização
dos seus respectivos cadastros junto ao Poder Executivo estadual.
Para regularização do recadastramento, o beneficiário constante da relação de inadimplentes deverá comparecer à Unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidades localizadas em Belo Horizonte (MG) ou,
se residente no interior, na Administração Fazendária (AF) ou Serviço
Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT) de sua localidade,
portando os seguintes documentos:
I     Documento original de identidade;
II    Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
III   Comprovante atual de endereço.
Em nenhuma hipótese será efetuado recadastramento por meio de
procuração.
Caso o beneficiário esteja impossibilitado de se deslocar ou na hipótese de
recadastramento por meio de curatela ou tutela; ou pensionista especial, o
beneficiário ou seu representante legal deverá buscar orientações no
portal
do servidor na Internet, www.portaldoservidor.mg.gov.br ou no
LigMinas,
discando 155 se estiver em Minas Gerais, ou (31) 3069-6601, se estiver fora
do estado.
Sebastião Raimundo Mariano
Diretoria Central de Controle e Modernização
do Pagamento de Pessoal
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Subsecretaria de Gestão da Pessoas
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
0129554-2
1037259-7
0302776-0
0241378-9
0905754-8
0375029-6
0171315-5
0142134-6
0247925-1
0324389-6
0208106-5
0214310-5
0308361-5
0310371-0
0601526-7
0336882-6
0245170-6
1046063-2
0355056-3
0368360-4
0913487-5
0387949-1
1033305-2
0353968-1
0365941-4
0122861-8
0141139-6
1031268-4
0277098-0
0041486-2
0219556-8
0822580-7
0355133-0
0355144-7
0227827-3
0231214-8
0195455-1
0048919-5
0228651-6
0489617-1
0341578-3
0318205-2
1030979-7
0138374-4
1035670-7
0082402-9
0452527-5
0351118-5
1039969-9
0591782-8
0325825-8
0235747-3
1030301-4
1076131-0
1027399-3
0266305-2
0309447-1
0269119-4
0312334-6
0354071-3
0343164-0
0315433-3
0915028-5

NOME
Acacia Maria Dias Paim
Acidalva Teixeira
Adalgisa Bandeira De Sousa
Adalvina Barbosa Da Silva
Adao Helio Ferreira
Adao Rodrigues Pereira
Adeir Fernandes Pereira
Adelaide Maria Valadares Braga
Adelba Alves Dos Santos
Adelcia Hiduije Lopes Lourenco
Adelia Malagoli
Adelia Maria Carvalho Salah
Adelia Maria De Paula
Adelia Maria Guimaraes Moraes
Adelia Pereira Da Silva
Adelicio Floriano
Adelourdes Barbosa Campos
Ademir Goncalves
Ademirton Saldanha Xavier
Adenauer Tome Da Silva
Adenilde Pires
Adinalva Ferreira Prates Dos Santos
Adolfo Gomes De Melo Filho
Adriana Capanema Bicalho Resende
Adriana Maria De Araujo
Advanildo Dutra Peixoto
Affonso Luiz Neves Do Valle
Afranio Luiz Lana
Agda Ribeiro Groppo
Aglae Horta Fernandes Rodrigues
Aglae Maria Silva
Agostinha Do Amparo Malheiros
Agostinho Barboza Filho
Ahirton Toledo
Aida De Queiroz
Aidil De Araujo Silva Melo
Ailton Petronio De Castro
Aimar Da Conceicao Duarte
Alaide Inacio De Souza Almeida
Alaide Rodrigues Da Silva
Alan Jefferson Coutinho Dos Santos
Albertina Teixeira Dos Santos
Alberto Francisco Dos Santos
Alcea Lucinda Alcantara
Alciene Ferreira De Carvalho Bao
Alcina Teixeira Lacerda
Alcione Aparecida Batista Martins
Alcione Da Cruz Pereira
Alcy Moreira Dos Santos Pereira
Alda Aparecida De Souza Lima Reis
Alda Goncalves Da Silva
Alda Maria Alves Marinho
Alecides Jose Saraiva
Alessandra Lopes Fernandes
Alfredo Araujo Pereira
Alia Zahredine
Alice Celma Alves Correa
Alice Couto De Andrade
Alice Dalila Peres
Alice Ferreira De Oliveira Matos
Alice Maria Clarete Silva
Alice Maria De Jesus Fernandes
Alice Maria Ramos Castro

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910222350090123.