TJMG 10/07/2019 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 10 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Empreendimentos Ltda – Vigência: 24/06/2019 a 24/06/2024. 18ª
RPM – Cont. nº 018/2019 - Clínica de Imagem Piumhi Ltda –
Vigência: 24/06/2019 a 24/06/2024. Foro: Belo Horizonte. Data:
05/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos
Júnior e contratados-credenciados.
17ª RPM – Pouso Alegre
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à
saúde. Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Juliano Santana
Silva , Cmte do 57º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 –
IPSM), e prestador de serviços de assistência à saúde na região de
São Lourenço/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço:
Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratado-credenciado: Cont. nº.
475/2018 – Cristiane Maria Resende Costa Moraes – Vigência: 25/09/2018 a 25/09/2023.. Foro: Belo Horizonte. Data:
05/07/2019. Signatários: Ten Cel PM Juliano Santana Silva e
contratado-credenciado.
9 cm -09 1247826 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO DECISÃO
O CEL PM DIRETOR DE SAÚDE DO IPSM, no uso das atribuições previstas no artigo 16 do Decreto Estadual nº. 45.741, de
22/09/2011, com base na Lei Nacional nº. 8.666, de 21/06/1993,
na Lei Estadual nº. 14.167, de 10/01/2002, na Lei Estadual nº.
14.184, de 31/01/2002, considerando o que foi apurado quanto
à violação do Contrato de Prestação de Serviços nº 00.12/2018,
celebrado entre o IPSM e o Hospital Imaculada Conceição, determinou a notificação desta, considerando que:
01. O Hospital imaculada Conceição celebrou contrato de prestação de serviços nº 00.12/2018 com o IPSM, para prestar serviços de Assistência à Saúde de acordo com as normas existentes
(Cláusula Primeira).
02. O citado Hospital Imaculada Conceição recebeu notificação,
Of. SCCC n. 67/2019 – 19/02/2019, a fim de apurar contradições
no que diz respeito aos atendimentos não realizados pelo profissional solicitante/executante.
03. Após regular notificação, o credenciado informou “que os
atendimentos dos pacientes citados não foram realizados pelo
profissional Dr. Álvaro Hermínio da S. M. Filho. Respectivo
médico cadastrado na guia como médico executante era Diretor
Clínico na data do atendimento”. Por fim, restou noticiado que os
“pacientes foram atendidos pelos médicos solicitantes”: Wanda
Garcia de Souza (atendimento de neurologia em 19/09/2018) e
Gustavo Alves Marques (atendimento de ortopedia e traumatologia em 17/09/2018).
04. Pois bem. Nos termos das alegações do credenciado evidenciam-se contradições entre as informações prestadas e os respectivos comprovantes, vejamos: consta no comprovante de atendimento datado em 17/09/2018 como solicitante o Dr. Bruno
Quintão Martins da Costa e como executante Dr. Álvaro Hermínio
da S. M. Filho. Já no comprovante de atendimento de 19/09/2018
consta como solicitante a Dra. Alessandra Aguiar S. Costa e como
executante o Dr. Álvaro Hermínio da S. M. Filho.
05. Nos referidos comprovantes consta expressamente “atesto ter
prestado os serviços aqui descritos ao beneficiário do Sistema de
Saúde PMMG – CBMMG – IPSM”. Nesse sentido, conclui-se
que os atendimentos foram prestados por profissionais diversos
dos constantes nos comprovantes de atendimentos.
06. Nos termos do art. 5º da Resolução CFM n. 2.217/2018 é
vedado ao médico “assumir responsabilidade por ato médico que
não praticou ou do qual não participou”. Desse modo, conforme
esclarecimentos prestados pelo próprio credenciado, não restam
dúvidas que o Dr. Álvaro Hermínio da S. M. Filho não executou
os atendimentos, mas outros profissionais.
07. Em que pese notificado em 22/05/2019, acerca da abertura do
Procedimento Apurativo Punitivo – PAP, o Credenciado não ofereceu defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da notificação extrajudial, deixando transcorrer o prazo “in
albis”. Desse modo, ante a ausência de manifestação, interpreta-se
como fidedigno os fatos levantados, ensejando posicionamento
desta Autarquia/IPSM.
08. É previsto no contrato de prestação de serviços 00.12/2018, na
Cláusula Décima Segunda, itens I e III:
“Constituem obrigações do(a) COTRATADO(A):
I – cumprir fiel e integralmente este contrato, valendo para que os
serviços se realizem com esmero e perfeição, assumindo inteira
responsabilidade por sua execução.
(...)
III – Observar rigorosamente preceitos ético-profissionais pertinentes à especialidade em que atua ,durante a vigência deste Contrato, bem como as normas periciais vegentes nas especialidades
previstas no PAS/SiSau.
09. Assim, tendo em vista o descumprimento contratual do Hospital Imaculada Conceição, bem como considerando o princípio
da razoabilidade, temos configuradas irregularidades pela inexecução parcial do contrato, razão pela qual se impõe a CONTRATADA a seguinte sanção:
a) Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº.
8.666/93 c/c Decreto nº 45.902/2012, artigo 38, inciso I, art. 5º da
Resolução CFM n. 2.217/2018 e Cláusula Décima Segunda, itens
I e III do contrato nº 00.1270/2017;
Publique-se a presente solução no Diário Oficial do Estado.
Intime-se a empresa HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO,
CNPJ 16.881.161/0001-71, através da sua representante legal,
Sra. Therezinha Madureira Gonçalves, CPF n° 125.200.046-49,
facultando-lhe a apresentação de razões recursais, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei Nacional
8.666/93.
Belo Horizonte, 5 de julho de 2019.
(a) Paulo de Vasconcelos Junior, Coronel PM QOR - respondendo
pela Diretoria de Saúde do IPSM
17 cm -09 1248043 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao contrato Nº 9196097/2018, que celebram entre si o IPSM
e a empresa REFORLAR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA
LTDA - ME.; Do Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato de Nº
9196097/2018 - prestação de serviço de manutenção de imóveis,
com limpeza (capina mecanizada) e retirada de entulho, nos imóveis do IPSM; Do Preço: Valor Global estimado R$ 213.960,00
(duzentos e treze mil e novecentos e sessenta reais); Da Vigência: Prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em
14/08/2019, com previsão de término em 13/08/2020; Da Dotação
Orçamentária: 2121 09 272 008 4017 0001 33 90 39 22 0 60 1;
Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições
do Contrato Original, não alterado pelo presente instrumento.;
Foro: Belo Horizonte; Data: 09/07/2019; Signatários: Paulo de
Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF, por contratante; Tales de Castro Quintão
Representante Legal da Empresa Reforlar Soluções em Engenharia LTDA - ME, por contratada.
4 cm -09 1248152 - 1
RESUMO DE HABILITADOS – IPSM
O Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos Júnior, respondendo
pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto
no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2

do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/
MG. Data: 09/07/2019
6ª RPM – Lavras
Município
Três Pontas

Interessado
Categoria
Santa Casa de Misericórdia Hos- Hospital Local
pital São Francisco Assis

8ª RPM – Governador Valadares
Município
Perdões

Interessado
Categoria
Nunes & Costa Serviços Médi- Clínica Médica
cos Ltda

4 cm -09 1248176 - 1
RESUMOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à
saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos Júnior, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual
nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço:
Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1: 2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH
– Cont. nº 304/2019 - Renovo Clínica de Fisioterapia Ltda – ME
– Vigência: 24/06/2019 a 24/06/2024. 6ª RPM – Cont. nº 20/2019
- Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo – Vigência:
28/06/2019 a 28/06/2024. 7ª RPM – Cont. nº 12/2019 - Oftalmologia Avançada de Minas Gerais Ltda – ME – Vigência: 24/06/2019
a 24/06/2024. 8ª RPM – Cont. nº 17/2019 - Odontoface Clínica
Odontológica Ltda – Vigência: 27/06/2019 a 27/06/2024. 9ª
RPM – Cont. nº 09/2019 - Barogastro Tratamento da Obesidade
Ltda – Vigência: 27/06/2019 a 27/06/2024. 12ª RPM – Cont. nº
07/2019 - Adonai Empreendimentos Ltda – Vigência: 24/06/2019
a 24/06/2024. 17ª RPM – Cont. nº 33/2019 - Weiber Fortunato &
CIA Ltda EPP – Vigência: 24/06/2019 a 24/06/2024. Foro: Belo
Horizonte. Data: 09/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Paulo de
Vasconcelos Júnior e contratados-credenciados.
IPSM/SCCC
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à
saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto
no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
792/2119- DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: 4ª RPM
– Cont. nº 09/2019 - Oto Clínica Cassemiro Ltda – Vigência:
10/06/2019 a 10/06/2024. Cont. nº 16/2019 - Humberto Rufino
de Sousa – Vigência: 18/06/2019 a 18/06/2024. 5ª RPM – Cont.
nº 12/2019 - Centro de Diagnóstico Cardiológico Ltda – EPP –
Vigência: 13/06/2019 a 13/06/2024. 6ª RPM – Cont. nº 16/2019
- Santa Casa de Misericórdia de Boa Esperança – Vigência:
30/05/2019 a 30/05/2024. Cont. nº 17/2019 - Plenum Serviços
Médicos Ltda – Vigência: 18/06/2019 a 18/06/2024. 8ª RPM –
Cont. 16/2019 - Laboratório Central Ltda – Vigência: 17/06/2019
a 17/06/2024. 9ª RPM – Cont. nº 01/2019 - Centerfisio de Araguari Ltda – Vigência: 31/05/2019 a 31/05/2024. 11ª RPM – Cont.
nº 11/2019 - Erik Raniele Rodrigues de Carvalho – Vigência:
06/06/2019 a 06/06/2024. 12ª RPM – Cont. nº 08/2019 - Consultório Odontológico Oral Diagnóstico Ltda – Vigência: 17/06/2019
a 17/06/2024. 13ª RPM – Cont. nº 07/2019 - Clínica Carlier de
Oftalmologia – Eireli – Vigência: 06/06/2019 a 06/06/2024. Cont.
nº 06/2019 - Centro de Atendimento Psicológico de Barbacena
Ltda – Vigência: 16/05/2019 a 16/05/2024. 17ª RPM – Cont.
nº 19/2019 - Medicina Integral Ltda – Vigência: 31/05/2019 a
31/05/2024. Cont. nº 20/2019 - Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza – Vigência: 05/06/2019 a 05/06/2024. Cont.
nº 28/2019 - Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga – Vigência: 13/06/2019 a 13/06/2024. 18ª RPM – Cont. nº 19/2019
- CIMO - Centro de Imagem Odontológica Ltda– ME - Vigência: 20/05/2019 a 20/05/2024. Cont. nº 20/2019 - Miguel Jorge
de Oliveira Cardoso & Cia Ltda – ME - Vigência: 21/05/2019
a 21/05/2024. Foro: Belo Horizonte. Data: 09/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos Júnior e contratadoscredenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel
PM QOR Paulo de Vasconcelos Júnior, respondendo pelo Diretor
de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/
IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço:
Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
RMBH –
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar a
Razão Social e a inclusão de Endodontia ao contrato nº 837/2016
- C.P.B Consultórios Odontológicos e Médicos Ltda - Vigência: a partir de 25/06/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
09/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos
Júnior e contratado-credenciado.
11ª RPM **Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por mais 12(doze) meses e alteração do endereço ao contrato
nº 28/2014 - Clínica Médica Cardoso & Bicalho Ltda - Vigência: a partir de 24/06/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
09/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos
Júnior e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/IPSM), e prestadores de
assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do
PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens
fornecidos.

Minas Gerais - Caderno 1

11ª RPM Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
especialidades ao contrato nº 1050/2016 - Fisiocenter S/C Ltda
- Vigência: a partir de 15/03/2019. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 09/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
e contratado-credenciado.
13ª RPM –
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão
de especialidade ao contrato nº 1000/2017 - Clínica de Pediatria
Pamplona e Faria Ltda - Vigência: a partir de 07/02/2019. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 09/07/2019. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
18ª RPM –
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão
de especialidadeS ao contrato nº 29046/2016 - Physical Fisioterapia e Estética Ltda - ME- Vigência: a partir de 29/05/2019. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 09/07/2019. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos Júnior, respondendo pelo
Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no
art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
792/2119- DG/IPSM), exclui por erro material do MG 114 de
12/06/2019 a publicação do habilitado 6ª RPM - Laboratório
Modelo Ltda. Belo Horizonte. Data: 09/07/2019.
29 cm -09 1248141 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Cooperação Técnica n.º 39/PCMG/2019
Partes: Senado Federal e o EMG/Polícia Civil. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação institucional, visando a
contribuição do Estado de Minas Gerais em análises concernentes às atividades legislativas no campo da investigação criminal
e da polícia judiciária, por meio de atividades relativas à gestão
científica de dados, de inteligência, de informações e de conhecimentos pertinentes à atividade investigativa, com vistas ao aprimoramento dos métodos e procedimentos policiais, de modo a
oferecer o auxílio necessário ao exercício de mandato eletivo de
parlamentares do Congresso Nacional, bem como institutir canal
de relacionamento que propicie maior integração entre o Poder
Legislativo Federal e o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil. Vigência: 1/07/2019 a 31/12/2022. Dotações Orçamentárias: O Senado Federal arcará com as despesas do designado/
mobilizado para a concretização do presente Termo de Cooperação Técnica, Ressarcindo ao EMG/Polícia Civil os vencimentos
e vantagens inerentes ao exercício do cargo efetivo ocupado pelo
designado/mabilizado. Do Foro: da Câmara de Preveção de Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia-Geral do Estado
de Minas Gerais. Assinatura: 01/07/2019. Signatários: Davi Alcolumbre e Antonio Augusto Junho Anastasia (P/SENADO FEDERAL); Wagner Pinto de Souza (P/PCMG).
Extrato do Contrato nº 705/2012 (4953)/2019
Processo: 655/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica União do Oeste
Empreendimentos Imobiliários LTDA, neste ato representada
pela Gerais Imobiliária Locação e Venda LTDA-ME. Do Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência por 12 meses e reajuste do valor
anual (IPCA). Valor total R$ 276.202,20. Vigência: 01/12/2018
a 31/11/2019 a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0
001.33.90.39.20.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 04/07/2019.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/locatária) e Wander de
Sousa (P/ locadora).
Homologação
Pregão eletrônico n.º 20/2019
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
reforma e adequação do telhado do Hospital da Polícia Civil/
MG.
Valor do Desconto: 6,06 %
Empresa vencedora: L&R Comercio Varejista de produtos saneantes domissanitarios Ltda-ME
Belo Horizonte, 09 de julho de 2019.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Homologação
Pregão eletrônico n.º 59/2019
Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de material Médico-Hospitalar para atender as necessidades do Hospital Da Polícia
Civil De Minas Gerais.
DESERTO.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2019.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
12 cm -09 1248193 - 1
Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I
Portaria Nº 161/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos
termos do Edital nº 02/18 do concurso público para o cargo de
Escrivão de Polícia I, no uso de suas atribuições legais, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº 000575728.2019.8.19.0026, CONVOCA o candidato Messias Bussade
Neto, inscrição 25193, para os Exames Biomédicos e Biofísicos,
que serão realizados na Academia de Polícia Civil (Rua Oscar
Negrão de Lima, 200 – Prédio “A” - Bairro Nova Gameleira DRS), no dia 06 de agosto de 2019, às 8h30m.
Observações:
Para submeter-se aos Exames Biomédicos, o candidato deverá
comparecer na data, horário e local designados, munido dos exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, por exemplo, calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camiseta e top de
ginástica para mulheres. A falta de qualquer exame laboratorial e/
ou complementar acarretará a sua eliminação do concurso.
Os Exames Laboratoriais e complementares a serem realizados,
conforme item 10.8 e subitens são:
a) Teste ergométrico, com laudo.
b) Radiografia do tórax (incidências PA e Perfil) com laudo e
radiografia panorâmica da coluna vertebral (incidências AP e
Perfil em Ortostatismo) com laudo descrevendo medida da linha

SVA, medida do ângulo da curva de escoliose, se houver, medida
do grau de curvatura da coluna torácica e medida do grau de
espondilolistese, se houver.
c) Glicemia, Creatinina, GGT, fosfatase alcalina, transaminases
(TGO/TGP) e bilirrubinas (direita e indireta).
d) Hemograma completo.
e) Urina Rotina.
f) Grupo Sanguíneo – fator Rh.
g) Audiometria tonal e vocal.
h) Antidrogas: exame com janela de detecção de 90 (noventa) dias
pela amostra de queratina para:
maconha;
metabólicos do delta-9 THC;
cocaína;
anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados);
opiáceos.
i) Exames neurológicos, todos com laudo:
avaliação clínica neurológica realizada pelo especialista; e
eletroencefalograma (EEG);
j) Exames oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista, considerando:
acuidade visual sem correção;
acuidade visual com correção;
tonometria;
biomicroscopia;
fundoscopia;
motricidade ocular;
senso cromático;
campo visual (campimetria computadorizada), com laudo;
k) ecografia de abdome total;
l) psiquiátrico: avaliação psiquiátrica realizada por especialista
(Sociedade Brasileira de Psiquiatria), com Atestado (Modelo
“B” Anexo IV) sobre comportamento, humor, coerência e relevância do pensamento, conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento de ideias, orientação, memória recente,
memória remota, tirocínio, uso ou não de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), e ainda, qualquer antecedente de doença
psiquiátrica.
O laudo psiquiátrico deverá ser realizado por psiquiatra com título
de Especialização pela ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria
e/ou Registro no CRM de Especialista em Psiquiatria.
Exames Biofísicos:
Uma vez considerado apto, mediante parecer conclusivo, o candidato será, no ato, convocado e cientificado para se submeter aos
Exames Biofísicos que serão realizados no mesmo dia.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
09 de julho de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
Portaria nº 162/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
Matrícula no Curso de Formação Técnico-Profissional/2019
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições e nos termos do item 16.2 do Edital nº 01/18
do Concurso Público para Delegado de Polícia Substituto, torna
público o deferimento da matricula e convocação para o Curso de
Formação Técnico-Profissional/2019, dos servidores abaixo relacionados, conforme se segue:
Inscrição
16442
30288
29340
20204

Nome
Alex Dalton De Souza
Artur Vieira Temponi Leite
Hiago Marciano Araujo Caixeta
Romulo De Freitas Segantini

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
09 de julho de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
21 cm -09 1248194 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
- ABM – AVISO N.10/2019 - CURSO DE FORMAÇÃO
DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR
- CFSdBM/2020 e CFSdEsp. BM/2020. Resultado Final da Prova
Teórica-Prática para os Candidatos Especialistas. O Coronel
BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital n.13/2018, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de
Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020, c/c Aviso n.2262/18,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG
n.140, de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n.2288/18,
publicada no DOEMG nº 175, de 20Set18, alterado pelo Ato n.
2.343/2018,publicado no DOEMG n.220, de 29Nov18,retificado
peloAton.10599/19, publicado pelo Aviso n. 7/2019,no DOEMG
nº 115, de 13Jun19 , resolve: Tornar público que seencontrapo
stadonosítioeletrônico”www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”,
oAton. 13031/2019-DCS, que divulga oresultado final daprova
teórica-prática para os candidatos especialistas. Bhte, 08Jul19,
William da Silva Rosa, Cel BM , Cmt da ABM. No impedimento,
(a) Peron Batista Da Silva Laignier, Ten-Cel BM, Subcmt da
ABM.
5 cm -09 1248156 - 1
- DLF – TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2019-DLF.
Partes CBMMG e Associação Comunitária de Recuperação Novo
Caminho – ACRENOC. Objeto: Doação de 388 (trezentos e
oitenta e oito) itens de materiais permanentes inservíveis (sucata)
do 9º BBM/Varginha para a Instituição Filantrópica ACRENOC.
Este ato entrará em vigor a partir da data dessa publicação.
- DLF – EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. partes CBMMG e Prefeitura Municipal De Sabará/Mg. Objeto: Cessão de Uso de imóvel pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais de parte do imóvel (220 m²) do Pelotão BM de Sabará,
localizado à Av. Expedicionário Romeu Gerônimo Dantas S/Nº,
Bairro Caieiras, para a instalação da Secretaria Municipal de
Defesa Social do Município de Sabará, pelo período de 10 (dez)
anos. Este ato entrará em vigor a partir da data dessa publicação

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Matricula
04 de julho de 2019
04 de julho de 2019
01 de julho de 2019
04 de julho de 2019

3 cm -09 1248151 - 1