TJMG 10/07/2019 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Julho de 2019 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Caixa Escolar Padre Almir Neves de Medeiros torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
22/07/2019, às 08:00 horas, Processo licitatório nº 04/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Padre Almir Neves de Medeiros,
localizada na rua Alzino Martelo n°1.160 – centro – CEP: 38. 703729 – Telefone (034) 3822-8297, e-mail: escola.212237@educacao.mg.gov.br. Até o dia 19/07/2019, às 16:00.
A Caixa Escolar Padre Almir Neves de Medeiros torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
22/07/2019, às 09:00 horas, Processo licitatório nº 05/2019,
Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos de Contrapartida Estadual para oferta de Alimentação. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EEPadre Almir Neves de Medeiros, localizada na R:Alzino Martelo n° 1.160 – Alto do Colina
– Patos de Minas - MG – CEP 38.703.556 – Telefone (034) 38228297, e-mail: escola.212237@educacao.mg.gov.br . Até o dia
19/07/2019 às 16:00hs.
36 cm -09 1248147 - 1
SRE MONTE CARMELO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Robert Kennedy realiza Chamada Pública nº
01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar dos alunos. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista no artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 31/07/2019, às 08:30 horas, na EE Robert Kennedy, localizada na Rua Professor Bastos n° 164 – Centro – CEP 38.525-000
– Telefone (034) 3843-1317, e-mail: escola.200484@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br.
A Caixa Escolar Robert Kennedy realiza Chamada Pública nº
02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar dos alunos. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista no artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 31/07/2019, às 08:30 horas, na EE Robert Kennedy, localizada na Rua Professor Bastos n° 164 – Centro – CEP 38.525-000
– Telefone (034) 3843-1317, e-mail: escola.200484@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br.
A Caixa Escolar Nilo Sergio de Resende realiza Chamada Pública
nº 08/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 1º da Resolução
FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
09/08/2019, às 9h na EE. de Dolearina, localizada na Rua Manoel
Lafaiete de Resende n° 364 – Distrito de Dolearina/ Município
de Estrela do Sul – CEP 38.525-000– Telefone (34) 3843-5336
e-mail: escola.200531@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Nilo Sergio de Resende realiza Chamada Pública
nº 09/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 1º da Resolução
FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
09/08/2019, às 10h na EE. de Dolearina, localizada na Rua Manoel
Lafaiete de Resende n° 364 – Distrito de Dolearina/ Município
de Estrela do Sul – CEP 38.525-000– Telefone (34) 3843-5336
e-mail: escola.200531@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
11 cm -09 1248005 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE
EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Chiquinho de Paiva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamada Pública nº
02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução
FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/07/2019, às 09:00
h, na E.E. Chiquinho de Paiva, localizada na Rua Taquaral, nº204,
Centro, Capela Nova/MG – CEP 36290-000 – telefone (31) 37271126, e-mail: escola.15377@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Bias Fortes torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar Chamada Pública nº 03/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº
26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 30/07/2019, às 10:00 h,
na E.E. Bias Fortes, localizada na Rua José Bonifácio, nº 320, Boa
Morte, Barbacena/MG – CEP 36200-106 – telefone (32) 33316707, e-mail: escola.15041@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Otávio Rufino Pereira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamada Pública nº
007/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 30/07/2019,
às 17:00 h, na E.E. Prefeito Geraldo Napoleão de Souza, localizada na Rua Adelino Torres, nº 174, Dr. José Guimarães, Barroso/
MG – CEP 36212-000 – telefone (32) 3351-2280, e-mail: escola.15296@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Otávio Rufino Pereira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamada Pública nº

008/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 30/07/2019,
às 17:00 h, na E.E. Prefeito Geraldo Napoleão de Souza, localizada na Rua Adelino Torres, nº 174, Dr. José Guimarães, Barroso/
MG – CEP 36212-000 – telefone (32) 3351-2280, e-mail: escola.15296@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios
– PNAE
A Caixa Escolar Padre Octávio Vinícius Roscoe torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
30/07/2019, às 08:30 h, Processo licitatório nº 12/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da E.E. Deputado José Bonifácio
Lafayette de Andrada, localizada na Rua José Avelino Leandro, nº
60, Correia de Almeida, Barbacena/MG – CEP 36208-000 – telefone (32) 3330-9228, e-mail: escola.273376@educacao.mg.gov.
br, até o dia 29/07/2019, às 17:30 horas.
14 cm -09 1247993 - 1

Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna
público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão
sob o nº. 18/2019, unidade 2311076, processo 92/2019, do tipo
Eletrônico, para a aquisição de equipamentos para coleta de resíduos e roupas. O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como
referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 23/07/2019
pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia 23/07/2019, às 09h.
Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos
pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações
poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail:
pregao.hucf@unimontes.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna
público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão
sob o nº. 31/2019, unidade 2311076, processo 180/2019, do tipo
Eletrônico, para a aquisição de sal grosso. O referido certame será
realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.
mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As
propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 13h59min
do dia 23/07/2019 pelo endereço eletrônico acima determinado.
A abertura da sessão pública do referido certame será no dia
23/07/2019, às 14h. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.
7 cm -09 1248175 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9077447/2016, Processo SEI
nº 2350.01.0000111/2019-30. Partes: UNIVERSIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS- UEMG e TBI SEGURANÇA
EIRELI. Objeto: Repactuação do valor do contrato conforme
Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2020 do Sindicato
dos empregados em empresa de vigilância e segurança, escolta
armada, segurança eletrônica, cursos de formação de vigilantes e
segurança, para o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020 e Alteração do Representante legal da Contratada.
O valor anual estimado: R$ 137.318,60. Dotação Orçamentária: 2351.12.364.106.4270.0001.3390.39.62.0.10.1. Assinatura:
09.07.2019.
3 cm -09 1248212 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2351200 000001/2019
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica/UEMG
n.º 180/2019 e dispensada a Nota Técnica da Auditoria, conforme
disposto na Resolução da Controladoria (CGE) nº 008, de 21 de
maio de 2015, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 24,
inciso X, da Lei n°.8.666/1993, a hipótese de Dispensa de Licitação para locação de imóvel localizado à Rua Evaristo da Veiga,
693, Centro, Campanha/MG, com a finalidade de instalação do
Centro de Memória do Sul de Minas - CEMEC, constituído como
laboratório do curso de Licenciatura em História da Unidade
Acadêmica de Campanha, da Universidade do Estado de Minas
Gerais, junto à Adriana Pires dos Santos.
O valor estimado da contratação é de R$ 19.200,00 (dezenove mil
e duzentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 1.600,00
(um mil e seiscentos reais), que ocorrerá por conta da dotação
orçamentária: 2351.12.364.106.4270.0001.3390.36.11.0.10.1.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2019
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
6 cm -09 1247794 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo-1
Mes/
Ano

CNPJ/CPF

Razao Social

Data da
exigibilidade

MERCANTIL
AQUARELA
11/2017 02.380.940/0001-89 SUPRIMENTOS ESCRITORIO E
INFORMATICA LTDA

09/03/2018

12/2017 41.658.519/0001-49 CENTRAL
LTDA

09/03/2018

SUPRIMENTOS

11/2017

001.310.736-48

FRANK VIANELLI LIMA

09/11/2017

11/2017

514.133.886-04

MÁRIO CÉSAR POLIDORO

09/11/2017

05/2019 62.541.735/0001-80 AMC INFORMÁTICA LTDA

22/05/2019

Justificativa

Valor

- Pagamento a microempresa, empresa de
pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual
n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patri- R$ 747,86
monio publico ou para manter o funcionamento
das atividades finalisticas do orgao ou entidade
(material de escritório para o 13 BPM);
- Pagamento a microempresa, empresa de
pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual
n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patri- R$ 633,66
monio publico ou para manter o funcionamento
das atividades finalisticas do orgao ou entidade
(material de escritório para o 13 BPM);
R$
- Pagamento de ajuda de custo
17.757,36
R$
- Pagamento de ajuda de custo
24.191,79
-Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo
objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter
o funcionamento das atividades finalisticas do
R$
orgao ou entidade, quando demonstrado o risco
1.130,56
de descontinuidade da prestacao de um servico
publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (serviço de impressão para as
Unidades da 1ª RPM)

Quartel em Belo Horizonte, 09 de Julho de 2019
Gibran Maciel da Silva, Maj PM
Ordenador de Despesas - CAA - 1ªRPM

Arilson Pereira Miranda, 1º Ten PM
Responsavel Tecnico
16 cm -09 1248087 - 1

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
PMMG – EM 6ª RPM x Conceito A Administração e Serviços, CNPJ nº 11.923.255/0001-42. PAP - Processo Administrativo Punitivo nº 018/2018 - Aud Set. Empresa notificada através de carta com AR nº JH103845905BR, JH103845945BR,
JH103845888BR e JH103845874BR, contudo não foram entregues por mudança de endereço ou endereço insuficiente. O Ten
Cel PM, Ordenador de Despesas do EM6RPM, conforme art. 52
RAFCA/PM, com base no art. 87 da Lei 8.666/93 e art. 40 do Dec.
Est. 45.902/12, NOTIFICA a empresa Conceito A Administração
de Serviços Ltda-ME, CNPJ 11.923.255/0001-42 da instauração
de PAP, por atraso no pagamento da funcionária, bem como atraso
na entrega dos materiais, tipificado no inciso I do art. 45 do Dec.
Est. 45.902/12, estando sujeita assim à sanção de multa, inciso
II do art. 38, bem como Cláusula Décima Primeira, inciso 11.1,
do Contrato nº 17431/2014 e a suspensão temporária, inciso IV
do Dec. e inciso 13.1.3 do mesmo Contrato, pelo período de 24
meses, de acordo com a letra “a” do inciso III, § 1º, do art. 47, do
mesmo diploma legal e a rescisão unilateral do contrato, conforme
Cláusula Décima Terceira do Contrato, bem como no art. 77, art.
78 inciso I e art. 79 inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. É facultada a defesa do interessado, no respectivo processo,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no parágrafo
2º do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93. A defesa poderá ser
entregue na Av. Comandante Nélio, nº 111, Bairro Santa Efigênia, Lavras/MG, CEP 37200.000, bem como ser retirada a cópia
dos autos. A defesa também poderá ser enviada para o E-mail
compras.6rpm@gmail.com. (35) 3829.3273.
6 cm -09 1247805 - 1
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
A PMMG – 11ª RPM torna sem efeito a publicação do Extrato do
Termo de Cessão de Uso de Josenopólis, publicado no Diário do
Executivo de Minas Gerais - Caderno 69, na data de 05/04/2019,
página 28. Motivo: Cancelamento
1 cm -09 1247750 - 1
ADITAMENTO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x Enged Engenharia e Consultoria Eireli - EPP.
Aditamento do Contrato nº 9197323/2018. Processo: 1259970 –
015-2018. Tomada de Preço nº 001/2018. Retificação da Clásula
Décima Quarta a qual deve constar que o término da vigência será
de 06(seis) meses após o recebimento da Nota de Empenho pela
Contratada, que ocorreu no dia 18/02/2019, em conformidade
com a Cláusula Quinta. Vigência até : 18/08/2019.
2 cm -09 1247869 - 1
CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
SEÇÃO ALMOXARIFADO
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - CPM x Kenta Informática S. A. - COTEP 10/2019, Processo de compras 1254830 10/2019 Contrato 01/2019. Objeto:
Fornecimento de 01 (uma) Licença de Uso do Software DRS
Inquérito, 01 (uma) licença de uso do Software DRS Audiências, treinamento técnico, treinamento operacional e serviços de
suporte técnico e atualização de versão para os softwares, pelo
período de 12 (doze) meses, a partir da instalação dos softwares
na CPM. Valor R$4.000,00.
Quartel em Belo Horizonte, 08 de julho de 2019
(a)ANTÔNIO COELHO FERNANDES, MAJ.PM
ORDENADOR DE DESPESAS
3 cm -09 1247807 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC/SAUDE-PROCESSO DE COMPRA:1255302
0000067/2019. Pregão Eletrônico Nº 67/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação
de 02 (DOIS) analisadores automáticos hematológicos e 01 (UM)
corador automatizado de lâminas para esfregaços sanguíneos
(hemograma), com fornecimento parcelado de reagentes, insumos, manutenções preventivas e corretivas, treinamento, interfaceamento e assistência técnica especializada, para atender as
necessidades do Laboratório de Patologia Clínica do Hospital da
Polícia Militar de Minas Gerais, conforme especificações, quantitativos e detalhamentos estabelecidos no Edital e seus Anexos.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até o dia 22/07/2019
às 08h59min no site : www.compras.mg.gov.br Data da licitação:
22/07/2019 às 09:00h.
3 cm -09 1247986 - 1

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO E CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM – Homologação do Pregão Eletrônico
01/2019; Empresa vencedora: Marlus Mendes Batista - ME;
Objeto: Prestação de serviços contínuos conservação Higienização e limpeza predial com material. Vigência: 09/07/19 a
09/07/20. Contrato: 9219494. Valor: R$ 41.099,99.

TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
PMMG–EM/17ªRPM x T.H.V Saneamento Eireli. Contrato
9144379; 3º Aditivo. Objeto: Prorrogação de Vigência. Vigência
04/07/19 a 03/07/20.
PMMG–EM/17ªRPM x Günter Frederico Reinke - ME. Contrato
9195211; 1º Aditivo. Objeto: Prorrogação de Vigência. Vigência
05/07/19 a 04/07/20.
PMMG–EM/17ªRPM x Günter Frederico Reinke - ME. Contrato
9143852; 2º Aditivo. Objeto: Prorrogação de Vigência. Vigência
12/06/19 a 11/06/20.

2 cm -09 1248011 - 1

3 cm -09 1247940 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9219512/2019 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 99.999.990/1086-23 - STRATEGIC
ARMORY CORPS, Processo de compra nº 1259965 000034/2019,
Registro de preços não realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de
Fuzis Calibre 7.62 - Modelo Sniper.. Valor total: R$ 297.920,00.
Vigência: 61 meses, de 03/07/2019 a 03/07/2024. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.110.4271.0001.449052.03.0
.70.1; 1251.06.181.110.4271.0001.449052.03.0.24.1. Assinatura: 03/07/2019. Signatários: pela contratada Empresa Strategic
Armory Corps LLC, pela contratante PMMG - Comando de Policiamento Especializado.
3 cm -09 1248189 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
IPSM
O Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos Júnior, respondendo pelo
Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no
art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
792/2119- DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do
Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 05/07/2019
6ª RPM - Lavras
Município
Perdões

Interessado
Categoria
Santa Casa de Misericórdia de Hospital Local
Perdões

4 cm -09 1247824 - 1
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO
DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de documentos de Arquivo - CPAD do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, Gabriela Romano
do Nascimento, MASP: 700170, designado(a) pela Portaria n°
706/2018 de 26 de novembro de 2018, publicada no IOF-MG de
27 de novembro de 2018, em consonância com o disposto no Art.
13 da Lei Estadual n° 19.420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art.
6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e diretrizes do Arquivo Público Mineiro, faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à
data da publicação deste Edital, serão eliminados os documentos
indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo
01/2019, datas-limite 2000 - 2008, perfazendo o total de 1.128,66
metros lineares de documentos textuais, conforme Termo de
Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo 01/2019,
de 09 de julho de 2019, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se
não houver oposição.
Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação
nos termos acima, observando o prazo determinado, poderão
requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante
petição onde conste a respectiva qualificação e a demonstração de
legitimidade do pedido, dirigida à CPAD/IPSM, de 2a a 6a feira,
em dias úteis, de Oh as Oh, no endereço Paraíba, 577, Savassi,
Belo Horizonte - MG.
Belo Horizonte, 09 de julho de ano.
(a) Gabriela Romano do Nascimento - MASP.: 700170 - Presidente da CPAD/IPSM
6 cm -09 1248181 - 1
RESUMOS DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E
RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à
saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos Júnior, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual
nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço:
Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1: 2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: 11ª RPM
– Cont. nº 012/2019 – Hospital Otorrino Center Ltda – Vigência:
25/06/2019 a 25/06/2024. 12ª RPM – Cont. nº 07/2019- Adonai

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907092128290127.