TJMG 18/04/2019 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Abril de 2019 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 22/2019
RETIFICA, O(S) ATO(S) afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente(s) ao(s) servidor(es): Santa Vitória – Servidor sem lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 374.487-7.01,
Lusmeire Martins Santos, PEBIIIP, Ato nº 11/2019, publicado em
14/03/2019, por incorreção no Masp, onde se lê: Masp.387.487-7.01,
leia-se: Masp.374.487-7.01.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 23/2019
RETIFICA, O(S) ATO(S) de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO,
referente(s) ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. Gov. Bias Fortes – MaSP
348.148-8.01, Adriana Maia Lopes Gomes, PEBIO, Ato nº 16/2019,
publicado em 11/04/2019, informação incorreta, onde se lê: a partir de
15/03/2019, leia-se: a partir de 15/04/2019.
Carlos Henrique Araújo Vidigal
“Diretor em exercício”
17 1217991 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004,
do(s) servidor (es): Ituiutaba - CEM - Dr. José Zóccoli de Andrade –
MaSP 937.202-0, Gisélia Maria de Castro, ATBIIIH, admissão 01,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE-I, a partir de 10/04/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 18/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865 de 03 de
julho de 2018, ao(s) Servidor(es): Ituiutaba – SRE de Ituiutaba – MaSP
368.476-8.02, Viviane Suzana da Costa Santos Andrade, ANEI1A,
por 01 mês, referente ao 2º quinquênio(s) de exercício, a partir de
06/05/2019.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 03/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Canápolis E.E. José Ezequiel de Queirós – MaSP 1.296.100-9.02, Renata de Azevedo Gomes, EEBIA, a partir de 25/03/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004,
do(s) servidor (es): Capinópolis - E.E. Sérgio de Freitas Pacheco –
MaSP 1.095.391-7, Wesley Soares Merêncio, PEBIA, admissão 04, e
PEBIA, admissão 05 pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%( Cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissãode Diretor de Escola – DIV, a partir de
16/04/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004,
do(s) servidor (es): Canápolis - E.E. José Ezequiel de Queirós – MaSP
1.263.486-1, Dionys Fabrício Soares Franco, PEBIA, admissão 04,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50%( Cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola – DIV, a partir
de 15/04/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/2019
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201, da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. Gov. Clóvis Salgado –
MaSP 697.864-7.03, Laercio Humberto da Silva, PEBIA, a partir de
27/03/2019.
Carlos Henrique Araújo Vidigal
“Diretor em exercício”
17 1217986 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004,
do(s) servidor (es): Ituiutaba - CEM - Dr. José Zóccoli de Andrade –
MaSP 937.202-0, Gisélia Maria de Castro, ATBIIIH, admissão 01,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE-I, a partir de 10/04/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 18/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865 de 03 de
julho de 2018, ao(s) Servidor(es): Ituiutaba – SRE de Ituiutaba – MaSP
368.476-8.02, Viviane Suzana da Costa Santos Andrade, ANEI1A,
por 01 mês, referente ao 2º quinquênio(s) de exercício, a partir de
06/05/2019.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 03/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Canápolis E.E. José Ezequiel de Queirós – MaSP 1.296.100-9.02, Renata de Azevedo Gomes, EEBIA, a partir de 25/03/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004,
do(s) servidor (es): Capinópolis - E.E. Sérgio de Freitas Pacheco –
MaSP 1.095.391-7, Wesley Soares Merêncio, PEBIA, admissão 04, e
PEBIA, admissão 05 pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%( Cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissãode Diretor de Escola – DIV, a partir de
16/04/2019.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004,
do(s) servidor (es): Canápolis - E.E. José Ezequiel de Queirós – MaSP
1.263.486-1, Dionys Fabrício Soares Franco, PEBIA, admissão 04,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50%( Cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola – DIV, a partir
de 15/04/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/2019
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201, da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. Gov. Clóvis Salgado –
MaSP 697.864-7.03, Laercio Humberto da Silva, PEBIA, a partir de
27/03/2019.
Carlos Henrique Araújo Vidigal
“Diretor em exercício”
17 1218116 - 1

SRE de Januária
ANULAÇÃO - ATO Nº 12/2019 - ANULA O ATO de Férias Prêmio
Concessão referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. CAIO
MARTINS - MaSP 368650-8, Gidalva Maria Bezerra da Silva, PEB 5J,
na parte em que retificou, Ato nº 15, ref. a Férias Prêmio do 1º quinquênio, publicado em 13/04/2019, por motivo de incorreção na redação ;
MaSP 368650-8, Gidalva Maria Bezerra da Silva, ATB 5J, admissão 1,
na parte em que retificou, Ato nº 15, ref. a Férias Prêmio do 2º quinquênio, publicado em 13/04/2019, por motivo de incorreção na redação .
ANULAÇÃO - ATO Nº 9/2019 - ANULA O ATO de Gratificação de
Incentivo à Docência referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
- MaSP 323573-6, Josangeles Moreira Barbosa Leal, PEB2P, admissão 1, na parte em que retificou, Gratificação de Incentivo a Docência, publicado em 25/01/2011, por motivo de incorreção no numero de
admissão..
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 24/2019 - CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989 ao(s) servidor(es): BONITO DE MINAS - E.E. PROF.
HENRIQUE DE MATTOS - MaSP 1131008-3, Edimilson Ribeiro da
Silva, PEB 1A, admissão 3, referente ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício a partir de 02/10/2017, data de exercício; MaSP 1131008-3,
Edimilson Ribeiro da Silva, PEB 1A, admissão 3, referente ao(s) 1º
quinquênio(s) de exercício a partir de 02/10/2017, data de exercício;
IBIRACATU - E.E. MARIA BARBOSA LEITE - MaSP 651349-8,
Carlos Alberto Andrade Godinho, PEB 1A, admissão 1, referente
ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 06/06/2018; MaSP
945182-4, Itamar Rodrigues Pereira, PEB 1A, admissão 2, referente
ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de 29/03/2019; JANUÁRIA - E.E. PRINCESA JANUÁRIA - MaSP 594630-6, Sônia Maria
Lima Mendes, PEB 3P, admissão 3, referente ao(s) 6º quinquênio(s) de
exercício a partir de 24/09/2018; E.E. PROFª. ZINA PORTO - MaSP
973900-4, Marlene Gomes da Silva, PEB 3I, admissão 1, referente
ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 14/12/2019; E.E. SIMÃO
VIANNA DA CUNHA PEREIRA - MaSP 604069-5, Laudísia Pereira
de Jesus, PEB 1A, admissão 1, referente ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 16/01/2019; MANGA - E.E. MINISTRO PETRÔNIO
PORTELA - MaSP 803807-7, Alessando Róger de Almeida, PEB 1M,
admissão 1, referente ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a partir de
15/01/2019; PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - E.E. SANTA LUZIA
- MaSP 1215315-1, Edicleia Mendes Fagundes, ATB1A, admissão 2,
referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de 24/07/2015,
data de exercício e 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 13/01/19; MaSP 958946-6, Ilma Mendes Fagundes , ATBVH,
admissão 1, referente ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de
16/09/2018; SÃO FRANCISCO - E.E. DONA ALICE MENDONÇA
- MaSP 612313-7, Rosângela Ferreira dos Reis, PEB3H, admissão 2,
referente ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 23/02/2019;
VARZELÂNDIA - E.E. NILZA MARIA DOS SANTOS - MaSP
814894-2, Virgilina Alves de Almeida Machado, PEB2L, admissão 1,
referente ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a partir de 22/08/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 25/2019 - CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989 ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA - MaSP 1332461-1, Vanêzia dos Reis Torres Lima, PEB
1A, admissão 3, 5 mes(es) e 4 dia(s), referente ao(s) 1º quinquênio(s)
de exercício a partir de 14/04/2018; PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
- E.E. SANTA LUZIA - MaSP 561234-6, Jurandir Mendes de Jesus,
PEB1A, admissão 1, 6 mes(es), referente ao(s) 4º quinquênio(s)
de exercício a partir de 27/11/2018; VARZELÂNDIA - E.E. JUCA
VELOSO - MaSP 1075908-2, Gilberto Gonçalves de Souza, PEB1D,
admissão 1, 6 mes(es), referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a
partir de 16/03/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
19/2019 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): ICARAÍ DE MINAS - E.E. JOSÉ BERNARDINO
- MaSP 352369-3, Maria Zima Nunes Botelho, a partir de 09/04/2019
referente ao cargo PEB1O, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 113
h/a; JANUÁRIA - E.E. FRANCISCO VIANA DE MATOS - MaSP
595835-0, Luzia Alves Pereira, a partir de 16/04/2019 referente ao
cargo PEB1P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 119 h/a.

de férias prêmio referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
21/08/08, leia-se: 03 meses de férias prêmio referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 25/08/07; SERVIDOR EM AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 591782-8, Alda Aparecida de Souza Lima Reis, PEB1/I P, admissão 1, por motivo de erro na
vigência, ato nº 3/2013, publicado em 15/01/2013, onde se lê: 06 meses
referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 09/12/09 , leia-se: 06
meses referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 24/02/10, ato
nº 27/2015, publicado em 24/06/2015, onde se lê: 06 meses referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 13/12/14, leia-se: 06 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 19/12/14.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 2/2019 - P.A. 011/2019 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: JANUÁRIA - N.M.B, MaSP
588070-3, admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 2/2019 - P.A. 008/2019 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: JANUÁRIA - V.L.L.S, MaSP
592711-6, admissão 2.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 10/2019 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao(s) servidor(es):
JANUÁRIA - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - MaSP 323573-6, Josangeles Moreira Barbosa
Leal, PEB2P, admissão 1, por motivo de incorreção na vigêcia, ato nº
35/2003, publicado em 11/12/2003, onde se lê: 5º biênio a partir de
10/10/03, leia-se: 5º biênio a partir de 18/11/03.
17 1218167 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 2/2019 - P.A. 009/2019 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: SÃO FRANCISCO - R.C.M.S.V,
MaSP 876051-4, admissão 2.

SRE de Montes Claros

PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 2/2019 - P.A. 010/2019 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: URUCUIA - N.A.S.T, MaSP
561051-4, admissão 1.

RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
- ATO N.º 01/2019 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação,
referente ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.376292-9, Cláudia Lúcia de Queiroz, ANE1I, adm. 01, Ato
n.º 10/2018 de conc. de afastamento por motivo de luto, pub. MG de
09/08/2018, motivo incorreção no número de dias e na data da vigência,
onde se lê: por até 08 dias consecutivos a partir de 27/05/2018, leia se:
por até 04 dias consecutivos a partir de 31/05/2018; E.E.Professor Alaídes de Carvalho, MaSP.389561-2, Jáder Eucarlos Cordeiro, PEB2H,
adm. 01, Ato n.º 06/2018 de conc. de afastamento por motivo de luto,
pub. MG de 08/05/2018, motivo incorreção na admissão, onde se lê:
MaSP.389561-2, Jáder Eucarlos Cordeiro, PEB2G-Geog., adm. 02,
em ajust. func., a partir de 17/04/2018, leia se: MaSP.389561-2, Jáder
Eucarlos Cordeiro, PEB2G-Geog., adm. 01, em ajust. func., a partir de
17/04/2018; E.E.Professor Alcides de Carvalho, MaSP.1061036-8, Farley Souza Ribeiro Menezes, PEB1A, adm. 03, Ato n.º 09/2018 de conc.
de afastamento por motivo de luto, pub. MG de 31/07/2018, motivo
incorreção na admissão, onde se lê: MaSP.1061036-8, Farley Souza
Ribeiro Menezes, PEB1A-Biol., adm. 01, a partir de 21/06/2018, leia
se: MaSP.1061036-8, Farley Souza Ribeiro Menezes, PEB1A-Biol.,
adm. 03, a partir de 21/06/2018.

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 02/2019 – Concede
Redução de Carga Horária de Trabalho de 04 Horas Semanais, que
incidirá sobre as horas do módulo II, nos termos do art. 1º da Lei n°
9.401 de 18/12/86, por 06 (seis) meses, a: SRE JANUARIA – ICARAÍ
DE MINAS- E.E. Manoel Tibério – Masp: 0898200-1, Edvânia Maria
Botelho Almeida, PEB3I/EEB1B, adm. 01 e 02, a partir de 12/11/2018,
em prorrogação.
17 1218166 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 9/2019 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao(s) servidor(es): ITACARAMBI - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - MaSP 860030-6, Marisa Campos de Sá Flores,
ATB2B, admissão 2, por motivo de incorreção na legislação do afastamento, ato publicado em 13/04/2019, onde se lê: Art. 3º EC 41/03 c/c
art. 40, § 1º, inciso III, alínea ?a? da CF/88, com redação dada pela EC
20/98, com direito a remuneração integral, leia-se: Art. 40, § 1º, inciso
III, alínea “a” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03; JANUÁRIA
- SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 264297-3, Terezinha Guedes Silva, PEB1/I H, APOSTILADA D2B, admissão 1, por motivo de erro na carga horária , ato
publicado em 04/09/2012, onde se lê: com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a, leia-se: com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a.

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO
N.º 14/2019 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): GRÃO MOGOL, E.E.Professor Nita Nassau,
MaSP.1171417-7, Pedro Henrique da Silveira Pena Ribeiro, PEB2BHist., adm. 03, Ato n.º 05/2019 de conc. de férias prêmio afastamento,
pub. MG de 05/04/2019, motivo incorreção na vigência, onde se lê:
por 02 meses de férias prêmio afastamento, ref. 1º quinq. a partir de
20/05/2019, leia se: por 02 meses de férias prêmio afastamento, ref. 1º
quinq. a partir de 09/05/2019.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 15/2019 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Férias Prêmio Concessão, referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA E.E. CAIO MARTINS - MaSP 368650-8, Gidalva maria Bezerra da
Silva, ATB 5J, admissão 1, por motivo de incorreção na vigência, ato
publicado em 13/08/2003, onde se lê: 03 meses ref. ao 2º quinquênio,
leia-se: 03 meses ref. ao 2º quinquênio a partir de 25/11/2002; MaSP
368650-8, Gidalva Maria Bezerra da Silva, PEB 5J, admissão 1, por
motivo de incorreção na vigência, ato publicado em 23/04/1998, onde
se lê: 03 meses ref. ao 1º quinquênio, leia-se: 03 meses ref. ao 1º quinquênio a partir de 26/11/1997; E.E. PRINCESA JANUÁRIA - MaSP
594630-6, Sônia Maria Lima Mendes, PEB 3P, admissão 3, por motivo
de incorreção na vigência, ato nº 42/2014, publicado em 04/09/2014,
onde se lê: 03 meses ref. ao 4º quinquênio a partir de 21/09/08, leia-se:
03 meses ref. ao 4º quinquênio a partir de 22/09/08; MaSP 594630-6,
Sônia Maria Lima Mendes, PEB 3P, admissão 3, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 43/2014, publicado em 04/09/2014, onde se
lê: 03 meses e 24 dias ref. ao 3º quinquênio (Art. 290 CE/89) a partir
de 22/09/03, leia-se: 03 meses e 25 dias ref. ao 3º quinquênio (Art.
290 CE/89) a partir de 24/09/03; E.E. PROFª. ZINA PORTO - MaSP
973900-4, Marlene Gomes da Silva, PEB 3I, admissão 1, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 45/2019, publicado em 12/09/2019, onde
se lê: 03 meses ref. ao 3º quinquênio a partir de 16/12/2013, leia-se:
03 meses ref. ao 3º quinquênio a partir de 15/12/2013; MANGA - E.E.
MINISTRO PETRÔNIO PORTELA - MaSP 803807-7, Alessandro
Róger de Almeida, PEB 1M, admissão 1, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 34/2014, publicado em 29/07/2014, onde se lê: 03 meses
ref. ao 4º quinquênio a partir de 21/01/2014, leia-se: 03 meses ref. ao 4º
quinquenio a partir de 13/01/2014; MONTALVÂNIA - E.E. DE MONTALVÂNIA - MaSP 1115176-8, Hélio Weliton Ramiro Lima, PEB2B,
admissão 2, por motivo de aplicação no disposto do art. 290, I, CE/89
e incorreção na vigência, ato publicado em 21/09/2016, onde se lê: 03
meses de férias prêmio referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 17/04/13, data de exercício, leia-se: 03 meses e 18 dias de férias prêmio referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/04/13, data
de exercício, ato publicado em 21/09/2016, onde se lê: 2º quinquênio
de exercício a partir de 15/02/2016, leia-se: 2º quinquênio de exercício
a partir de 17/02/2016; PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - E.E. SANTA
LUZIA - MaSP 958946-6, Ilma Mendes Fagundes , ATBVH, admissão
1, por motivo de incorreção na vigência, ato publicado em 16/04/2014,
onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 12/10/2013, leia-se:
3º quinquênio de exercício a partir de 09/09/2013; VARZELÂNDIA
- E.E. NILZA MARIA DOS SANTOS - MaSP 814894-2, Virgilina
Alves de Almeida Machado, PEB2L, admissão 1, por motivo de incorreção na vigência, ato publicado em 10/05/2000, onde se lê: 03 meses
de férias prêmio referente ao 1º quinquênio de exercício , leia-se: 03
meses de férias prêmio referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 20/10//98, data de exercício, para regularização dos registros funcionais; MaSP 814894-2, Virgilina Alves de Almeida Machado, PEB2L,
admissão 1, por motivo de incorreção na vigência, ato publicado em
21/01/2004, onde se lê: 03 meses e 02 dias de férias prêmio referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 07/08/02, leia-se: 03 meses
e 02 dias de férias prêmio referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 10/08/02, ato publicado em 11/05/2010, onde se lê: 03 meses

SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
17 1217839 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 09/2019 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018 ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1063048-1, Jusçara Mendes de Souza, ANEI2F, adm. 01, por 01 mês ref. 2º quinq.
a partir de 20/05/2019; MaSP.1157132-0, Nagla Gracielle Siqueira
Pimenta Veloso, ANE2E, adm. 01, por 01 mês ref. 2º quinq. a partir
de 20/05/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 08/2019 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §2º do Art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de 02/07/2012 ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Augusta Valle, MaSP.837589-1,
Ana Lúcia dos Santos Oliveira, ATB5G, adm. 01, por 01mes ref. 2º
quinq. a partir de 27/05/2019.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 03/2019 - Concede Licença
Paternidade, nos termos do Inciso XIX do art.7º combinado com o § 3º
do art. 39 da CR/1988 e do § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Mendes
de Oliveira, MaSP.1107329-3, Charles Marques Lima, PEB1B-Matem., adm. 03, a partir de 15/03/2019; MaSP.1107329-3, Charles Marques Lima, PEB1A-Matem., adm. 04, a partir de 15/03/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 08/2019 Afasta por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es):
BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Cremilda Passos, MaSP.889528-6, Patrícia Matos Gonçalves de Jesus, PEB3O-Biol., adm. 01, a partir de
10/03/2019; E.E.Ruth Alves Proença, MaSP.595672-7, Jane Alves
Cardoso, PEB2M, adm. 02, a partir de 14/03/2019; FRANCISCO SÁ,
E.E.Eliseu Laborne, MaSP.345818-9, Valéria Cristina Barbosa dos
Santos, PEB2P, adm. 01, Diretor-DV, a partir de 14/03/2019; LONTRA, E.E.Guimarães Rosa, MaSP.1451848-4, Veralúcia Batista dos
Reis, PEB1A-Biol., adm. 01, a partir de 14/03/2019.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
07/2019 – Anula o ato de concessão/retificação referente a servidora:
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1044165-7, Francismar Pereira Lopes, ANE3G, adm. 01, Anula Ato n.º 07/2019 de
conc. de férias prêmio afastamento, pub. MG de 26/03/2019, motivo
desistência da servidora.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
17 1217840 - 1

SRE de Patrocínio
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 05/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do (s) professor (es):
SRE

MUNICÍPIO

ESCOLA

MASP

PATROCÍNIO

PATROCÍNIO

E. E. “DALVA STELA DE QUEIROZ”

1326730-7

PATROCÍNIO

PATROCÍNIO

E. E. “DALVA STELA DE QUEIROZ”

1353089-4

PATROCÍNIO

PATROCÍNIO

E. E. “DALVA STELA DE QUEIROZ”

1048174-5

NOME

DE

PARA

Nº DE AULAS
SEMANAIS

Nº DE AULAS
SEMANAIS

4

09 A/S

12 A/S

8/4/2019

3

10 A/S

11 A/S

8/4/2019

6

08 A/S

11 A/S

8/4/2019

CARGO

ADM.

CAIO CESAR AMARAL DOS ANJOS

PEB I A

FERNANDA CRISTINA CAMILO ROSA COELHO

PEB I A

MAGDA MARIA ALVES

PEB I A

A PARTIR DE

17 1218424 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 10/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Iraí de Minas - E.E.
“de São José do Barreiro”, MaSP 687767-4, José Fernandes Lemos,
ATB I A, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/5/1986 e referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
26/6/1991, ambos com vigência de pagamento a partir de 5/11/2018,
data do requerimento de aproveitamento de tempo; Patrocínio - E.E.
“Dalva Stela de Queiroz”, MaSP 365933-1, Robson de Oliveira
Resende, PEB I B, admissão 4, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 20/7/2018; E.E. “Nély Amaral”, MaSP 1199347-4, Fátima
Aparecida Francisco, EEB I B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 1º/12/2018; MaSP 699799-3, Gilber Fernandes
Novais, PEB II P, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 7/6/2018; MaSP 859713-0, Maronice Afonso Borges Elias,
PEB I A, admissão 4, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/1999, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
16/9/2005, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/9/2010

e referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/11/2015, todos
com vigência de pagamento a partir de 11/2/2019, data do requerimento
de aproveitamento de tempo; E.E. “ Terezinha Moreira Marra”, MaSP
376813-2, Ana Fausta de Queiroz, PEB I A, admissão 3, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 4/12/1996 e referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/12/2001, ambos com vigência de pagamento a partir de 20/2/2019, data do requerimento de aproveitamento
de tempo; MaSP 955630-9, Jaqueline Rodrigues, PEB I A, admissão 3,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/8/1999 e referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/5/2005, ambos com
vigência de pagamento a partir de 3/12/2018, data do requerimento de
aproveitamento de tempo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 02/2019
CONCLUI o Processo Administrativo nº 19/2017, Termo de Instauração n° 13/2017, publicado em 9/6/2017, referente ao(à) servidor(a):
Perdizes – “Ex-servidor / demitido”, MaSP 1110574-9, MFR, PEB I

D, admissão 1 e DECIDE ex officio pelo encerramento do processo
à revelia, devido a não regularização do débito, a Advocacia-Geral do
Estado será notificada atendendo determinação prevista na Orientação
de Serviço SCAP nº 010/2015 para adoção das medidas judiciais previstas na legislação vigente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 03/2019
CONCLUI o Processo Administrativo nº 20/2017, Termo de Instauração n° 14/2017, publicado em 9/6/2017, referente ao(à) servidor(a):
Perdizes – “Ex-servidor / demitido”, MaSP 809000-3, VFDO, PEB II
F, admissão 1 e DECIDE ex officio pelo encerramento do processo à
revelia, devido a não regularização do débito, a Advocacia-Geral do
Estado será notificada atendendo determinação prevista na Orientação
de Serviço SCAP nº 010/2015 para adoção das medidas judiciais previstas na legislação vigente.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL ATO Nº 01/2019
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: Patrocínio - E.E. “Cel. João Cândido de
Aguiar”, MaSP 1321161-0, Maria do Carmo Batista de Oliveira, PEB I
A, admissão 2, a partir de 16/1/2019, “em prorrogação”.
17 1218417 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2019
RETIFICA, O ATO de Ampliação de Carga Horária, referente ao servidor: Patrocínio - E.E. “Dalva Stela de Queiroz”, MaSP 1353089-4,
Fernanda Cristina Camilo Rosa Coelho, PEB I A, admissão 3, Ato nº
02/2019, publicado em 14/3/2019, por incorreção no nome, onde se
lê: Fernanda Cristina Camilo Rossi Coelho, leia-se: Fernanda Cristina
Camilo Rosa Coelho.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904172353020129.

17 1218420 - 1