TJMG 03/04/2019 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Abril de 2019 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Montes Claros
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
– ATO N.º 12/2019 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação,
referente ao(s) servidor(es): GLAUCILÂNDIA, E.E. Antônio Pimenta,
MaSP.345716-5, Claudenice Vieira de Sousa Marques, PEB1P, adm.
02, Ato n.º 08/2019 de conc. de férias prêmio afastamento ref. 3º quinq.,
pub. MG de 30/03/2019, motivo referências dos quinqs. incompleta,
onde se lê: por 09 meses ref. 3º quinq. a partir de 10/04/2019, leia se:
por 09 meses ref. 3º, 4º e 5º quinqs a partir de 10/04/2019.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
02 1211776 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 08/2019 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018 ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.368500-5, Dalva
Aparecida Fonseca Vieira, ANE3J, adm. 01, por 01 mês ref. 5º quinq.
a partir de 04/04/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 08/2019 – Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II
§ 1º do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Dom Aristides Porto, MaSP.895194-9, Denise Maria Pereira Meira, PEB3O-Port.,
adm. 01, por 02 meses ref. 3º quinq. a partir de 10/04/2019.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
02 1211768 - 1

SRE de Nova Era
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 103/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Dionísio, EE José Martins Drumond, MaSP
822444-6, Cleide Araújo Castro Cerqueira, EEB1A, 6º cargo, a partir
de 05/03/2019.
ANULAÇÃO – ATO Nº 104/2019
ANULA NO ATO, no que se refere a servidora: São Domingos do
Prata, servidora falecida e aposentada, MaSP 348106-6, Isabel Auxiliadora dos Santos, PEB1G, 1º cargo, Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, Ato nº 403/2015, publicado em 24/06/2015, por motivo de duplicidade de publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 105/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: João Monlevade, EE Dona Jenny
Faria, MaSP 281986-0, Adirse Pires Mota, PEB2L, 2º cargo, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 14/07/2014; MaSP 359291-2,
Luiz Gonzaga de Castro, ASE1M, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio
de exercício a partir de 27/05/2012; referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 26/05/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 106/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: João Monlevade,
EE Dona Jenny Faria, MaSP 281986-0, Adirse Pires Mota, PEB2L, 2º
cargo, por 03 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 03/04/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 107/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: Rio Piracicaba, CESEC-Martinha
de Oliveira Araújo, MaSP 879973-6, Maria Alice Nunes, PEB3G, 2º
cargo, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 03/04/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO – ATO Nº 111/2019
CONCEDE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE/1989 à servidora: Nova Era, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 330052-2,
Franscinei Rodrigues Sette Santiago, PEBIIP, 1º cargo, referente ao 5º
quinquênio de magistério a partir de 29/10/2011.
01 1211164 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 108/2019
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM
ESPÉCIE referente a servidora: Rio Piracicaba, servidora aposentada,
MaSP 339469-9, Rosimeire de Carvalho Santos, PEB2P, 2º cargo, Ato
nº 477/2016, publicado em 05/08/2016, cargo incorreto, onde se lê:
PEB1P, leia-se: PEB2P; São Domingos do Prata, servidora falecida e
aposentada, MaSP 348106-6, Isabel Auxiliadora dos Santos, PEB1G, 1º
cargo, Ato nº 186/2014, publicado em 05/11/2014, por motivo de incorreção, onde se lê: referente a 06 meses, sendo 02 meses e 15 dias do 1º
quinquênio de exercício, 03 meses do 2º quinquênio de exercício e 01
mês do 3º quinquênio de exercício, leia-se: referente a 06 meses e 15
dias, sendo, 02 meses e 15 dias do 1º quinquênio de exercício, 03 meses
do 2º quinquênio de exercício e 01 mês do 3º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 109/2019
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO referente
ao servidor: João Monlevade, EE Dona Jenny Faria, MaSP 359291-2,
Luiz Gonzaga de Castro, ASE1M, 1º cargo, Ato nº 47/2007, publicado
em 24/10/2007, vigência incorreta, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 25/06/2007, leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir
de 29/05/2007.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 110/2019
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO referente a servidora: Ferros, CESEC-Professor Júlio de Carvalho Soares,
MaSP 889361-2, Márcia Magalhães Lage, PEB2G, 2º cargo, Ato nº
11/2019, publicado em 11/01/2019, por motivo de referência incorreta,
onde se lê: referentes ao 1º quinquênio de exercício, leia-se: referentes
ao 2º quinquênio de exercício.
01 1211167 - 1

SRE de Ouro Preto
REMANEJAMENTO DE PESSOAL – ATO 10/2019
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, alterada pelo art. 2º da Lei nº 9.938/1989, o(s) servidor(es): MARIANA:
MaSP. 1.288.778-2, GLAUCO RONAN MALAQUIAS DOMINGUES, PEB1A, Educação Física, Admissão 2, da E.E. “Dom Silvério, 5106291, para a E.E. “João Ramos Filho”, 5396808, a partir de
01/04/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 01/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 por até oito dias
consecutivos, ao servidor: ITABIRITO – E. E. “Engenheiro Queiroz
Júnior” – MaSP: 932.825-3, Genaldo Gomes Ferreira, PEB2P/1º cargo
e PEB1E/2º cargo, a partir de 18/03/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): OURO PRETO, E.E. JOSÉ LEANDRO, MaSP: 558.210-1,
Suely do Carmo Rodrigues de Oliveira Pereira, a partir de 02/04/2019 ,
referente ao PEB3P/1º Cargo , à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 17/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ITABIRITO, E.E.Engenheiro Queiroz
Junior, MaSP 555.285-6, Silvana Marília de Assunção, PEB1A/4º
Cargo, referente ao(s) 1º, 2º e 3º, quinquênio (s) de exercício a partir de
14/03/2019, com aproveitamento de tempo no(a) PEB1A/1º Cargo do
qual foi exonerado ; dos quais não usufruiu saldo de férias prêmio.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO Nº 01/2019
REGISTRA O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei Nº 869 de 05/07/1952 por até oito
dias consecutivos a servidora: OURO PRETO – E.E. “Antônio Pereira”
– MaSP 1361952-3, Ticiane Karita Gomes Alves, PEB1A/admissão 02,
a partir de 26/03/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO N° 04/19
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do Art.
201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: OURO
PRETO - E.E.”Desembargador Horácio Andrade” - MaSP: 1.281.090-9,
Edna da Silva Josafa, ASBD1A/1º cargo, a partir de 08/03/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO ATO Nº 01/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 8. 656,
de 02/07/2012, à servidora: OURO PRETO - E.E. “Desembargador
Horácio Andrade” – MaSP: 370.849-2, Ana Márcia Neves, ASE4J/3º
cargo, por 01(um) mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir 03/05/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 01/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: OURO PRETO – E. E. “Dom
Velloso”, MaSP 1.321.905-0, Anderson de Moura Freitas, PEBIB/2º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/04/2018;
MaSP 960.401-8, Maria da Trindade Carneiro, PEBIIJ/1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 18/04/2018; MaSP
1.355.979-4, Charlene Márcia Vieira Mól, ATBIB/1º cargo, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 07/12/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 01/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): OURO PRETO – E.E.”Padre
Afonso de Lemos” – MaSP: 389285-8, Mayb Beatriz dos Santos,
ATB4I, admissão 01, por 01 (um) mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a contar de 15/04/2019.
Wemerson Vieira Borges
“Diretor em Exercício”
02 1211470 - 1
PORTARIA N° 01/2019, 02 de abril de 2019
Recompõe a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de
Ensino de Ouro Preto.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto,
Wemerson Vieira Borges, no uso de suas atribuições, tendo em vista
as diretrizes estabelecidas no Decreto n° 45.851, de 28 de dezembro
de 2011, no Decreto n° 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto
n° 44.986, de 19 de dezembro de 2008 e Resolução SEPLAG/SEE n°
7.110, de 06 de julho de 2009, RESOLVE:
Art. 1º - Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto para atuar nos processos de Avaliação
Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor
Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos
servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º - Compete à Comissão de Recursos:
- Emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos de
ADI e ADGP;
- Emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico
sobre o recurso hierárquico interposto pelo servidor em exercício na
jurisdição contra a pontuação atribuída na AED;
- Emitir relatório atestando a regularidade e legalidade quanto a situação funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório,
para subsidiar o Parecer da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central no processo de infrequência;
- Notificar o servidor do resultado do recurso interposto, no prazo de 20
dias da publicação da decisão; e
- Responsabilizar-se pelas publicações no Diário Oficial dos Poderes de
atos que se fizerem necessários para dar publicidade às informações.
Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores:
Eduardo Antônio Marques, MaSP 543.962-5 – Presidente,
Mariana Matozinho Colen Adriano, MaSP 1.398.897-7 - Membro
Titular,
João Fausto da Fonseca, MaSP 1000150-1 – Membro Titular,
Valmir Máximo Viana, MaSP 1319832-0 - Membro Titular,
Vagner Ramos de Freitas, MaSP 1063698-3 - Membro Suplente.
Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
- ele tenha avaliado;
- seja seu cônjugue, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma de legislação vigente; ou
- esteja em situações de impedimentos ou suspeição, nos termos dos
artigos 61 a 63 da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002.
Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente.
§ 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento
da atuação de membro titular, o membro suplente deverá ser convocado, para garantir a presença da maioria absoluta dos membros.
§ 2º Na situação de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda,
não havendo quorum mínimo, os trabalhos da Comissão serão suspensos até o atendimento aos critérios estabelecidos na legislação vigente.
Art. 6º - A Atuação dos membros na Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,com
efeitos a partir 02 de abril de 2019 e revoga a Portaria nº 01/2018, publicada no Minas Gerais de 25 de janeiro de 2018.
Wemerson Vieira Borges
“Diretor em Exercício”
02 1211471 - 1

SRE de Patos de Minas
ANULAÇÃO - ATO Nº 07/2019
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Arapuá - E.E.
“Manoel Gonçalves Boaventura”, MaSP 655219-4, Sílvia Renilda Gonçalves Pires, PEBIIJ – Líng. Port. – no c/c SEV, adm. 2, na parte em que
concedeu férias-prêmio afastamento, Ato nº 23/19, publ. em 27.02.19,
por motivo da servidora não ter afastado; São Gotardo - CESEC “Maria
Coeli Franco”, MaSP 296348-6, Maria José Lopes, PEBIIIP – Líng.
Port. e Lit. Bras. 1º e 2º Grs. – no c/c DIV, adm. 1, na parte em que
concedeu 8º biênio, Ato nº 04/18, publ. em 31.10.18, por motivo de
duplicidade de publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 40/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Cônego Getúlio”,
MaSP 1161704-0, Aline Fabrícia Silva Barbosa, PEBIA – Anos Iniciais,
adm. 3, por 06 meses, ref. ao 1º e 2º qq. de exerc., a p/ de 18.03.19, data
do requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PEBDIA, adm. 1, do qual foi dispensada.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 05/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do(s)
servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Major Mota”, MaSP 390544-5,
Carlos José Coimbra, PEBIIO – Líng. Port., adm. 2, pela remuneração
do(s) cargo(s) de provimento efetivo, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola DV, a p/ de 20.03.19.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 01/2019, publicada no “Minas Gerais” em
20/02/2019, referente a: Carmo do Paranaíba - E.E. “Leôncio Ferreira
de Melo”, MaSP 252056-7, A.A.H., PEBIIIP, adm. 2, pela decadência
das retificações do 1º ao 3º qq. mag. e 1º qq. adm., com prescrição do
débito, em conformidade com o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei
14184/2002 e artigo 19 da Resolução nº 37/05.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 02/2019, publicada no “Minas Gerais” em
20/02/2019, referente a: Carmo do Paranaíba - Serv. sem lot. em afast.
prelim. à aposent., MaSP 296296-7, D.M.J.B., PEBIIIH – Líng. Port.,
adm. 3, pela manutenção das vigências das concessões do 2º e 3º qq.
mag., com prescrição do débito, em conformidade com os artigos 64 e
65 da Lei 14184/2002 e artigo 19 da Resolução nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 10/2019, publicada no “Minas Gerais” em
20/02/2019, referente a: Carmo do Paranaíba - Serv. sem lot. em afast.
prelim. à aposent., MaSP 656794-5, C.M.G.P., PEBIIIP – Matem., adm.

1, pela manutenção da vigência do 8º biênio, com prescrição do débito,
em conformidade com os artigos 64 e 65 da Lei 14184/2002 e artigo 19
da Resolução nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 21/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - SRE, MaSP 1319766-0,
K.P.R., ANEIIB, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP
1196506-8, Sônia Maria de Lacerda Matos, MaSP 697634-4.
02 1211758 - 1

SRE de Ubá
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 06/2019
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18076, de 08/09/1976, o servidor abaixo relacionado, que deverá entrar em exercício no dia 03/04/2019.
M u n i c í p i o / Escola de Origem Código MaSP/D
Nº do Nome
Cargo
horas Município
Escola de Destino Código
Origem
Cargo
EE
Lafayette
Renata Zaquine ATB1B 30
EE Aurélio Bento 181307
Piraúba
181366
1378608-2
01
Piraúba
Maurício Lopes
Soares
Salgado
01 1211182 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
09/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, das servidoras: Visconde do Rio Branco - C.E.M. Prof. Theodolindo José Soares - 182311, MASP 379.171-2.01, Maria das Graças Silva dos Santos,
a partir de 03.04.19, referente ao ATB5/VI, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05, com direito à remuneração integral; E. E. Dr. Celso Machado – 182222, MASP 389.849-1.02, Regina
Coeli Pereira de Melo, a partir de 03.04.19, referente ao PEBIIIP –
Vice-direção – 2.637 dias, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 3º da EC 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+07 h/a.
01 1211181 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, às servidoras: Ubá – CESEC Prof. José Carneiro
de Castro - 182028, MASP 1.056.787-3.01, Maria Aparecida Graciano
Araújo Carneiro, ATBVF, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 22.04.19; Ubá - E. E. São José – 182079, MASP
389.864-0.01, Sueli de Castro Peron Reis, PEBIIIG, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08.04.19.
01 1211184 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

CTPM/Ipatinga
169.820-8, Maria Da Conceição Malta Cardoso, PEB1A-24, PEB,
PREF. MUNICIPAL BELO ORIENTE; 176.439-8, Antônio Fabiano
Paiva, PEB1A-24, PEB, SEE/MG; 160.738-1, Juliana Santos Silva,
EEB1A-24, PEB, SEMED / PREF. MUN. IPATINGA; 172.312-1, Aretusa Fraga Costa, PEB1A-24, PEB, SEE/MG; 167.703-8, Andrea Santos Barroso Breguez, PEB1A-24, PEB, SEE/MG; 167.705-3, Anderson De Jesus Menezes, PEB1A-24, PEB, SEE/MG; 176.102-2, Eva
Vilma Viana Da Costa Souza, PEB1A-24, PEB, SEMED/ PREF. MUN.
BUGRE; 167.682-4, Marilza De Oliveira Silva Moura, PEB1A-24,
PEB, SEMED/PREF. IPATINGA; 174.908-4, Mary Aparecida Araújo
Soares PEB1A-24, PEB, SEE/MG; 172.299-0, Maria Angélica Guerra
De Oliveira Rodrigues, PEB1A-24, PEB, SEE/MG; 167.694-9, Pâmela
Kelly Araújo Campos Amorim, PEB1A-24, PEB, SEMED/PREF.
MUN. TIMÓTEO; 139.568-0, Ellen Rodrigues Tavares, PEB1A-24,
PEB, SEE/MG.
CTPM/Juiz de Fora
172.127-3, Amanda Pinto Albuquerque Pires, PEB1A-24, PEB1A-24,
CTPM/Juiz De Fora; 160.917-1, Ana Carolina Brugger, PEB1A-24,
PEB1A-24, CTPM/Juiz De Fora.
CTPM/Lavras
167.532-1, Gian Carlo De Oliveira Boscolo, PEB1A-24, PEB, SEE/
MG.
CTPM/Nossa Senhora das Vitórias
172.327-9, Carolina De Paula Mendes, PEB1A-24, PEB, SMED/PBH;
122.872-5, Kátia Mendes Silva Barbosa, PEB1A-24, PEB, SEE/MG;
158.192-5, Thaís Couto De Oliveira, PEB1A-24, PEB1A-24, CTPM/
NOSSA Sra DAS VITÓRIAS; 172.327-9, Carolina De Paula Mendes, PEB1A-24, PEB, SMED/PBH; 169.665-7, Aparecida Márcia Dos
Santos, PEB1A-24, PEB, SEMED/PREF. MUN. RIBEIRÃO DAS
NEVES.
CTPM/Patos de Minas
176.402-6, Cristina Das Dores Dias Nascimento, PEB1A-24, PEB,
SEE/MG.

Expediente
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS –
DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso
XXVII do artigo 8º do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12, e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto 45.841 de
26dez11, e a Resolução nº 67, de 21ago12, faz saber aos interessados
abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou
opção, nos termos do art.15 do Decreto nº 45.841, de 26dez11. Decisão ACUMULAÇÃO ILÍCITA, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37, § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, § 5º, inciso II, alínea d, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.

CTPM/Sete Lagoas
164.886-4, Jane Margaret Guerra Moreira, PEB1A-24, PEB, SEE/MG;
176.426-5, Tafarel Madureira Gomes, PEB1A-24, PEB, SEE/MG;
175.803-6, Elber Fernando Vieira Rocha, PEB1A-24, PEB, SEE/MG;
175.834-1, Hudson Carlos Da Silva, PEB1A-24, PEB, SEE/MG.

Nº 176.397-8, MARIA CRISTINA AZEREDO, PEB - CTPM/Barbacena, PEB - SEE/MG – E.E. Embaixador José Bonifácio - PEB - SEE/
MG – (escola não declarada), por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas, bem como exercer 03 (três) cargos públicos de
professor.

CTPM/São João Del Rei
176.452-1, FABIANA DE PAULA TEXEIRA COIMBRA, PEB1A-24,
PEB, SEMED/PREF. MUN. DORES DE CAMPOS.

Nº 175.953-4, ANDRESSA TATIANA DA SILVA, AAPM - CTPM/
Uberlândia e PEB – Pref. Mun. Uberlândia/MG – EMEI Guarani, por
não comprovar ou não ser cargo o cargo de AAPM/CTPM de natureza técnica ou científica, conforme o art. 4º, do Decreto nº 45.841 de
26/12/2011.
Nº 176.181-6, CREUSA MARIA DE MORAIS, EEB - CTPM/Uberaba
e Especialista Pedagógico – Pref. Mun. Uberaba/MG (aposentada), por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2019
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR
02 1211588 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS –
DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso
XVII, do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução no 4.029, de
16mar12, e tendo em vista o disposto no art. 22, do Decreto 45.841, de
26dez11, e a Resolução nº 67, de 21ago12, faz saber aos interessados
abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos. Decisão: ACUMULAÇÃO LÍCITA, nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas a e b; artigo 37, § 10; art. 38, inciso III;
artigos 42 e 142; art. 95, parágrafo único, inciso I; art. 128, § 5º, inciso
II, alínea d, todos da CF/1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos ADCT, da
CF/1988, comprovada a compatibilidade de carga horária.
CTPM/Argentino Madeira
172.226-3, Álvaro Cardoso De Rezende, PEB1A-24, PEB, SEE/MG.
CTPM/Barbacena
167.629-5, Márcia Aparecida De Araújo Silva, PEB1A-24, PEB1A-24,
CTPM/BARBACENA
CTPM/DEEAS
176.165-9, Fernanda Vilas Novas Fernandes Goulart, AGPM, PEB,
SMED/PBH (retificação DOEMG de 25/10/2018 ,pg17. E BGPM de
Nº 81 de 25/10/2018 , pg. 5)
CTPM/Gameleira
168.288-9, Betty Carvalho Rocha Gonçalves Do Prado, PEB1A-24,
PEB, SEE/MG; 169.252-4, Cynthia Cristielle Rosa, PEB1A-24, PEB,
SEE/MG; 161.437-9, Gabriela Carolina Rosa De Lima, PEB1A-24,
PEB, CTPM/GAMELEIRA; 161.146-6, Isaías De Oliveira Mafra,
PEB1A-24, PEB, CTPM/BETIM; 167.283-1, Márcia Aparecida Costa
Gontijo Veloso, PEB1A-24, PEB, SEE/MG-APAE; 176.297-0, Vilma
Ferreira Prates Do Amaral, PEB1A-24, EEB, SEE/MG.

CTPM/Uberlândia
174.947-2, Rúbia Mara Ribeiro Dias, PEB1A-24, PEB, SEMED/
PREF. MUN. UBERLÂNDIA; 176.220-2, Geseane Aparecida Araújo
Silva, EEB1A-24, PEB, SEMED/PREF. MUN. UBERLÂNDIA (Aposentada); 176.229-3, Núbia Aparecida Martins Soares, PEB1A-24,
PEB, SEE/MG; 176.363-0, Izabel Cristina Ferreira Da Silva Policena,
PEB1A-24, PEB, SEE/MG.
CTPM/Teófilo Otoni
167.626-1, Sandra Aparecida Alves Sales, PEB1A-24, PEB, SEMED/
PREF. TEÓFILO OTONI.

Belo Horizonte, 02 de abril de 2019
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR
02 1211583 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
1- de conformidade com alínea “c”, do inciso II, do art. 139, da Lei
n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reforma por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte
oficial:
-n. 090.363-3, 2º Tenente PM QOR Geraldo Aparecido Lopes, CPF
n. 656.859.036-34, partir de 09/11/2018, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 138,
de 09/11/2018;
2- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os seguintes praças:
-n. 086.979-2, Subtenente PM QPR Marcelo Lenoir, CPF n.
606.341.116-04, a partir de 20/02/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 18, de
20/02/2019;
-n. 068.926-5, 2º Sargento PM QPR Atílio Jorge Wenceslau, CPF n.
410.736.496-87, a partir de 18/01/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 23, de
18/01/2019;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904022041130121.