TJMG 19/10/2018 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
indeferimento:
1. A Limpar Soluções Ambientais Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - Protocolo nº
33416205/2018. 2. Ana Lúcia Musa de Barros/Fazenda Bosque Belo /
Mat. 13.205 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Conceição das Alagoas/MG - Protocolo nº
33635941/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
18 1156479 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. São Domingos Agro Industrial Ltda - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaUnião De Minas/MG - Protocolo nº 32423456/2018. 2. Severino
Gomes da Silva/Piscicultura São João Batista - Aquicultura em tanquerede - Cachoeira Dourada/MG - Protocolo nº 31487613/2018. 3. Ilda
Maria Vilela/Fazenda São Judas Tadeu / Mat. 9.898 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Carneirinho/MG - Protocolo nº 32772886/2018. 4. Uberferro
Ltda. - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas- Uberlândia/MG Protocolo nº 32482446/2018. 5. Santa Vitória Açúcar E Álcool Ltda/
Fazenda Shekinah I / Mat. 9149 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaIPIAÇU/MG - Protocolo nº 29304908/2018. 6. Bp Bioenergia Ituiutaba
Ltda/Fazenda Campo Alegre Iv - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 14514954/2018. 7. BP Bioenergia Ituiutaba
Ltda/Fazenda Mendonça / Mat. 33.028 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaItuiutaba/MG - Protocolo nº 14492256/2018. 8. Rodrigo Aparecido
Martins/Fazenda Caixetas, matrícula 61.629, Lv 2DK, Fl 285; e
Fazenda Caixetas / Mat. 61.631 Lv 2DK, Fl, 287, Comarca Patrocínio
- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- GUIMARANIA/MG - Protocolo nº 10784317/2018. 9. JOSÉ
ERNESTO CARNEIRO LEÃO/FAZENDA EMBAÚBA- MAT. 29.553
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo- Carneirinho/MG - Protocolo nº 33231285/2018.
10. SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA/Fazenda São
Paulo e Fundão ou Três Lagoas / Mat. 03.869 e 02.208 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Ipiaçú/MG - Protocolo nº 29088893/2018. 11. Ferdinando Martins Caetano – Epp – ANM/DNPM 830.470/2012/Fazenda
Castelhana de Baixo e Mateus, Lugar Denominado Marimbondo Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil- Monte Carmelo/MG - Protocolo nº 32296821/2018. 12. Usina
Delta S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda Poço Dantas, matrícula,
15607 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conceição das Alagoas/MG Protocolo nº 32161938/2018. 13. Ceramica Ituiutaba Ltda. - Fabricação
de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido),
inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou
“lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 31458468/2018.
14. Ilda Maria Vilela/Fazenda São Judas Tadeu - MAT. 13.266 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaCarneirinho/MG - Protocolo nº 32769888/2018. 15. Usina Delta S.A Unidade Conquista de Minas/Fazenda São José - Mat. 440, 470, 624,
87 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conquista/MG - Protocolo nº
31382992/2018. 16. Areia Perdizes Ltda - ME/Fazenda Primavera /
Mat. 16.313 / DNPM 832.238/2017 - Extração de areia e cascalho para
utilição imediata na construção civil- Perdizes/MG - Protocolo nº
32941365/2018. 17. Luciano Severino Carvalho Oliveira/Fazenda Fortaleza de Cima , Barreirão / Mat. 6022 e 6023 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoItapagipe/MG - Protocolo nº 31986853/2018. 18. Paulo Fernandes
Cavalcanti de Morais/Fazenda Monte Alegre / Mat. 2.406 e 2.409 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ipiaçú/MG - Protocolo nº 31215210/2018.
19. José Ferraz do Valle Filho e Outro/Fazenda São João e Ferreiros /
Mat. 12.154 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo- Rio Paranaiba/MG - Protocolo
nº 32536891/2018. 20. Industria e Comercio de Louças Santa Clara Fabricação de material cerâmico- Araxá/MG - Protocolo nº
30740641/2018. 21. Pedro Oezzuti de Aguiar/Fazenda São Pedro / Mat.
25.564 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ibiá/MG Protocolo nº 31749708/2018. 22. Lazaro Marques da Silva/Fazenda
Rochedo São Lourenço / Mat.19.460 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ituiutaba/
MG - Protocolo nº 32533465/2018. 23. João Batista Veiga e Outro/
Fazenda tamboril, Campo Alegre e Areias / Mat. 31.156 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas- Tapira/MG - Protocolo nº
32475469/2018. 24. Gilson Antonio da Silva/Fazenda Abaeté de Cima
/ Mat. 6.593 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas- Campina
Verde/MG - Protocolo nº 32289961/2018. 25. Santa Vitória Açúcar e
Álcool Ltda./Fazenda São Vicente /Mat. 9529 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG - Protocolo nº 33587368/2018. 26. Antônio
Alves Martins/Cascalheira Fazenda Itiguaçu / Mat. 4.600 - DNPM.
830.670/2017 - Extração de areia e cascalho para utilição imediata na
construção civil- Monte Alegre de Minas/MG - Protocolo nº
30993206/2018. 27. Usina Delta S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda
Monte Alegre do Buriti / Mat. 3053, 3594, 3615, 3872, 4095 e 4231 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conceição das Alagoas/MG - Protocolo
nº 33230327/2018. 28. Elaine Pedersoli Guimarães/Fazenda São Lourenço / Mat. 18.063, 49.623 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 30973679/2018. 29. Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda./Fazenda Córrego do Boi Mat. 19777
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG - Protocolo nº
33680776/2018. 30. Sônia Gouveia Filgueiras/Fazenda Queixada /
Mat. 11.917 SRI Santa Vitória- MG - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG Protocolo nº 33116526/2018. 31. João Batista de Arantes/Fazenda Progresso / Mat. 9.001 e 9.002 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Santa Vitória/MG Protocolo nº 33713867/2018. 32. Realiza Construtora Ltda/Recanto
dos Bosques - Usinas de produção de concreto comum- Araguari/MG
- Protocolo nº 33016899/2018. 33. Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda./
Fazenda Invernada / Mat. 4056 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa
Vitória/MG - Protocolo nº 33577291/2018. 34. Santa Vitória Açúcar e
Álcool Ltda./Fazenda Capoeiras / Mat. 10.658 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa vitória/MG - Protocolo nº 33664703/2018. 35. Maria
Marta nandeira de Melo Burti/Fazenda pantano Mariano / Mat. 32.366
SRI Ituiutaba- MG - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaItuiutaba/MG - Protocolo nº 33343390/2018. 36. Udelson Nunes
Franco/Fazenda Bela Vista / Mat. 18.417 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG - Protocolo nº 33467205/2018. 37. João Batista Veiga e
Outro/Fazenda Tamboril, Campo Alegre e Areias / Mat. 31156 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas- Tapira/MG - Protocolo nº
32475469/2018. 38. João Batista Veiga/Fazenda Bom Sucesso, Boa
Vista e Carrijo / Mat. 58.729 - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas- /MG - Protocolo nº 31546272/2018. 39. Zaul Viela da Cunha/
Fazenda Barreiro III / Mat. 41.308 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Carneirinho/
MG - Protocolo nº 33237236/2018. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora
Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
18 1156480 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
Gilsemar Mariano Júnior – Avicultura – Barbacena/MG – Protocolo nº 33229560/2018. Motivo: Ausência de informações. 2. Jeneve
Transporte e Locação Ltda - ME – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Cataguases/MG – Protocolo nº 33034978/2018. Motivo: Ausência de informações. 3. Areal
Dois Irmãos Ltda - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Itamarati de Minas/MG - Protocolo n° 32290842/2018. Motivo: Ausência de Informações. 4. Areal
Dois Irmãos Ltda - ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Itamarati de Minas/MG - Protocolo n°
33103778/2018. Motivo: Ausência de Informações. 5. Augusto Pedroso
da Silva - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos Juiz de Fora/Mg - Protocolo n° 33644592/2018.Motivo: Ausência de
Informações 6. Lucimar dos Santos Paixão - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração - Santa Margarida/MG - Protocolo n°32232664/2018. Motivo: Ausência de Informações. 7. Carlos
Roberto Pereira - Avicultura - São Pedro dos Ferros/MG - Protocolo
n°33469513/2018. Motivo: Ausência de Informações. 8. Joaquim Cesário de Araújo Filho - Torrefação e moagem de grãos - Vermelho Novo/
MG - Protocolo n° 31721943/2018. Motivo: Ausência de Informações.
9. Jose Edson Bastos - Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva
tipo pesque-pague, exceto tanque-rede - Vieiras/MG - Protocolo n°
33507673/2018. Motivo: Ausência de Informações. 10. José Edson
Bastos - Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede - Vieiras/MG - Protocolo n° 33598515/2018.
Motivo: Ausência de Informações. 11.Areal Dois Irmãos Ltda - ME
– Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil – Cataguases/MG – Protocolo nº 24821728/2018. Motivo: Ausência de informações.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
18 1156651 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Prefeitura Municipal de Cristais - Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Cristais/MG - PA nº
11353/2008/001/2018. 2. Laticínios Madre de Deus de Minas Ltda. Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido Madre de Deus de Minas/MG - PA nº 00477/2001/006/2018. 3. Wilza
Soares da Silva - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de
obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação Guapé/MG - PA nº 22305/2018/001/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Indústria e Comércio de Polvilho Makmil Ltda. ME - Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho - Conceição dos Ouros/MG. PA nº 01253/2002/003/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o cancelamento e o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Carlos Roberto Barbosa CPF 00755534654 ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
21550/2011/003/2015 - Classe 1. Motivo: Encerramento das atividades
pelo empreendedor.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
18 1156617 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Antônio Batista Alves Lopes – Lavra a céu aberto – minerais metálicos, exceto minério de ferro; Estrada para transporte de minério / estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários – Frei Lagonegro/
MG – PA/Nº 20898/2016/001/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de São José da Safira / ETE São José da Safira –
Estação de tratamento de esgoto sanitário – São José da Safira/MG – PA/
Nº 03959/2005/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
18 1156593 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº01
de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Luciano Alves de Castro / Fazenda Santa Martha e Invernada do
Amargoso / Mat. 28.752, 26.487 e 31.184 – Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e culturas de ervas medicinais e aromáticas; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris, exceto horticultura – Araxá/MG
– PA nº 15348/2013/004/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Atílio José Pavan/Fazenda Pirapetinga E Santa Helena (Matrícula 25.224) – Suinocultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – Presidente Olegário/MG – PA nº 13082/2018/001/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Ilma Soares da Silva.
Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
18 1156505 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Posto Uirapuru Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Ubá/
MG – PA nº 03526/2001/009/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
18 1156392 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Mineração Areado Abaeté Ltda – ME/Fazenda Barra dos Tiros
e Abaeté / Mat. 8146. – Lavra a céu aberto – minerais metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimentos. – Tiros/MG. – PA nº
23275/2016/001/2018. Motivo: Devido a incompatibilidades registradas no RAS e a ausências de informações fundamentais ao entendimento e análise da atividade realizada. (a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de Controle Processual da SUPRAM TMAP.
18 1156507 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. João Renato Alves Lima Freiria/Fazenda São Francisco – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agossilvipastoris, exceto horticultura – João Pinheiro/MG. Processo:
31131/2017/001/2018.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
18 1156555 - 1
Pauta da 34ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 30 de outubro de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Políticas Regionais da SEMAD
e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, Dr. Breno
Esteves Lasmar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 32ª RE de 14/09/2018 e 33ª RO de 28/09/2018.
5. Processo de Fechamento de Mina via Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Apresentação: Fundação Estadual do Meio Ambiente
- FEAM.
6. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
6.1 Ferro + Mineração S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido minério de ferro e pilha de rejeito estéril - Congonhas/MG PA/Nº 23045/2010/003/2014 DNPM nº 833.368/2010, 830.106/2014,
830.107/2014 e 830.108/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Rodrigo Silva Lemos,
representante do FONASC-CBH, João Carlos de Melo, representante do IBRAM e Francisco de Assis Lafetá Couto, representante do
SINDIEXTRA.
6.2 Ferro + Mineração S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido minério de ferro e Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) e
pilha de rejeito estéril - Ouro Preto/MG - PA/Nº 03886/2007/015/2014
DNPM nº 002.700/1936 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Rodrigo Silva Lemos,
representante do FONASC-CBH, João Carlos de Melo, representante do IBRAM e Francisco de Assis Lafetá Couto, representante do
SINDIEXTRA.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação:
7.1 Vale S.A./Alteamento da Barragem Itabiruçu Cota850m - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Itabira/MG - PA/Nº
00119/1986/111/2014 DNPM nº 930.641/1989 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Rodrigo
Silva Lemos, representante do FONASC-CBH, João Carlos de Melo,
representante do IBRAM e Francisco de Assis Lafetá Couto, representante do SINDIEXTRA.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 Vale S.A./Alteamento da Barragem Itabiruçu EL. 836m - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Itabira/MG - PA/Nº
00119/1986/117/2018 DNPM nº 930.641/1989 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Rodrigo
Silva Lemos, representante do FONASC-CBH, João Carlos de Melo,
representante do IBRAM e Francisco de Assis Lafetá Couto, representante do SINDIEXTRA.
9. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação:
9.1 Vale S.A/Mina de Brucutu - Expansão Cava Divisa - Pilhas de
rejeito/estéril - São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais/MG
- PA/Nº 00022/1995/070/2017 DNPM nº 6.474/1948; 5.441/1958;
8.337/1960; 3.963/1962; 1.246/1963; 2.185/1965; 81.6623/1972;
80.2189/1975;
83.0370/1985;
830696/1990;
830024/1993;
830172/2001;
814416/1974;
810125/1975;
803674/1976;
83.0892/1980;
83.0477/1988;
83.0289/1989;
83.1102/1990;
83.2237/2001; 83.1244/2005 e 83.1958/2003 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI.
10. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação:
10.1 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Araxá/
MG - PA/Nº 00078/1980/060/2018 DNPM nº 35.101/1946 - Classe 6.
Apresentação: Supram TMAP.
10.2 Vale S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Rio Piracicaba e Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00118/1986/045/2013 DNPM nº 6.498/1961 - Classe
5. Apresentação: Supram LM.
11. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
11.1 Mineração Santo Antônio de Varginha Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas, pilhas de rejeito/estéril, unidade de tratamento
de minerais (UTM), com tratamento a seco, estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários Varginha/MG - PA/Nº 00235/1991/015/2018 DNPM nº 853.112/1976
e 832.136/2001 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
12. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais da
SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
18 1156615 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação (LAC1): *Alfredo Luis Gomes de Souza - ME
– Tratamento químico para preservação de madeira – Visconde do Rio
Branco/MG – PA nº 29002/2014/001/2018 – Classe 4.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
18 1156391 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
A Diretora de Controle Processual da Superitendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada
para responder pela Superitendencia Regional pelo ato do Governador
IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença Previa concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): * Ouro Fino Química LTDA- Fabricação de
agrotóxicos e afins - Uberaba /MG - pa/nº 16005/2007/006/2018 Classe 4. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle processual da
Superitendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que BRF S/A-Granja C, mat.3.175,3. 176,53. 249,76. 323,81. 102 e
99.590 por meio do PA/nº 03556/2009/003/2018 - Classe 4 solicitou
Licença Operação Corretiva (LAC1) para as atividades avicultura e suinocultura e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura no município de Uberlândia/
MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994,
na SUPRAM TMAP, localizada na Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro
Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Anderson
Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
18 1156383 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Aniceto Ari de Souza - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) – Antônio Carlos/MG – Protocolo nº 33448820/2018. 2. Posto São
José - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Bicas/MG - Protocolo
n°33770958/2018. 3. Rodrigo Cupertino da Veiga - Postosrevendedores,
postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Coronel Pacheco/MG - Protocolo n° 33737231/2018.
4. Marmoraria Anjos Ltda - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração - Espera Feliz/MG - Protocolo n° 33895301/2018.
5. Realeza Posto de Combustíveis Ltda – Postosrevendedores, postos
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Manhuaçu/MG - Protocolo n° 33319793/2018. 6. Auto Posto
Simão Ltda - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Matipó/MG - Protocolo n° 33218669/2018. 7. Prefeitura Municipal de Palma - Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais esimilares/MG - Protocolo
n° 33068838/2018. 8. Lucimar dos Santos Paixão - ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração - Santa Margarida/MG - Protocolo n° 33418122/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
18 1156649 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
DELIBERAÇÃO CERH/MG Nº 422, DE 16DE OUTUBRO DE 2018.
Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS - CERH/MG -,no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, pelo Decreto
Estadual nº 46.501, de 5 de maio de 2014, e pela Deliberação Normativa CERH/MG nº 44, 06 de janeiro de 2014, e tendo em vista a aprovação peloCERH/MG da recomposição das Câmaras Técnicas,
DELIBERA,“Ad Referendum” do Plenário:
Art. 1º -Fica aprovada a composição das Câmaras Técnicas doCERH/
MGpara o mandato 2018-2021, a saber:
Câmara Técnica Institucional e Legal -CTIL:
1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
2. Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE;
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;
4. Prefeitura Municipal de Patrocínio;
5. Prefeitura Municipal de Betim;
6. Prefeitura Municipal de Manteninha;
7. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
8. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG;
9. Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM;
10. Conselho Regional de Biologia - CRBio;
11. Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas;
12. Universidade de Uberlândia - UNIUB.
Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG:
1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
2. Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE;
3. Secretaria de Estado de Turismo - SETUR;
4. Prefeitura Municipal de Itabirito;
5. Prefeitura Municipal de Patrocínio;
6. Prefeitura Municipal de Santa Bárbara;
7. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
8. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG;
9. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA;
10. Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
- Angá;
11. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
- CREA/MG;
12. ICA - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Câmara Técnica de Planos-CTPLAN:
1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
2. Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE;
3. Secretaria de Estado de Educação - SEE;
4. Prefeitura Municipal de Araçuaí;
5. Prefeitura Municipal de Itabirito;
6. Prefeitura Municipal de Rio Pomba;
7. Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig;
8. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
9. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG;
10. Universidade Federal de Uberlândia - UFU;
11. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
- ABES/MG;
12. Movimento Verde Paracatu - Mover.
Art. 2º - As indicações e eventuais substituições dos representantes
das instituições elencadas no artigo anterior serão solicitadas por meio
de ofício da entidade interessada, encaminhado ao Instituto Mineiro
de Gestão das Águas, e efetivadas pelo Diretor-Geral do IGAM, que
dará publicidade aos respectivos Presidentes das Câmaras Técnicas e à
sociedade através de endereço eletrônico oficial.
Art. 3º-Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
18 1156628 - 1