TJMG 15/05/2018 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 15 de Maio de 2018 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 668, DE 10 DE MAIO DE 2018.

RESOLUÇÃO SEGOV Nº 670 , DE 10 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 674/2009/SEGOV/PADEM.

Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 818/2013/SEGOV/PADEM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de Secretário de Estado de Governo, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, e, tendo em vista as determinações contidas junto à
Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao Convênio nº
674/2009/SEGOV/PADEM, firmado com a Associação Beneficente
Lar Bom Samaritano, situado no Município de São Lourenço/MG,
para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual
dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 597, de 21 de março de 2017, publicada no ‘Minas
Gerais’ de 22 de março de 2017.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de Secretário de Estado de Governo, no uso da competência conferida pelo o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, e, tendo em vista o disposto no art. 119, §1º da Lei nº
22.257/2016, bem como as determinações contidas junto à Instrução
Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a
possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados
pelo Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou
antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao Convênio
nº 818/2013/SEGOV/PADEM, firmado com a Entidade Associação
Comunitária Bom Destino, situada no Município de Santa Luzia/MG,
para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual
dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 597, de 21 de março de 2017, publicada no ‘Minas
Gerais’ de 22 de março de 2017.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2018.
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado Adjunto de Governo
no exercício da função de Secretário de Estado de Governo
14 1096842 - 1

Belo Horizonte, 10 de maio de 2018.
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado Adjunto de Governo
no exercício da função de Secretário de Estado de Governo
14 1096844 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 253/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp
1017342-5
1017570-1
1016989-4
0900991-1
1017234-4

ABDON COELHO FILHO
JOMAR OTAVIO ZATTI PEREIRA
JOSE GERALDO RODRIGUES ROCHA
MARIA HELENA SILVA
VICENTE PAULO RODRIGUES MARZANO

Nº Quinq.
7º
5º
8º
8º
7º

A partir de:
13-05-2018
06-05-2018
04-05-2018
03-05-2018
05-05-2018

ATO Nº 254/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
ANA PAULA DE SOUZA TORRES
CLENIO RODRIGUES DA CUNHA
IRINA GERALDO
JOSE GERALDO RODRIGUES ROCHA
JOSE HUMBERTO DE MELO
JULIETA CACCIOPPOLI
MARIA ISNAIA SILVA CUNHA

Masp
1195210-8
1017330-0
1194369-3
1016989-4
1195616-6
1187618-2
1195945-9

Nº quinq
2º
6º
2º
8º
2º
2º
2º

A partir de:
08-05-2018
10-05-2018
13-05-2018
04-05-2018
02-05-2018
13-05-2018
02-05-2018

Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
14 1097025 - 1
ATO Nº 256/2018 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, o servidor ALFENIX BISPO DA SILVA, masp
1225636-8, da Coordenadoria Regional de Teófilo Otoni para o Escritório Seccional de Serro.
ATO Nº 257/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
1 mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, ao servidor SIRLEI AUGUSTO DOS SANTOS, masp
1017786-3, a partir de 10-05-2018, referente ao 2º quinquênio.
ATO Nº 258/2018 RETIFICA no ato 233/2018, publicado em 28-042018, de gozo de férias prêmio, no que se refere a servidora LILLIAN
LUIZA PIRES, masp 1017500-8, onde se lê: “3º quinquênio”, leia-se:
“4º quinquênio”.
ATO Nº 259/2018 COMPLEMENTA o ato nº 249/2018, publicado
em 12-05-2018, de dispensa de GAFISA, referente a servidora SANTUZA BOSSI LIMA, masp 1207275-7, acrescentando: Para fins de
regularização.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
14 1097052 - 1

PORTARIA IMA N° 1815, de 14 de maio de 2018
Aprova o Regulamento Técnico da 58ª Exposição Estadual
Agropecuária.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
(IMA), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, do
Decreto nº 47.398/2018, publicada em 13 de abril, Considerando que as
promoções agropecuárias proporcionam condições de desenvolvimento
e aprimoramento do agronegócio;Considerando que se tornam imprescindíveis a orientação e a coordenação desta Autarquia para a realização desses certames, Considerando a necessária regulamentação desse
evento, objetivando o aprimoramento da produção agropecuária, a difusão de conhecimentos tecnológicos e o relacionamento entre os produtores de diferentes regiões do estado, especialmente no tradicional Parque de Exposições “Bolivar de Andrade”,RESOLVE:Art.1º Aprovar o
Regulamento Técnico da 58ª EXPOSIÇÃO ESTADUAL AGROPECUÁRIA, a realizar-se no período de 22 a 27 de maio de 2018, no Parque
de Exposições “Bolivar de Andrade”.Art.2º O Regulamento Técnico a
que se refere esta Portaria encontra-se à disposição dos interessados na
Administração do Parque de Exposições “Bolívar de Andrade”Art.3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Belo Horizonte,
14 de maio de 2018.Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral
14 1097218 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que
que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos
devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município
de CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO :
REQUERENTE

CPF

IMÓVEL

ÁREA (HA)

Ambrosina dos Santos Soares

02962550681

Cabeceira do Corrego dos Borges

2,9390

Amendio Pereira Lopes

54356580630

Mato Seco

0,4060

Arlindo Lopes da Costa
João Carlos Moreira Xavier
João de Matos Ferreira
João Paulo Alves Correia
João Rodrigues dos Santos
Laurinda Ferreira da Silva Soares
Luis Sidney Soares Miranda
Maria do Rosário Alves Santos

46488251600
26829986826
26816857615
08749583697
04501666609
06462018674
26316036809
05524657631

Fazenda dos Guedes Grota Olaria
Grota do Lapeiro
Sabará Paciência
Cansanção – Córrego dos Moços
Córrego do Capivari
Campinho Cansanção I
Buriti
Córrego dos Angicos

32,9147
52,8905
20,7923
0,2319
23,2645
1,5323
3,7236
38,0373

Maria José Ramos Barbosa

05540420616

Córrego do Sucurui

4,3662

Rosário Pinheiro da Rocha
Sebastião Ferreira dos Santos

04372703864
05227473889

Córrego do Aberto
Córrego d’Água

23,3075
4,4791

REQUERENTE
Adão Alves Aparecido
Ana Antonia Ramos Correia
Apoliana Pereira Borges de Souza
Benedito Pinto Soares
Dionisio Lopes dos Santos
Donata Pires de Matos Silva e outros
Fernando Soares Pires
Florita Gomes Soares Silva
João Aparecido Ferreira
João Batista Rodrigues
João de Matos Rocha
João Pereira dos Santos
João Soares Rodrigues
José Adalberto Ferreira
José João Ferreira
José Rodrigues Barreiro
Josefina Antonia dos Santos
Luiza Costa Lopes
Manoel Modesto de Azevedo
Maria de Lourdes Ferreira Simões
Maria do Rosario Santos Ramalho
Ordália Ferreira Silva
Otávio Soares Pereira
Romário Pereira dos Santos
Sebastiana Maria de Sousa
Telma Maria Silva Gomes
Vanderlei Lopes Fernandes

CPF
05429551643
80356060691
06174501612
05491434833
58307389615
09028378855
05250674690
05781014675
83254714687
01194336809
20621400610
90367014653
08892915860
08030179600
02647857890
75107422691
00484656660
04709471606
34870474620
84575247634
05002263690
03643750609
14954535883
90008863687
00680999671
90447930630
03234695660

IMÓVEL
Córrego da Estiva Campos
Jaboticaba
Córrego dos Coqueiros
Correguinho
Corrego Grande - Jaboticaba
Jaboticaba Angela Maria
Barra do Corrego Capoeirinha - Barreiro
Capão
Fazenda Capivari
Córrego do Brejo
Capivari Barra
Córrego Barreiro
Córrego Curralinho
Sítio São José
Córrego Capim Gordura
Ribeirão do Emparedado
Capivari
Córrego dos Paió
Cabeceira do Tombador–Córrego da Gordura
Córrego do Barreiro
Ribeirão do Emparedado
Cansanção
Sítio Capoeirinha
Córrego Maria Soares
Chácara
Sítio das Palmeiras
Vargem Grande / Cachoeira do Fanado

ÁREA (ha)
2,2288
5,9384
8,8809
37,2061
8,5328
25,9870
35,3087
3,2591
30,1728
15,4852
12,4666
1,3207
23,6244
1,3654
14,3529
39,2702
39,1032
4,6123
3,8606
4,2953
46,8177
19,5259
28,8576
10,8809
17,4780
18,2753
8,7249

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 DIAS,
contados desta data, para se manifestarem a respeito,
Belo Horizonte, 14 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
14 1096900 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Nome

Minas Gerais - Caderno 1

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que
se acham na sede desta Secretaria os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu a medição dos
terrenos situados no município de MINAS NOVAS:

CONFINANTE(S)
João Paulo Alves Correia, Júlia de Meira
Correia Gomes, João Alves Correia
Igreja Nossa Senhora de Montes Claros
José de Anchieta
Arlindo Lopes da Costa
CBI Agropecuaria Ltda (Fazenda Tecad)
Celestino Ferreira Pires
Ambrosina dos Santos Soares
Amilton Ramos de Sousa
Maria Gelcira Alves dos Santos
Ailton Aparecido Soares Miranda
Santos Alves de Souza
Terezinha Ramos Barbosa, Maria Aparecida Ferreira Ramos Barbosa, Suzano
Papel e Celulose SA
Ademir Rodrigues dos Santos
Manoel Ferreira dos Santos

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
14 1097163 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
AVISO DE SESSÃO PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA ARSAE-MG Nº 20/2018
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
- ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei
Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual 20.822, de 30 de julho de 2013, e no Decreto nº 45.871, de 30 de
dezembro de 2011,
COMUNICA que a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2018 contará com
duas sessões.
Por Videoconferência
Dia 21/05/18 (segunda-feira)
Horário: 14h às 16h30
A Sessão será transmitida a partir da Cidade Administrativa para 94
unidades de UAITECs em todos o estado
Presencial
Dia: 23/05/18 (quarta-feira)
Horário: 14h às 18h
Local: Plenário do 6º andar do Crea-MG
Avenida Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, BH-MG
OBJETO: Mecanismo de reconhecimento tarifário de repasses de
recursos financeiros dos prestadores regulados pela Arsae-MG a fundos
municipais de saneamento.
A minuta de Resolução e a Nota Técnica que apresenta o tema a ser discutido e o Regulamento de participação estarão disponíveis no sítio da
ARSAE-MG (www.arsae.mg.gov.br), no caminho: “Consultas e Audiências” > “Audiências Públicas” > “Audiência Pública 20/2018”, a partir do dia 14 de maio de 2018.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.
Gustavo Gastão Corgosinho CardosoDiretor-Geral da ARSAE-MG
14 1097320 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp. 363.122-3, Eliana Mendes de Souza, ocupante do cargo efetivo
de Gestor em Ciência e Tecnologia II-M, exercendo cargo em comissão
de DAD-5, por 08 (oito) meses, referentes ao 1º decênio, 5º e 6º quinquênios, a partir de 15/05/2018.
Edmondo Alessandro Lanzetta
14 1096916 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO N.º 1810/2018 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, MATHEUS RODRIGUES DE MENDONÇA, Masp
n.º 1463083-4, da Unidade Acadêmica de Frutal, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, a contar de 14/05/2018.
ATO N.º 1812/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, a servidora ADRIANA MARCIA GOMES, Masp n.º
1143070-9, da Faculdade de Educação, a contar de 06/05/2018.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
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(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
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Assinatura de Jornal
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Contrato de Publicação
E-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br

Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 01/2018.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117 do ADCT da CE/1989, ao servidor:
-MASP 0067143-8, ILDEU VIANA DA SILVA, cargo em comissão
DAI-25, AP 1100101 de recrutamento amplo, referente ao saldo de 03
(três) meses do cargo de Procurador da FAPEMIG.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
11 1096201 - 1

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