TJMG 21/07/2017 -Fch. 143 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Julho de 2017 – 143

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PMMG – 15ª Cia PM Ind MAT x Inovamax Teleinformática LTDA –
Pregão Eletrônico 09/2017; Contrato 9144826. Objeto: Fornecimento
de suprimentos de informática. Vigência: 20/07/17 a 31/12/17. Valor:
R$ 10.203,50.
1 cm -20 988524 - 1
PMMG-25º BPM. Pregão Eletrônico nº 30/2.017. Objeto: contratação
de empresa do ramo para fornecimento parcelado de materiais de informática. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 09h00min de
21/07/17 até às 08h59min de 03/08/2017. A íntegra do Edital pode ser
acessada pelo endereço eletrônico: www.compras.mg.gov.br.
1 cm -20 988688 - 1
PMMG – 45º BPM. Leilão; Objeto: alienação de 03 lotes de bens
patrimoniais inservíveis; datas de visitação: 14, 15, 16 e 17 de agosto
de 2017, de 09:00 às 12: 00h e de 14:00 às 17:00h; data do Leilão:
18/08/2017 às 09 horas. Informações pelos telefones: (38) 3679-5350
e (38) 3679-5366. Íntegra do Edital no site: https://www.policiamilitar.
mg.gov.br.
2 cm -20 988363 - 1
PMMG – CTT: Contrato nº 9.144.829/2017. Partes PMMG x Empresa
BR Online Elétrica e Construções Eireli - EPP. Objeto: aquisição de
1000 metros de cabo CTP APL, no valor total de R$ 15.700,00; vigência 31/12/2017.
1 cm -20 988461 - 1
PMMG – 4º BPM x 1º Ten PM João Marcelo Fernandes da Silva. Cessão de Uso Onerosa 002/2015. Objeto: 2º Termo Aditivo Cessão de Uso
nesta cidade de Uberaba. Vigência: 22/07/2017 a 21/07/2018.
1 cm -20 988462 - 1
PMMG – CTT: Contrato nº 9.144.831/2017. Partes PMMG x Empresa
Bell Tec Telecomunicações Ltda. Objeto: aquisição de 50 cabos quick
disconect, no valor total de R$ 5.101,00; vigência 31/12/2017.
1 cm -20 988525 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
IPSM – RMBH
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Cel. BM QOR Jaime de Paula, Diretor de
Saúde/IPSM (delegação conforme disposto no art. 7.º, inciso V, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11, c/c o art. 1.º, inciso II, alínea
“f” da Portaria nº 491, de 01/06/2015 e Portaria 306/2012 - DG/IPSM),
e prestadores de serviços de assistência à saúde na RMBH/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.50.1; 2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40010001-3390.39.50.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.36.50.1;
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.39.50.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 1241/2017 – Clínica Maria Amélia Ltda – Vigência: 25/04/2017 a
25/04/2022. Cont. nr. 1257/2017 – Drogaria e Perfumaria Renascença
Ltda – Vigência: 10/04/2017 a 10/04/2022. Cont. nr. 1264/2017 – Drogaria Gram Vitória Ltda – EPP – Vigência: 12/04/2017 a 12/04/2022.
Cont. nr. 1265/2017 – Alessandra Karina Lisboa Simões de Souza – ME
– Vigência: 12/04/2017 a 12/04/2022. Cont. nr. 1268/2017 – PHD Urogim SC Ltda – Vigência: 12/04/2017 a 12/04/2022. Cont. nr. 1269/2017
– Farmavit Ltda – EPP – Vigência: 25/04/2017 a 25/04/2022. Cont.
nr. 1271/2017 – Laboratório Spina Mendes Ltda - ME – Vigência:
24/04/2017 a 24/04/2022. Cont. nr. 1273/2017 – Paula Rufina Santana
de Castro – Vigência: 25/04/2017 a 25/04/2022. Cont. nr. 1274/2017
– Clínica Odontológica Doctor Teeth Ltda – Vigência: 25/04/2017 a
25/04/2022. Cont. nr. 1276/2017 – AMC Endodontia Ltda – Vigência: 25/04/2017 a 25/04/2022. Cont. 1278/2017 – Consultório Falccuci
Lemos – Vigência: 25/04/2017 a 25/04/2022. Cont. nr. 1279/2017 –
Tangram Odontologia Ltda – Vigência: 25/04/2017 a 25/04/2022. Cont.
nr. 1283/2017 – Manoela Campos Coimbra de Miranda Rabelo – Vigência: 15/05/2017 a 15/05/2022. Cont. nr. 1284/2017 – Droga Dores do
Indaiá Ltda – Vigência: 23/05/2017 a 23/05/2022. Cont. nr. 1285/2017
- Renata Indelicato Zac – Vigência: 30/05/2017 a 30/05/2022. Cont. nr.
1286/2017 – IPMMI – Hospital Madre Teresa – Vigência: 29/06/2017 a
29/06/2022. Cont. nr. 002/2017 – MM Fonoaudiologia Ltda – Vigência:
22/05/2017 a 22/05/2022. Cont. nr. 004/2017 – Drogaria do Carmo Ltda
– Vigência: 22/05/2017 a 22/05/2022. Cont. nr. 007/2017 – Serviço de
Imagem Diagnóstica Ltda – EPP – Vigência: 22/05/2017 a 22/05/2022.
Cont. nr. 008/2017 – Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Clínica Ltda – EPP – Vigência: 22/05/2017 a 22/05/2022. Cont. nr.
010/2017 – Laborclínica Análises e pesquisas Clínicas Ltda – Vigência:
15/05/2017 a 15/05/2022. Cont. nr. 011/2017 – Laboratório Cris Ltda –
Vigência: 22/05/2017 a 22/05/2022. Cont. nr. 014/2017 – Cia do Dente
Prótese Ltda – 22/05/2017 a 22/05/2022. Cont. nr. 015/2017 – Centro
Odontológico Santa Cruz Ltda – Vigência: 22/05/2017 a 22/05/2022.
Cont. nr. 016/2017 – Óptica Multifocus Ltda – ME – Vigência:
22/05/2017 a 22/05/2022. Cont. nr. 017/2017 – Check up Centro Integrado de Saúde Ltda – Vigência: 22/05/2017 a 22/05/2022. Cont. nr.
020/2017 – Hevânia de Cássia Barros de Magalhães – ME – Vigência:
22/05/2017 a 22/05/2022. Cont. nr. 022/2017 – Moraes Galvani e Tizon
Ltda – ME – Vigência: 22/05/2017 a 22/05/2022. Cont. nr. 023/2017
– Maria Aparecida Folgado Gandra – ME – Vigência: 26/05/2017 a
26/05/2022. Cont. nr. 024/2017 – Paula Mayrink Leal – ME – Vigência:
26/05/2017 a 26/05/2022. Cont. nr. 025/2017 – Drogabet Ltda – Vigência: 26/05/2017 a 26/05/2022. Cont. nr. 026/2017 – Clínica do Ceratocone Dr. Leonardo Gontijo – EPP – Vigência: 26/05/2017 a 26/05/2022.
Cont. nr. 027/2017 – Labella Odontologia e Reabilitação Maxilo-Facial
Ltda – ME – Vigência: 26/05/2017 a 26/05/2022. Cont. nr. 029/2017 –
Clínica Dra. Marly Siqueira Macedo Ltda - ME – Vigência: 30/05/2017
a 30/05/2022. Cont. nr. 030/2017 – Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda – Vigência: 30/05/2017 a 30/05/2022. Cont. nr. 032/2017 –
Instituto de Radioterapia São Francisco Ltda – Vigência: 02/06/2017 a
02/06/2022. Cont. nr. 034/2017 – Nélio Alves Cândido – ME – Vigência: 14/06/2017 a 14/06/2022. Cont. nr. 035/2017 – Clínica Radiológica Sore Ltda – EPP – Vigência: 07/06/2017 a 07/06/2022. Cont. nr.
036/2017 – Medicina Especializada Baeta Vianna Ltda – Vigência:
09/06/2017 a 09/06/2022. Cont. nr. 041/2017 – ELO Oftalmologistas
Associados Ltda – EPP – Vigência: 07/06/2017 a 07/07/2022. Foro:
Belo Horizonte. Data: 20/07/2017. Signatários: Cel. BM QOR Jaime
de Paula e Contratado-credenciados.
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel. BM QOR
Jaime de Paula, Diretor de Saúde/PSM (delegação conforme disposto
no art. 7.º, inciso V, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11, c/c o
art. 1.º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 491, de 01/06/2015 e Portaria
306/2012 - DG/IPSM), e prestador de assistência à saúde na RMBH.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a extensão de
Filial ao contrato nr. 191/2012 – Centro de Imagem Diagnósticos SAVigência: a partir de 23/054/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
20/07/2017. Signatários: Cel. BM QOR Jaime de Paula e contratado/
credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo aos contratos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a inclusão de
Especialidades aos seguintes contratos. Cont. nr. 1265/2017 – Alessandra Karina Lisboa Simões de Souza – ME -Vigência: a partir de
18/05/2017. Cont. nr. 1095/2016 – Clínica Vergara Ltda – Vigência:
a partir de 29/06/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 20/07/2017.
Signatários: Cel. BM QOR Jaime de Paula e contratado/credenciados.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão e exclusão de Especialidades ao contrato nr. 1272/2017 – Paula Rufina Santana
de Castro - ME -Vigência: a partir de 29/06/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 20/07/2017. Signatários: Cel. BM QOR Jaime de
Paula e contratado/credenciado.
Resumo do Quarto Termo aditivo ao contrato.

**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o Responsável Técnico ao contrato nr. 743/2015 – Clínica Átrio Tratamento
Psicológico Ltda - ME -Vigência: a partir de 07/04/2017. Foro: Belo
Horizonte/MG. Data: 20/07/2017. Signatários: Cel. BM QOR Jaime de
Paula e contratado/credenciado.
Resumo do Quinto Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Clínica Médica ao contrato nr. 743/2015 – Clínica Átrio Tratamento
Psicológico Ltda - ME -Vigência: a partir de 23/05/2017. Foro: Belo
Horizonte/MG. Data: 20/07/2017. Signatários: Cel. BM QOR Jaime de
Paula e contratado/credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar as Especialidades e Serviços ao contrato nr. 1262/2017 – Centro Mineiro de Tratamento da Dor – Cendor -Vigência: a partir de 05/05/2017. Foro: Belo
Horizonte/MG. Data: 20/07/2017. Signatários: Cel. BM QOR Jaime de
Paula e contratado/credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o § 7º da
Cláusula Sexta – Honorários - ao contrato nr. 1148/2016 – Associação dos Profissionais de Saúde do Hospital Belo Horizonte -Vigência:
a partir de 18/05/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 20/07/2017.
Signatários: Cel. BM QOR Jaime de Paula e contratado/credenciado.
Resumo da rescisão de contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel. BM QOR Jaime de
Paula, Diretor de Saúde/IPSM (delegação pela Portaria DG 306/2012
– IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na RMBH, a
saber: Cont. nr. 454/2014 – Grupo Odontológico Floresta Ltda -Vigência: a partir de 26/07/2017. Cont. nr. 1008/2016 – Camilla Magalhães
de Oliveira Amaral – Vigência: a partir de 19/06/2017. Contrato nr.
1158/2016 – Rachel Dupin Simon - Vigência: a partir de 04/07/2017.
Foro: Belo Horizonte. Data: 20/07/2017. Signatários: Cel. BM QOR
Jaime de Paula e Contratado-credenciados.
52º BPM – Ouro Preto
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Winder Rodrigues Pinheiro,
Cmte do 52º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Ouro Preto/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
083/2017 – Clínica Dr. Douglas Guimarães Corradi Ltda – Vigência:
08/01/2017 a 08/01/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 20/07/2017.
Signatários: Ten. Cel. PM Winder Rodrigues Pinheiro e Contratadocredenciado.
4ª RPM – Juiz de Fora
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Cel. PM Alexandre Nocelli, Cmte da 4ª RPM
(delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Juiz de Fora/MG. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
009/2017 – Odonto Millenium Ltda – ME – Vigência: 23/01/2017 a
23/01/2022. Cont. nr. 012/2017 – Andrea Tranhaqui de Souza – ME –
Vigência: 03/02/2017 a 03/02/2022. Cont. nr. 017/2017 – Paschoalino
Vale Ltda – Vigência: 13/02/2017 a 13/02/2022. Cont. nr. 064/2017 –
Perfil Análises Clínicas de Juiz de Fora Ltda – Vigência: 12/06/2017 a
12/06/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 20/07/2017. Signatários: Cel.
PM Alexandre Nocelli e Contratado-credenciados.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel. PM Alexandre
Nocelli, Cmte da 4ª RPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM)
e prestador de assistência à saúde na região de Juiz de Fora/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o Endereço ao contrato nº 018/2015 – Alfalab Laboratório Análises Clínicas
- Vigência: a partir de 04/07/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
20/07/2017. Signatários: Cel. PM Alexandre Nocelli e contratado/
credenciado.
5ª RPM – 4ºBPM - Uberaba
Resumo do Sexto Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Waldimir
Soares Ferreira, Cmte do 4º BPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/
IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Uberaba/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 30 (trinta) dias ao contrato nº 165/2012 – Carlos Alberto Nabut
- Vigência: a partir de 08/07/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
20/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Waldimir Soares Ferreira e
contratado/credenciado.
Resumo do Quinto Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 03 (três) meses ao contrato nº 166/2012 – Vanessa Delfino Dalálio - Vigência: a partir de 08/05/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
20/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Waldimir Soares Ferreira e
contratado/credenciado.
9ª RPM – 53º BPM - Araguari
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Adriano César Ribeiro Araújo,
Cmte do 53º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Araguari/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont.
nr. 206/2017 – Clínica de Fisioterapia Santa Clara Ltda – Vigência:
10/07/2017 a 10/07/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 20/07/2017.
Signatários: Ten. Cel. PM Adriano César Ribeiro Araújo e Contratadocredenciado.
10ª RPM – Patos de Minas
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel. PM Jarbas
de Sousa Silva, Cmte da 10ª RPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/
IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Patos de Minas/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão da especialidade Oncologia ao contrato nº 007/2017 – Clínica Vera Cruz Ltda
- Vigência: a partir de 21/06/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
20/07/2017. Signatários: Cel. PM Jarbas de Sousa Silva e contratado/
credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo aos contratos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a inclusão de
Especialidades aos seguintes contratos: Cont. nº 007/2017 – Clínica
Vera Cruz Ltda - Vigência: a partir de 02/06/2017. Cont. nr. 029/2017
– Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima – Vigência:
a partir de 02/06/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 20/07/2017.
Signatários: Cel. PM Jarbas de Sousa Silva e contratado/credenciados.
11ª RPM – Montes Claros
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Ederson da Cruz Pereira,
Chefe do Estado Maior da 11ª RPM (delegação pela Portaria DG
306/2012 – IPSM) e prestador de serviços de assistência à saúde na
região de Montes Claros/MG. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:

*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
1147/2017 – Instituto de Olhos Nossa Senhora da Rosa Mística Ltda
- ME – Vigência: 04/07/2017 a 04/07/2022. Foro: Belo Horizonte.
Data: 20/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Ederson da Cruz Pereira e
Contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM
Ederson da Cruz Pereira, Chefe do Estado Maior da 11ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador de assistência à
saúde na região de Montes Claros/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
06 (seis) meses ao contrato nº 023/2012 – Junqueira Serviços Médicos
Ltda - ME - Vigência: a partir de 02/07/2017. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 20/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Ederson da Cruz
Pereira contratado/credenciado.
12ª RPM – 14º BPM - Ipatinga
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Juliano Fábio Lemos Dias,
Cmte do 14º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Ipatinga/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont.
nr. 053/2017 – Nobre Pediatria Ltda - ME – Vigência: 24/02/2017 a
24/02/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 20/07/2017. Signatários: Ten.
Cel. PM Juliano Fábio Lemos Dias e Contratado-credenciado.
18ª RPM – 12º BPM - Passos
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Leander Tostes de Castro Souza,
Cmte do 12º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Passos/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
909/2017 – RP Stúdio Ltda - ME – Vigência: 29/06/2017 a 29/06/2022.
Foro: Belo Horizonte. Data: 20/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM
Leander Tostes de Castro Souza e Contratado-credenciado.
66 cm -20 988739 - 1
IPSM – RMBH
O Cel. BM QOR Jaime de Paula, Diretor de Saúde/IPSM (delegação
conforme disposto no art. 7.º, inciso V, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11, c/c o art. 1.º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 491, de
01/06/2015 e Portaria 306/2012 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação
dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da RMBH. Data: 20/07/2017.
Município
Interessado
Categoria
Clínica Cirúrgica Trauma One Clínica Médica
Belo Horizonte
Ltda - EPP
Avanco – Centro Médico Clínica Médica
Betim
Oftalmológico Ltda
4ª RPM – 21º BPM - Ubá
O Ten. Cel. PM Lúcio Mauro Campos Silva, Cmte do 21º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação
dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 21º BPM. Data: 20/07/2017.
Município
Interessado
Categoria
Cristiano Vicente de Lima Clínica
Viçosa
Odontologia - ME
Odontológica
12ª RPM – 62º BPM - Caratinga
O Ten. Cel. PM Sérgio Renato da Silva, Cmte do 62º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 03/2017, divulga a relação dos
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 62º BPM. Data: 20/07/2017.
Município
Interessado
Categoria
Virlênio de Andrade Lara Eirelli Clínica Médica
Caratinga
- ME
15ª RPM – Teófilo Otoni
O Cel. PM Marcelo Fernandes, Cmte da 15ª RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do
Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da 15ª RPM. Data: 20/07/2017.
Município
Interessado
Categoria
Araçuaí
Hospital São Vicente de Paulo
Hospital Local
18ª RPM – 12º BPM - Passos
O Ten. Cel. PM Leander Tostes de Castro Souza, Cmte do 12º BPM
(delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação
dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 12º BPM. Data: 20/07/2017.
Município
Interessado
Categoria
Laboratório de Patologia do Sudo- Laboratório
Passos
este Mineiro Ltda - ME
Clínico
12 cm -20 988740 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– CG – Extrato do Cv. nº 257/17. Partes: CBMMG e o Município de
Uberlândia. Objeto: Cooperação mútua entre os Convenentes, visando
a execução pelo CBMMG, dos serviços de prevenção e combate a
incêndio, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e ações de
defesa civil, no município de Uberlândia. Vigência da data de assinatura até 31/12/17. BH, 20/06/2017. Cláudio Roberto de Souza, Cel BM,
CG e Adelmo Leão, PMU.
2 cm -20 988736 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9073060/2016
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE .– Este Termo Aditivo tem como objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
26.07.2017; Atualizar o preço dos serviços continuados, de acordo com
os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno
de Serviços Prodemge; Alterar o nome da gerência responsável pela

prestação dos serviços de Acesso a VPN conforme estabelecido na
Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 036/2016 de 03/10/2016;
Alterar o item 2.1 da Cláusula 2ª - DOS NIVEIS DE SERVIÇO – do
(s) serviço (s) de Acesso VPN, conforme estabelecido nas Intervenções
Direta Caderno de Serviços nº 044/2016 de 22/11/2016 e 041/2016 de
01/11/2016; Alterar O item 4.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original; Incluir subitem no item
4.5.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original conforme intervenção direta do caderno de serviços nº
039/2016 de 01/11/2016; Inclusão de itens 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 4.10, 4.11
na Cláusula 4ª – DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE
– do serviço de Acesso VPN conforme estabelecido nas Intervenções
Direta Caderno de Serviços nº 034/2016 de 30/09/2016 e 004/2017 de
03/03/2017; Alterar a Cláusula 8ª – Da Confidencialidade e Segurança
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
032/2016 de 27/09/2016; Alterar o item 14.2 – Inciso II, da cláusula
14ª – Das Penalidades, conforme estabelecido na Intervenções Direta
Caderno de Serviços nº 005/2016 de 09/03/2016; Incluir a Cláusula
19ª – dos Casos Omissos, conforme estabelecido na Intervenção Direta
Caderno de Serviços nº 038/2016 de 27/10/2016 e renumerar a Cláusula
subsequente. O valor global do Contrato é de R$ 828,00 (oitocentos e
vinte e oito reais) – Dotação Orçamentária: 1101 14 422 021 4041 0001
33 90 3936 0.10.1 – Signatários: Antônio Fernando Máximo – OuvidorAdjunto, Pedro Ernesto Diniz – Diretor de Infraestrutura e Produção da
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais,
Gustavo Daniel Prado - Diretor de Diretor de Negócios da Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais.
8 cm -20 988700 - 1
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9073546/2016
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE .– Este Termo Aditivo tem como objeto: Acrescer do
contrato original o valor de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais)
que corresponde a 20,76 % (vinte inteiros e setenta e seis centésimos
por cento) em virtude da inclusão do serviço de Certificação Digital –
Pessoa Física; Alterar item 1.2 - Especificidades do contrato original,
para melhor adequação técnica aos seus objetivos, que são a emissão
de certificado digitais – Pessoa Física; Atualizar o subitem 3.1.1, da
Cláusula 3ª - Da Volumetria, do contrato original.. O valor global do
Contrato é de 6.515,00 (seis mil e quinhentos e quinze reais) – Dotação
Orçamentária: 1101 14 422 021 4041 0001 3390 3936 0.10.1– Signatários: Antônio Fernando Máximo – Ouvidor-Adjunto, Marconi Eugenio – Diretor Desenvolvimento de Sistemas da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, Gustavo Daniel Prado
- Diretor de Diretor de Negócios da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais.
4 cm -20 988704 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Termo de Recomposição n.º 20/2017/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. Patrick Alves
Moura. Objeto: Pistola, marca Taurus, Calibre .40, Serial: SRL98490,
de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais. O Repositor, tendo
em vista o Extravio do bem acima descrito indeniza em espécie o valor
de R$ 2.300,00 (Dois Mil E Trezentos Reais) depositado através de
DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como forma
de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura: 20/06/2017.
Signatários: Leticia Baptista Gamboge Reis (P/Polícia Civil) e Patrick
Alves Moura (Indenizador).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 75/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Extrema/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de
01/01/2017 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$ 1.444.032,00 (Um milhão quatrocentos e
quarenta e quatro mil e trinta e dois reais). Dotações Orçamentárias
nº 02001001.06118100172.039.0258-Manutenção dos Convênios de
Segurança – Polícia Civil. Da Convalidação: Ficam convalidados e
ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 11/07/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e João Batista da Silva (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 91/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
o Município. Duração: 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias, contados a
partir de 15/05/2017 a 31/12/2017. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 10.494,40 (Dez mil quatrocentos e
noventa e quatro reais e quarenta centavos). Dotações Orçamentárias
nº 01.01.01.01.031.0002.2202-3.3.902.36.00-Outros serviços terceiros
pessoa física. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os
atos e efeitos a partir de 15/05/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 18/07/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/PCMG) e Antônio Carlos Fagundes Junior (P/Câmara.).
Termo de Doação n.º 07/PCMG/2017
Partes: EMG/PCMG (Donatária) e o Sr. Luiz Eugênio da Fonseca
(Doador). Objeto: Doação de 33 (trinta e três) itens, sendo 08 (oito) persianas vertical instaladas; 07 (sete) split gree HW 18K 220/1 F L GARDEM; 01 (um) serviços de instalação de ar condicionado 1X7L INTAL.
3M e conf. suporte; 16 (dezesseis) placas de identificação visual; 01
(um) purificador Soft Plus Branco. Valor total: R$ 30.270,00 (trinta mil,
duzentos e setenta reais), em caráter definitivo e sem encargos à PCMG.
O bem será registrado e incorporado ao acervo da PCMG. Assinatura:
18/07/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (PCMG); Luiz
Eugênio da Fonseca (p/ Doador).
Extrato do Contrato de nº 9144810/2017
Processo nº 1511189 000096/2017
Partes:EMG/Polícia Civil e Márcio Delton Rosa representado por Maria
Darli de Carvalho Nable. Objeto: O Locador, legítimo prorpietário e
possuidor do imóvel situado à Rua Dr. Ernesto Braga, nº 308, Bairro
Centro, na Cidade de Andrelândia/MG, conforme descrito no Relatório
de Vistoria Técnica e no Laudo nº 2017-625-002790-024-0059 ambos
emitidos pelo Perito Criminal/Engenheiro Eletricista Vinícius Barros
Barcelos, dá o mesmo à Locatária, para nele sediar as instalações da
Delegacia de Polícia Civil de Andrelândia. Vigência: 12 (doze) meses
a partir do recibo de entrega das chaves disponibilizando o imóvel
para funcionamento da unidade policial. Vr.Mensal: R$ 1.500,00 (mil
e quinhentos reais). Reajuste: Anual/IPCA dos últimos doze meses,
divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística–IBGE,
ou outro que legalmente vier a substituí-lo e item 4.2. Tributos e Tarifas: Especificados na Cláus. 5ª. Renovação e Rescisão; Especificada na
Cláusula 7ª. Dot. Orç: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.36.11.0.10.1,
ou outra que vier substituí-la ou complementá-la, e as despesas dos aditamentos seguintes, através de recursos fixados em orçamento. Gestor:
Titular da Unidade que ocupa ou utiliza o imóvel locado. Convalidação:
Ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 19/07/17. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/Locatária), Titular da Unidade Policial (P/Gestor) e Maria Darli de
Carvalho Nable (P/Locador).
17 cm -19 988169 - 1

EDITAL DE LEILÃO Nº 01031/2017 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de
2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 00889/2017 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios
vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro OFICIAL PAULO CESAR AGOSTINHO, matricula 955/2014 ,homologado pelo Exmo
Juiz de Direito Marcos Alberto Ferreira Comarca de Contagem/MG, acerca do que consta do oficio 293/2016 assistido pela comissão de leilão da
CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE CONTAGEM, , instituída pela Portaria nº 210, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20
de ABRIL de 2017, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que
couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste
ato convocatório