TJMG 11/07/2017 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 11 de Julho de 2017 Diário do Executivo
II – partindo de uma rede de distribuição de energia elétrica na propriedade de Arnaldo de Oliveira
Veiga, com um ângulo de 100º51’ à direita, na coordenada UTM E 474.531 – N 7.654.164, inicia-se o trecho
embargado, seguindo em linha reta por uma distância de 130 m até chegar na coordenada UTM E 474.562 – N
7.654.038, virando à direita com um ângulo de 45º33’, seguindo em linha reta por 10 m, tendo como referência nesse trecho uma cerca de quatro fios de arame farpado que marca a divisa com Antônio Batista Aguiar, na
coordenada UTM E 471.863 – N 7.649.463. O caminhamento embargado totaliza 140 m de extensão, perfazendo 2.100 m² de ocupação.
*DECRETO Nº 47.216, DE 7 DE JULHO DE 2017.
Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, o
Decreto nº 47.211, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº
47.212, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.213, de
30 de junho de 2017, e o Regulamento do ICMS – RICMS
–, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002, e dá outras providências.
(MG 8/7/2017)
RETIFICAÇÃO:
No art. 2º, onde se lê:
“Art. 2º – A alínea “b” do § 1º do art. 5º do Decreto nº 47.211, de 30 de junho de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º – (...)
§ 1º – (...)
b) por inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF – ou por número do Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ –, em se tratando de créditos relativos às demais taxas;”.”
Leia-se:
“Art. 2º – A alínea “b” do inciso I do § 1º do art. 5º do Decreto nº 47.211, de 30 de junho de 2017,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º – (...)
§ 1º – (...)
I – (...)
b) por inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF – ou por número do Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ –, em se tratando de créditos relativos às demais taxas;”.”
* Retificação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à SECCRI-ATL.
10 984142 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
DER/DEOP Nº 06/2013 (DEOP), para os cargos de provimento efetivo do DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por não ter tomado posse
em tempo hábil .
Agente De Transportes E Obras Publicas - Nível I - Grau A
Area: Deop - Ensino Médio
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
10056468644
Jennifer Louise Menezes
Gestor De Transportes E Obras Publicas - Nível I - Grau A
Area: Administração
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
06877291654
Andre Lucio Saldanha
Area: Direito
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
07468666660
Alexandre Mario Maia Moyses
em cumprimento ao Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº
0072405-94.2016.8.13.0338, exonera a servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, por ter sido revogada a
liminar anteriormente concedida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIVINÓPOLIS/ITAUNA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Marilene Santos
E D
749.518.156-72
72º
Bonfioli Borges
163
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.021555-2/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado
de Educação
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UBERLÂNDIA/UBERLÂNDIA
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO
VAGA
Gervásio
761.688.086-04 Ivalda
498ª
ED 56
Reis
em cumprimento à liminar concedida no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.015300-/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de
Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MONTE CARMELO/MONTE CARMELO
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO
Ribeiro
058.301.316-33 Carolina
Campos
47ª
VAGA
E
D
1215
em cumprimento ao Acórdão proferida nos autos nº 10000.16.0276895/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em
concurso público de que trata o Edital SEPLAG/DER/DEOP Nº
06/2013(DER), para o provimento do cargo abaixo relacionado do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais.
GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - Nível I Grau A
DER - ANÁLISE DE SISTEMAS
BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Gama dos
015.353.696-98 Leonardo
Reis
Classificação
7º
Vaga
ER 256
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.16.089390-5/001, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado
de Educação
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
UBERLÂNDIA/ARAGUARI
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO
VAGA
Cláudio
039.514.856-12 Luiz
40ª
ED 104
Lino
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.016342-2/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado
de Educação
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
MANHUAÇU/SANTA MARGARIDA
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO
VAGA
Aparecida
082.927.566-55 Maria
9ª
ED 109
Gonçalves
em cumprimento à Sentença concedida nos Autos nº 000523470.2017.8.13.0699, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UBA/UBA
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO
VAGA
Roberti
E
D
034.811.896-13 Adriana
161ª
Duriguetto
9613
em cumprimento à Liminar concedida no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.042308-1/000, nomeia, em caráter precário, em virtude
de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado
de Administração Prisional, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
ENSINO MÉDIO
2ª RISP – CONTAGEM (masculino)
CPF
Nome
Classificação Vaga
Ewerton
Tariz
944.030.826-53
599
PS 2716
Pacheco
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED 01/2013, os seguintes
candidatos para os cargos da FUNDACAO EZEQUIEL DIAS abaixo
relacionados . O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no
endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Analista E Pesquisador De Saude E Tecnologia - Nível I - Grau A
Ciências Biológicas/ Ciências De Saúde- Apst - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
07576249609 Nayara Lacerda Da Silva 26°
EZ 230
Farmácia - Apst - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
De
Castro 58°
08036567695 Stefania
EZ 232
Helmold
Tecnico De Saude E Tecnologia - Nível I - Grau A
Administração - Tst - Nível I- Grau
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
Gabriela Duarte 89°
08882646661 Tamyris
EZ 251
Da Silva Belo
09588497655 Bruno Batista Martins
90°
EZ 147
Manipulador/Fracionador - Tst - Nível I- Grau
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
04739788659 Isaias Eduardo Oliveira 9°
EZ 383
Minas Gerais - Caderno 1
Tecnico De Saude E Tecnologia - Nível II - Grau A
Química - Tst - Nível Ii- Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
08611094654 Bibiana Teixeira Borges 33°
EZ 425
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013, os
seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANCA PUBLICA abaixo relacionados . O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG
nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Agente De Seguranca Socioeducativo - Nível I - Grau A
Ensino Médio
11ª Risp - Montes Claros (Masculino)
CPF
Nome
Classificação Vaga
07339857699 Daniel Santos Nunes
2°
JD 2234
Antonio Mendes 25°
09884226628 Alvaro
JD 1848
Da Cruz
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.013751-7/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado
de Educação
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MONTE CARMELO/MONTE CARMELO
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO
VAGA
dos Reis
033.044.236-80 Marilei
64ª
ED 53
Mendes Silva
Pela Fundação João Pinheiro
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e
do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a BERNARDO
NOVAIS DA MATA MACHADO, MASP 1035367-0, titular do cargo
de provimento em comissão DAI-39 JP1100030, de recrutamento
AMPLO, a direção da Diretoria de Cultura, Turismo e Economia Criativa da Fundação João Pinheiro.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a JUNIA
MARIA BARROSO SANTA ROSA, MASP 380281-6, titular do
cargo de provimento em comissão DAI-39 JP 1100024, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Estatística e Informações da
Fundação João Pinheiro.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e
do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ANA PAULA
SALEJ GOMES, MASP 1213288-2, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-39 JP 1100022, de recrutamento AMPLO, a direção
da Diretoria de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAMIRIS OLIVEIRA COSTA,
MASP 1402260-2, do cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100115 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de 1/7/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA COSTA, MASP 1400036-8, do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100189 da Secretaria de Estado de
Governo, a contar de 1/7/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais, a afastarem-se de suas atribuições, no período de 06/07/2017 a
13/07/2017, para participarem do Congresso ISTH 2017, em Berlim/
Alemanha, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
DANIEL GONÇALVES CHAVES/MASP 1.263.172-7/DAI-18 CH
1100082;
PRISCILA CEZARINO RODRIGUES/MASP 1.089.677-7/MEDHH/
MEDICO HEMATOLOGISTA/DAI-21 CH 1100205.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais, a afastarem-se de suas atribuições, no período de 07/07/2017 a
13/07/2017, para participarem do Congresso ISTH 2017, em Berlim/
Alemanha, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
DENISE SOARES ZOUAIN/MASP 1.058.458-9/MEDHH/MEDICO
HEMATOLOGISTA IV-D;
PATRICIA SANTOS RESENDE CARDOSO/MASP 1.050.337-3/
MEDHH/MEDICO HEMATOLOGISTA V-B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GEDEON MENDONÇA JUNIOR,
MASP 1388823/5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102576 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar de
11/07/2016.
10 984148 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1465, DE 06 DE JULHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do
Estado, considerando o disposto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 44.769, de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre a promoção por escolaridade
adicional dos servidores das carreiras dos grupos de atividades do poder executivo que especifica, Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016,
que define a estrutura orgânica da administração pública do poder executivo do Estado, e do Decreto Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro de 2017,
que define as competências no âmbito da SEAPA,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção, nos termos do artigo 16 da Lei nº 15.303 de 10 de agosto de 2004, aos servidores ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir da data de vigência descrita no Anexo Único
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência descrita no Anexo único desta
Resolução, aos servidores abaixo relacionados.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2017.
PEDRO CLÁUDIO COUTINHO LEITÃO
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
ANEXO ÚNICO
Promoção nas Carreiras da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
MASP
NOME
CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO
Nível
Grau
Nível
Grau
VIGÊNCIA
1.018.421-6
Marcelo de Freitas Oliveira
TDR
IV
E
V
A
30/06/2015
1.018.066-9
Silvana Lopes dos Santos
TDR
IV
E
V
A
30/06/2015
1.196.471-5
Antônio Augusto Pereira Rosa
ANDR
I
D
II
A
01/10/2016
1.018.809-2
Dirceu Afonso de Almeida Souza
ANDR
IV
C
V
A
01/01/2017
1.018.648-4
Júlio Ferreira Leite Filho
ANDR
IV
C
V
A
01/01/2017
TDR – Técnico de Desenvolvimento Rural
ANDR – Analista de Desenvolvimento Rural
10 983926 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
DECISÃO ADMINISTRATIVA -Ref.:Sindicância Administrativa –
Portaria IMA Nº 1706/2017. De acordo com as competências a mim
atribuídas pelo Decreto nº 45.800, de 06/12/2011, vistos e examinados
os autos da Sindicância Administrativa em epígrafe, instaurada para
apurar supostas irregularidades ocorridas na Coordenadoria Regional
de Bom Despacho, conforme disposto no Ofício nº 308/2015 – MPMG
– Comarca de Bambuí/MG, decido pelo arquivamento dos autos em
razão da inexistência de provas concretas e testemunhas oculares do
fato mencionado no referido Ofício. Belo Horizonte, 10 de julho de
2017.
10 983798 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
Edital de Intercâmbio e Circulação 2017 – Programa Música Minas
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por intermédio da
Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, nas condições e
exigências estabelecidas no referido Edital, informa:
- Com fundamento no item 16.8 do Edital, no princípio da autotutela
e no da vinculação ao instrumento convocatório, torna pública a desclassificação do projeto referente ao protocolo 015/MMI/2017 – proponente: Leonardo Augusto de Andrade Mendonça – Eixo 1 – Motivo:
incorrer na vedação expressa na alínea e) do item 15.9;
- Torna pública a desclassificação do projeto referente ao protocolo
055/MMI/2017 – proponente: Luiz Flávio Jacomett Valente – Eixo 1 –
Motivo: incorrer nos itens 15.11 e 5.13;
- Por apresentar e comprovar à Superintendência de Interiorização e
Ação Cultural a solução do motivo do apoio parcial publicado no ato
do dia 01/07/2017, torna pública a atualização no valor do apoio concedido ao Protocolo: 042/MMI/2017– Proponente: Márcio Cardoso Marcolino – Eixo 2 - Valor atual do apoio: R$ 15.600,00 – Origem: Belo
Horizonte - Destino: Estados Unidos da América
- O cancelamento do projeto de Protocolo: 026/MMI/2017 – Wilimar Junio Ruas – Eixo 1 – Valor do apoio: R$ 1.400,00 – Origem:
Belo Horizonte – Destino: Monte Sião/MG – Cancelada a pedido do
proponente;
- A atualização no valor do apoio parcial, devido às atualizações de disponibilidade financeira e orçamentária, concedido ao projeto Protocolo:
039/MMI/2017– Alan Wallace Bello Ferreira – Eixo 1 - Valor atual do
apoio: R$ 24.300,00 – Origem: Belo Horizonte - Destino: Alemanha –
Apoiada parcialmente nos moldes do item 5.3 do edital.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2017
ÂNGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
10 984049 - 1