TJMG 24/05/2017 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Maio de 2017 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
discriminatório administrativo 005/2017, referente ao imóvel de, aproximadamente, 174,5445 (cento e setenta e quatro hectares, cinquenta e
quatro ares e quarenta e cinco centiares), denominado Pedra, situado no
município de Minas Novas, e CONVOCA os interessados para tomarem ciência do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos,
a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, situada
à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais,
Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Maria Tereza
Queiroz, MASP 1.437.326-0 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol,
MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes
Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3.
23 965019 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os
Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, INSTAURA o procedimento discriminatório administrativo 010/2017, referente ao imóvel de, aproximadamente, 118,9892 (cento e dezoito hectares, noventa e oito ares e
noventa e dois centiares), denominado Fazenda Santa Clara, situado
no município de Joaíma, e CONVOCA os interessados para tomarem
ciência do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos, a
natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, situada
à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais,
Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Maria Tereza
Queiroz, MASP 1.437.326-0 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol,
MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes
Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3.
23 965000 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os
Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, INSTAURA o procedimento discriminatório administrativo 006/2017, referente ao imóvel de, aproximadamente, 107,5736 (cento e sete hectares, cinquenta e sete ares e
trinta e seis centiares), denominado Fazenda Relâmpago, situado no
município de Joaíma, e CONVOCA os interessados para tomarem ciência do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, situada à
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais,
Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Maria Tereza
Queiroz, MASP 1.437.326-0 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol,
MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes
Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3.
23 965001 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 042017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, INSTAURA o procedimento discriminatório administrativo 011/2017, referente ao imóvel de, aproximadamente, 117,1551 (cento e dezessete hectares, quinze ares e cinquenta
e um centiares), denominado Ribeirão do Meio, situado no município
de Minas Novas, e CONVOCA os interessados para tomarem ciência do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, situada à
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais,
Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Maria Tereza
Queiroz, MASP 1.437.326-0 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol,
MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes
Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3.
23 965059 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, INSTAURA o procedimento discriminatório administrativo 004/2017, referente ao imóvel de, aproximadamente,
103,5268 (cento e três hectares, cinquenta e dois ares e sessenta e oito
centiares), denominado Fazenda Mangabeira – Córrego Bananal, situado no município de Minas Novas, e CONVOCA os interessados para
tomarem ciência do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais,
situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício
Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Maria
Tereza Queiroz, MASP 1.437.326-0 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol, MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves
Gomes Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3.
23 965003 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os
Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº XX/2017, em cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, INSTAURA o procedimento
discriminatório administrativo 002/2017, referente ao imóvel de, aproximadamente, 140,7878 (cento e quarenta hectares, setenta e oito ares
e setenta e oito centiares), denominado Fazenda Mexicana, situado no
município de Teófilo Otoni, e CONVOCA os interessados para tomarem ciência do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos,
a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, situada
à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais,
Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Maria Tereza
Queiroz, MASP 1.437.326-0 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol,
MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes
Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3.
23 965006 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, INSTAURA o procedimento discriminatório administrativo 003/2017, referente ao imóvel de, aproximadamente,
105,2274 (cento e cinco hectares, vinte e dois ares e setenta e quatro
centiares), denominado Oliveira Abrantes Terra Cavada, situado no
município de Minas Novas, e CONVOCA os interessados para tomarem ciência do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos,
a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, situada
à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais,
Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Maria Tereza
Queiroz, MASP 1.437.326-0 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol,
MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes
Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3.
23 965009 - 1

EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, INSTAURA o procedimento discriminatório administrativo 015/2017, referente ao imóvel de, aproximadamente,
113,400 (cento e treze hectares e quarenta ares), denominado Córrego da
Onça, situado no município de Minas Novas, e CONVOCA os interessados para tomarem ciência do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas,
na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas
Gerais, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar,
Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG.
Maria Tereza Queiroz, MASP 1.437.326-0 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol, MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni
Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3.
23 965014 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, INSTAURA o procedimento discriminatório administrativo 012/2017, referente ao imóvel de, aproximadamente, 120,3565 (cento e vinte hectares, trinta e cinco ares e oitenta
e sessenta e cinco centiares), denominado Fazenda Palmital, situado
no município de Araçuaí, e CONVOCA os interessados para tomarem
ciência do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos, a
natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, situada
à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais,
Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Maria Tereza
Queiroz, MASP 1.437.326-0 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol,
MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes
Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3.
23 965016 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, INSTAURA o procedimento discriminatório administrativo 008/2017, referente ao imóvel de, aproximadamente,
236,1811 (duzentos e trinta e seis hectares, dezoito ares e onze centiares), denominado Canto Alegre, situado no município de Minas Novas,
e CONVOCA os interessados para tomarem ciência do procedimento
e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se
for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, situada à Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630901 – Belo Horizonte/MG. Maria Tereza Queiroz, MASP 1.437.326-0
(Presidenta); Camila Garcias Hespanhol, MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo),
MASP 1.345.311-3.
23 964999 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, INSTAURA o procedimento discriminatório administrativo 014/2017, referente ao imóvel de, aproximadamente, 243,0932 (duzentos e quarenta e três hectares, nove ares e trinta
e dois centiares), denominado Fazenda Chapada do Zé Victor, situado
no município de Araçuaí, e CONVOCA os interessados para tomarem
ciência do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos, a
natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, situada
à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais,
Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Maria Tereza
Queiroz, MASP 1.437.326-0 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol,
MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes
Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3.
23 965055 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os
Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 0XX/2017, em cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, INSTAURA o procedimento
discriminatório administrativo 009/2017, referente ao imóvel de, aproximadamente, 132,2259 (cento e trinta e dois hectares, vinte e dois ares
e cinquenta e nove centiares), denominado Córrego Onça Capivari,
situado no município de Minas Novas, e CONVOCA os interessados
para tomarem ciência do procedimento e apresentarem seus títulos,
documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na
sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas
Gerais, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar,
Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG.
Maria Tereza Queiroz, MASP 1.437.326-0 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol, MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni
Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3.
23 965010 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA IDENE N° 10, 22 DE MAIO DE 2017.
Cria a Comissão Processante Permanente no âmbito do Sistema SEDINOR/IDENE e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de 2002, e o Decreto
Estadual nº 46.629, de 2014; e considerando o disposto no parágrafo
único, do art. 147, da Lei Delegada nº 180, de 2011, na Lei Complementar Estadual nº 102, de 2008, na Instrução Normativa nº 03, de
2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG,
no Decreto Estadual 45.902, de 2012, e na Resolução Conjunta SEDINOR/IDENE nº 01, de 2013,
DETERMINA:
Art.1º A Comissão Processante Permanente - CPP, tem atribuições para

formalizar e conduzir, no âmbito da Secretária de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR - e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e nordeste de Minas
Gerais – IDENE procedimentos de Tomada de Contas Especial.
§1º Ficam ressalvados das atribuições da CPP os Processos Administrativos Punitivos, os procedimentos de natureza disciplinar, as Sindicâncias Administrativas e de Veículos Oficiais e os regulamentados pelos
Decretos Estaduais nº 44.559/2007, 45.851/2011 e Resolução SEPLAG
nº 37/2005.
Art. 2º. A Comissão Processante Permanente - CPP está subordinada
diretamente ao Diretor-Geral do IDENE.
Art. 3º Compete à Comissão Processante Permanente:
I – formalizar e conduzir as tomadas de contas especiais, observados os
procedimentos e competências previstas nas legislações específicas.
II – coordenar a gestão processual correlata;
III – zelar pela correta autuação, organização, conservação e arquivamento dos autos de sua competência;
IV – instruir as tomadas de contas, proporcionando a formalidade
mínima necessária, observando, dentre outros, os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, finalidade, motivação, razoabilidade, eficiência e transparência, e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do
contraditório e do devido processo legal;
V – manter sistema de pesquisa, informação e controle processual;
VI – tomar depoimentos a termo, promovendo as apurações
necessárias;
VII – coligir as provas necessárias à comprovação dos fatos, bem como
realizar diligência no sentido de proporcionar os elementos de convicção indispensáveis à atribuição de responsabilidade;
VIII – expedir avisos, citações e notificações de acordo com modelos e
legislações correspondentes;
IX – emitir relatório, manifestação e outros documentos referentes à
sua área de atuação;
X – apresentar relatórios, devidamente fundamentados, conforme estabelecido nas legislações correspondentes, encaminhando-os à autoridade ou unidade competente;
XI – acompanhar os procedimentos após decisão da autoridade competente, visando verificar o seu efetivo cumprimento;
XII – atender à demanda das áreas da SEDINOR e do IDENE, no que
tange à área de atuação da CPP;
XIII – realizar diligências para o regular desenvolvimento dos procedimentos de que trata esta Portaria;
XIV – exercer outras competências correlatas previstas na legislação.
§ 1º A Comissão Processante Permanente deverá atuar de acordo com
a lei e o direito, com o rigor e a eficiência necessária, observando o
disposto no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração Estadual.
§2 A tomada de contas especial será conduzida por membro da comissão, inclusive o presidente, competindo-lhe a formalização e a instrução
do procedimento.
Art. 4º A Comissão Processante Permanente será composta:
I – por 2 (dois) membros, no mínimo, dentre eles um presidente;
II – por servidores de apoio administrativo.
Art. 5º Os membros da Comissão Processante Permanente serão designados pelo Diretor-Geral do IDENE, por meio de Portaria, devidamente
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
§ 1º Não serão nomeados para compor a Comissão Processante Permanente, servidores punidos em processos éticos ou administrativos nos
últimos 5 (cinco) anos, observado, também, o disposto no Decreto nº
45.604, de 18 de maio de 2011.
§ 2º Os membros da CPP exercerão suas funções com independência
e imparcialidade, cabendo ao Diretor Geral do IDENE, assegurar os
meios necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.
§ 3º O Tomador de Contas tem autonomia sobre o mérito dos trabalhos
ficando vinculado administrativamente, apenas, à autoridade que instaurou a tomada de contas especial.
Art. 6º As demais unidades do IDENE ficam obrigadas a prestar o auxílio necessário para o desempenho das atribuições da CPP, devendo,
para tanto, mediante requisição de qualquer um de seus membros, dar
suporte técnico, emitir pareceres e notas técnicas.
Art. 7º Cabe ao presidente da CPP determinar a realização de diligências, convocar e presidir as reuniões, orientar os trabalhos, designar o
tomador de contas para as tomadas de contas especiais, além de zelar
pela observância dos prazos e procedimentos legais previstos na legislação correlata.
Parágrafo Único. O tomador de contas constituirá e conduzirá a tomada
de contas especial, de acordo com a legislação específica.
Art. 9º O presidente da CPP será substituído pelos demais membros nas
ausências e impedimentos, observando-se a antiguidade na comissão.
Art. 10º. O Diretor-Geral do IDENE indicará os servidores de apoio
administrativo, que exercerão, de forma exclusiva, as seguintes
atribuições:
I - executar e auxiliar as ações administrativas para o funcionamento
operacional da CPP;
II - realizar as atividades cartoriais de controle processual;
III - auxiliar os trabalhos processuais da CPP;
IV - alimentar o sistema de informação processual, possibilitando a
coleta de dados e seleção de informações sobre assuntos de interesse
da sua área de atuação;
V - outras que se fizerem necessárias para a condução dos trabalhos
da CPP.
Art. 11. Fica revogada a Portaria IDENE nº 13, de 21 de julho de
2016.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
___________________________________________
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
23 965185 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR, REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art.
201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora Mariana
Cristina Santos, MASP: 752834-2, a contar de 19 de maio de 2017.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017.
Epaminondas Pires De Miranda
Secretário de Estado
23 964750 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE CONCEDE, ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da EC nº 41, de 19.12.2003, a servidora: Masp: 1020288-5, EVELINE DE OLIVEIRA SILVA, a partir
de 16.05.2017.
Belo Horizonte, 23 de Maio de 2017.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE
23 964756 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente da Central de Administração de Pessoal
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(a): Masp 3869120 Andrea Regina do Carmo a partir de
27/5/2017. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a):
Masp 3228566 Claudia de Sa Barreto a partir de 12/5/2017 - Aposentadoria integral nos termos do art. 3º da ECF nº 47/05. CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989 aos servidores: Masp 3476215 Ana Flavia Rabelo Soares Prates, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/4/2016; Masp
3555893 Antonio Carlos Ferreira, referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 02/5/2017; Masp 9050469 Cleide Nogueira Souto Leal,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 24/5/2017; Masp
3580685 Jesse Jamys Oliveira Mariano referente ao 7º quinquênio de
exercício a partir de 24/4/2017; Masp 3585791 Jose Geraldo de Souza
Pinto referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 07/5/2017;
Masp 3586369 Jose Luiz de Oliveira referente ao 8º quinquênio de
exercício a partir de 07/5/2017; Masp 12873683 Josiane Alessandra de Paula Santos referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 29/5/2017; Masp 3592284 Luiz Alberto Marcondes referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 20/5/2017; Masp 3858669 Marcelo
Frank do Nascimento referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 05/5/2017; Masp 3465002 Marlene Sebastiana Calixto referente
ao 7º quinquênio de exercício a partir de 28/5/2017; Masp 3484953
Monica Marques Melo referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 22/5/2017; Masp 3599560 Maria da Consolaçao Avelar referente
ao 8º quinquênio de exercício a partir de 29/5/2017; Masp 3622487
Sebastiao Rodrigues Ferreira referente ao 8º quinquênio de exercício
a partir de 22/5/2017; Masp 3628666 Walmir Carlos Correa Silveira
referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 09/5/2017. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989,
aos servidores: Masp 3869120 Andrea Regina do Carmo, referente ao
6º quinquênio a partir de 27/5/2017; Masp 3622461 Sebastiao Reis da
Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/5/2017; Masp 3622487
Sebastiao Rodrigues Ferreira, referente ao 8º quinquênio a partir de
22/5/2017.
23 964790 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 1535/2017
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03319563 Nagila Amorim de Oliveira
– GEFAZ – 1 - Sete Lagoas - 14 - 16/05/2017 A 29/05/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 03215027
Maria das Neves Figueiredo Carlos – PEB – 1 - Sete Lagoas - 10 15/05/2017 A 24/05/2017 - 158.I, 03699097 Rosemeire da Silva Gregorio de Sousa – ATB – 2 - Sete Lagoas - 30 - 16/05/2017 A 14/06/2017
- 158.I, 03780715 Juzelia Soares de Miranda Souza – ATB – 1 - Sete
Lagoas - 2 - 15/05/2017 A 16/05/2017 - 158.I, 05535513 Claudia Margareth Moreira de Abreu – PEB – 3 - Sete Lagoas - 16 - 15/05/2017 A
30/05/2017 - 158.I, 05561659 Luciara Avelar de Paula – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 68 - 15/05/2017 A 21/07/2017 - 158.I, 05561659 Luciara Avelar de Paula – PEB – 2 - Sete Lagoas - 68 - 15/05/2017 A 21/07/2017
- 158.I, 08303810 Catia Regina Maia – PEB – 5 - Sete Lagoas - 5
- 16/05/2017 A 20/05/2017 - 158.I, 08422644 Gisele de Fatima Vaz
De Melo Miranda – PEB – 1 - Prudente de Morais - 1 - 16/05/2017 A
16/05/2017 - 158.I, 08422644 Gisele de Fatima Vaz De Melo Miranda
– PEB – 1 - Prudente de Morais - 25 - 18/05/2017 A 11/06/2017 158.I, 08902447 Claudia Aparecida Brandao Teixeira – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 3 - 17/05/2017 A 19/05/2017 - 158.I, 08902447 Claudia Aparecida Brandao Teixeira – PEB – 2 - Sete Lagoas - 3 - 17/05/2017 A
19/05/2017 - 158.I, 10476232 Walkiria Barbosa – PEB – 1 - Cordisburgo - 60 - 16/05/2017 A 14/07/2017 - 158.I, 11242302 Maria de Freitas Guedes Melo – EEB – 3 - Matozinhos - 5 - 11/05/2017 A 15/05/2017
- 158.I, 11718780 Luiza de Oliveira Goncalves – PEB – 3 - Baldim - 4
- 16/05/2017 A 19/05/2017 - 158.I, 12467130 Sofia Malverde da Silva –
PEB – 4 - Sete Lagoas - 3 - 17/05/2017 A 19/05/2017 - 158.I, 12468054
Barbara Moreira Figueiredo Andrade – PEB – 3 - Sete Lagoas - 2 15/05/2017 A 16/05/2017 - 158.I, 12937058 Jeane Mara Reis Silva –
PEB – 3 - Sete Lagoas - 4 - 15/05/2017 A 18/05/2017 - 158.I, 14087472
Daniela de Souza Franca – PEB – 2 - Matozinhos - 1 - 17/05/2017 A
17/05/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 10450351 Antonio Jose Marques – ASO – 1 - Belo Horizonte - 3 - 03/05/2017 A
05/05/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 03414968
Ana Luiza de Oliveira Silva Reis – PEB – 2 - Papagaios - 5 - 15/05/2017
A 19/05/2017 - , 03780715 Juzelia Soares de Miranda Souza – PEB – 2
- Sete Lagoas - 2 - 15/05/2017 A 16/05/2017 - , 04863924 Maria Helena
Camargos – ASB – 1 - Maravilhas - 5 - 15/05/2017 A 19/05/2017 - ,
08976375 Raquel de Castro Lopes Vogt – PEB – 2 - Papagaios - 5 15/05/2017 A 19/05/2017 - , 08976375 Raquel de Castro Lopes Vogt
– PEB – 3 - Papagaios - 5 - 15/05/2017 A 19/05/2017 - , 09787698
Maria Aparecida Brandao – ASB – 2 - Sete Lagoas - 2 - 15/05/2017 A
16/05/2017 - , 11157039 Margarete das Chagas Soares Silva – PEB – 2
- Sete Lagoas - 7 - 16/05/2017 A 22/05/2017 - , 11178258 Geralda Emilia Lopes Francisco Aguiar – PEB – 3 - Sete Lagoas - 2 - 18/05/2017
A 19/05/2017 - , 11242302 Maria de Freitas Guedes Melo – PEB – 1 Matozinhos - 5 - 11/05/2017 A 15/05/2017 - , 11273984 Welida Cristina
da Costa Cavanholi – PEB – 2 - Prudente de Morais - 4 - 17/05/2017 A
20/05/2017 - , 11273984 Welida Cristina da Costa Cavanholi – PEB – 3
- Prudente de Morais - 4 - 17/05/2017 A 20/05/2017 - , 11463056 Helia
Maria Girundi – PEB – 2 - Funilandia - 7 - 18/05/2017 A 24/05/2017
- , 11656766 Marilda Moreira Martins Carvalho – ASB – 1 - Sete
Lagoas - 8 - 16/05/2017 A 23/05/2017 - , 11704624 Renata Cristina
de Paula Silva – PEB – 1 - Jequitiba - 1 - 10/05/2017 A 10/05/2017 - ,
11720349 Vanderleia Aparecida Fonseca – ASB – 1 - Sete Lagoas - 15
- 16/05/2017 A 30/05/2017 - , 12182317 Rosimeire Pereira de Matos
– PEB – 1 - Sete Lagoas - 1 - 17/05/2017 A 17/05/2017 - , 12190138
Marluce Alves Dourado Guimaraes – ASB – 1 - Sete Lagoas - 10 17/05/2017 A 26/05/2017 - , 12242913 Jaqueline Maia Machado – PEB
– 1 - Sete Lagoas - 2 - 12/05/2017 A 13/05/2017 - , 12242913 Jaqueline
Maia Machado – PEB – 2 - Sete Lagoas - 2 - 12/05/2017 A 13/05/2017
- , 12468054 Barbara Moreira Figueiredo Andrade – PEB – 2 - Baldim
- 2 - 15/05/2017 A 16/05/2017 - , 12473294 Carla Andreia Pires Silva –
PEB – 1 - Sete Lagoas - 1 - 12/05/2017 A 12/05/2017 - , 12473294 Carla
Andreia Pires Silva – PEB – 2 - Inhauma - 1 - 12/05/2017 A 12/05/2017
- , 12979647 Veralice Pereira de Jesus – PEB – 1 - Matozinhos - 1
- 16/05/2017 A 16/05/2017 - , 12979647 Veralice Pereira de Jesus –
PEB – 2 - Capim Branco - 1 - 16/05/2017 A 16/05/2017 - , 13424569
Claudia Vieira Teixeira – ASB – 1 - Cachoeira da Prata - 1 - 15/05/2017
A 15/05/2017 - , 13515689 Rosangela Alves Pereira Rezende Barbosa
– PEB – 1 - Sete Lagoas - 2 - 16/05/2017 A 17/05/2017 - , 14012827
Janete Chaves de Oliveira Lopes – PEB – 1 - Jequitiba - 1 - 18/05/2017 A
18/05/2017 - , 14022149 Enilde da Silva Mata – ASB – 1 - Sete Lagoas
- 1 - 11/05/2017 A 11/05/2017 - , 14022149 Enilde da Silva Mata – ASB