TJMG 24/05/2017 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Diário do Executivo
11876182 JULIETA CACCIOPPOLI
CESAR COELHO
12159943 JULIO
DO AMARAL
JULIO
CESAR
DE
10478162 CARVALHO E ALMEIDA
12168761 KAIKE DA SILVA ANTUNES
JUNIA DOS
12111316 KARLA
SANTOS BICALHO
10805471 KEZIA GENELHU REZENDE
12171492 LAURO CHAVES
12176624 LEANDRO SOUSA SANTOS
12018727 LEILA ELAINE DE OLIVEIRA
HENRIQUE
11489283 LEONARDO
MARTINS DO CARMO
10172492 LIAMAR DA SILVA
DENIZE
10175164 LILIANE
MIRANDA MENEZES
10175008 LILLIAN LUIZA PIRES
10176386 LINEU GUIMARAES JUNIOR
12001400 LORENZA TEIXEIRA MARTINS
12180634 LUCAS BARSANULPHO DE FARIA
12177044 LUCAS SANTOS ALMEIDA
10175578 LUCAS SILVA JARDIM
PARREIRA
12177929 LUCELIA
VASCONCELOS
LUCELIA
VASCONCELOS
10176022 PAOLINELLI FERNANDES
11110004 LUCIANO SILVA
12006995 LUCILEIDE SILVA BARCELOS
12012548 LUCILLA IMBROINISE AZEREDO
10175354 LUCIVALDO BOTEGA FONSECA
12031084 LUIZ ANTONIO MOTA TORINO
AUGUSTO PASSOS
10176626 LUIZ
DE AGUIAR
12113338 LUIZ CARLOS MENEZES BATISTA
10175404 LUIZ CARLOS MOREIRA PESSOA
10177525 LUIZ FERNANDO PEREIRA
MAURO MACHADO
12147518 LUIZ
DOS SANTOS
LUIZA
ELENA SILVA
11996147 PINHEIRO
DIAS DE OLIVE
LUNARA
DE
12169876 OLIVEIRAFONSECA
SILVA
12019626 LUZIA APARECIDA ADAO E SILVA
12008686 MARCELA FERREIRA ROCHA LAGE
12090551 MARCELO DA SILVA SANTOS
12012654 MARCELO DE AQUINO BRITO LIMA
11807617 MARCELO DE MORAIS BATISTA
10634129 MARCELO DE SOUSA TRINDADE
12178158 MARCIO LUIZ RIBEIRO
MENDES DE
12151320 MARCIO
ASSIS RIBEIRO
MARCIO
TULIO
09459090 DA FONSECA RIBEIRO
12182366 MARCOS VINICIUS FERREIRA
10173466 MARIA CELEITH BENICIO COTTA
CRISTIANE
10178374 MARIA
FELIZARDO BUENO
10179083 MARIA DO CARMO CAMPOS
10178150 MARIA EUNICE ASSIS CASTRO
MARGARIDA
10175925 MARIA
ALVES ALMEIDA
12159596 MARLON CESAR ANTUNES ROCHA
WERNER DE
12177507 MATHEUS
SOUZA VIANNA
VENUTO DOS
12091492 MICHELLE
SANTOS ANDRADE
10175958 MOACIR ROBSON EUFRASIO
APARECIDA
12010021 MONICA
DO NASCIMENTO
10175214 NISSAN FELIX PINTO
10177566 OSMANE MOREIRA COELHO
10175859 OTAVIO GONTIJO FILHO
12174363 PACIFICO TIAGO DE SANTANA
MARINA VENTURA
10175255 PATRICIA
MAGALHAES DA CRUZ
12110649 PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA
10175826 PAULA JUNQUEIRA MALAGOLI
12168431 PAULO CESAR DE SOUZA
HEIDER
11320793 PAULO
FERNANDES ALMEIDA
HENRIQUE
12154613 PAULO
VIEIRA COUTINHO
10178473 PAULO JOSE DE ABREU
ROBERTO
10171007 PAULO
FILGUEIRAS TOLEDO
10178515 PAULO ROBERTO MARCHETTO
12174579 PAULO SERGIO ALVES
SERGIO DA
12078655 PAULO
FONSECA RAMOS
DE TARSO
12179131 PETRONIO
RIBEIRO MATIAS
12134037 RAFAEL RAULINO FERREIRA
12184099 RAMON SPOSITO DAS VIRGENS
FLOSCULO
12106795 RANDERLEY
DE CARVALHO
JOSE OLIVEIRA
10177251 REGINALDO
DE CARVALHO
10175081 RENATO COUTINHO DE SIQUEIRA
10176584 REUBER MIRANDA GUIMARAES
10179190 REVALINO FRANKLIN RODRIGUES
12175501 RICARDO GROSSI COUTO
12083432 RICARDO HUEBRA DA SILVA
12130126 RICARDO SOARES DA BOA MORTE
12156204 RICARDO VERSIANE RIBEIRO
12077335 ROBERTA IELPO BASTOS
10174191 ROBERTO CARLOS PEREIRA SILVA
DOS SANTOS
10178887 ROBERTO
DE OLIVEIRA
12170247 ROBERTO GONCALVES NOGUEIRA
10179422 ROBERTO MENDES DE QUEIROGA
12021267 ROBSON DUARTE GOMES
12186367 RODRIGO BARBOSA BRAGA
12173449 RODRIGO CORREA DE ANDRADE
12177861 RODRIGO DA SILVA CARVALHO
12176293 RODRIGO DE FARIA PAIVA
12002408 RODRIGO ROCHA OLIVEIRA
11273836 ROGERIO ALVES ARANTES
12178612 ROGERIO ALVES VIEIRA
10178648 ROGERIO FONSECA
ANTONIO DE
08805616 ROMEL
SOUSA CARNEIRO
12173027 ROMEU DA COSTA PEREIRA NETO
CATARINA MUNIZ
11975240 ROSA
DE VASCONCELLOS
SAFIRA
RACHEL
12127114 MILANEZ
DRUMOND
10099307 SAMUEL DE ARAUJO GOMES
12168894 SAMUEL LIMA MEIRA
12072757 SANTUZA BOSSI LIMA
12113296 SEBASTIAO DOS SANTOS VIEIRA
FAGUNDES
10176725 SEBASTIAO
RIBEIRO NETO
12175998 SEBASTIAO GONCALVES JUNIOR
FISCA
14/02/2008
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II
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01/01/2017 PROMOÇÃO
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11/02/2009
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01/07/2008
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06/11/2008
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01/01/2017 PROMOÇÃO
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FISAG
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16/02/2009
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01/01/2017
02/03/2017
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01/01/2017
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
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12081782
12105755
12170346
10179174
12156782
11729480
12082715
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30/01/2009
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12031852
12098489
09806720
06936595
12180279
FISCA
13/08/1998
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01/01/2017 PROMOÇÃO
05563788
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13/08/1998
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PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
12161311
12115911
12014627
11900701
12111381
10175412
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02/03/2009
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10175230
10176592
10176139
12172532
08096091
10171015
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16/02/2009
16/02/2009
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16/02/2017
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01/01/2017 PROMOÇÃO
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12168209
10175461
10179141
08348310
10175222
10179463
12024220
10175115
10171825
12135935
06454078
12173191
12032009
12090833
10179125
11991346
12187779
Minas Gerais - Caderno 1
SEBASTIAO TADEU
BRAINER LOPES
SELMA SALIM CALIL MENDES
SERGIO LUIZ MACHADO
SERGIO RENATO DOS SANTOS
SIMAO CARLOS
ALVARENGA PEREIRA
SIRLEY CLECIO DA SILVEIRA
SONIA CRISTINA
OLIVEIRA LUCIANO
TACIANO COUTO GUIMARAES
TARCIZIO DE SOUZA
TED LAINE MURTHA
TEREZA CRISTINA NEVES
THAISE STHEFANE SILVA ANESIO
THALES ALMEIDA
PEREIRA FERNANDES
THIAGO EUGENIO PIRES
THIAGO JARDIM DE OLIVEIRA
TIAGO FELIPE SILVA
TIAGO HENRIQUE PENA MOREIRA
VALDEIR BARBOSA DIAS
VALDOMIRO JARDIM DE OLIVEIRA
VALERIA MARIA DE
ANDRADE ALMEIDA
VALERIA MARISE PEIXOTO
VALMIR MENDES RODRIGUES
VANDER LUCIO PEREIRA
VANDERLEI CAETANO RIOS
VENILSON JOSE DOS SANTOS
VILMAR AMBROSIO DE PAIVA
VITOR HUGO COSTA
COELHO BAHIA
VIVIANNE CRISTINA CURY
WAGNER AQUINO MACHADO
WAGNER BRANT MONTEIRO
WALDEMAR MUNDIM FILHO
WALTER JOSE BOBBIO JUNIOR
WANDER DOS REIS VELOSO
WANDER MATIAS DIOGO
WELDER VIANA LIMERES
WELTON BORGES DOS SANTOS
WENCESLAU VELOSO FERNANDES
WESLLEY VALENTINI
HENRIQUE DE SOUZA
WILMARA HELENA MENDES
WILMARIZA DIAS DA SILVA
WIVIANI MARIA CHAVES
DE FIGUEIREDO MARTO
YONARA MARIA FONSECA
YURI GUILHERME DE PAULA
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01/10/2008
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07/10/2008
26/02/2009
11/01/1999
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I
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A
01/01/2017 PROMOÇÃO
26/02/2017 PROMOÇÃO
01/01/2017 PROMOÇÃO
AGDA
02/02/2009
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02/02/2017 PROMOÇÃO
AGDA
06/10/2008
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01/01/2017 PROMOÇÃO
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01/10/2008
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01/01/2017 PROMOÇÃO
FISCA
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FISCA
FISCA
FISAG
12/08/2008
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31/07/2008
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FISCA
30/09/1998
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01/09/1998
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17/02/2009
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17/02/2017 PROMOÇÃO
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14/08/1998
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14/08/1998
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11/08/2008
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AGDA
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02/03/2017 PROMOÇÃO
AGDA
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11/08/2008
06/10/2008
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01/01/2017 PROMOÇÃO
01/01/2017 PROMOÇÃO
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23/12/1998
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01/01/2017 PROMOÇÃO
10/02/2017 PROMOÇÃO
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PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
23 965041 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003, ao
servidor Masp 350253-1, JOSÉ MARIA GOMES, por 1 mês, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 5/6/2017.
23 964772 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2017
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DA
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Convocados: Sindicato dos Jornalistas do Estado de Minas Gerais, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do
Estado de Minas Gerais e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado de Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 193 da Lei
estadual n.º 22.257, 27/07/2016 e no artigo 5º do Decreto n.º 46.540
de 11/06/2014, que determinam a composição do Conselho Curadorda
Fundação TV Minas, convoca o Sindicato dos Jornalistas do Estado de
Minas Gerais, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado de Minas Gerais e o Sindicato dos Artistas
e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado de Minas Gerais para
reunião a ser realizada no 27 de junho de 2017 às 14h, na Secretaria de
Estado de Cultura de Minas Gerais, situada na Cidade Administrativa
– Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – Edifício Gerais – 5º Andar –
Serra Verde – Belo Horizonte/MG, a fim de que escolham entre si três
representantes para composição de vaga de suplente, a ser designado
pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais para compor o
Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. O Sindicato será representado na reunião por seu respectivo dirigente legal
ou por outro representante designado por meio de procuração. Os dirigentes legais deverão trazer consigo lista tríplice com os nomes dos
candidatos a suplente, o estatuto social do sindicato e a prova de sua
nomeação no cargo de direção ou chefia. Todos os documentos acima
referidos deverão ser originais ou cópias autenticadas e todas as firmas
devem ser reconhecidas, sob pena da não participação na indicação do
representante.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
SECRETÁRIO DE CULTURA DE MINAS GERAIS
23 965112 - 1
PORTARIA/SEC Nº 02 /2017- Recondução de Comissão Sindicante
O Secretário de Estado de Cultura, Sr. Angelo Oswaldo de Araujo Santos, no uso da competência delegada por meio do inciso III do Art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pela Sra. Presidente da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria SEC nº 001 de 09 de novembro de 2016, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 12 de novembro de 2016,
por necessidade comprovada de novas oitivas, bem como de promover
novas diligências, RESOLVE, reconduzir a comissão sindicante por 30
dias, até sua conclusão.
Belo Horizonte,23 de maio de 2017
ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
PORTARIA/SEC Nº 03/2017 - Recondução de Comissão Sindicante
O Secretário de Estado de Cultura, Sr. Angelo Oswaldo de Araujo Santos, no uso da competência delegada por meio do inciso III do Art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pela Sra. Presidente da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria SEC nº 002 de 09 de novembro de 2016, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 12 de novembro de 2016,
por necessidade comprovada de novas oitivas, bem como de promover
novas diligências, RESOLVE, reconduzir a comissão sindicante por 30
dias, até sua conclusão.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017.
ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
23 965157 - 1
Rádio Inconfidência
Presidente: Flávio Henrique Alves de Oliveira
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 12 DE MAIO DE 2017
“Altera critérios e procedimentos para reembolso de refeição e
lanches”.
A Diretoria Executiva da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso X, do Decreto Estadual n. 44.111,
19 de setembro de 2005, com a redação do Decreto Estadual n. 44.912,
de 03 de outubro de 2008, com base no art. 51 da Lei 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar as alterações da Norma DAF-04/2008 de Reembolso de Refeição e Lanches, elaborada pela Diretoria Administrativa
e Financeira, que define e estabelece critérios e procedimentos para
utilização do reembolso ou adiantamento financeiro para refeição ou
lanches quando a serviço da Rádio Inconfidência. Art. 2º Revogadas
as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.Belo Horizonte, 12 de maio de 2017.Assinam: Flávio
Henrique Alves de Oliveira, Presidente; Elias Pereira dos Santos, Diretor Artístico; Paulo Roberto da Rocha, Diretor Administrativo e Financeiro; Leandro Correa Cleto,Diretor Técnico
22 964649 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, INSTAURA o procedimento discriminatório administrativo 013/2017, referente ao imóvel de, aproximadamente, 127,9025 (cento e vinte e sete hectares, noventa ares e vinte
cinco centiares), denominado Fazenda Pindaíba, situado no município de Araçuaí, e CONVOCA os interessados para tomarem ciência
do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza
da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais, Serra
Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Maria Tereza Queiroz, MASP 1.437.326-0 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol,
MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes
Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3.
23 965063 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os
Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 042017, em cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, INSTAURA o procedimento