TJMG 23/02/2017 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 E
O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2011.
- SRE DE ARACUAI:
KELMARIA DO ROSARIO SALES -Masp 1371166-8, PEB/
AGENTE ADMINISTRATIVO(JOSÉ GONÇALVES DE MINAS). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de AGENTE ADMINISTRATIVO(JOSÉ GONÇALVES DE MINAS)
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011; EXUPERIO MENDES DE OLIVEIRA -Masp
0914946-9, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS DIA (S): TERÇA-FEIRA;
LILIAN RIBEIRO PINHEIRO JARDIM -Masp 1143350-5, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ADELIO CARLOS DE OLIVEIRA ASSIS -Masp 1085276-2, PEB/
COORDENADOR DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS(CORONEL
FABRICIANO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de COORDENADOR DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
LUIZ ANTONIO RIBEIRO ROSA -Masp 1109524-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S): SEGUNDAFEIRA.
- SRE DE ITAJUBA:
FLAVIA RODRIGUES VIEIRA -Masp 1305489-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º
DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011 ÀS TERÇAS-FEIRAS; JONAS FERREIRA DE CARVALHO -Masp 1170864-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
- SRE DE MONTE CARMELO:
ROSA HELENA DA SILVA -Masp 1116018-1, PEB/EDUCADOR
INFANTIL (COROMANDEL)/PROFESSOR(COROMANDEL). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE PARA DE MINAS:
GIOVANNI MACIEL DA SILVA NASCIMENTO -Masp 1383920-4,
PEB/AUXILIAR DE BIBLIOTECA(MOEMA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
BIBLIOTECA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
LUCIANO BERNARDES DE PAIVA -Masp 1280784-8, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
TIAGO ALENCAR DE OLIVEIRA -Masp 1270894-7, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS.
- SRE DE UBA:
RENATA DE MENDONCA TEIXEIRA LADEIRA -Masp 1266761-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS ÀS QUARTAS-FEIRAS.
- SRE DE UBERLANDIA:
PATRICIA BORGES DOS SANTOS -Masp 1094794-3, PEB/TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO (OFICIAL ADMINISTRATIVO)
(UBERLÂNDIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO (OFICIAL
ADMINISTRATIVO) de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE VARGINHA:
HENRIQUE MAX RIBEIRO -Masp 1424182-2, PEB/OFICINEIRO
DE CAPOEIRA(ALFENAS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de OFICINEIRO (A) DE CAPOEIRA de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
CLEIDIANA FERREIRA MENDES -Masp 1340823-2; PAULINA
ALVES MARTINS -Masp 1076252-4; JULIANE ROCHA GOMES
-Masp 1230074-5. SIUMARA DAYNELE TEIXEIRA -Masp
1208921-5.
- SRE DE CAXAMBU:
ADOLFO VALENZI JORGE -Masp 1312905-1.
- SRE DE DIAMANTINA:
ENEDINA MARIA CARVALHAIS SILVA -Masp 0276428-0.
- SRE DE ITAJUBA:
MIRIAN MARIA DOS SANTOS SILVA -Masp 0377928-7.
- SRE DE ITUIUTABA:
LINDALVA ROSARIA DE OLIVEIRA -Masp 1096476-5.
- SRE DE JANAUBA:
MAURINA ALVES DA SILVA NUNES -Masp 1213660-2.
- SRE DE PATROCINIO:
MARTA MARIA LUIZA CARVALHO -Masp 0333938-9.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ADENIR ONOFRI JUNIOR -Masp 1075361-4.
- SRE DE UBA:
LINO CUNHA SILVA -Masp 1080733-7.
- SRE DE UBERLANDIA:
ANDERSON SANTOS -Masp 0454102-5.
- SRE DE VARGINHA:
ELLEN DUARTE MIRANDA E SILVA -Masp 1266730-9.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
LUCIANO AGUIAR DE SALES -Masp 1105346-9.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
LENI BATEMARQUE -Masp 0425879-4.
- SRE METROPOLITANA C:
SIDNEA APARECIDA PEREIRA -Masp 1206725-2.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
FREDSON ALEXANDRE MARTINS LIMA -Masp 1223416-7.
ARQUIVAMENTO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
FLAVIANE GONCALVES FRANCO -Masp 1050888-5; AURIZELIA RODRIGUES MIRANDA -Masp 1108929-9.
- SRE DE JANAUBA:
ANA LINA FONSECA GOMES -Masp 1049360-9; PATRICIA DOS
SANTOS AVELINO PINHEIRO -Masp 1157587-5.
- SRE DE VARGINHA:
ANDREA APARECIDA MARIANO MARTINS -Masp 0800362-6.
22 930339 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Roseli da Costa Oliveira
Comunicação: 516/2017
REGIONAL: Belo Horizonte
Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Periodo Artigo
Onde –se lê: Secretaria de Estado de Defesa Social, 12526505 Dayana
do Carmo
Pereira – – 1 - - 15 - 24/06/2015 A 08/07/2015 – Leia-se: Secretaria de
Estado de Defesa Social, 12526505 Dayana do Carmo Pereira – 1 - - 15
- 24/06/2016 A 08/07/2016 - Com.2238/2016
22 929797 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0457/2017
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
03389186 Rosimar do Prado Carvalho – DAD-7 – 2 - Pocos de Caldas
- 16 - 18/02/2017 A 05/03/2017 - 172, 03886769 Rosimeire Aparecida
de Souza – ATB – 1 - Pocos de Caldas - 12 - 14/02/2017 A 25/02/2017
- 158.I, 06123897 Gislene Venancio Martins de Souza – PEB – 1 Pocos de Caldas - 60 - 14/02/2017 A 14/04/2017 - 172, 13221908
Josiane Muniz Franco Pala – ATB – 2 - Campestre - 4 - 20/02/2017
A 23/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09140070 Joao Ronaldo Andrade Leite
– MAGAS – 1 - Pocos de Caldas - 30 - 02/02/2017 A 03/03/2017
- 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 10172658 Marcelo Macedo
Terra – FISAG – 1 - Alterosa - 6 - 06/02/2017 A 11/02/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
12874533 Leticia Gabrielle de Carvalho Pereira – PEB – 1 - Andradas 4 - 17/02/2017 A 20/02/2017 - , 13621032 Renata de Fatima Goncalves
– PEB – 2 - Serrania - 1 - 13/02/2017 A 13/02/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13344478 Claudio Geraldo
Silva – – 1 - - 12 - 23/12/2016 A 03/01/2017 COMUNICAÇÃO : 0494/2017
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03891942 Lacy
Machado Neto – PEB – 1 - Carangola - 60 - 06/02/2017 A 06/04/2017
- 158.I, 10928380 Suzana Amorim Castro – PEB – 2 - Carangola - 5
- 13/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I, 12788253 Marilda de Albergaria
Leite – PEB – 2 - Orizania - 30 - 17/02/2017 A 18/03/2017 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 10516581 Helder Carvalho Bastos – PEB – 1 - Eugenopolis - 3 - 14/02/2017 A 16/02/2017 - 158.I, 11910817 Nubia Ribeiro
de Souza – PEB – 2 - Muriae - 1 - 17/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I,
14224067 Joseane Emilia Goncalves Veggi – EEB – 1 - Muriae - 5 20/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 14340350 Nathalia Raimundo Araujo
– PEB – 1 - Muriae - 4 - 19/02/2017 A 22/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11336773 Wesley Luis Soares
Coimbra Volpato – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 30 - 17/02/2017 A
18/03/2017 - 158.I, 12209367 Rafael Bandeira de Almeida – ASP – 1 Muriae - 1 - 17/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 14080584
Mayane Pereira da Silva – EEB – 1 - Fervedouro - 5 - 13/02/2017 A
17/02/2017 23ª SRE - Muriae, 08252280 Zulmilene Rocha de Carvalho – PEB –
2 - Muriae - 2 - 20/02/2017 A 21/02/2017 - , 09426180 Aparecida de
Fatima Laranjeiras Araujo Bouzad – PEB – 2 - Barao de Monte Alto - 3
- 15/02/2017 A 17/02/2017 - , 12076717 Jovita de Oliveira Campbell –
ASB – 1 - Muriae - 15 - 21/02/2017 A 07/03/2017 - , 13028113 Milena
Gouveia Montes – PEB – 1 - Palma - 7 - 15/02/2017 A 21/02/2017 - ,
13698261 Liciana Gomes Costa de Abreu – PEB – 1 - Barao de Monte
Alto - 1 - 17/02/2017 A 17/02/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13093877 Vanderleia Aparecida
Fontes – – 1 - - 15 - 15/02/2017 A 01/03/2017 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 12206827 Regina
Maria dos Santos Almeida – ASB – 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08323446
Norma Sueli Figueiredo Valente de Assis – PEB – 1 - Carangola - 166
- 15/02/2017 A 30/07/2017 COMUNICAÇÃO : 0495/2017
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 09611229 Telzi
Pereira de Brito – PEB – 2 - Brasilandia de Minas - 2 - 16/02/2017 A
17/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12215505 Leandro Ferreira de
Almeida – ASP – 1 - Unai - 1 - 16/02/2017 A 16/02/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10782100 Milano Nogueira – –
2 - - 15 - 13/01/2017 A 27/01/2017 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 09338435695
- Nayhara Lopes de Oliveira – PEB – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 06018667 Sebastiana Alves Correa Guimaraes – EEB – 2 - Vazante - 120 - 15/01/2017
A 14/05/2017 -

COMUNICAÇÃO : 0507/2017
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 02349058 Mariza Onofra de Carvalho
– AFRE – 2 - Teofilo Otoni - 10 - 17/02/2017 A 26/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06026454
Joao Gomes Leal Neto – EEB – 2 - Frei Gaspar - 5 - 20/02/2017 A
24/02/2017 - 158.I, 09382615 Denia Jose de Souza – PEB – 1 - Frei
Gaspar - 1 - 10/02/2017 A 10/02/2017 - 158.I, 09666025 Sandra Murta
Souto – PEB – 1 - Carlos Chagas - 59 - 19/02/2017 A 18/04/2017 158.I, 09666025 Sandra Murta Souto – PEB – 2 - Carlos Chagas - 59
- 19/02/2017 A 18/04/2017 - 158.I, 09767104 Auriziane Soares Nascimento – PEB – 1 - Aguas Formosas - 5 - 10/02/2017 A 14/02/2017
- 158.I, 10768877 Mauro Silvio Pereira – ANE – 1 - Teofilo Otoni - 40
- 14/02/2017 A 25/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12214201 Celio Ferreira Soares – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 17/02/2017 A 19/02/2017 - 158.I,
13871496 Frederico Vaz Costa – ASP – 2 - Teofilo Otoni - 30 20/02/2017 A 21/03/2017 - 158.I, 13903620 Antonio Marcos Avelino
Oliveira – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 16/02/2017 A 02/03/2017
- 158.I
, 12456356 Leonardo Lisboa dos Santos – AGSE – 1 - Teofilo Otoni 15 - 18/02/2017 A 04/03/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 64035042668
- Vanusia Aparecida Costa Martins – PEB - 20/02/2017 , 65521625615
- Jose Carlos Viana de Souza – PEB - 21/02/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10478261
Maria Aparecida Miranda de Macedo – PEB – 3 - Novo Cruzeiro - 15
- 15/02/2017 A 01/03/2017 - , 14369698 Humberto Pimenta Sander –
PEB – 1 - Pavao - 15 - 08/02/2017 A 22/02/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13183900 Riane Aparecida
Costa de Carvalho – – 1 - - 1 - 17/02/2017 A 17/02/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06361513
Elenice Dantas Martins – PEB – 2 - Umburatiba - 149 - 20/02/2017 A
18/07/2017 - , 08960619 Delicia Pereira da Silva – ASB – 1 - Carlos
Chagas - 150 - 20/02/2017 A 19/07/2017 - , 09627159 Izabel Campos
dos Santos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 149 - 19/02/2017 A 17/07/2017
- , 09627159 Izabel Campos dos Santos – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 149
- 19/02/2017 A 17/07/2017 - , 09660069 Maria dos Anjos Rodrigues
Moreira – PEB – 1 - Malacacheta - 153 - 18/02/2017 A 20/07/2017 - ,
11030459 Tatiana Souza Silva de Araujo – PEB – 1 - Teofilo Otoni 151 - 19/02/2017 A 19/07/2017 - , 11030459 Tatiana Souza Silva de
Araujo – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 151 - 19/02/2017 A 19/07/2017 22 930326 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
Edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Fundação João Pinheiro – Edital SEPLAG/FJP nº 001/2016, de 05 de maio
de 2016. Concurso público para provimento de cargos da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Extrato
da 7ª chamada. Nos termos do item 9.2.3 do Edital/FJP nº. 001/2016
encontra-se divulgado nos endereços eletrônicos do IDECAN www.
idecan.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da SEPLAG www.planejamento.mg.gov.br lista de candidatos aprovados na 7ª chamada no
Concurso Público. Esclarecemos que estão convocados 4 (quatro) colocados na ampla concorrência. A matrícula da 7ª chamada será realizada
no dia 24 de fevereiro de 2017, das 9h às 16h, na Secretaria de Registro
e Controle Acadêmico, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de
Carvalho, da Fundação João Pinheiro, localizada na Alameda das Acácias nº 70, Bairro São Luiz/Pampulha - Belo Horizonte/MG. No ato da
matrícula todos os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos no item 10.7 do Edital SEPLAG/FJP nº 001/2016.
22 930298 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS – JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo
art. 9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, dos servidores: Maria das Graças Toledo Rodrigues, MASP 1071986-2, a partir de 16 de fevereiro
de 2017, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social,
Nível III, Grau P; Sálvio Sérgio Jordão, MASP 1071325-3, a partir de
17 de fevereiro de 2017, referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
22 930286 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
Assunto: Rogênia Almeida da Cunha impugna notificação de débito.
No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 260 a 272 por sua legitimidade e tempestividade para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação
22 930282 - 1
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS – JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo
art. 9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, dos servidores: Sérgio Nigri Lopes,
MASP 1069721-7, a partir de 06 de fevereiro de 2017, referente ao
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau N; Stella
Maris Montalvão Lima, MASP 1071209-9, a parir de 15 de fevereiro de
2017, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível
VI, Grau B; Ana Cândida Gonçalves Torres, MASP 1072065-4, a partir
de 15 de fevereiro de 2017, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de
Seguridade Social, Nível VI, Grau B; Mercês Aparecida da Silva Chaves, MASP 1072122-3, a partir de 21 de fevereiro de 2017, referente ao
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau C.
22 930284 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Adriano de Castro
Ângela Maria Ribeiro de Castro
22 930289 - 1

ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
– JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Masp 290313-6, Fábio Eustáquio Peres Munhoz, a partir do mês
02/2017; Masp 1072804-6, Maria Elizabeth Toussaint Tofani, a partir de 02/2017; MASP 1071448-3, Maria Eunice Simões, a partir de
02/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º, com a redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora: Masp
349479-6, Argentina Ubaldo Pereira Lacerda, a partir do mês 02/2017;
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Tributação
* PORTARIA SUTRI Nº 623, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
bebidas alcoólicas que especifica.
(Publicada em 27 de janeiro de 2017)
RETIFICAÇÃO:
No item 22 do Anexo Único, onde se lê:
“
222.30 Andorinha

de 361 a 520ml

3,58

de 361 a 520ml

3,58

” Leia-se:
“
22.30 Andorinha

” *Retificação em virtude de incorreção no original.
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Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000020414-70, de
02/12/2016, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a título de faturamento, no período de 01/01/2012 a
31/10/2016.
LUCAS FERREIRA RODRIGUES - ME.
I.E: 001.678395.00-42 - CNPJ: 12.695.467/0001-82.
Rua Catumbi, 600 - B. Caiçaras – Belo Horizonte/MG –
CEP 31.230-070.
Sócio: LUCAS FERREIRA RODRIGUES – CPF 085.845.236-77.
Número da Ordem de Serviço: 08.160003113-25
Belo Horizonte, 22 de FEVEREIRO de 2017.
Darcy da Silva Passos - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000020422-04, de
01/12/2016, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a título de faturamento, no período de 01/01/2012 a
31/10/2016.
TRILHAS DE MINAS COMERCIO DE ARTIGOS DE CAÇA E
PESCA LTDA - ME.
I.E: 001.774783.0203 - CNPJ: 13.664421/0003-20.
Ave. Vilarinho, 1950 - B. Venda Nova – Belo Horizonte/MG –
CEP 31.615-250.
Sócio: DANIELLE CHRISTINA CARMO – CPF 095.062.426-82.
Número da Ordem de Serviço: 08.160003113-25
Belo Horizonte, 22 de FEVEREIRO de 2017.
Darcy da Silva Passos - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000020420-42, de
02/12/2016, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a título de faturamento, no período de 01/01/2012 a
31/10/2016.
RADIOTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP.
I.E: 001.721176.00-52 - CNPJ: 13.131.703/0001-09.
R. José Carlos Mendanha, 271 – Azurita – Mateus Leme/MG –
CEP 35.672-000.
Sócio: MARCELO RIBEIRO DE MATOS – CPF 570.840.686-00.
Número da Ordem de Serviço: 08.160003113-25
Belo Horizonte, 22 de FEVEREIRO de 2017.
Darcy da Silva Passos - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000020417-04, de
01/12/2016, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a título de faturamento, no período de 01/01/2012 a
31/10/2016.
ALAN DIAS RODRIGUES.
I.E: 001.1648494.00-29 - CNPJ: 12.40.158/0001-07.
R. Plotino, 116 – B. Nazaré – Belo Horizonte/MG – CEP 31.990-310.
Sócio: ALAN DIAS RODRIGUES - CPF 108080206-17.
Número da Ordem de Serviço: 08.160003113-25
Belo Horizonte, 22 de FEVEREIRO de 2017.
Darcy da Silva Passos - Delegado Fiscal DFT / BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Auto Posto Oitenta e Três Ltda. –
IE:001065092.00-82 CNPJ.09.448.725/0001-11