TJMG 14/07/2016 -Fch. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 14 de Julho de 2016
Informações gerais e obtenção do Edital pelo telefone: [31]
3819-5454, ramais 206 e 207, no horário de 12h00 às 18h00.
Obtenção da integra do Edital à Avenida Caetano Marinho, 306
- Centro, Ponte Nova - MG, CEP 35.430-001 ou no endereço
www.pontenova.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG.
Aviso de Licitação.PRC 125/2016 Inexigibilidade nº013/2016
Chamada Pública Nº 003/2016- A Prefeitura Municipal de
Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que estará realizando a licitação,Chamada
Pública nº 003/2016, na forma presencial, conforme a seguir:
PROCESSO 125/16 – Inexigibilidade Nº 013/16 –
Data:05/08/2016, Início da Sessão: 14:30h,Objeto: Aquisição
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.Presidente da Comissão de Licitação:Luis Fernando Martins Ferreira.
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31]
3819-5454, ramais 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da integra dos Editais à Avenida Caetano Marinho, 306 Centro, Ponte Nova - MG, CEP 35.430-001 ou no endereço
www.pontenova.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de Ponte Nova – Homologação/Adjudicação - Processo 093/2016 – Tomada de Preço Nº 001/2016. A
Prefeitura Municipal de Ponte Nova – MG torna público para
o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando a Homologação e Adjudicação do Processo Licitatório 093/2016 – Tomada de Preço Nº 001/2015, cujo objeto é
a Obra de Calçamento e Drenagem no Bairro Ana Florência.
Contratada: Construtora Lafer Ltda no valor global de R$
518.196,82 (quinhentos e dezoito mil cento e noventa e seis
reais e oitenta e dois centavos). Ponte Nova, 13 de julho de
2016 CNPJ: 02.094.448/0001-47. Publique-se. Paulo Augusto
Malta Moreira (Prefeito Municipal).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ– Pregão (Presencial) nº 15/2016 – Aviso de Licitação - O Município de Poté
torna público que fará realizar, às 08 horas, do dia 27 de julho
de 2016, licitação pública na modalidade Pregão (Presencial)
para o registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos, materiais de informática e cilindros. Os interessados poderão retirar o Edital no Edifício sede da Prefeitura
Municipal de Poté, sala da Comissão Permanente de Licitação,
localizada na Avenida Getúlio Vargas, 306, Centro, Poté – MG
ou através do site: www.pote.mg.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefax 33-3525-1237
– Poté, 12/7/2016 – Antônio Wilson Gomes de Souza – Prefeito
do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ– Pregão (Presencial)
nº 16/2016 – Aviso de Licitação - O Município de Poté torna
público que fará realizar, às 08 horas, do dia 28 de julho de
2016, licitação pública na modalidade Pregão (Presencial) para
o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE VEÍCULO,
E MATERIAL PERMANENTE. Os interessados poderão retirar o Edital no Edifício sede da Prefeitura Municipal de Poté,
sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 306, Centro, Poté – MG ou através do site:
www.pote.mg.gov.br. Informações complementares poderão ser
obtidas através do telefax 33-3525-1237 – Poté, 13/07/2016 –
Antônio Wilson Gomes de Souza – Prefeito do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MGSUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2016 – Objeto:
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E
VERTICAL EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE POUSO
ALEGRE/MG..” Informações: tel. (35) 3449-4023 ou email:
licitapamg@gmail.com. Milton Alexandre Alves Neto – Diretor do Dep. de Compras e Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MGTOMADA DE PREÇOS Nº 04/16 – Objeto:“Contratação
de empresa para implantação e construção de Equipamentos
Esportivos”. Resultado: a empresa CONSTRUTORA SANTOS E BERTOLDO – CNPJ: 01.541.542/0001-34 é declarada
vencedora para o referido certame com o valor global de R$
1.007.987,56 (Um milhão, sete mil e novecentos e oitenta e sete
reais e cinqüenta e seis centavos).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MGPREGÃO PRESENCIAL Nº 52/16 – Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL EM
VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE/MG.” A
sessão pública será realizada no dia 27 de Julho de 2016 às 10h,
na sala de licitações, situada na Rua Dos Carijós, nº 45, Centro.
O edital poderá ser consultado e obtido, gratuitamente, em dias
úteis no período das 12h às 18h, mediante a apresentação de
um CDROM ou PEN-DRIVE ou pelo site www.pousoalegre.
mg.gov.br, para cópia do arquivo. Informações: tel. (35) 34494023 ou email: licitapamg@gmail.com Milton Alexandre Alves
Neto – Diretor do Dep. de Compras e Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGÁRIO MG- AVISO DE LICITAÇÃO/ EXTRATO DE ADESÃO
A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 51/16/SECRETARIA
DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTÃO/SEPLAGPROC.75/16-PP.42/16.REGISTRO DE PREÇOS 03/16.O
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais da lei n°
8.666/93 e suas alterações posteriores RATIFICA a contratação
das empresas constantes da ata de Registro de Preços 51/16/
SEPLAG, para aquisição de medicamentos do componente
básico da assistência farmacêutica, conforme especificações
da ata.Antonio Cláudio Godinho–Prefeito Municipal./Torna
Público que realizarão Pregão Presencial 43/16, dia 28/07/16 às
13h, obj.; aq. de dietas especiais. Adriana N. S. Sousa. Pregoeira. Inform. www.po.mg.gov.br, (34)38111231.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS/
MGtorna público que fará realizar PROCESSO LICITATÓRIO
045/2016 - PREGÃO 25/2016, do tipo “menor preço”, critério de julgamento “menor preço por item”. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de
adesivo em papel + verniz para a Coordenadoria Municipal
de Ecologia, Reflorestamento e Meio Ambiente. Abertura/sessão: 26/07/2016, 9 h. Local: Sala de Licitações da Prefeitura/
Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro. Edital disponível em: www.prudentedemorais.mg.gov.br. Informações: (31)
3711-1212 ou (31) 3711-1390 e/ou licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA: Torna pública
a RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – DL nº 0015/2016 PROCESSO n.º 0034/2016. Prefeitura de Rio Acima X Geraldo Belchior – RG MG-401.335, CPF 079.445.516-68 Objeto: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA ATENDIMENTO À
FAMÍLIA DO SR. LUCIANO EMILIANO PIRES”, pelo período de 06 (seis) meses. Fundamentação legal: art. 24, Inciso X
c/c art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 – Valor Total: R$5.400,00
(cinco mil e quatrocentos reais). Rio Acima, 12 de julho de
2016. Wanderson Fábio de Lima - Prefeito Municipal..
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE-MG,PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 018/2016 – A Prefeitura Municipal de Rio
Doce, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade
à Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP:
35.442-000, inscrito no CNPJ sob o Nº. 18.316.265/0001-69,
torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 018/2016 contratação de serviço de transporte escolar. O edital na íntegra poderá ser obtido no site www.
riodoce.mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na
sede da Prefeitura Municipal de Rio Doce, Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP: 35.442-000, fone/fax
(0xx31-3883-5235/5242). Rio Doce, 13 de julho de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.3° RESULTADO
DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2015. O Secretário
Municipal de Esporte torna público que se encontra disponibilizado no site www.sabara.mg.gov.br e no setor de atendimento da Secretaria Municipal de Esporte, Rua da Ponte, s/
nº, Bairro Siderúrgica, Sabará/MG o 3° resultado do Chamamento Público nº 007/2015, que visa a contratação de Coordenadores de Núcleo, Coordenador Pedagógico, Coordenador
Setorial e Acadêmicos em Educação Física para atender ao Programa Segundo Tempo - PST. Data: 20/04/2016. Sabará, 13 de
julho de 2016. (a) Vagner dos Santos - Secretário Municipal
de Esporte.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ– RESCISÃO
DO CONTRATO NºS 042/2016. A Prefeitura Municipal de
Sabará, por intermédio do Secretário Municipal de Esporte,
torna público a RESCISÃO do contrato nº 042/2016 referente ao colaborador do Programa Esporte e Lazer da Cidade
– PELC Legado, Convênio nº788.238/2013, Processo Interno
nº5843/2015, Inexigibilidade nº006/2016, conforme adiante
discriminado e de acordo com justificativa constante no processo interno nº5912/2015: contrato nº042/2016, colaborador: Lucimara Isabela Braga, data da rescisão: 30/06/2016.
EXTRATO DOS CONTRATOS NºS 436/2016, 437/2016,
438/2016 E 471/2016. A Prefeitura Municipal de Sabará, por
intermédio do Secretário Municipal de Esporte, torna público
os contratos firmados entre o Município e pessoas físicas colaboradoras do Programa Segundo Tempo - PST Legado, referência: Convênio nº788.169/2013, Processo Interno nº5653/2015,
Inexigibilidade 015/2016, justificativa constante no Processo
Interno nº275/2016, e conforme adiante discriminado: Contrato
nº436/2016, colaborador: Marlene Aparecida de Paulo Paes,
função: Coordenador de Núcleo, prazo: 09 meses, valor total:
R$10.800,00, data: 27/06/2016; Contrato nº437/2016, colaborador: Lorrayne Bárbara dos Santos, função: Acadêmico em Educação Física, prazo: 09 meses, valor total: R$5.400,00, data:
27/06/2016; Contrato nº438/2016, colaborador: Lorraine Cristina Ferreira Batista, função: Acadêmico em Educação Física,
prazo: 09 meses, valor total: R$5.400,00, data: 27/06/2016;
Contrato nº471/2016, colaborador: Luiz Henrique da Silva
Ferreira, função: Acadêmico em Educação Física, prazo: 08
meses, valor total: R$4.800,00, data: 04/07/2016. EXTRATO
DOS CONTRATOS NºS 441/2016, 442/2016, 443/2016,
444/2016, 445/2016, 446/2016, 447/2016, 449/2016, 451/2016
E 453/2016. A Prefeitura Municipal de Sabará, por intermédio
do Secretário Municipal de Esporte, torna público, os contratos
firmados entre o Município e pessoas físicas colaboradoras do
Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC Legado, referência: Convênio nº788.238/2013, Processo Interno nº 5843/2015,
Inexigibilidade 006/2016, Processo Interno nº 5912/2015, conforme adiante discriminado: contrato nº 441/2016, colaborador: Leila Patrícia Assis da Silva, função: Agente Social, prazo:
14 meses, valor total: R$8.400,00, data: 01/07/2016; Contrato
nº442/2016, colaborador: Maria Luiza Siqueira de Carvalho,
função: Agente Social, prazo: 14 meses, valor total: R$8.400,00,
data: 01/07/2016; Contrato nº443/2016, colaborador: Marcos
Vinicius Mendes de Oliveira, função: Agente Social, prazo:
14 meses, valor total: R$8.400,00, data: 01/07/2016; Contrato
nº444/2016, colaborador: Gilcimar Ferreira Duarte, função:
Agente Social, prazo: 14 meses, valor total: R$8.400,00, data:
01/07/2016; Contrato nº445/2016, colaborador: Dayene Cristina Saturino Januário, função: Agente Social, prazo: 14 meses,
valor total: R$8.400,00, data: 01/07/2016; Contrato nº446/2016,
colaborador: Ingrid Caroline Vilar de Almeida, função:
Agente Social, prazo: 14 meses, valor total: R$8.400,00, data:
01/07/2016; Contrato nº447/2016, colaborador: Rosângela de
Oliveira, função: Agente Social, prazo: 14 meses, valor total:
R$8.400,00, data: 01/07/2016; Contrato nº449/2016, colaborador: Lauro Augusto Ferreira Pereira, função: Agente Social,
prazo: 14 meses, valor total: R$8.400,00, data: 01/07/2016;
Contrato nº451/2016, colaborador: Diogo Otávio Dias dos
Santos, função: Agente Social, prazo: 14 meses, valor total:
R$8.400,00, data: 01/07/2016; Contrato nº453/2016, colaborador: Ingrid Chanchaini Duarte Lacerda Araújo, função:
Agente Social, prazo: 14 meses, valor total: R$8.400,00, data:
01/07/2016. Sabará, 13 de julho de 2016. (a) Vagner dos Santos
- Secretário Municipal de Esporte.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ– EXTRATO:
Contrato nº 475/2016 – Partes: Município de Sabará e Uptec
Construção e Tecnologia Ltda. Objeto: Contratação de empresa
especializada de engenharia e arquitetura, a serem executados
por pessoa jurídica, mediante o regime de empreitada por valor
global, para restauração do Teatro Municipal de Sabará-MG
(bem com tombamento federal), localizado à Rua D. Pedro II
s/n°, centro –Sabará, incluindo fornecimento de mão de obra e
materiais – Programa PAC-CH, portaria n° 383 de 20 de agosto
de 2013, sob n° 182/2013, em atendimento às Secretarias Municipais de Obras e Cultura. Valor: R$1.954.047,26. Prazo: 450
dias a partir da Ordem de Serviço. Dt.: 14/07/2016. Sabará, 14
de julho de 2016. (a) Diógenes Gonçalves Fantini – Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ– EXTRATO:
CONTRATO Nº 473/2016 – Partes: Município de Sabará e
FONOMED – MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de Exames Médicos (admissionais, periódicos, demissionais e retorno ao trabalho) e conseqüente emissão de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em atendimento à Secretaria
Municipal de Recursos Humanos. Valor: R$46.800,00. Prazo:
12 meses. Dt.: 07/07/2016. Sabará, 13 de julho de 2016. (a)
Diógenes Gonçalves Fantini – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ– EXTRATO 1º
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nºs 296, 297, 298,
299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307 e 308/2015 – Partes: Município de Sabará e a empresa CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de quantitativo do

contrato que tem por objeto a prestação de serviços comuns,
sob o regime de empreitada a preço unitário, para serviços de
manutenção e adaptação de bens imóveis/vias e praças, tudo
na forma do Pregão nº 088/2014, Processo 141/2014, da Prefeitura Mun icipal de Lagoa Santa, para atender as necessidades
da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG, os quais, doravante, ficam fazendo parte integrante deste instrumento contratual, independente de transcrição, complementando-o em tudo
quanto não conflitar com as normas legais que regam a matéria,
e justificativa anexa ao Processo Interno nº 4512/2015.Contrato
nº 296/2015 – Os serviços deverão ser executados no prédio da E.
M. “Bernardino Augusto Ferreira”, Rua Atílio Purri, s/n – Borba
Gato, prorrogar até 03/04/2017, incluindo o fornecimento de mão
de obra e materiais. Contrato nº 297/2015 – Os serviços deverão
ser executados no prédio da E. M. “Construtor Joaquim Borges”,
Rua Carvalho de Brito, 1089 – General Carneiro, prorrogar até
30/12/2016, incluindo o fornecimento de mão de obra e materiais.
Valor do aditivo: R$82.652,82 (oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Contrato nº 298/2015
- Os serviços deverão ser executados no prédio da E.M. “Gabriela
Leite Araújo”, Rua Minas Novas, s/nº - Nossa Senhora de Fátima,
prorrogar até 30/12/2016, incluindo o fornecimento de mão de
obra e materiais. Valor do aditivo: R$102.894,06 (cento e dois
mil, oitocentos e noventa e quatro reais e seis centavos). Contrato
nº 299/2015 - Os serviços deverão ser executados no prédlio da
E. M. “Hilda de Carvalho”, Rua Franquelino Benevuto, BR 262,
KM 13 – Borba Gato, prorrogar até 03/04/2017, incluindo o fornecimento de mão de obra e materiais. Contrato nº 300/2015 - Os
serviços deverão ser executados no prédio da E.M. “Jules Pauly”,
Rua Sacramento, s/n – Nossa Senhora de Fátima, prorrogar até
03/04/2017, incluindo o fornecimento de mão de obra e materiais.
Contrato nº 301/2015 – Os serviços deverão ser executados no prédio da E.M. “Maria Célia de Freitas”, Av. Dr. Henrique de Melo,
s/n – Roça Grande, prorrogar até 03/04/2017, incluindo o fornecimento de mão de obra e materiais. Contrato nº302/2015 – Os
serviços deverão ser executados no prédio da E.M. “Maria Costa
Pinto”, Rua Rio Acima, s//n – Itacolomi, prorrogar até 30/12/2016,
incluindo o fornecimento de mão de obra e materiais. Valor do
aditivo: R$101.555,94 (cento e um mil, quinhentos e cinquenta
e cinco reais e noventa e quatro centavos). Contrato nº 303/2015
– Os serviços deverão ser executados no prédio da E. M. “Ordália Ferreira Campos”, Rua Cândido Lúcio Ferreira Pinto, 430 –
Ravena, prorrogar até 30/12/2016, incluindo o fornecimento de
mão de obra e materiais. Valor do aditivo: R$104.080,59 (cento e
quatro mil, oitenta reais e cinquenta e nove centavos). Contrato nº
304/2015 - Os serviços deverão ser executados no prédio da E.M.
“Gerson Manoel dos Anjos”, Rua Hibrys, 450 – Ana Lúcia, prorrogar até 30/12/2016, incluindo o fornecimento de mão de obra e
materiais. Valor do aditivo: R$82.499,23 (oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos). Contrato
nº 305/2015 – Os serviços deverão ser executados no prédio da E.
M. “Padre Sebastião Tirino”, Rua Marieta Machado, s/n – Centro, prorrogar até 30/12/2016, incluindo o fornecimento de mão
de obra e materiais. Valor do aditivo: R$101.488,10 (cento e um
mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos). Contrato
nº 306/2015 – Os serviços deverão ser executados no prédio da E.
M. Profª Elza Soares”, Rua Rio Grande do Sul,81 – General Carneiro, prorrogar até dia 30/12/2016, incluindo o fornecimento de
mão de obra e materiais. Valor do aditivo: R$101.145,55 (cento e
um mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Contrato nº 307/2015 – Os serviços deverão ser executados
no prédio da E. M. “Profª Rosalina Alves Nogueira”, Rua José Vaz
Pedrosa, 56 – Pompéu, prorrogar até dia 30/12/2016, incluindo
o fornecimento de mão de obra e materiais. Valor do aditivo:
R$81.213,62 (oitenta e um mil, duzentos e treze reais e sessenta
e dois centavos). Contrato nº 308/2015 – Os serviços deverão ser
executados no prédio da E. M. “Afonso Maria da Silva”, BR 262,
KM 35,5 – Palmital, prorrogar até 30/12/2016, incluindo o fornecimento de mão de obra e materiais. Valor: R$101.110,04 (cento
e um mil, cento e dez reais e quatro centavos). Dt.: 20/06/2016.
Sabará, 12 de julho de 2016. (a) Diógenes Gonçalves Fantini –
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA–1º Aditamento ao Convênio 028/2016 – Associação de Promoção Humana
Divina Providência – Altera valor Global para R$ 556.626,95 –
Ass. 07/07/2016.
1º Aditamento ao Convênio 029/2016 – Lar dos Velhinhos da
Sociedade de São Vicente de Paulo de Santa Luzia – Altera valor
Global para R$ 25.682,55 – Ass. 07/07/2016.
Convênio 045/2016 – Coral Mater Ecclesiae-Meninos Cantores de
Santa Luzia – Valor R$ 11.925,06 – Ass. 07/07/2016.
Convênio 046/2016 – Fundação Metodista de Ação Social e Cultural – Valor R$ 11.925,06 – Ass. 07/07/2016.
Convênio 047/2016 – Associação Casa de Betesda – Valor R$
11.925,06 – Ass. 07/07/2016.
Convênio 048/2016 – Associação Travessia – Valor R$ 23.083,33
– Ass. 07/07/2016.
Convênio 049/2016 – Associação Travessia – Valor R$ 11.925,06
– Ass. 07/07/2016.
Convênio 050/2016 – Associação Beneficiente Atitude – ASBAT –
Valor R$ 33.000,00 – Ass. 07/07/2016.
Convênio 051/2016 – Associação de Proteção a Infância e de
Assistência Social de Santa Luzia – Valor R$ 33.000,00 – Ass.
07/07/2016.
CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO – Certifica na forma da
lei que foi aprovado em 11/07/2016, Processo n.º 6.740/2016 de
interesse de Eleo de Souza Cota de Paula e outros, referente ao
projeto de desmembramento do imóvel situado a Rua Otávio da
Conceição, n.º 69 - Bairro Nossa Senhora da Conceição, neste
município - Matrícula 41.871, com área total de 2.230,00m².
O Município de Santa Luzia/MG, através do Secretário Mun. de
Esportes e Lazer, Convoca os interessados para avaliação das
amostras dos itens referente ao Pregão Presencial p/ Registro de
Preço nº: 096/2016 – Proc. Administrativo nº: 0152/2015, - objeto:
Aquisição de Equipamentos para Academias da Cidade, que acontecerá na data de 18 de julho de 2016, às 09:00 hs, no almoxarifado
Central da Prefeitura de Santa Luzia/MG, situado na Av. VIII, nº:
50, B. Carreira Comprida, Santa Luzia.
8 cm -13 857494 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO/
MG– Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº
069/2013. Contratada: Santos e Pinho Comercio de Lenha Paraíso LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) n.º 11.781.447/0001-61.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO
de 15 % (quinze por cento) do valor do contrato firmado entre as
partes em 12 de abril de 2016, nos termos previstos em sua Cláusula 11ª (décima primeira). Antônio Afonso Duarte Prefeito Municipal. Santana do Paraíso/MG, 13 de julho de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
GRAMA/MG.Torna Público o Resultado, Adjudicação e Homologação do PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2016. Após negociação o pregoeiro ADJUDICOU o objeto destinado a Aquisição de
Medicamentos de “A” a “Z” Para Secretaria Municipal de Saúde,
Através de Maior Desconto Percentual Sobre a Tabela Oficial da
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (CMED/ANVISA), a favor
da empresa: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.417.694/0001-20
vencedora dos itens 02, 03 e 04, com desconto de 30% sobre
cada item. Santo Antônio do Grama/MG. Marcelo Russo Lima
- Pregoeiro.
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PREFEITURA DE SÃO BENTO ABADE-MG- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2016 TOMADA DE PREÇO Nº
001/2016, do tipo menor preço global - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO VALE DO
SOL incluindo materiais e mão de obra, no município de São
Bento Abade - MG, para atender ao disposto no objeto do Convênio Nº 147001236/2016,firmado entre a SEDRU – Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana e o Município de São Bento Abade, cujo recebimento dos envelopes se dará, até as 09:00 horas do dia 04 de
agosto de 2016 e a sessão de habilitação ocorrerá no mesmo dia às
10:00 horas. O edital completo e seus anexos estão à disposição
dos interessados na sede da Prefeitura à Rua Odilon Gadbem Santos, nº 100, centro. Mais informações no telefone (35) 3236-1213.
São Bento Abade, 13 de julho de 2016. Reinaldo Vilela Paranaíba
Filho - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG–
RATIFICO o Pedido de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº. 015/2016, nos termos do inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93
com as alterações feitas pela Lei 8.883/94. Objeto: Contratação de
Banda para apresentação exclusiva no evento festivo na localidade
de Santana de São Francisco conforme calendário oficial de eventos festivos previsto na lei Nº 2.782 de 11 de julho de 2012, com
apresentação mínima de 03hs, por solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer
e Juventude, Junto a Cheiro de Pimenta Produções e Eventos
Ltda-ME pelo valor global de R$ 22.000,00. São Francisco/MG,
13 de julho de 2016. Ass.: Luiz Rocha Neto – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE – MG- PROCESSO LICITATÓRIO N:023/2016 -AVISO
DE LICITAÇÃO – O Município de São Geraldo da Piedade/
MG, comunica através da CPL, que abrirá oProcesso Licitatório
N:023/2016, na modalidade Pregão Presencial N°:015/2016, tipo
Maior Desconto por Item/Catálogo, cujo objeto é o Registro de
Preços para futura contratação de empresa para o fornecimento
parcelado de peças de reposição (novas: originais ou genuínas),
por fabricante das linhas leves e diesel para todos pertencentes à
frota Municipal. A abertura será dia 28/07/2016 às 09h00, na sede
da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura, à Rua José de Oliveira Costa, 185 - centro,
nos dias úteis no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h00
às 17h00. Informações Tel/Fax: (33) 3238-1117. Email: cplsaogeraldo2@gmail.com. Nilda Maria Pereira Farias– Presidente da
CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE
– MG - PROCESSO LICITATÓRIO N:024/2016 -AVISO DE LICITAÇÃO – O Município de São Geraldo da Piedade/MG, comunica
através da CPL, que abrirá oProcesso Licitatório N:024/2016, na
modalidade Pregão Presencial N°:016/2016, tipo Menor Preço por
Item, cujo objeto é o Registro de Preços para futura contratação
de empresa especializada para a prestação dos seguintes serviços:
Mecânicos, Elétricos, Lanternagem e de Guincho, por fabricante
das linhas leves e diesel para todos pertencentes à frota Municipal.
A abertura será dia 28/07/2016 às 13h00, na sede da Prefeitura. Os
interessados poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura, à Rua José de Oliveira Costa, 185 - centro, nos dias úteis no
horário de 07h30min às 11h30min e das 13h00 às 17h00. Informações Tel/Fax: (33) 3238-1117. Email: cplsaogeraldo2@gmail.com.
Nilda Maria Pereira Farias– Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO
ABAIXO/MGreferente ao PREGÃO PRESENCIAL 034/2016 –
Aquisição de gerador de energia 500 kVA atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da P.M.S.G.R.A.. A Pregoeira e Equipe de Apoio informam que referente ao edital de
licitação: Onde se lê: (...) gerador de energia 500 kVA. Leia-se:
(...) gerador de energia 550 kVA. S.G.R.A., 11 de julho de 2016.
Antônio Carlos Noronha Bicalho – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – 7º
aditivo de prazo ao contrato 161/2013. Partes: PMSGRA e Pop
Leko Organização de Festa LTDA-ME. Vigência: 11/06/2016 a
11/08/2016.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – 5º aditivo de prazo ao contrato 160/2013. Partes: PMSGRA e Maria Das
Dores Bueno Sarori-ME. Vigência: 11/06/2016 a 11/08/2016.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – 5º
termo aditivo prazo e valor ao contrato 301/2014. Partes: PMSGRA e Comercial Itabirano de Fogos LTDA-ME. Vigência:
01/07/2016 até 31/12/2016.
TERMO DE CONTRATO N° 198/2016. Objeto: Aquisição de
Materiais e Uniformes Esportivos diversos para atender as Secretarias Municipais de Educação e Esportes, Lazer e Turismo da
P.M.S.G.R.A. Partes: P.M. São Gonçalo do Rio Abaixo e RCA
COMERCIAL LTDA-ME. Vigência: 12/07/2016 a 31/12/2016
Valor: R$ 107.190,00.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – RETIFICAÇÃO Onde se lê: 1° Termo de Aditivo ao Contrato 095/2016.
Leia –se: 1° Termo de Aditivo ao Contrato 148/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO
ABAIXO/MG- 1º aditivo ao contrato 042/16. Partes: PMSGRA
e Irmãos Souza Prémoldados e Materiais de Construção Ltda.
Prazo: 60 dias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO
ABAIXO/MG – 2° Termo de Aditivo ao Contrato 308/2014. Partes: PMSGRA e Ambientall Tecnologia Ltda. Vigência: 08/07/2016
a 31/12/2016.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo – Termo de
Contrato N.º 196/2016. Objeto: Aquisição de tintas e materiais
diversos, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de
Obras e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e empresa
Materiais de Construção Casa Bela Ltda. Vigência: 07/07/2016 até
31/12/2016. Valor R$ 112.589,70.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO
ABAIXO/MG – 2º aditivo ao contrato 302/2014. Partes: PMSGRA e Espólio de Haendel Fonseca Lobão. Valor: R$ 8.197,98.
Vigência até 31/12/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO
ABAIXO/MG- Extrato Para Publicação - Termo de Responsabilidade e Compromisso firmado entre o Município de São
Gonçalo do Rio Abaixo e a empresa CONGONHAL INDÚSTRIA DE PISCINAS LTDA, Sociedade Empresária Limitada,
cujo objeto é a concessão de benefícios previstos na Lei Municipal 882, de 27 de abril de 2011 para instalação da Compromissária no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, conforme
requerimento e projeto de implantação em anexos, previstos no
art. 5° da lei, com vigência de 10 (dez) anos e a Concessão
de direito real de uso de área e um galpão no distrito industrial II, quadra 3, lote 1 medindo 18.400,63 m², com valor de
R$ 920.031,50 (novecentos e vinte mil e trinta e um reais e
cinqüenta centavos); um galpão medindo 2.100,00 m² (dois
mil e cem metros quadrados) com valor aproximado de R$
1.273.380,04 (um milhão, duzentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta reais e quatro centavos), totalizando o investimento
em R$ 2.193.411,54 (dois milhões, cento e noventa e três mil,
quatrocentos e onze reais e cinqüenta e quatro centavos), pelo
prazo de 30 (trinta) anos, conforme autorizado no inc. II, do art.
13, da lei nº 882/2011.
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