TJMG 24/06/2016 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Junho de 2016 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Jarbas Pimenta, 287 – Nova Era – Boa Esperança
– M.G.
PTA Nº: 04.002264427-83
Sujeito Passivo: GERALDO GONÇALVES PASSOS
I.E, 001.733993.00-94 CNPJ 13.256.577/0001-00
Endereço: Rua ARISTIDES OLIVEIRA SEVERO, 84 – Compl.
Garage – Bairro: Bela Vista - Município de Ilicínea
22 de junho de 2016.
Vircéa de Jesus Mesquita Braga - Chefe AF/3º Nível/Boa Esperança
23 849096 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 32/2016
Tornar sem efeito a Portaria nº 25/2016 de 19 de maio de 2016. O
Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
competências atribuídas pelo inciso VII, do art. 7º, do Decreto Estadual n° 45.683, de 09/08/2011 que regulamenta os arts.192 e 193 da
Lei Delegada n° 180 de 20/01/2011 e suas alterações previstas na Lei
Estadual nº 21077, de 27/12/2013 e o Decreto Estadual nº 46.448,
de 24/02/2014, RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº
25/2016, de 19 de maio de 2016, por erro de publicação. Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. Belo Horizonte, 23 de junho de 2016. Henrique Pereira Dourado. Diretor-Geral.
23 849047 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 de 30 de agosto de 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENTENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação e
Capacitação (IBFC) no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado CONVOCAM para a 6ª Etapa – Curso de Formação Técnico Profissional – de caráter classificatório e eliminatório, os candidatos sub judice elencados abaixo:
Inscrição
Nome
Processo
Localidade da Vaga
SITUAÇÃO
0262724-8 ADRIEL HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO
0012972-10.2014-8.13.0378 Pouso Alegre 17ª RISP
0270576-1 DAIANA CRISTINA ARAUJO MELO
1.0000.14.062893-4/000
Contagem 2ª RISP
0302221-8 FRED ARMANDO DE SA
0515198-23.2014.8.13.0024
Barbacena 13ª RISP
0253213-1 GISLAINE FERREIRA DA SILVA QUITERIO
1.0000.14.053041-1/000
Contagem 2ª RISP
0174564-6 GUILHERME MELLO VIEIRA LIMA
0546201-93.2014.8.13.0024
Juiz de Fora 4ª RISP
0231484-3 IDALICIO PEREIRA BARRETO
1584573-94.2014.8.13.0024
Vespasiano 3ª RISP
0261395-6 JOSE PAULO MARTINS
1.0000.14.007447-7/000
Contagem 2ª RISP
0184090-8 JUNIO CESAR DA SILVA SOARES
0019573-53.2014.8.13.0080
Lavras 6ª RISP
0225058-6 LEANDRO MELO SIQUEIRA
0162348-40.2014.8.13.0000 Pouso Alegre 17ª RISP
0218761-2 LEONARDO TEIXEIRA CAVALCANTE
0546193-19.2014.8.13.0024
Juiz de Fora 4ª RISP
0228542-8 MARCELO VALENTIM ZEFERINO
2517764-42.2013.8.13.0024
Ipatinga 12ª RISP
0223548-0 MARCOS VINICIOS FERREIRA
0012483-22.2014.8.13.0685
Ipatinga 12ª RISP
0185743-6 RONALDO JOSE ANDRADE DE SOUZA
5064294-08.2016.8.13.0024 15ª RISP - Teófilo Otoni SOB CONDIÇÃO
0263661-1 SAMIR PEREIRA KHALIL
071.13.041974-3
5ª RISP - Uberaba
SOB CONDIÇÃO
0293945-2 VANDERLEI DE ASSIS OLIVEIRA
1.0000.14.014044-3/000
Contagem 2ª RISP
1-INFORMAM: os candidatos convocados SOB CONDIÇÃO tem sua participação no CFTP condicionada à aprovação na 5ª quinta etapa (exames
médicos), conforme previsto no item 14.14 do edital de abertura 03/2012. Assim sendo, o candidato que for considerado inapto na 5ª etapa será desligado do curso de formação e estará automaticamente desclassificado do concurso.
2-INFORMAM: Os candidatos deverão comparecer nos dias, horários e locais divulgados no site do IBFC: CONCURSO EM ANDAMENTO EDITAL SEPLAG/SEDS nº 08/2013 em 21/06/2016 (1ºGRUPAMENTO) e nos dias, horários e locais a ser divulgado (2º GRUPAMENTO) no site do
IBFC, trajados com o uniforme previsto no Art 4º e parágrafos do Regulamento do CFTP 2016.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
23 849350 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2005 de 25 de maio de 2005
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado CONVOCAM para a 6ª Etapa
– Curso de Formação Técnico Profissional – de caráter classificatório e
eliminatório, o candidato sub judice elencado abaixo:
Localidade
Inscrição
Nome
Processo
da Vaga
ROGERIO
1.0024.07.383654Governador
Vala1265696
MONTE DE
6/001
dares 8ª RISP
SOUZA
1 - O candidato deverá comparecer no dia, horário e local a ser divulgado no site do IBFC: CONCURSO EM ANDAMENTO EDITAL
SEPLAG/SEDS nº 08/2013 (2ºGRUPAMENTO), trajado com o uniforme previsto no Art 4º e parágrafos do Regulamento do CFTP 2016.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
23 849345 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2008 de 20 de junho de 2008
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado e para corrigir erro material
CONVOCAM para a 6ª Etapa – Curso de Formação Técnico Profissional – de caráter classificatório e eliminatório, o candidato elencado
abaixo:
Inscrição
Nome
Localidade da Vaga
10003668 WESLEY SOUZA LEITE Montes Claros 11ª RISP
1 - O candidato deverá comparecer no dia, horário e local a ser divulgado no site do IBFC: CONCURSO EM ANDAMENTO EDITAL
SEPLAG/SEDS nº 08/2013 (2º GRUPAMENTO), trajado com o uniforme previsto no Art 4º e parágrafos do Regulamento do CFTP 2016.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
23 849343 - 1
DESPACHO
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 011/2016 –
Prorrogação do Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
com fulcro no art. 18, VI, do Decreto nº 46.647, de 11 de novembro
de 2014, e teor da Resolução SEDS nº 1472, de 27 de fevereiro de
2014, acata a fundamentada solicitação da Corregedoria da SEDS e
DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PREVENTIVO, por 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de junho de 2016 até o dia
22 de agosto de 2016, do Agente de Segurança Penitenciário efetivo
G.O.S., MASP: 380.193-3, lotado no Presídio de Nova Serrana, unidade vinculada a Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Defesa Social, para averiguação da pratica de supostas
irregularidades.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
DESPACHO
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 010/2016 –
Prorrogação do Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
com fulcro no art. 18, VI, do Decreto nº 46.647, de 11 de novembro
de 2014, e teor da Resolução SEDS nº 1472, de 27 de fevereiro de
2014, acata a fundamentada solicitação da Corregedoria da SEDS e
DETERMINA A PRORROGAÇÃ DO AFASTAMENTO PREVENTIVO, por 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de junho de 2016 até o dia
22 de agosto de 2016, do Agente de Segurança Penitenciário efetivo
W.M.C., MASP: 1.127394-3, lotado no Presídio de Nova Serrana, unidade vinculada a Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Defesa Social, para averiguação da pratica de supostas
irregularidades.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 032/2015, publicada no “Minas Gerais”
de 19/06/2015, DECIDE pela aplicação na penalidade administrativa
de SUSPENSÃO pelo prazo de 35 (trinta e cinco) dias, nos moldes
do artigo 244, inciso III da Lei 869/52, ao servidor R.S.S., Masp.:
377.001-3, Agente de Segurança Penitenciário, por restar comprovada
sua autoria na prática de ilícitos administrativos.
Decide, ainda, pela INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face do servidor E.C.P., Masp.: 1.120.298-3 por possível prática de ilícitos administrativos.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à
SUAPI e SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 144/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.C.P., Masp.: 1.120.298-3, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 145/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: T.C.L., MASP: 1.219.998-0, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Leandro Lino dos Santos Landim e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 101/2015, publicada no “Minas Gerais”
de 08/01/2016, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de RESCISÃO CONTRATUAL, nos moldes do artigo 11 da Lei
18.185/2009 e artigo 9º do Decreto 45.155/2009, ao prestador de serviços L.A.S., Masp.: 1.192.652-4, Agente de Segurança Penitenciário,
por restar comprovada sua autoria na prática de ilícito administrativo.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à
SUAPI e à SULOG para conhecimento e providências cabíveis.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SA Nº 014/2016 - REVOGAÇÃO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, torna sem efeito a publicação do Extrato de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 014/2016, de 14/04/2016.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 142/2016 – RETIFICAÇÃO
RETIFICA-SE o Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD,
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 18/06/2016, à página
10, onde se lê: “146/2016”, leia-se: “142/2016”.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
ExtratodePortaria/CORREGEDORIA/SUASE/SADnº068/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: O. S. J. – MASP 1124617-0 e L. C. M. S. – MASP
1124799-6, ambos prestadores de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo.
Comissão Sindicante: Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Romulo Cristiano Mauricio de Souza e Adriano de Oliveira
Ramos
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
ExtratodePortaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PADNº152/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:R. R., MASP: 1.089.247-9, Assistente Executivo de Defesa
Social
Comissão Processante – Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
ExtratodePortaria/CORREGEDORIA/SUASE/SADnº069/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: A. S. B., - MASP 1.124455-5, prestadores de serviços, na
função de Agente de Segurança Socioeducativo.
Comissão Sindicante:
Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Romulo Cristiano Mauricio de Souza e Adriano de Oliveira
Ramos
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 150/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E. T. S. F., - MASP – 1.246620-7, Agente de Segurança
Socioeducativo.
Comissão Processante:
Presidente : Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Romulo Cristiano Mauricio de Souza e Adriano de Oliveira
Ramos
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
23 849377 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 02/2006 de 08 de agosto de 2006
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado CONVOCAM para a 6ª Etapa
– Curso de Formação Técnico Profissional – de caráter classificatório e
eliminatório, o candidato sub judice elencado abaixo:
Localidade
Inscrição
Nome
Processo
da Vaga
Belo
ANDERSON
GUI11025 MARÃES SILVA
0024.07.544.079-2 Horizonte
1ª RISP
O candidato deverá comparecer nos dias, horário e locais divulgados
em 21/06/2016 no site do IBFC: CONCURSO EM ANDAMENTO
EDITAL SEPLAG/SEDS nº 08/2013 (1º GRUPAMENTO), trajado
com o uniforme previsto no Art 4º e parágrafos do Regulamento do
CFTP 2016.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
23 849341 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 919939-9, SERGIO PORTES, referente ao 1º quinquênio publicado em 16/04/2002: onde se lê a partir de 11/08/1996,
leia-se a partir de 01/02/1995, referente ao 2º quinquênio publicado
em 16/04/2002: onde se lê a partir de 10/08/2001, leia-se a partir de
31/01/2000, referente ao 3º quinquênio publicado em 16/04/2008:
onde se lê a partir de 10/08/2006, leia-se a partir de 29/01/2005; Masp
373711-1, VIVINA MARA DE PAULA ARAUJO, referente ao 2º quinquênio publicado em 08/08/1997: onde se lê a partir de 06/05/1997,
leia-se a partir de 07/05/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 01/05/2008: onde se lê a partir de 05/05/2002, leia-se a partir de
06/05/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde
se lê a partir de 04/05/2007, leia-se a partir de 05/05/2007.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 284540-2, MARIA CRISTINA MARINHO SANTOS,
publicado em 22/06/2016: onde se lê por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 04/07/2016, leia-se por 1 mês referente ao 5º quinquênio
a partir de 18/07/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): MASP 0376575/7, ALEXANDRE FURIATI, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
25/02/2013; Masp 0373711/1, VIVINA MARIA DE PAULA ARAUJO,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/05/2012; Masp
0377159/9, MARIA APARECIDA NUNES, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 28/04/2016; Masp 0919939/9, SERGIO PORTES, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 28/01/2010 e
5º quinquênio de exercício, a partir de 27/01/2015.
23 849340 - 1
DECISÃO FINAL
Ref: Processo Administrativo Sanitário Nº AI/001/2015
A Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, no uso de suas
atribuições legais e considerando que o estabelecimento “Nature Ervas
Farmácia de Manipulação” foi notificado da Decisão em 1ª Instância
do Processo Administrativo Sanitário Nº AI/001/2015 em 13/05/2016
e não interpôs recurso, torna-se definitiva a referida decisão nos termos
do art.123 da Lei Estadual 13.317/99.
O Processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (Art. 123 § único, da Lei Estadual
13.317/99), quais sejam: Advertência: fica advertido de que a desobediência ou a inobservância do disposto nas normas legais, regulamentares
e outras que, por qualquer forma, se destinem a promover, proteger,
preservar e recuperar a saúde constitui infração sanitária, o que sujeita
o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual 13.317/99, e que
a reincidência, conforme o art. 108, § 1º da Lei Estadual 13.317/99,
“torna-se o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e
a infração sanitária caracterizada como gravíssima”.
Pena de multa no valor de 800 UFEMG’s (Oitocentas Unidades Fiscais
de Minas Gerais) a ser paga no prazo de trinta dias, contados da data
da notificação desta decisão em 1ª Instância. A multa será recolhida
à conta do Fundo de Saúde do Estado, nº 186-7 e creditada por meio
da DAE (artigo 101 da Lei Estadual nº 13.317/99), encaminhando o
comprovante de pagamento a esta SRS (Superintendência Regional de
Saúde) no prazo de 30 trinta dias contados da data da notificação da
presente decisão.
Publique-se e notifique-se para a adoção das medidas impostas.
Teófilo Otoni, 23 de junho de 2016
Gilberto Luiz Leonhardt
Coordenador do NUVISA
SRS de Teófilo Otoni
23 849061 - 1
Expediente da Subsecretária de Vigilância e Proteção à Saúde
Resolução/SES/N.º 5317, de 23 de junho de 2016.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 5121, de 22 de janeiro 2016.
Resolve: Art. 1º - DESIGNAR, nos termos do parágrafo único do art.
11 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, selecionado nos
termos do Edital nº 47/2016, aprovado pela Resolução SES/Nº. 5160
de 25.02.2016, Hernane Antônio de Pádua, FGRMP-61, da Central
Macrorregional de Regulação Assistencial Centro/Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 23 de junho
de 2016.
Paula Cambraia de Mendonça Vianna
Subsecretária de Regulação em Saúde
Retificação à publicação de 17/06/2016 Pág. 47. Col. 01.
Ref.: A Resolução 5311, de 16 Junho de 2016 referente à dispensa de
LEDA MARIA LISBOA.
Onde se lê: “A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 4º da Resolução SES/nº. 2712, de 04 de
março de 2011.”
Leia-se: “A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 5121, de 22 de
janeiro 2016.”
23 849390 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
Ordem de Serviço – SES nº 1211
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 04/06/2016, MARIA
FRANCISCA LÚCIA, MASP. 950874-8, de responder pelo Núcleo de
Atenção Primária à Saúde, da Área Temática de Políticas e Ações de
Saúde, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de Ituiutaba, para
regularizar situação funcional; Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra
em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2016.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
Resolução/SES N.º 5314, de 22 de junho de 2016.
O Secretário de Estado de Saúde, no uso das suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 63 da lei 20.748 de 25 de junho de 2013,
Resolve: Art. 1º - DISPENSAR, nos termos do art. 63 da Lei 20.748 de
25 de junho de 2013, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA
BRANDÃO, Masp 346.097-9, da Função Gratificada de Regulação em
Saúde – FGRSA - 8 a partir de 16/06/16; Art. 2º - Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2016.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
22 848679 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp.352268-7 Helena de Almeida Souza, a partir de
03/06/2016; Masp.383341-5 Edícula Martins de Oliveira Santos, a partir de 07/06/2016; Masp.383375-3 Maria de Lourdes Moreira Drumond
Oliveira, a partir de 08/06/2016; Masp.383712-7 Marta Maria Simão,
a partir de 03/06/2016
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp.387053-2 Cleane Márcia
Varjão, a partir de 16/06/2016.
23 849268 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
DESPACHO
O Secretário-Adjunto de Estado de Saúde/MG, no uso da competência
delegada por meio da Resolução SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro
de 2016, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES Nº 024/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 12/06/2015, bem como a Nota Técnica Nº.
1320.0959.16, de 21/06/2016, do Núcleo de Correição Administrativa
da Auditoria Setorial, determina a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DE 60 (sessenta) dias à servidora EDMEA SANGUINETE
ALVES PEREIRA, MASP 371.582-8, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção a Saúde, admissão 1, nível I,
grau J, lotada no Diretoria de Pessoal, por infringência aos artigos 246,
incisos I e V; 216, inciso V e 245, parágrafo único, todos da Lei Estadual nº 869/1952.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário-Adjunto de Estado de Saúde
23 849280 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
DRH/ESPMG/ Processo n°00001219-1541-2016(SIGED)
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DETERMINA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da
Lei n°14.184 de 30/01/2002, c/c com a Resolução n° 37 de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora
ISABEL CRISTINA ROSSITER DE ARAÚJO CARDOSO, MASP:
1036915-5.
23 849201 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de concessão de férias premio referente à servidora:
DANIELLA GUIMARAES DA SILVA MASP 1168445-3 publicado
no MG de 03/07/2012 pagina 22. Onde se lê: a partir de 15/04/2012,
leia-se: a partir de 25/04/2012.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, acrescentado pelo art. 4º da
EC nº 57/03à servidora:
EDGARD RODRIGUES DO CARMO MASP: 1036873-6 ref. ao 6º
QQ a partir de 23/06/2016;
HELIANGELA FAJARDO CAMPOS MASP: 1036856-1 ref. ao 6º
QQ a partir de 21/06/2016;
WILDES FERNANDES CAVANELAS MASP 1036741-5 ref. ao 7º
QQ, a partir de 14/08/2014.