TJMG 25/05/2016 -Fch. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Diário do Executivo
001622029.00-62 INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
RAISES DE MINAS LTDA - ME
002160389.00-17 IDEAL CORTINAS E DECORACOES LTDA - ME
001038843.00-87 JUSLEY VIEIRA DE DEUS - ME
062046895.00-43 RESTAURANTE E LANCHONETE RAMOS
QUEIROZ LTDA - ME
001057393.00-07 GEOVANE JULIO LAGE VIEIRA - ME
001107305.00-41 MOZART TEIXEIRA DOS SANTOS - ME
001101568.00-38 AGENARIO LEANDRO DOS REIS - TRANSPORTES - ME
001079052.00-60 MG TUBS MONTAGEM DE ANDAIMES TUBULARES INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA-EPP
001075230.00-24 HUDSON DORNAS DE JESUS – ME
001074950.00-69 J&F CUNHA TRANSPORTES LTDA - ME
001084444.00-86 RODRIGUES IMOVEIS LTDA - EPP
001074214.00-75 ERASMO RAMOS PEREIRA - ME
001084900.00-92 JOAO BATISTA SOBRINHO - ME
001083518.00-00 NELCI FERREIRA DE OLIVEIRA - ME
001080652.00-00 ESPORT TRANSPORTES LTDA - ME
001095463.00-50 A.P.CONSTRUCOES LTDA - ME
001094607.00-83 VILLA MODAS LTDA – ME
001092540.00-33 ANTONIO VIANA DA SILVA - ME
001097328.00-85 MIRIAN MODAS E ARMARINHO LTDA - ME
809007494.00-13 HIPER SACOLAO CAMPOS LTDA - ME
298295192.00-06 SACOLAO SILVA E FERREIRA LTDA - ME
298386455.00-15 JOSIANA TEIXEIRA DE SOUZA - ME
001042999.00-22 CONSTRUTORA BARBOSA & SILVA LTDA
- ME
001021406.00-39 DELLAVIG CONFECCAO DE MODA LTDA
- ME
001027273.00-17 PASSOS MAIA MINERAIS LTDA - ME
001031063.00-02 CONSTRU SOL SERVICOS LTDA - ME
062291480.01-50 LOJA DA BORRACHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
298304324.01-60 DEPOSITO MORAES E FILHOS LTDA - ME
Quarta-feira, 25 de Maio de 2016.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
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SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/3° Nível – Lagoa da Prata
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Em cumprimento ao disposto no artigo 104 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto nº 44.747/08, e à Resolução SEF/MG nº 3.708, fica
concedido ao contribuinte e responsável abaixo indicado, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, o prazo de 10(dez) dias, a
partir da publicação deste, para quitação do crédito tributário. Findo
o prazo, não sendo constatado pagamento ou parcelamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária, situada na Rua Afonso pena, 112, centro. CEP: 35590-000.
Lagoa da Prata/MG
PTA Nº: 15.000032091-46
Sujeito Passivo: Hernandes Luis Borges
CPF: 433.200.666-68
Endereço: Sitio São domingos, S/Nº - Zona rural
CEP: 35580-000 – Japaraíba – MG
PTA Nº: 15.000032089-81
Sujeito Passivo: Weliton Martins Borges
CPF: 030.725.906-48
Endereço: Rua Olegario Maciel, 456
CEP: 35.590-000- Lagoa da Prata – MG
PTA Nº: 15.000032093-08
Sujeito Passivo: Maria Nazare Borges Bernardes
CPF: 057.124.856-05
Endereço: Rua Francisco Tavares de Morais, 583
CEP: 35580-000- Japaraiba – MG
Lagoa da Prata, 22 de maio de 2016.
Milton Antonio de Miranda - Chefe AF/3° nível - Lagoa da Prata.
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SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA
I GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE AIMORÉS
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Raul Soares, 221, Centro, Aimorés – MG. CEP.
35.200-000.
PTA Nº: 01.000428675.23
Sujeito Passivo (Coobrigado): BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ: 00000000/0001-91
Aimorés, 24 de maio de 2016
Sérgio Ricardo Chaves Sena - Chefe AF/Aimorés - Masp 306.815-2
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Delegacia Fiscal em Governador Valadares
INTIMAÇÃO – 030/2016
Através de Levantamento Cadastral realizado nos bancos de dados do
DETRAN-MG, Receita Estadual de Minas Gerais e Receita Federal,
constatou-se que o Sr. VALDECI JOSÉ, CPF 074.114.948-60, residente na Rua Benedito Valadares, nº.291, Casa, Mantena-MG, CEP35.090-000, possui em seu nome veículo cadastrado em outra unidade
da federação.
Conforme dispõe o artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro, todo
veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve
ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do
Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da Lei.
Diante do exposto, fica V. Sª. INTIMADO, no prazo de 10 (dez) dias a
partir da publicação desta, a apresentar na Delegacia Fiscal de Governador Valadares, sito na Rua Peçanha, 662, 9º andar, Centro, nesta
cidade os seguintes documentos:
- Comprovação de residência na unidade da federação de emplacamento do veículo listado abaixo,
- Receber as guias relativas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) devido a este Estado no exercício de 2014 a
2015, para pagamento imediato, bem como proceder à imediata transferência do mesmo.
1 – Automóvel BMW/3201 ACTIVE FLEX – Ano 2014/2015, PLACA
PPD-2439, espírito Santo.
O não atendimento desta implicará no encerramento do procedimento
exploratório, conforme previsto no inciso III do art. 67 do decreto
44.747 de 03/03/2013.
Governador Valadares, 24 de maio de 2016.
LUCIMAR VASCONCELOS DO AMARAL
Delegacia Fiscal - Gov. Valadares
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SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivo/coobrigado abaixo identificados, intimados
a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o
pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Barão
de Cocais, situada à Pça Monsenhor Gerardo Magela Pereira, 316 –
Centro – Barão de Cocais/MG, CEP: 35.970-000.
PTA N°: 01.000427879.11
Sujeito Passivo/Coobrigado:

ULYSSES FRANCISCO DOS SANTOS FONSECA – ME
I.E.: 002441526.00-98 - CNPJ: 71.339.584/0001-72
Endereço: Rua Conceição Caldeira, 311- - São José – B. Cocais
ULYSSES FRANCISCO DOS SANTOS FONSECA
CPF: 408553686 91
Endereço: Av. Wilson Alvarenga Oliveira, 325 – Viúva – Barão de
Cocais
Manhuaçu, 23 de maio de 2016
João Delfino - MASP: 285.696-1
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu – Em exercício
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SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
ADM. FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL - IBIÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA, aprovada pelo Decreto
nº 44.747/08, fica(m) o(s) contribuintes e responsáveis abaixo
identificado(s) por estare(m) em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado
por via postal, intimado(s) da lavratura da Notificação de Lançamento
infra citado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada na Praça São Pedro, nº 115, centro – Ibiá-MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos na Lei 14.937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(§ 3º do artigo 64 da CLTA/MG) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto(s) de Infração(s) /PTA Nº. 01.000018940.62
Sujeito Passivo: Sebastião Graciano
CPF: 170.132.756-20
Endereço: Rua: 208 nº.535 Ibiá-MG CEP. 38.950-000
Ibiá MG, 19 de Maio de 2016.
Ronaldo Reines de Souza - Chefe da AF/3ºNIVEL/IBIÁ
SRF I – UBERABA - AF/3º NÍVEL/IBIÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA/MG; aprovado pelo
Decreto nº 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento
do crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir
relacionado por meio de DAE visado pela Repartição Fazendária, ou
parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob
pena de revelia e reconhecimento do débito.
Na hipótese de pagamento ou parcelamento, observar a redução prevista no artigo 22, inciso II, da Lei nº 14.941/03, para a multa de revalidação e, findo o prazo anterior e antes de sua inscrição em Dívida
Ativa.
Havendo impugnação, a mesma deverá ser apresentada na Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte ou na Administração
fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do crédito tributário,
localizada na Praça São Pedro, 115 – Centro – Ibiá – MG, pessoalmente
ou por via postal, com Aviso de Recebimento (AR), nos termos dos artigos 117 a 119 do RPTA/MG, com anexação do comprovante de recolhimento da taxa de expediente (se devida) a que se refere o item 2.21 da
tabela “A” anexa à Lei 6.763/75.
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de
30 (trinta) dias, bem como a decisão irrecorrível do CCMG favorável
à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s) PTA(s)
para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.
- Auto de Infração nº: 15.000033381-83
Contribuinte: Veronice Maria da Silva - CPF: 427.702.036-49
Endereço: Rua 227, 27, B. Dona Maroca – Ibiá – MG
CEP 38.950-000
- Auto de Infração nº: 15.000033384-26
Contribuinte: Eliana dos Aparecida dos Santos Fidelis
CPF: 973.400.221-04
Endereço: Rua H 41, Quadra 128, Lote 31, Conjunto Estrela do Sul –
Aparecida de Goiânia – GO CEP 74.935-410
- Auto de Infração nº: 15.000033383-45
Contribuinte: Elaine Cristina dos Santos Silva
CPF: 862.089.851-53
Endereço: Avenida V 8, Quadra 22, Lote 30, Papillon Park - Aparecida
de Goiânia - GO CEP 75.950-190
Ibiá, 23 de Maio de 2016
Ronaldo Reines de Souza – Chefe/AF/3º Nível/Ibiá em Exercício
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SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Vinte e Seis, nº 1362- Ituiutaba-MG.
PTA Nº: 15.000033295-08
Sujeito Passivo: MARIA HERMIONE NUNES MARQUES
CPF: 694.684.006-20
Endereço: Rua Aroeira, 554 – B. Alvorada - Ituiutaba-MG.
Ituiutaba, 23 de maio de 2016
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
SRF I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA/ 2º NIVEL UNAÍ
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte que seu Pedido de Restituição protocolado em 25/02/2016 sob o nº 201.500.970.293-7, que originou o PTA
em referência foi INDEFERIDO .
Informamos que poderá ser apresentada impugnação nesta repartição
fazendária localizada na Rua Nossa Senhora do Carmo, 18 4º andar
–Centro –Unai –MG, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar desta publicação, local onde poderá ser obtido esclarecimentos e/ou vista dos
autos.
PTA Nº : 16.001031437-73
Contribuinte : José Pereira de Moura
IE/CNPJ/CPF : 020.528.301-20
Unaí , 24 de maio de 2016
Emílio Veloso Bueno - Masp 669.234-7
Chefe da AF/ 2º Nível Unaí
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por
via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 05 ( cinco ) dias a contar desta
publicação, liquidar ou reparcelar o crédito tributário exigido através da
autuação infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a
peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua
Nossa Senhora do Carmo , 18 - 4º andar - Centro - Unaí /MG, para
cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA : 01.000257338-32
Sujeito Passivo/ Coob. : Viele Agronegócios Ltda
CNPJ/CPF : 704.300.496-0061
Unaí , 24 de maio de 2.016
Emílio Veloso Bueno - Masp. 669.234-7
Chefe AF 2º Nível Unaí
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Minas Gerais - Caderno 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE VARGINHA
NOTIFICAÇÃO AIAF
Nos termos do artigo 69, § 4º do art.70 ambos do RPTA/MG - Decreto
Nº 44.747 de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, ciente através do
Auto de Início de Ação Fiscal – N° 10.000015282.51 de 23/05/2016, de
Auditoria Fiscal no período de 01/01/2011 a 31/12/2015.
Objeto da Auditória Fiscal: Verificar eventuais inconsistências entre o
faturamento contido nas declarações de apuração do ICMS(PGDAS) e
a soma dos valores informados pelas Administradoras/Operadoras de
Cartão de Crédito, Débito e Similares.
Empresa: Lanchão Casa de Massas Ltda - ME
I.E.:001078496.00-62
CNPJ: 09.943.989/0001-41
Belo Horizonte/MG
Varginha, 23 de Maio de 2016
Igor José Morey Feital –Delegado Fiscal
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II VARGINHA, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do Art. 4º do Decreto
28.168, de 7/6/1988, da Resolução 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da
Portaria SRE 98, de 17/9/2011, junto ao Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
ATO 018/2016 - DISPENSA da função de Coordenador de SIAT:
- Edmar Alves de Oliveira, SM, no município de Aguanil, tendo em
vista o encerramento do convênio, a partir de 20/04/16.
- Sylvia Helena Mendes Fonseca, SM, no município de Virgínia, a partir de 19/04/16.
ATO 019/2016 - DESIGNA para exercer a função de Coordenador de
SIAT:
- Daniel Flávio Coelho, SM, no município de Virgínia, a partir de
19/04/16.
ATO 020/2016 - DESIGNA para responder, em substituição, a função
de Coordenador de SIAT:
- Efraim Clatt Lopes, Masp 356747-6, no município de Alpinópolis, de
30/05/16 a 28/06/16, em que o titular Antonio Carlos de Morais, SM, se
encontrará em férias regulamentares.
- Patrícia Aparecida da Silva, SM, no município de Nova Resende, de
01 a 30/04/16, em que o titular Carlos Roberto Ribeiro, SM, se encontrava em férias regulamentares.
- Cristina Aparecida Marques da Silva, SM, no município de Senador Amaral, de 01/06/16 a 04/07/16 em que o titular José Pedroso de
Moraes, SM, se encontrará em férias regulamentares.
SRF/Varginha, 24 de maio de 2016.
Lúcio Teixeira Lopes
Superintendente Regional de Fazenda em Varginha
24 836714 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 027/2016
Autoriza o afastamento para gozo de Férias-Prêmio, da servidora
ELLEN LOPES LEMOS, MASP 1047185-2, por 1 (um) mês, referente ao 7º período aquisitivo de 10/12/2010 à 09/12/2015, a partir de
30/05/2016, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e
da Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA da SEPLAG nº 01/2006, de
24 de outubro de 2006. Belo Horizonte, 24 de maio de 2016.
24 836797 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869
de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos
cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1378361-8 ALCIDES DA CRUZ SANTOS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 10/05/2016.
MASP 1372176-6 WESLEY GREGORIO DE SOUZA, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 21/03/2016.
Belo Horizonte, 23 de Maio de 2016.
Rodrigo Melo Teixeira
Secretário Adjunto de Estado de Defesa Social
23 836147 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 010/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MASP 1078043-5, LUIZ OTAVIO MACIEL DOS SANTOS, ASP,
II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 25/04/2016.
MASP 376943-7, ROBSON PASSOS BRAGA, ASP, II/H, referente ao
4º quinquênio de exercício, a contar de 01/04/2016.
MASP 377002-1, RICARDO MAURÍCIO FARIA FERNANDES, ASP,
II/H, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 27/01/2016.
CARMO DO PARANAÍBA
MASP 971707-5, NERY CRISTINA GUIMARÃES SILVA, ASP, II/C,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
CAMPO BELO
MASP 1140802-8, LUCIANO GONÇALVES VITURIANO, ASP,
II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 02/05/2016.
CONTAGEM
MASP 1078092-2, WEBERT PEREIRA GOMES, ASP, I/D, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 04/03/2016.
DIVINÓPOLIS
MASP 1245780-0, ANDRE OLIVEIRA SILVA, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2016.
JUIZ DE FORA
MASP 380823-5, DIRCEU FONTAINHA, ASP, I/J, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a contar de 17/03/2016.
PATOS DE MINAS
MASP 1139477-2, CLEBER LUIZ DE MELO, ASP, II/C, referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2016.
PASSOS
MASP 1224243-4, WEBERSON APARECIDO ESTEVAO SILVA,
ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
09/05/2016.
TEÓFILO OTONI
MASP 905727-4, EDWIN CESAR MAIA DA SILVA, ANEDS, I/C,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 05/03/2016.
MASP 905859-5, VICENTE DE PAULA ROSA DA SILVA, AEDS,
IV/E, referente ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 08/04/2016.
UNAÍ
MASP 1082309-4, ADACIR RODRIGUES FONSECA, ASP, II/C,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 17/04/2016.
MASP 1078847-9, ADELSON PEREIRA DOS SANTOS, ASP, II/C,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2016.
MASP 1080585-1, ADILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA, ASP, II/C,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2016.
MASP 1079432-9, ALEX CAETANO DE FARIA, ASP, II/C, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2016.
MASP 1117631-0, ALEXINA LIMA DA FONSECA COSTA, ASP,
II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2016.

MASP 1139070-5, ALLAN KARDEC DA SILVA, ASP, II/C, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2016.
MASP 1139285-9, ANA PAULA BATISTA DE MELO, ASP, II/C,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2016.
MASP 1082323-5, ANDERSON APARECIDO ALVES DE SOUSA,
ASP, II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
16/04/2016.
MASP 1082354-0, CASSIO ANDRÉ DE JESUS, ASP, II/C, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2016.
MASP 1105931-8, CLEBSON DE ARAUJO PEREIRA, ASP, II/C,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2016.
MASP 1139712-2, DEYVID ALAN MARTINS CURPENTINO, ASP,
II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2016.
MASP 1139671-0, EDER PEREIRA DE CASTRO, ASP, II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2016.
MASP 1140247-6, EULER PINTO GUIMARÃES, ASP, II/C, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2016.
MASP 1139745-2, FERNANDO VICENTE GOMES, ASP, II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2016.
MASP 882537-4, JACY COSTA JÚNIOR, ASP, II/C, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a contar de 17/04/2016.
MASP 378875-9, JOÃO MARTINS DA SILVA, ASP, II/H, referente ao
4º quinquênio de exercício, a contar de 06/05/2016.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 004/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
MASP 380307-9, REGINA CELIA BARBOSA TEIXEIRA, AEDS,
III/C, referente ao 7º quinquênio, a contar de 10/02/2016, com arredondamento de 146 dias.
BELO HORIZONTE
MASP 905491-7, BRAZ LEANDRO SOARES, ASP, I/J, referente ao
7º quinquênio, a contar de 02/02/2016.
MASP 381399-5, HAMILTON CESAR ALVES PEREIRA, ASEDS,
II/J, referente ao 7º quinquênio, a contar de 27/12/2015.
MASP 376943-7, ROBSON PASSOS BRAGA, ASP, II/H, referente ao
4º quinquênio, a contar de 01/04/2016.
CONTAGEM
MASP 1078092-2, WEBERT PEREIRA GOMES, ASP, I/C, referente
ao 3º quinquênio, a contar de 04/03/2016.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905654-0, GILBERTO RIBEIRO ROCHA, ASP, II/J, referente
ao 6º quinquênio, a contar de 01/04/2016.
MASP 301883-5, JANDIR SOARES DE MELO, AEDS, II/J, referente
ao 8º quinquênio, a contar de 03/04/2016.
SETE LAGOAS
MASP 378245-5, GILMAR ANTONIO DE SOUZA, ASP, II/G, referente ao 5º quinquênio, a contar de 01/04/2016.
MASP 385356-1, PAULO ROGELHO GOUVEA, ASEDS, III/H, referente ao 8º quinquênio, a contar de 07/04/2016.
TEÓFILO OTONI
MASP 905733-2, JOSÉ MARCOS DOS SANTOS, ASP, III/J, referente ao 7º quinquênio, a contar de 03/04/2016.
MASP 905859-5, VICENTE DE PAULA ROSA DA SILVA, AEDS,
IV/E, referente ao 7º quinquênio, a contar de 08/04/2016.
UNAÍ
MASP 378875-9, JOÃO MARTINS DA SILVA, ASP, II/H, referente ao
4º quinquênio, a contar de 06/05/2016.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 026/2016
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
CONTAGEM
MASP 1078092-2, WEBERT PEREIRA GOMES, ASP, I/D, por motivo
de alteração na data da vigência, conforme determinação judicial, ato nº
010/2013, publicado em 15/05/2013:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
31/07/2012.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio, a partir 01/08/2007, data de exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo
de 05/01/2001 a 30/07/2007, nesta Secretaria, em cumprimento a determinação judicial processo nº5878864-10.2009.8.13.0024. Não restando
saldo por ter usufruído 3 meses.
MASP 1078092-2, WEBERT PEREIRA GOMES, ASP, I/D, por motivo
de alteração na data da vigência, conforme determinação judicial, ato nº
015/2014, publicado em 25/04/2014:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
01/11/2011. Data do Acórdão do TJMG Processo nº587886410.2009.8.13.0024.
Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir 05/03/2011,
computado o período de Contrato Administrativo de 05/03/2001 a
30/07/2007, nesta Secretaria, em cumprimento a determinação judicial
processo nº5878864-10.2009.8.13.0024.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 003/2016
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905654-0, GILBERTO RIBEIRO ROCHA , a contar de
01/04/2016, referente ao cargo de ASP,II/J.
Belo Horizonte, 20 de Maio de 2016.
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DESPACHO
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 005/2016 –
Prorrogação do Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
com fulcro no art. 18, VI, do Decreto nº 46.647, de 11 de novembro de
2014, e teor da Resolução SEDS nº 1472, de 27 de fevereiro de 2014,
acata a fundamentada solicitação da Corregedoria da SEDS e DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PREVENTIVO,
por mais 60 (trinta) dias, a contar de 26 de maio de 2016 até o dia 24 de
julho de 2016, do Agente de Segurança Penitenciário efetivo L.M.M.S.,
MASP: 1.265.866-2, lotado no Presídio Floramar, na cidade de Divinópolis, unidade vinculada a Subsecretaria de Administração Prisional, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, para averiguação de possíveis
irregularidades.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2016.
ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
DESPACHO
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 009/2016
– Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
com fulcro no art. 18, VI, do Decreto nº 46.647, de 11 de novembro de
2014, e teor da Resolução SEDS nº 1472, de 27 de fevereiro de 2014,
acata a fundamentada solicitação da Corregedoria da SEDS e DETERMINA O AFASTAMENTO PREVENTIVO, por 30 (trinta) dias, a contar de 25 de maio de 2016 até o dia 23 de junho de 2016, do Agente de
Segurança Penitenciário efetivo G.O.S., MASP: 380.193-3, lotado no
Presídio de Nova Serrana, unidade vinculada a Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Defesa Social, para averiguação da pratica de supostas irregularidades.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
DESPACHO
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 008/2016
– Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
com fulcro no art. 18, VI, do Decreto nº 46.647, de 11 de novembro de
2014, e teor da Resolução SEDS nº 1472, de 27 de fevereiro de 2014,
acata a fundamentada solicitação da Corregedoria da SEDS e DETERMINA O AFASTAMENTO PREVENTIVO, por 30 (trinta) dias, a contar de 25 de maio de 2016 até o dia 23 de junho de 2016, do Agente de
Segurança Penitenciário efetivo W.M.C., MASP: 1.127394-3, lotado no
Presídio de Nova Serrana, unidade vinculada a Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Defesa Social, para averiguação da pratica de supostas irregularidades.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 017/2016
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar possíveis irregularidades e ilegalidades ocorridas no
âmbito do Presídio de Nova Serrana, Unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa
Social, noticiadas na Audiência Pública da Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ocorrida
no dia 18 de maio de 2016.