TJMG 10/05/2016 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 10 de Maio de 2016 Diário do Executivo
onde se lê: ... à vista de requerimento de aposentadoria... , leia-se: ...
à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/
MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI4876,
ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivo pela
LC100/2007, publicada em 31/12/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 144/2016
RETIFICA NO(s) ATO(s) Retificação de Férias-Prêmio/Concessão
referente ao(s) servidor(es): Ribeirão Das Neves - E. E. João Correa
Armond - 231738, MaSP 855937-9, Rosanea Maria Ferreira de Faria,
PEB1P, 1º cargo. Ato nº 107, public. em 09.04.2016, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: 2º quinq. de exercício, a partir de
11.10.2004, leia-se: 4º quinq. de exercício, a partir de 11.04.2004.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 145/2016
RETIFICA NO(s) ATO(s) Retificação de Gratilficação de Incentivo à
Docência, referente ao(s) servidor(es): Ribeirão Das Neves - Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 253485-7,
Raimunda Maria da Conceição Amaral, PEB1A, 2º cargo. Ato nº 29,
public. em 14.02.2012, por motivo de incorreção na vigência, onde se
lê: ref. ao 6º biênio, a partir de 06.06.1998; ref. ao 7º biênio, a partir de
19.06.2001; ref. ao 8º biênio, a partir de 06.07.2003; ref. ao 9º biênio, a
partir de 13.08.2005 e ref. ao 10º biênio, a partir de 24.03.2008; leia-se:
ref. ao 6º biênio, a partir de 13.06.2001; ref. ao 7º biênio, a partir de
03.04.2003; ref. ao 8º biênio, a partir de 29.05.2005; ref. ao 9º biênio, a partir de 01.05.2008 e ref. ao 10º biênio, a partir de 14.07.2010,
conforme Processo Administrativo nº 39, publicado em 16.12.2015.,
pág. 21, col. 03.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 146/2016
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 853769-8, Maria Helena de Souza, ASB1F, 1º
cargo. Ato nº 22, public. em 20.02.2013, por incorreção no texto, onde
se lê: ...proporcional a razão de 8890 dias de exercício..., leia-se: ...proporcional a razão de 8885 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 147/2016
RETIFICA NO(s) ATO(s) Retificação de Quinquênio, referente ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte - Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 210427-1, Maria Conceição de Magalhães
Barbalho, PEB1P, 2º cargo. Ato nº 185, public. em 13.08.2011, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: ref. ao 3º quinq.(MAG.)
de exercício, a partir de 30.10.2010, leia-se: ref. ao 3º quinq.(MAG.)
de exercício, a partir de 07.11.2010, conforme conclusão do Processo
Administrativo nº 21, publicado em 16.12.2015, pág. 21, col. 03.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 148/2016
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio/Concessão referente ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte - E. E. Antônio Clemente - 2291, MaSP
362981-3, Wilson Campos Carvalho, ASB2P, 1º cargo. Ato nº 107,
public. em 09.07.2016, por motivo de incorreção na vigência, onde
se lê: 03 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 25.10.2003,
leia-se: 03 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 29.10.2002;
Belo Horizonte - Cesec Maria Vieira Barbosa - 2569, MaSP 857236-4,
Rubia Stuart Perdigao, ATB3H, 1º cargo. Ato nº 44, public. em
23.03.2006, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinq.
de exercício, a partir de 11.03.2006, leia-se: 3º quinq. de exercício, a
partir de 18.02.2006; Ato nº 206, public. em 09.08.2011, por motivo
de incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinq. de exercício, a partir de
21.03.2011, leia-se: 4º quinq. de exercício, a partir de 17.02.2011; Belo
Horizonte - E. E. Professora Maria Muzzi Guastaferro - 2461, MaSP
336643-2, Mariza Evangelista Moreira de Figueiredo, PEB2P, 2º cargo.
Ato nº 09, public. em 01.02.2005, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinq. de exercício, a partir de 01.06.2004, leia-se:
4º quinq. de exercício, a partir de 18.06.2004; Ato nº 101, public. em
23.08.2014, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinq.
de exercício, a partir de 16.04.2009, leia-se: 5º quinq. de exercício,
a partir de 19.06.2009; onde se lê: 6º quinq. de exercício, a partir de
16.04.2014, leia-se: 6º quinq. de exercício, a partir de 19.06.2014; Belo
Horizonte - E. E. Professora Maria Muzzi Guastaferro - 2461, MaSP
344641-6, Vanderlaine de Fatima Ferreira Candido, PEB2P, 1º cargo.
Ato nº 75, public. em 09.10.2010, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinq. de exercício, a partir de 15.08.2002, leia-se:
4º quinq. de exercício, a partir de 17.10.2002; onde se lê: 5º quinq. de
exercício, a partir de 14.08.2007, leia-se: 5º quinq. de exercício, a partir de 16.10.2007; Ato nº 145, public. em 13.07.2013, por motivo de
incorreção na vigência, onde se lê: 6º quinq. de exercício, a partir de
14.08.2012, leia-se: 6º quinq. de exercício, a partir de 18.10.2012.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 149/2016
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Afastamento referente
ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Presidente Itamar Franco –
356727 ,MaSP 940699-2, Ana Laura Lacôrte, PEB1D, 2º cargo, Ato nº
69, publicado em 09/04/2016, por incorreção no texto, onde se lê: …
por 03 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício..., leia-se ... por 02 meses,
ref. ao 2º quinq. de exercicio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 150/2016
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio/Concessão referente ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte - E. E. Madre Carmelita - 1457, MaSP
375850-5, Elenice Quaresma Mol Bastos, PEB2P, 2º cargo. Ato nº 35,
public. em 16.03.2006, por motivo de incorreção na vigência, onde se
lê: 3º quinq. de exercício, a partir de 29.06.2005, leia-se: 3º quinq. de
exercício, a partir de 27.07.2005; Ato nº 237, public. em 19.11.2011,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinq. de exercício, a partir de 23.08.2010, leia-se: 4º quinq. de exercício, a partir
de 09.09.2010; Belo Horizonte - SRE Metropolitana C - 041, MaSP
454554-7, Ana Maria Nunes da Silva Muniz, ANE1A, 1º cargo. Ato
nº 114, public. 16.04.2016, por motivo de incorreção no texto, onde
se lê: ...Ana Maria Nunes da Silva Munis, leia-se: ...Ana Maria Nunes
da Silva Muniz; Pedro Leopoldo - E. E. Imaculada Conceição - 9679,
MaSP 364404-4, Antonio Gonçalves de Freitas, PEB3P, 2º cargo. Ato nº
15, public. em 01.02.1996, por motivo de incorreção na vigência, onde
se lê: 1º quinq. de exercício, a partir de 01.10.1990, leia-se: 1º quinq.
de exercício, a partir de 03.09.1992; onde se lê: 2º quinq. de exercício, a partir de 29.09.1995, leia-se: 2º quinq. de exercício, a partir de
04.09.1997; Ato nº 34, public. em 10.04.2002, por motivo de incorreção
na vigência, onde se lê: 3º quinq. de exercício, a partir de 01.10.2000,
leia-se: 3º quinq. de exercício, a partir de 03.09.2002; Vespasiano - E. E.
Deputado Renato Azeredo - 11053, MaSP 364014-1, Waldomiro Heymar Lucas Pereira, PEB2P, 1º cargo. Ato nº 111, public. em 20.07.2005,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinq. de exercício, a partir de 07.11.2004, leia-se: 3º quinq. de exercício, a partir de
29.08.2004; Ato nº 22, public. em 12.02.2011, por motivo de incorreção
na vigência, onde se lê: 4º quinq. de exercício, a partir de 07.11.2009,
leia-se: 4º quinq. de exercício, a partir de 03.09.2009; Vespasiano - E.
E. Deputado Renato Azeredo - 11053, MaSP 951200-5, Aparecida Flaviana Lima Gomes Barreto, PEB1L, 1º cargo. Ato nº 16, public. em
27.01.2009, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinq.
de exercício, a partir de 28.12.2005, leia-se: 2º quinq. de exercício, a
partir de 01.01.2006; Ato nº 37, public. em 14.03.2015, por motivo de
incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinq. de exercício, a partir de
21.01.2011, leia-se: 3º quinq. de exercício, a partir de 18.02.2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 151/2016
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem lotação – Em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 333881-1, Regina Célia de Sousa,
PEB1P, 2º cargo. Ato nº 99, public em 23.06.2012, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: … Regina Célia de Souza. Leia-se: …
Regina Célia de Sousa.
RETIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO- ATO 01/2016
- PORTARIA 02/2016
Retifica Conclusão de Processos Administrativos nº 1135/2012 concluído - Ato 470/2013 - Portaria 470/2013, em 31/08/2013 – E. E.
Rui Barbosa – MASP: 828369-9 - Servidor (a): CRM – PEBR2 R cargo 01 – Onde se lê: ... pela retificação da vigência do 9º biênio para
06/08/2009... , leia-se: ... pela retificação da vigência do 6º biênio para
06/08/2009.
06 829627 - 1
Ermelindo Martins Caetano
Diretor em exercício SRE Metropolitana C
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
131/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte
– E.E. Madre Carmelita - 1457, MaSP 375850-5, Elenice Quaresma
Mol Bastos, a partir da data de publicação, ref ao PEBII P, 2º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração integral; E.E. Síria
Marques da Silva - 2330, MaSP 345866-8, Dircilene de Paula Ferreira,
a partir da data de publicação, ref ao PEBII P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 , com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
1322016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Pedro
Leopoldo – E.E. São José - 9725, MaSP 368175-6, Silvana de Fátima
Silva, a partir de 11/04/2016, ref. ao ATBV J, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 , com direito a
remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
133/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI4876, ficando, por conseqüência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em
31/12/2015, do servidor: Ribeirão das Neves – E.E. Pedro Alcântara
Nogueira - 9962, MaSP 819158-7, Altina Andrade Gloria, a partir de
31/12/2015, referente ao PEBIA, 2º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 ,
com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
134/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Ribeirão das
Neves – E.E. Maria da Gloria Assunção - 212679, MaSP 295455-0,
Mara Cristina de Lima Castro, a partir de 14/04/2016, ref ao PEBI P,
2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração
integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
135/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI4876,
ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31.12.2015, do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Madre Carmelita - 1457, MaSP 978499-2, Laura da Luz
Ribeiro, a partir de 31.12.2015, ref ao ASB I C, 1º cargo, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 40, §1º, inciso III, alínea
“a” da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
163/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI4876, ficando, por conseqüência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em
31/12/2015, do servidor: RIBEIRÃO DAS NEVES - E.E. Conceição
Martins de Jesus - 10219, MaSP 5051461, Maria da Conceição Ferreira, a partir de 31.12.2015, ref ao PEBRIIA, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6° EC 41/03 c/c §5° do art 40 da
CF/88 com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
137/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI4876,
ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31.12.2015, do(s) servidor(es): RIBEIRÃO
DAS NEVES - E.E. Pedro Fernandes da Silva Junior 10138, MaSP934487-0, Milton Miguel Duarte, a partir de 31.12.2015, ref ao ASB I
E, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 40,
§1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição integral.

Minas Gerais - Caderno 1
ATO DO PRESIDENTE

O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I,
do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, EXONERA, a
pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869 de 05 de julho de
1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, RENATA
SOUSA COSTA, MASP: 1.371.834-1, cargo efetivo de Analista de TV,
código ATV, nível I, Grau A, a partir de 04/05/2016.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2016.
ISRAEL DO VALE NETO
Presidente
05 829477 - 1
PORTARIA Nº 05 DE 2016
Atribui Chefia Informal aos servidores que exercem função gerencial
sem unidade administrativa correspondente.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº.
11.179, de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7°, I, do Decreto Estadual
nº. 46.540, de 11 de junho de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - A Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008 e suas
atualizações, também será aplicada pelos servidores referidos no anexo
desta Portaria, que exercem função gerencial sem unidade administrativa formal correspondente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de maio de 2016.
Israel do Vale Neto
Presidente
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 05 de 6 de maio de 2016)
Unidade
Nome do Servidor
Masp
Administrativa a que
está subordinado
Leandro Silva Lopes
1390858-7
1061
Carlos Henrique Gontijo Paulino 1394889-8
1061 e 109
Geraldo Magela dos Santos 1364001-6
1061
Cardoso
Terence Silva Machado
1363986-9
1061
Roberta Mara de Souza Costa 1364239-2
1061
Zampetti
Gerusa Coelho dos Anjos
1364122-0
1061
Elizabete Ribeiro de Araújo
1364018-0
1061
Ângelo Roncalli Passos
355519-0
1061
Raquel Nicoli
1363842-4
1061
José Adolfo Moura
1119875-1
1061
Luciana Duarte Barbosa
1364208-7
1061
Eduardo Cesar Silva Gomes
136778-3
1061
Daniella Zouain Zupo
1363438-1
1061
Frederico Claret Freitas Teixeira
1368045-9
1061
Luiz Henrique de Freitas Batista
1363479-5
1071
Amanda Amaral de Melo
1363448-0
1071
Daniela Murad Prado
1367943-6
1071
Erica Toledo Correa
1370983-7
1071
Leonardo Souza Avelino
1368412-1
1071
Renata Oliveira Marques
1363714-5
1071
Atalissa Mara Rosa Silva
1363364-9
1071
Raquel Capanema Thomaz Viana 1363712-9
1071
Marina Sueli Cunha Mendes
1369567-1
1071
Romina Faria Caetano
1369786-7
1071

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
PORTARIA nº 007/2016
Altera a Portaria nº 001/2016 que instaura tomada de contas especial
para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao
erário, em face da omissão do dever de prestar contas e prática de ato
ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resultou em dano ao erário, por
meio do Termo de Parceria n° 005/2005 celebrado entre a Fundação TV
Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº.
11.179, de 10/08/1993 e pelo art. 7°, I, do Decreto Estadual nº. 46.540,
de 11/06/2014, atendendo ao disposto nos incisos I e IV do art. 47 da
Lei Complementar n° 102, de 17/01/2008 e nos artigos 2° e 8° da Instrução Normativa n° 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado, e considerando os apontamentos do Relatório de medidas administrativas de
15/01/2016 emitido pelo Supervisor do Termo de Parceria,
RESOLVE:
Art. 1º - O artigo 3º da Portaria nº 001/2016, de 18/01/2016, publicada
no Diário Oficial de Minas Gerais em 19/01/2016, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 3º A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial é composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos:
I - Ana Tereza Ribeiro Fernandes, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental - MASP752.273-3;
II - Amanda Rodrigues Guimarães, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental - MASP752.783-1; e
III – Douglas Gonçalves Guglielmelli, Analista de TV
- MASP1.367.000-5.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 6 de maio de 2016.
Israel do Vale Neto
Presidente
09 830441 - 1

1376460-0
1370280-8
1364053-7
1364266-5
1364302-8
1363834-1

1071
1071
1081
1081
1081
1081

PORTARIA Nº 06 DE 2016
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de
Desempenho Individual.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº.
11.179, de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7°, I, do Decreto Estadual
nº. 46.540, de 11 de junho de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada à servidora Maria de Fátima Aguiar Souza Guimarães, Masp: 904546-9, competência de chefia imediata para fins de
Avaliação de Desempenho Individual, e todas as respectivas atribuições
previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, para avaliação
dos seguintes servidores:
Caroline Cristina dos Santos, Masp: 1368260-4
Edilaine Costa Ferreira, Masp: 365788-9
José Carlos Ianni Viggiano, Masp: 358430-7
Art. 2º - Fica delegada à servidora Vanessa Porto Vial, Masp:
1343600-1, competência de chefia imediata para fins de Avaliação de
Desempenho Individual, e todas as respectivas atribuições previstas no
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, para avaliação dos seguintes servidores:
Ailton Costa Ribeiro, Masp: 639568-5
Cleton Antônio Rodrigues, Masp: 904595-6
Denilson Roney Batista Lopes, Masp: 903408-3
Marcos José de Oliveira Silva, Masp: 369759-6
Odair Bertolim, Masp: 903409-1
Ricardo Luiz Guimarães, Masp: 1099726-0
Ustane Furini Ferreira dos Santos, Masp: 904585-7
Carlos Guilherme Martiniano da Costa, Masp: 1397020-7
Renato Benedito Andrade, Masp: 1397926-5
Vanderli Geraldo Lucas de Souza, Masp: 905194-7
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de maio de 2016.
Israel do Vale Neto
Presidente
09 830619 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, à servidora,
ROSEMARY SILVA DE AQUINO, MASP. 1.018.288-9, Técnico de
Gestão, Proteção e Restauro código TGPR, Nível IV, Grau E, referente
ao 8º quinquênio, a partir de 06/05/16.
REGISTRA O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, da servidora, MARIA LEILA LOPES MORANDO, MASP.
1.018.030-5, a partir de 16/04/2016.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
06 830022 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
138/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do § 1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/03 observando o disposto
na EC n º70/2012, do(s) servidor (es): RIBEIRÃO DAS NEVES – E.E.
Antônio Miguel Cerqueira Neto - 10049 MaSP 836071-1 Almira Evangelista da Silva Santos, a partir de 18/12/2015, referente ao ATBIC,
1° cargo, com direito nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso I, da
CF/88,c/c Art. 8º inciso III, alínea A, paragrafo 2° inciso III da LC nº
64/02, a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
139/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/03, observando o
disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. São
da Escócia - 10839, MaSP 542588-9, Virginia Ribeiro da Silva Otoni
, a partir de 14/12/2015, referente ao ASB I F, 1º cargo, com direito
nos termos do (*)do art 40, § 1°, inciso I da CF/88, c/c Art.8° inciso
III, alinea B, da LC n° 64/02 à remuneração PROPORCIONAL 25/30
avos. Belo Horizonte - E.E Djanira Rodrigues de Oliveira - 2437, MaSP
561108-2, Luciana Marina Avendanho , a partir de 10//09/2015, referente ao PEBIIN, 1º cargo, com direito nos termos do Art.40, Parágrafo
1º, inciso l, da CF/88, c/c Art. 8º inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, a
remuneração proporcional a 24/30 avos.
09 830177 - 1

Ruth Pereira Soares
Patrícia Campos de Pinho Brant
Bruno Carvalho Martins
Kennedy Martins
Túlio Cesar Finelli de Souza
Wanderley da Silva Almeida

Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 034 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigo 22, da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005 e o disposto no Decreto Estadual n°.
44.682, de 19 de dezembro de 2007, resolve: Art.1º Conceder, após conclusão de estágio probatório, progressão horizontal aos servidores ocupantes
de cargo de provimento efetivo, do grupo de atividades de educação superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta
Universidade, que atendam ao disposto no artigo 2° do Decreto Estadual n°. 44.682/2007, a seguir especificados:
Masp
1228340
1182029
1211966

DV

Nome

4 Andy Magela Ribeiro Matos
7 Claudia Teles Drumond
5 Leandro Coelho Nascimento

Adm.

Cargo

1
3
2

AUS
AUS
AUS

Nível
Atual
I
I
I

Grau
Atual
A
A
A

Grau
Novo
B
B
B

Vigência
13/11/2012
02/05/2014
29/11/2013

Art.2 Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às datas especificadas
no quadro. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
05 829478 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
RETIFICAÇÃO
Retifica-se a Portaria nº 034, de 6 de agosto de 2015, que dispõe sobre a
promoção na carreira dos servidores ocupantes do cargo de provimento
efetivo do quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, publicada em 12/08/2015.
Onde se lê: c/c o inciso X, do art. 15 do Decreto Estadual nº 45.873, de
23 de dezembro de 2011.
Leia se: c/c o inciso X, do art. 15 do Decreto Estadual nº 45.837, de 23
de dezembro de 2011.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
09 830570 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/ESPMG - Nº 001/2016
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG e a Diretora Geral da Escola de Saúde Pública de
Minas Gerais -ESPMG, no uso de suas atribuições legais, Resolvem:
Art. 1º - Alterar a Portaria Conjunta 016/2010, excluindo o senhor
Thiago Maia de Oliveira da função de Responsável Técnico da unidade
executora FAPEMIG/ESPMG – 2070032 e designando os seguintes
servidores para a mesma unidade:
Luiz Fernando Gonçalves Porto, CPF 047.853.616-03, MASP –
1065688-2 para a função de Ordenador de Despesas
Mauricio Fábio Barbosa, CPF – 055.187.266-78, MASP 13710876
para a função de Responsável Técnico
Rosângela Tatiana da Silva, CPF 080.303.656-67, MASP 1367161 para
a função de Operadora, desenvolvendo as atividades de emissão e cancelamento de ordem de pagamento, empenho, liquidação e consultas
gerais. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário, especialmente as constantes na Portaria Conjunta n. 016/2010, publicada em
26/08/2010. Belo Horizonte, 29 de abril de 2016.Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Roseni Rosângela de Sena Diretora Geral ESPMG
09 830221 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 514/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
GUILHERME RICOY LEÃO, Masp n.º 1154712-2, da Faculdade de
Engenharia de João Monlevade, da função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, disciplina de Gestão Ambiental/Fundamentos de Biologia/Planejamento e Gestão Ambiental, carga horária de 40
(quarenta) horas aula semanais, a contar de 09/05/2016.
09 830522 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Expediente
ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 011/2016
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no uso das competências que lhe são
conferidas pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014,
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM nº 1809, de 16 de
fevereiro de 2013, com base nos trabalhos realizados pela Comissão
de Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada através do Ato
nº 016/2014, publicado no jornal “Minas Gerais”, de 28 de maio de