TJMG 18/02/2016 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA o candidato JOSÉ RAMOS DE ANDRADE, inscrição nº 1001229-0, em cumprimento a liminar concedida nos autos do processo nº.
0209.15.007909-6, para participar da Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada – 4ª Etapa do Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira
de Agente de Segurança Penitenciário, conforme data, local e horário abaixo informado:
LOCAL
Divisão de Recrutamento e Seleção/3º andar/ACADEPOL
Endereço: Rua Oscar Negrão de Lima, 200, Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG.

DATA

HORA

26/02/2015

09:30

Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2016.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
17 796424 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 012/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1079273-7 CLESIO ROCHA DA COSTA, ASP, II/C, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
26/02/2016.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2016.
17 796402 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor (es), sem ônus para o estado:
MASP 1344133-2, EDUARDO MONICA LACERDA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para ASSESSORIA DE INTEGRAÇAO DAS INTELIGENCIAS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL.
MASP 1388386-3, JESSICA RODRIGUES DORNAS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SÃO
JOAQUIM DE BICA II, para ASSESSORIA DE INTEGRAÇAO DAS
INTELIGENCIAS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL.
MASP 1213404-5, LUCAS BRAGA DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para ASSESSORIA DE INTEGRAÇAO DAS INTELIGENCIAS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL.
Belo Horizonte, 17 de Fevereiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
17 796913 - 1
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1390867-8, BELARMINO FERREIRA VIANA NETO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE OURO PRETO, para CERESP - CONTAGEM.
MASP 1392295-0, LUCIENE ALVES, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO
DRUMOND.
MASP 1209805-9, ARLEY BARRETO ESTEVAO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II.
MASP 1388882-1, THIAGO REGINO MEIRELLES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE
FORA, para PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI.
MASP 1082716-0, EDIVANI TAVARES LAWALL, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, para CENTRAL INTEGRADA DE
ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA.
MASP 1387282-5, GILSON EDUARDO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para PRESIDIO DE BOCAIUVA.
MASP 1106826-9, CARLOS RENATO DIAS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BOCAIUVA, para PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA.
MASP 1387270-0, WESLEY DA SILVA SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE
FRANCISCO SA, para PRESIDIO DE BOCAIUVA.
MASP 1107021-6, JESSE NUNES RODRIGUES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BOCAIUVA, para PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA.
MASP 1274535-2, RONALDO DIONIZIO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BOCAIUVA, para PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA.
MASP 1381439-7, FABIO GONCALVES SOARES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE
FRANCISCO SA, para PRESIDIO DE BOCAIUVA.
MASP 1386856-7, EDWAR DOMINGOS DE ARAUJO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para PRESIDIO DE NOVA
SERRANA.
MASP 1084168-2, WADSON DARLEI MENDES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
NOVA SERRANA, para COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO
CANEDO.
MASP 1184594-8, FARLEY APARECIDO RUAS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE
FRANCISCO SA, para PRESIDIO DE BOCAIUVA.
MASP 1274397-7, ELIZEU FERNANDES DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BOCAIUVA, para PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA.
MASP 1377383-3, LUIZ CLAUDIO JORGE, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA, para CARCERAGEM
FORUM LAFAIETE.
MASP 1372769-8, ANDRE WALLACE DE ALMEIDA CARDOSO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CARCERAGEM FORUM LAFAIETE, para COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA.
MASP 1378909-4, RODRIGO DE OLIVEIRA CAMARA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA,
para PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI.
MASP 1270743-6, GUARACIABA PEDRO FERREIRA DE
ALMEIDA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ
DE FORA.
MASP 1379522-4, RAPHAEL ROCHA ALVIM, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
JOSE EDSON CAVALIERI, para PENITENCIARIA PROFESSOR
ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1172471-3, RAFAEL CORTES GOMES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI.
Belo Horizonte, 17 de Fevereiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
17 796412 - 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1220490-5, ALEXANDRE FERNANDES ATHAYDE, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, para CENTRAL GERAL DE
MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
MASP 380055-4, DENILSON DIAS FERREIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA
JOSÉ EDSON CAVALIERI, para HOSPITAL DE TOXICÔMANOS
PADRE WILSON VALE DA COSTA.
MASP 1211483-1, EDGARD ALVES DA SILVEIRA NETO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO ALVORADA.
MASP 1219551-7, FERNANDA HELEN ZENHA XAVIER, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE
GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, para CASA DO
ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA.
MASP 1140754-1, JEFFERSON SOARES DE MACEDO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA DEPUTADO EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para HOSPITAL DE TOXICÔMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA.
MASP 1385447-6, LUIZ ANTONIO PEREIRA JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
PRESIDIO DE SANTOS DUMONT.
MASP 1391376-9, MARCOS VINICIUS VIEIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS I, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1380585-8, STELIANE AUGUSTA PEREIRA REIS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para PRESIDIO
DE SABARÁ.
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO referente aos servidores:
MASP 1175463-7, ALESSANDRA PARANHOS COURI, REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em 30/01/2016:
Onde se Lê: MASP 1175463-7, ALESSANDRA PARANHOS COURI,
referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Pedagogia, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO ESTEVÃO PINTO, para
CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL.
Leia-se: MASP 1175463-7, ALESSANDRA PARANHOS COURI,
referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Pedagogia, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO ESTEVÃO PINTO, para
CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL, a contar de 25/01/2016.
MASP 1249780-6, CARLOS HENRIQUE SANTOS LINHARES,
REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em 30/01/2016:
Onde se Lê: MASP 1249780-6, CARLOS HENRIQUE SANTOS
LINHARES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SÃO BENEDITO, para CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL.
Leia-se: MASP 1249780-6, CARLOS HENRIQUE SANTOS LINHARES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SÃO BENEDITO, para CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, a contar de 15/01/2016.
MASP 1133913-2, ELENO PEREIRA DA CONCEICAO JUNIOR,
REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em 30/01/2016:
Onde se Lê: MASP 1133913-2, ELENO PEREIRA DA CONCEICAO
JUNIOR, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para
CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL.
Leia-se: MASP 1133913-2, ELENO PEREIRA DA CONCEICAO
JUNIOR, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para
CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL, a contar de 25/01/2016.
Belo Horizonte, 17 de Fevereiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
17 796423 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1394865-8, ALINE DE SOUZA MACHADO, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicologia, de
PRESIDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, para PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI.
MASP 1382870-2, BRENO REZENDE MARTINS DA COSTA, referente ao cargo Efetivo Medico da Área de Defesa Social, de PRESIDIO DE JOAO MONLEVADE, para PENITENCIARIA DENIO
MOREIRA DE CARVALHO.
MASP 1215140-3, CAMILA AZENHA ALVES DE REZENDE, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicologia, de PRESIDIO DE COROMANDEL, para PENITENCIARIA
PROFESSOR JOAO PIMENTA DA VEIGA.
MASP 1241744-0, ERNANE GONCALVES SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA, para DIRETORIA DE SEGURANÇA EXTERNA.
MASP 1383494-0, ELAINE DA COSTA SANTOS SOBRAL, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS I, para PRESIDIO DE BRUMADINHO.
MASP 1101563-3, ELVES FABIANO GOMES DE ALMEIDA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para
CENTRO DE APOIO MEDICO E PERICIAL.
MASP 1385462-5, GABRIELA CONDESSA TORRES DANTAS,
referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Enfermagem, de COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para
PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO.
MASP 1285761-1, LEANDRO SOBRAL, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para PRESIDIO DE BRUMADINHO.
MASP 1379220-5, SANDRA CAMPOS BERGANTIN, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITAJUBA, para PRESIDO DE CAXAMBU.

Minas Gerais - Caderno 1

REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
14/01/2016, referente à servidora:
MASP 1294866-7, BRUNA TEIXEIRA BRANQUINHO, por interesse
da Administração Pública, a partir de 14/01/2016.
Belo Horizonte, 17 de Fevereiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
17 796471 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 011/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 348380-7 JURANDYR DE CASTRO, ASEDS, II/D, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 7º quinq., de exercício, a partir de
22/02/2016.
MASP 376941-1 PAULO JORGE LOPES, ASP, II/I, por 06 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º e 4º quinq., de exercício, a partir de 17/02/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 007/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1217816-6 RICARDO ANTONIO DA SILVA, ASEDS, I/C,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 006/2016 publicado em 22/01/2016 a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 28/02/2016.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 29/02/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
006/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias ao servidor:
MASP 1383084-9, JULIANO PAIM MARCONDES, ASP, I/A, a contar de 05/10/2015, para regularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 007/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1198917-5 GABRIELE MARTINS DOS PASSOS COELHO,
ASP, I/A, por um período de 120 dias, a contar de 25/01/2016.
MASP 1093176-4 TATIANE REGINA RODRIGUES SILVA, ANEDS,
I/C, por um período de 120 dias, a contar de 22/12/2015.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 005/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1106040-7, AUGUSTO CESAR RODRIGUES SILVA, ASEDS,
I/C, a contar de 23/12/2015.
MASP 1382512-0, WARLEY PATRICK DA SILVA, ASP, I/A, a contar de 18/11/2015.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2016.
17 796399 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luíza Del Bisoni
CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMILIA, nos termos do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 59,
de 28/11/2005, a servidora MASP 1400107-7, LEILAINE DE LIMA
FREITAS, por 180 dias, a partir de 22/12/2015.
Belo Horizonte, 17 de Fevereiro de 2016.
17 796695 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1264632-9, ADRIANA CAMPOS DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND, para PENITENCIÁRIA
PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA.
MASP 1101153-3, ALEXANDRE DA CUNHA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
OURO PRETO, para CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO
SISTEMA PRISIONAL.
MASP 1226189-7, ALEXANDRE BONIFACIO DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
MASP 1122141-3, ALLAN MAXIMO PINTO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA
DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
MASP 1133252-5, GLEYVER SANTOS PAULISTA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VESPASIANO, para PRESIDIO DE LAGOA SANTA.
MASP 1219720-8, GUSTAVO JABBUR MACHADO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
MASP 1221779-0, LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL, para
PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
MASP 1385582-0, MARCELO PEREIRA XAVIER, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
UBA, para PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1387361-7, IRON PEREIRA DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para CARCERAGEM FÓRUM LAFAYETTE.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
17 796445 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1383207-6, ANOCIL DE SOUZA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE UBA, para
PENITENCIARIA ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1305048-9, BRUNO FARIA DE ASSIS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ABRE
CAMPO, para PRESIDIO DE CARATINGA.
MASP 1106861-6, CLAUDIO NASCIMENTO ALVES DA SILVA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para PENITENCIARIA DE FRANCISCO SÁ.
MASP 1382463-6, DARLINE NOGUEIRA DE AZEVEDO, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de
PRESIDIO DE ITABIRA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA.
MASP 287139-0, ELIANA APARECIDA HENRIQUE RIBEIRO,
referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicologia, de PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA.
MASP 1346678-4, EVELINE CORREA MIRANDA ARAUJO, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicologia, de CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE, para
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA.
MASP 1131146-1, HELTON BARBOSA DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SANTA LUZIA, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO
ESTEVAO PINTO.
MASP 1383103-7, JULIANA TEIXEIRA CARDOSO, referente ao

cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar de
Enfermagem, de PRESIDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, para
PRESIDIO DE LEOPOLDINA.
MASP 1186448-5, JOSE MARCOS TOME, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PASSOS, para
PRESIDIO DE PIUMHI.
MASP 1290413-2, MONICA GOMES FERREIRA PINTO, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Assistente
Social, de PRESIDIO DE OURO PRETO, para PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS I.
MASP 1203970-7, MARCELO ALVES LEMOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ABRE
CAMPO, para PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE
PAULA.
MASP 1380622-9, SCHUBERT BAZILIO MESSIAS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, para PENITENCIARIA PROFESSOR
ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1154103-4, SILVIO ANGELO LANNA DE LACERDA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIM.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
17 796416 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 15/16 – 446/15
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso
I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/082/DVMC/2015, publicada em 9 de
outubro de 2015, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ: “INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado
de Minas Gerais, todos os produtos CREME ALISANTE, marca ANALÉA, fabricados A PARTIR DE 08/04/2013, por NEVER INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 31.199.029/0001-78, localizada na
ESTRADA DE VIGÁRIO GERAL, 371, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP:
21.241-100, uma vez tratam-se de produtos irregulares pois o registro
venceu em 07/04/2013 e não foi revalidado, conforme Laudo de Análise 1131.00/2015/IOM/FUNED.”
LEIA-SE: INTERDITA CAUTELARMENTE, em todo Estado de
Minas Gerais, todos os lotes do produto CREME ALISANTE, marca
ANALÉA, fabricados entre 08/04/2013 e 01/12/2013, por NEVER
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 31.199.029/0001-78,
localizada na ESTRADA DE VIGÁRIO GERAL, 371, RIO DE
JANEIRO/RJ, CEP: 21.241-100, considerando que o registro de
número 2.1248.0140.001-0 venceu na primeira data e que o registro
número 2.1248.0165.001-6 foi publicado somente na segunda data, e
portanto, o produto estava sem o necessário registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA no referido lapso temporal.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
17 796600 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 19/2014
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
19/2014, conforme se segue:
Empresa: Pietrobon & Cia Ltda.
CNPJ: 97.580.260/0001-15
Município: Tapejara
Unidade Federativa: Rio Grande do Sul
Data da Decisão: 28 de outubro de 2015
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC nº. 259, de 20
de setembro de 2002, item 3.1.a; Resolução RDC nº. 259, de 20 de
setembro de 2002, item 3.1.a; Resolução RDC nº. 259, de 20 de setembro de 2002, item 8.1; Decreto-lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969,
art. 15 e art. 17
Infração: Rotular o produto: bala mastigável sabor laranja azedinha/
super ácida, marca: Pietron; data de validade: 11/2015; lote: L 315,
em desacordo com normas legais em virtude do fato de não declarar
a unidade fabril do produto, podendo causar equívoco, erro, confusão
ou engano em relação à verdadeira procedência do alimento; devido à
ausência de correspondência para o sinal “**”, tornando a informação
insuficiente; em decorrência do fato de não constar, no painel principal, a denominação completa de venda do alimento; e pelo fato de não
apresentar, no rótulo, a frase ”Contém Aromatizante” e não colocar, no
painel principal, a declaração “Colorido Artificialmente” uma vez que
o produto possui os aditivos.
Tipificação: Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 99, Inciso V
Decisão Final: Advertência.
Publique-se.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
MASP: 1372996-7
17 796571 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 53/2013
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
53/2013, conforme se segue:
Empresa: M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos
CNPJ: 07.206.816/0030-50
Município: Salvador
Unidade Federativa: Bahia
Data da Decisão: 28 de outubro de 2015
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC n°. 360, de 23
de dezembro de 2003, Anexo, item 3.5.1; Resolução RDC n°. 259, de
20 de setembro de 2002, Anexo, item 6.2; Resolução RDC nº. 259, de
20 de setembro de 2002, Anexo, item 3.1.a c/c Resolução RDC n°. 360,
de 23 de dezembro de 2003, Anexo, item 3.5.1; Resolução RDC nº.
259, de 20 de setembro de 2002, Anexo, item 3.1.a
Infração: rotular o produto: Biscoito cream cracker superiore, marca:
Richester, data de validade: 06/02/2014, lote: B155 04 1L, em desacordo com normas legais pelo fato de ter declarado no rótulo do produto
teor de Sódio (154mg/30g) inferior ao encontrado em análise laboratorial (273 ± 14,6mg/30g), ultrapassando a tolerância permitida de divergência (± 20%) entre o valor rotulado e o encontrado no produto; em
virtude do fato de declarar a presença de fermento biológico na lista
de ingredientes, vez que não há previsão da menção de coadjuvantes
de tecnologia na lista de ingredientes; em razão do fato de constar no