TJMG 23/12/2015 -Fch. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
da publicação até 30/11/2016. Devidamente autorizado nos termos do
Decreto n.º 46.281, de 23/07/2013.
Extrato de Convênio nº 1261.2989/2015. Partícipes: EMG/SEE e o
Município de Matipó. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamentos escolares. Valor: R$10.000,00. Dotação: 1261.12.361.233.419">1261.12.361.233.419
1.0001.4.4.40.42.01 - Fonte: 10.8. Assinatura: 22/12/2015. Vigência:
da publicação até 30/11/2016. Devidamente autorizado nos termos do
Decreto n.º 46.281, de 23/07/2013.
Extrato de Convênio nº 1261.2988/2015. Partícipes: EMG/SEE e o
Município de Carneirinho. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamentos escolares. Valor: R$49.400,00. Dotação: 1261.12.361.233.41
91.0001.4.4.40.42.01 - Fonte: 10.8. Assinatura: 22/12/2015. Vigência:
da publicação até 30/11/2016. Devidamente autorizado nos termos do
Decreto n.º 46.281, de 23/07/2013.
Extrato do Aditivo nº 62.1.3.0226/2015 ao Convênio n.º
62.1.3.1077/2013. Data: 30/11/2015. Partes: EMG/SEE e o Município
de Francisco Badaró. Objeto: Prorrogação de vigência e autorizar a utilização de saldo residual e de aplicação financeira/Mobiliário Escolar.
Vigência: de 30/11/2015 para 31/05/2016.
Extrato do Aditivo nº 62.1.3.0218/2015 ao Convênio n.º
62.1.3.0341/2014. Data: 27/11/2015. Partes: EMG/SEE e o Município
de Santa Helena de Minas. Objeto: Prorrogação de vigência / Obras.
Vigência: de 27/11/2015 para 24/07/2016.
15 cm -22 779037 - 1
A Caixa Escolar São José torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/01/2016, às 10:00h, Processo Licitatório nº 05/2015, Modalidade: Tomada de Preços para contratação de pessoa jurídica para execução de obras de reforma, ampliação e adequação
de cozinha. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E.E. Padre Júlio Maria, localizada na Av. Dr. José
Grossi, s/nº, Distrito de Santana do Tabuleiro, município de Raul Soares, CEP 35358-000; Telefone (33) 3351-7074, e-mail:escola.129267@
educacao.mg.gov.braté o dia 18/01/16, às 16:00h.
2 cm -22 779116 - 1
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar São Vicente realiza Chamada Pública nº 04/2015
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/02/2016,
às 14:00 horas , na EE São Vicente , localizada na Rua Alumínio n°
505 – Bairro Niterói – Divinópolis/MG - CEP 35500-246 – Telefone
037 – 3221-2802,e-mail:escola.33324@educacao.mg.gov.br. O Edital
com os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na escola
acima descrita.
3 cm -22 779108 - 1
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar-A Caixa
Escolar João da Silva Quadros realiza Chamada Pública nº 04/2015
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho
de 2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/01/2016,
às 13:00 h , na EE de São Sebastião do Sacramento, localizada na
Rua Padre Francisco de carvalho nº 95 – Telefone 33-3378-1079,
e-mail:escola.75353@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar-A
Caixa Escolar CONEGO ARNALDO realiza Chamada Pública nº
01/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de
17 de junho de 2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
04/02/2016, às 14h30m, na EE PROFESSOR JUVENTINO NUNES,
localizada na RUA CIRILO POLICARPO DE SOUZA n° 60 – SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU – CEP 36918-000 – Telefone (0XX33) 84172688, e-mail:escola.75281@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
6 cm -22 779100 - 1
A Caixa Escolar “JOSÉ FÉLIX” realiza Chamada Pública nº 02/2016,
para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 22 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 01/02/2016, às 15:00 horas, na Escola
Estadual Farnese Maciel, localizada na Praça Independência, nº 124
Bairro: Centro em PRESIDENTE OLEGÁRIO-MG – CEP:38750.000
- Telefone (034) 3811-1265, e-mail: escola.119105@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: HTTP://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A CAIXA ESCOLAR “DOUTOR PAULO BORGES” realiza Chamada Pública nº 05/2015, para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE
nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 02/02/2016,
(terça feira), às 8 horas e 30 minutos, na Escola Estadual Doutor Paulo
Borges, localizada na Rua João Carlos da Cunha, nº 58, Bairro Novo
Horizonte, em Patos de Minas - MG – CEP 38703-618, Telefone (034)
3822-8651, e-mail: escola.118796@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
HTTP://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar Professor Zama Maciel realizará Chamada Pública nº
04/2015 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 21/01/2016, às 14 horas, na EE
Professor Zama Maciel, localizada na Rua Prefeito Camundinho n° 651
– Centro – CEP 38.700-194 – Telefone (034) 3821-2246, e-mail: escola.119024@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
8 cm -22 779094 - 1
Extrato do Contrato nº 9049544/2015 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE e o fornecedor
07.175.855/0001-00 – Plus Car Centro de Embelezamento e Conservação Automotiva Ltda - ME, Processo de compra nº 1261024
000015/2015, Cotação Eletrônica. Objeto: serviços de lavagem externa
e interna, incluindo estofados, tapetes, vidros, porta malas, painel,
exceto motor, dos veículos oficiais da Superintendência Regional
de Ensino Nova Era. Valor total: R$ 960,00. Vigência: 12 meses, de
23/12/2015 a 22/12/2016. Dotação Orçamentária nº: 1261.12.122.701.
2085.0001.339039.18.0.10.1. Assinatura: 15/12/2015. Signatários: pela
contratada Rafaela Fidelis Duarte Silva, pela contratante Cleide Maria
Martins Lopes da Costa.
3 cm -22 778663 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Presidente: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2015
DO CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE
MINAS GERAIS – CONEP – REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO
DE 2015*
Local, Data e Hora: Auditório Antônio Francisco Lisboa-IEPHA/
MG, Rua dos Aimorés, 1.697, Belo Horizonte/MG, 23 de setembro
de 2015, às 14h30. Com a presença do presidente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, o Exmo. Sr. Secretário de
Estado de Cultura, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, a reunião contou com a pauta que se segue. O presidente solicitou inversão da pauta
para melhor andamento das questões a serem analisadas. O presidente

comentou ainda sobre a necessidade de revisão da Deliberação Normativa referente ao ICMS Patrimônio Cultural e da Deliberação Normativa referente ao Impacto Cultural, atendendo às solicitações e demandas apresentadas pela sociedade mineira. Item I – Leitura e aprovação
da Ata da 1ª Reunião Ordinária/2015, realizada em 17 de agosto de
2015. Verificado o quórum, o presidente abriu a reunião e solicitou aos
conselheiros a dispensa da leitura da ata para sua aprovação tendo em
vista o seu envio prévio a cada conselheiro por e-mail, no que todos
concordaram e, em seguida, votaram pela sua aprovação. Item II –
Apresentação de Recurso apresentado pelo município de Arcos sobre
a análise do ICMS Patrimônio Cultural e outras pendências. Após apresentação de esclarecimento do diretor de Promoção do IEPHA, Fernando Pimenta, o recurso é apresentado ao CONEP, uma vez esgotadas às instâncias de recurso internas na instituição. Fernando Pimenta
informou alguns procedimentos da análise e que o recurso apresentado
pelo município de Arcos foi por meio de uma correspondência enviada
em 16 de julho de 2015. O presidente informou a necessidade de se
ausentar da reunião do conselho para atender a uma audiência solicitada
pelo governador do Estado, solicitando que o conselheiro Luis Gustavo
Molinari Mundim assumisse a presidência da reunião em sua ausência. Após esclarecimentos sobre dúvidas, comentários e sugestões dos
conselheiros e plateia presente, a secretária-executiva indicou a votação no sentido que: 1-) se acata o recebimento do quadro I e a análise
da documentação, ou o 2-) não acatamento ao pleito do município de
Arcos. Por maioria simples dos votos, o pleito do município de Arcos
foi acatado. Item III – Proposta de alteração de critérios da Deliberação
Normativa para o ICMS Patrimônio Cultural. Conselheiro relator: Flávio Carsalade. O conselheiro relator teve sua ausência justificada, mas
encaminhou à secretaria-executiva o seu parecer. A secretária-executiva
informou sobre o planejamento para mudanças na Deliberação Normativa ao longo de três momentos sequenciais, sendo um corretivo,
uma mudança estrutural e outro para estudo e implementação de uma
funcionalidade para entrega de toda documentação. O diretor Fernando
Marques fez uma apresentação sobre as alterações propostas para a
Deliberação Normativa para o ICMS Patrimônio Cultural destacando
a trajetória do programa e os detalhes de sua execução ao longo desse
período. Foram apresentados os cinco pontos principais que representam a alteração da deliberação normativa que, segundo o diretor, teve
sua redação aprimorada, desburocratizando-a e facilitando sua leitura.
Alguns conselheiros apresentaram dúvidas pontuais que foram esclarecidas. O conselheiro Frederico Tofani fez a leitura do parecer do conselheiro Flávio Carsalade sobre a Proposta de alteração de critérios da
Deliberação Normativa para o ICMS Patrimônio Cultural. O parecer
concluiu pelo que “considerando o exposto, salvo melhor juízo do
conselho, sou favorável às alterações propostas na DN 02/2012, agora
apresentada como DN 01/2015, e também à constituição do Grupo de
Trabalho para se aprofundar na importante e necessária avaliação da
Lei do ICMS Cultural no Estado de Minas Gerais”. Após comentários
e sugestões dos conselheiros, o presidente iniciou a votação em que,
por unanimidade, os conselheiros aprovaram o parecer do conselheiro
Flávio Carsalade. Diante do adiantado da hora, o presidente perguntou
aos conselheiros sobre a continuidade ou não da reunião. Com a concordância dos conselheiros, à exceção do conselheiro André Ruas, os
conselheiros decidiram pelo encerramento da reunião, tendo em vista o
adiantado da hora e a complexidade da discussão do próximo item de
pauta. Assim, o item IV – Proposta de suspensão da Deliberação Normativa sobre Impacto Cultural e apresentação de proposta de transição,
ficou para discussão em reunião extraordinária exclusiva para sua apreciação. Os itens V – Conclusão do Processo de Tombamento da Capela
Nossa Senhora da Glória, município de Carandaí, (Processo CONEP
nº010/2008); VI – Apresentação do Diagnóstico da proteção ao patrimônio em Minas Gerais para orientar a elaboração do Plano de Inventário do Patrimônio Cultural; VII – Apresentação do Plano de Trabalho
para proteção do Patrimônio Imaterial e VIII – Apresentação das Diretrizes para abertura de inventário para proteção do patrimônio imaterial e Item IX – Assuntos Gerais e franqueamento da palavra, previstos
na convocação, serão apresentados em próxima reunião a ser marcada.
Não havendo qualquer outro pedido de pronunciamento ou questionamento, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada
a reunião. Michele Abreu Arroyo - secretária-executiva do Conep. Belo
Horizonte, vinte e três de setembro de dois mil e quinze. *Resumo da
Ata original constante nos arquivos do CONEP.
DELIBERAÇÃO CONEP Nº04/2015
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural-CONEP, no uso de suas
atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no
inciso IV do art. 2º da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro de 2007 e
no Decreto n. 45.850, de 28 de dezembro de 2011, e legislação aplicável, em reunião extraordinária realizada em 16 de dezembro de 2015,
deliberou TOMBAR o edifício do antigo DOPS/MG, situado à Avenida Afonso Pena, nº2.351, município de Belo Horizonte/MG, com
fundamento no dossiê técnico e parecer favorável da conselheira Thaís
Velloso Cougo Pimentel, determinando sua inscrição no Livro III – do
Tombo Histórico, das obras de arte históricas e dos documentos paleográficos ou bibliográficos, e APROVAR as diretrizes de intervenção
apresentadas pelo IEPHA/MG.
DELIBERAÇÃO CONEP Nº05/2015
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural-CONEP, no uso de suas
atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no
inciso I do art. 2º da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro de 2007 e no
Decreto n. 45.850, de 28 de dezembro de 2011, e legislação aplicável,
em reunião extraordinária realizada em 16 de dezembro de 2015, deliberou RATIFICAR a Deliberação CONEP Nº03/2015 Ad Referendum,
publicada no jornal Minas Gerais em 27 de novembro de 2015, página
19, sobre prorrogação do prazo para encaminhamento da documentação referente ao programa ICMS Patrimônio Cultural, ano base 2015,
exercício 2017, por parte dos municípios atingidos pelo rompimento da
barragem em Mariana.
DELIBERAÇÃO CONEP Nº06/2015
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural-CONEP, no uso de suas
atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no
inciso III do art. 2º da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro de 2007 e
no Decreto n. 45.850, de 28 de dezembro de 2011, e legislação aplicável, em reunião extraordinária realizada em 16 de dezembro de 2015,
deliberou APROVAR as Diretrizes de intervenção para o Conjunto
Arquitetônico e Paisagístico de Biribiri, em Diamantina, com fundamento no material técnico apresentado e parecer favorável do conselheiro Marcos Olender.
DELIBERAÇÃO CONEP Nº07/2015
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural-CONEP, no uso de suas
atribuições, notadamente no exercício da competência prevista nos
incisos III e IV do art. 2º da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro de
2007 e no Decreto n. 45.850, de 28 de dezembro de 2011, e legislação aplicável, em reunião extraordinária realizada em 16 de dezembro
de 2015, deliberou APROVAR a proposta de perímetros de proteção e
diretrizes de intervenção para a Capela Nossa Senhora da Glória, Processo CONEP nº010/2008, localizada em Carandaí, com fundamento
no dossiê técnico apresentado pelo IEPHA/MG (em atendimento à
Deliberação CONEP Nº10/2008) e parecer favorável da conselheira
Ivana Parrela. Com a decisão e, inexistente manifestação de impugnação, conclui-se o tombamento estadual da Capela Nossa Senhora
da Glória, distrito de Hermílo Alves, município de Carandaí, Processo
CONEP nº010/2008, nos termos da legislação vigente e a determinação
de sua inscrição no Livro de Tombo II – do Tombo de Belas Artes; III
– do Tombo Histórico, das Obras de Arte Históricas e dos Documentos
Paleográficos ou Bibliográficos; no Livro IV – do Tombo de Artes Aplicadas, com todos os efeitos legais decorrentes.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Presidente do Conep
33 cm -22 779092 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
Extrato do Termo de Convênio nº 1271003055/2015. Partícipes: SEC e
a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO RIO URUCUIA; Objeto: Realizar a III edição
da caminhada: O Caminho do Sertão - De Sagarana ao Grande Sertão:
Vereadas visando fortalecer a estratégia de ampliação de público do
Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas com a transformação
desse trajeto na primeira rota turística sócio-eco-literária de base comunitária do Brasil; Valor: R$60.000,00; Valor da Contrapartida: R$0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.123.4409.0001.3350.410
1.0.10.8; Assinatura: 22/12/2015. Vigência: 365 dias.

Extrato do Termo de Convênio nº 1271003056/2015. Partícipes: SEC
e a ASSOCIAÇÃO DAS MENINAS CANTORAS DE LAVRASAMCL; Objeto: Aquisição de uniformes e sapatos para o Coral das
Meninas Cantoras de Lavras; Valor: R$30.000,00; Valor da Contrapartida: R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.123.4409.0
001.3350.4101.0.10.8; Assinatura: 22/12/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1271003057/2015. Partícipes: SEC
e a IRMANDADE NOSSA SENHORA APARECIDA DO ROSARIO
DE CARMO DO CAJURU; Objeto: Aquisição de equipamentos e
instrumentos musicais para melhorar a estrutura da entidade no atendimento a comunidade; Valor: R$30.000,00; Valor da Contrapartida:
R$89,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.123.4409.0001
.4450.4101.0.10.8; Assinatura: 22/12/2015. Vigência: 365 dias.
6 cm -22 779095 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – RETIFICAÇÃO
No extrato de publicação do Termo de Permissão de Uso nº 009/0/15,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia
19/12/2015, caderno I, página 33.
Onde se lê: Termo de Permissão de Uso nº 009/0/15
Leia-se: Termo de Permissão de Uso nº 019/0/15
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – RETIFICAÇÃO
No extrato de publicação dos Contratos de Liberação de Recursos Não
Reembolsáveis do Edital FEC Nº 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 19/12/2015, caderno I, páginas
31 a 33.
Onde se lê: Data: 29/10/2015
Leia-se: Data: 18/12/2015
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – RETIFICAÇÃO
No extrato de publicação dos Contratos de Liberação de Recursos Não
Reembolsáveis do Edital FEC Nº 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 22/12/2015, caderno I, páginas
30 a 35.
Onde se lê: Data: 29/10/2015
Leia-se: Data: 21/12/2015
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
7 cm -22 779093 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Convênio nº. 98/2015. Partes: SECTES e PATRONATO DE MENORES LUÍZA NOGUEIRA BADARÓ. Objeto: a gestão administrativa,
financeira, contábil, de pessoal, material e patrimonial pelo Município,
de 01 (um) CVT/UAITEC, implantado pela SECTES. Vigência: 24
(vinte e quatro) meses, a contar da assinatura. Ass: 22/12/2015.
Convênio nº. 99/2015. Partes: SECTES e APAE DE CAETÉ/MG.
Objeto: gestão administrativa, financeira, contábil, de pessoal, material
e patrimonial, pela Entidade, de 01 (um) CTC implantado pela SECTES. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação. Ass:
22/12/2015.
Convênio nº. 100/2015. Partes: SECTES e APAE DE PIEDADE DE
PONTE NOVA/MG. Objeto: gestão administrativa, financeira, contábil, de pessoal, material e patrimonial, pela APAE, de 01 (um) CTC
implantado pela SECTES. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar
da publicação. Ass: 22/12/2015.
Convênio nº. 101/2015. Partes: SECTES e APAE DE MINDURI/MG.
Objeto: gestão administrativa, financeira, contábil, de pessoal, material e patrimonial, pela APAE, de 01 (um) CTC implantado pela SECTES. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação. Ass:
22/12/2015.
Convênio nº. 102/2015. Partes: SECTES e APAE DE SANTA MARIA
DE SUAÇUÍ/MG. Objeto: gestão administrativa, financeira, contábil,
de pessoal, material e patrimonial, pela APAE, de 01 (um) CTC implantado pela SECTES. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da
publicação. Ass: 22/12/2015.
Convênio nº. 103/2015. Partes: SECTES e MUNICÍPIO DE CAPELA
NOVA/MG. Objeto: gestão administrativa, financeira, contábil, de
pessoal, material e patrimonial, pelo Município, de 02 (dois) CTC’s
implantados pela SECTES. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação. Ass: 22/12/2015.
Convênio nº. 104/2015. Partes: SECTES e MUNICÍPIO DE CAPELA
NOVA/MG. Objeto: gestão administrativa, financeira, contábil, de pessoal, material e patrimonial, pelo Município, de 01 (um) CTC implantado pela SECTES. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da
publicação. Ass: 22/12/2015.
Convênio nº. 105/2015. Partes: SECTES e MUNICÍPIO DE GUAPÉ/
MG. Objeto: gestão administrativa, financeira, contábil, de pessoal,
material e patrimonial, pelo Município, de 01 (um) CTC implantado
pela SECTES. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação. Ass: 22/12/2015.
Convênio nº. 106/2015. Partes: SECTES e MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS/MG. Objeto: gestão administrativa, financeira, contábil, de pessoal, material e patrimonial, pelo Município, de 01 (um)
CTC implantado pela SECTES. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a
contar da publicação. Ass: 22/12/2015.
Convênio nº. 107/2015. Partes: SECTES e MUNICÍPIO DE NOVO
CRUZEIRO/MG. Objeto: gestão administrativa, financeira, contábil,
de pessoal, material e patrimonial, pelo Município, de 02 (dois) CTC’s
implantados pela SECTES. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação. Ass: 22/12/2015.
Convênio nº. 108/2015. Partes: SECTES e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG. Objeto: a gestão administrativa, financeira,
contábil, de pessoal, material e patrimonial pelo Município, de 01 (um)
CVT/UAITEC, implantado pela SECTES. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da publicação. Ass: 22/12/2015.
Convênio nº. 109/2015. Partes: SECTES e MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG. Objeto: gestão administrativa, financeira, contábil, de
pessoal, material e patrimonial, pelo Município, de 04 (quatro) CTC’s
implantados pela SECTES. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação. Ass: 22/12/2015.
15 cm -22 778951 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 01/2015 Partes: SECTES e a AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS-MG Objeto: prorrogação da vigência da cessão de uso, com
encargos, dos bens descritos no Anexo I, bens estes adquiridos com
recursos financeiros decorrentes do Conv. FINEP Nº 01.08.0255.00.
Valor: R$ 676.577,23. Vigência: até 02/06/2017. Ass.02/12/2015
2 cm -22 778856 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas GeraisFAPEMIG
CSA ; AUC-00060-15 ; LEMONADE: Programa de aceleração de alto
impacto para transformação de ideias em negócios ; PEDRO GUATIMOSIM VIDIGAL ; 071.19.573.259.4625">2071.19.573.259.4625.0001.442042.0.10.1 , 2
071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; INÍCIO A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO ; DURAÇÃO 12 MESES ; Universidade Federal de

Minas Gerais ; R$ 174.186,81 ; CHE ; ETC-00350-15 ; ; SÉRGIO J.
PUCCINI SOARES ; 2071.19.573.259.4627.0001.449020.0.10.1 ;
02/12/2015 ; 26/03/2016 ; Universidade Federal de Juiz de Fora ; R$
29.962,89 ; CSA ; BPV-00582-15 ; MARIA JACQUELINE RODET ;
JACQUES PELEGRIN ; 2071.19.573.259.4614.0001.442042.0.10.1 ,
2071.19.573.259.4614.0001.445042.0.10.1 ; 20/02/2016 ; 19/03/2016 ;
Universidade Federal de Minas Gerais ; R$ 9.660,00 ;
ACN-00051-14 ; 19/03/2016 ; 18/03/2017 ; Prorrogação ; APQ00083-09 ; 01/01/2016 ; 31/07/2016 ; Prorrogação ; APQ-00644-13 ;
17/02/2016 ; 16/02/2017 ; Prorrogação ;
APQ-01412-13 ; 17/02/2016 ; 16/08/2016 ; Prorrogação ; APQ01514-13 ; 17/02/2016 ; 30/09/2016 ; Prorrogação ; APQ-01633-13 ;
17/02/2016 ; 16/08/2016 ; Prorrogação ;
APQ-01976-13 ; 17/02/2016 ; 16/08/2016 ; Prorrogação ; APQ02189-13 ; 17/02/2016 ; 16/08/2016 ; Prorrogação ; APQ-02331-13 ;
17/02/2016 ; 16/08/2016 ; Prorrogação ;
RDP-00088-10 ; 06/01/2016 ; 05/04/2016 ; Prorrogação ;
5 cm -22 779086 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 2.222/15.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Contratada: Senhor Serviços Integrados – EPP.Objeto: contratação de
serviços de suporte para sanar dúvidas de instalação, operação e utilização do D3, rodando sobre o sistema operacional LINUX. Vigência:
12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.Data de assinatura:
04/12/15.Valor global estimado: R$ 12.660,00 (doze mil, seiscentos e
sessenta reais).Dotações orçamentárias: 2071.19.122.701.2002.0001.3
39039.27.0.101. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Rui Eduardo Belém
Leal – Sócio da Empresa Senhor Serviços Integrados LTDA. Alexsander da Silva Rocha- Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -22 778861 - 1

Fundação Helena Antipoff
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 121/2014 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) FHA e o(s) fornecedor(es) 06.256.180/0001-53 - FRIGO
SELETA COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP, Processo nº
2151004 000079/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento parcelado de carnes. Encerramento do contrato a partir de 18/12/2015.
2 cm -22 778839 - 1
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 128/2014 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do
(a) FHA e o(s) fornecedor(es) 05.437.291/0001-01 - MAXIMA NET
TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA, Processo nº 2151004
000117/2014, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Este contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos sob demanda, constando de execução de infraestrutura de rede comunicação (cabeamento
lógico e energia elétrica), com fornecimento de materiais, a ser contratado conforme Ata de Registro de Preços gerenciada pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – Pregão Eletrônico para Registro
de Preços, Planejamento nº 333/2013, Ata de Registro nº 269/2013-B.
Encerramento do contrato a partir de 16/12/2015.
3 cm -22 778715 - 1
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 124/2014 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) FHA e
o(s) fornecedor(es) 05.437.291/0001-01 - MAXIMA NET TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA, Processo nº 2151004 000106/2014,
Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Este contrato tem por
objeto a prestação de serviços técnicos sob demanda, constando de
execução de infraestrutura de rede comunicação (cabeamento lógico e
energia elétrica), com fornecimento de materiais, a ser contratado conforme Ata de Registro de Preços gerenciada pela Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – Pregão Eletrônico para Registro de Preços,
Planejamento nº 333/2013, Ata de Registro nº 269/2013-B. Encerramento do contrato a partir de 16/12/2015.
3 cm -22 778825 - 1
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 126/2014 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) FHA e o(s) fornecedor(es) 05.437.291/0001-01 - MAXIMA NET
TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA, Processo nº 2151004
000107/2014, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Este contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos sob demanda, constando de execução de infraestrutura de rede comunicação (cabeamento
lógico e energia elétrica), com fornecimento de materiais, a ser contratado conforme Ata de Registro de Preços gerenciada pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – Pregão Eletrônico para Registro
de Preços, Planejamento nº 333/2013, Ata de Registro nº 269/2013-B.
Encerramento do contrato a partir de 16/12/2015.
3 cm -22 778819 - 1
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 122/2014 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) FHA e o(s) fornecedor(es) 09.583.388/0001-75 - RANGAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, Processo nº 2151004
000079/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento parcelado de
hortifrutigranjeiros. Encerramento do contrato a partir de 18/12/2015.
2 cm -22 778830 - 1
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 127/2014 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do (a) FHA e
o(s) fornecedor(es) 05.437.291/0001-01 - MAXIMA NET TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA, Processo nº 2151004 000107/2014,
Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Este contrato tem por
objeto a prestação de serviços técnicos sob demanda, constando de
execução de infraestrutura de rede comunicação (cabeamento lógico e
energia elétrica), com fornecimento de materiais, a ser contratado conforme Ata de Registro de Preços gerenciada pela Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – Pregão Eletrônico para Registro de Preços,
Planejamento nº 333/2013, Ata de Registro nº 269/2013-B. Encerramento do contrato a partir de 16/12/2015.
3 cm -22 778818 - 1
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 125/2014 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) FHA e o(s) fornecedor(es) 05.437.291/0001-01 - MAXIMA NET
TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA, Processo nº 2151004
000106/2014, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Este contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos sob demanda, constando de execução de infraestrutura de rede comunicação (cabeamento
lógico e energia elétrica), com fornecimento de materiais, a ser contratado conforme Ata de Registro de Preços gerenciada pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – Pregão Eletrônico para Registro
de Preços, Planejamento nº 333/2013, Ata de Registro nº 269/2013-B.
Encerramento do contrato a partir de 16/12/2015.
3 cm -22 778824 - 1
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9041976/2015 de
Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) FHA e o(s) fornecedor(es) 06.256.180/0001-53 - FRIGO
SELETA COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP, Processo nº
2151004 000019/2015, Pregão eletrônico. Objeto: produto alimentício
- carne. Encerramento do contrato a partir de 21/12/2015.
2 cm -22 778841 - 1
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9040244/2015 de
Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) FHA e o(s) fornecedor(es) 14.719.755/0001-55 - POSTO
BARRA SETE LTDA., Processo nº 2151004 000010/2015, Cotação
Eletrônica. Objeto: Aquisição de Combustível - Tipo Gasolina e Óleo
Diesel para abastecimento de máquinas e equipamentos, com entrega
parcelada, conforme especificação detalhada na Cláusula Terceira.
Encerramento do contrato a partir de 22/12/2015.
2 cm -22 778843 - 1
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 123/2014 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) FHA e o(s) fornecedor(es) 17.018.261/0001-31 - RCR DISTRIBUIDORA LTDA - ME, Processo nº 2151004 000079/2014, Pregão
eletrônico. Objeto: fornecimento parcelado de gêneros alimentícios.
Encerramento do contrato a partir de 18/12/2015.
2 cm -22 778826 - 1